Procedimento Comum Cível 0507225-06.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0507225-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:40

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

24/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

24/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

09/01/2025, 20:48

Recebidos os autos

09/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Jose Ricardo Santos De Jesus Advogado: Carine Souza E Sousa (OAB:BA32081-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0507225-06.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: JOSE RICARDO SANTOS DE JESUS Advogado(s):CARINE SOUZA E SOUSA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, SUSCITANDO HAVER OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO E CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 0507225-06.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº. 0507225-06.2017.8.05.0001.1, opostos contra acórdão proferido em apelação cível nº. 0507225-06.2017.8.05.0001, oriundo da comarca de Salvador, figurando como embargante ESTADO DA BAHIA e como embargado JOSÉ RICARDO SANTOS DE JESUS. Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade de votos, em conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões contidas no voto condutor. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Relatora Procurador (a) de Justiça 06/02

06/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:49

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(27)