Dúvida 8060744-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Dúvida · Vara de Registros Públicos

Partes do Processo

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO JARDINS DO CANELA

CNPJ

Autor

SERTENGE SA

Terceiro

SERTENGE ENGENHARIA S/A

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO JARDINS DO CANELA

CNPJ

Autor

SERTENGE SA

Terceiro

SERTENGE ENGENHARIA S/A

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SERTENGE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:21

Expedição de intimação.

11/05/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 25/08/2025 23:59.

19/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 11/07/2025.

18/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:41

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:29

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(118)

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:21

Expedição de intimação.

11/05/2026, 08:32

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:18

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 10:21

Sentença

•11/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 25/08/2025 23:59.

19/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 11/07/2025.

18/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:41

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:29

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:28

Expedição de intimação.

03/12/2025, 14:25

Expedição de intimação.

03/12/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:08

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 09:11

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 07:42

Expedição de intimação.

03/11/2025, 07:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de 8060744_64.2024_PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS_1 OP_

30/10/2025, 14:21

Expedição de intimação.

01/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:37

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

27/06/2025, 13:13

Publicado Despacho em 29/05/2025.

03/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

03/06/2025, 17:36

Expedição de intimação.

28/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499870789

27/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:16

Juntada de informação

23/05/2025, 15:13

Juntada de informação

23/05/2025, 12:02

Juntada de intimação

14/05/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 08:53

Expedição de despacho.

12/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:59

Expedição de despacho.

09/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de 8060744_64.2024_PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS_1 OP_

06/05/2025, 11:26

Expedição de despacho.

06/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:16

Expedição de despacho.

06/03/2025, 11:16

Expedição de despacho.

06/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 11:46

Juntada de petição

20/02/2025, 11:39

Juntada de informação

17/02/2025, 15:19

Juntada de intimação

04/02/2025, 13:52

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:23

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:23

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:22

Expedição de Carta.

31/01/2025, 09:22

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

11/01/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:09

Expedição de despacho.

08/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de 8060744_64.2024_PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS_1 OP_

07/01/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Do 1 Oficio De Imoveis Interessado: Condominio Jardins Do Canela Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Salvador Interessado: Sertenge S/a Advogado: Fernanda Coelho Sousa (OAB:BA56555) Advogado: Ana Carolina Santos Pinto De Abreu (OAB:BA29043) Advogado: Bernardo Amorim Chezzi (OAB:BA28565) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8060744-64.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS e outros Requerido: Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se na condição de fiscal da ordem jurídica. Publique-se. Cumpra-se. Salvador,BA. 01 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8060744-64.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Do 1 Oficio De Imoveis Interessado: Condominio Jardins Do Canela Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Salvador Interessado: Sertenge S/a Advogado: Fernanda Coelho Sousa (OAB:BA56555) Advogado: Ana Carolina Santos Pinto De Abreu (OAB:BA29043) Advogado: Bernardo Amorim Chezzi (OAB:BA28565) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8060744-64.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS e outros Requerido: Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8060744-64.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido retro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao Município do Salvador. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador,BA. 02 de setembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 11:42

Expedição de despacho.

01/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

25/10/2024, 23:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 10:45

Publicado Despacho em 04/09/2024.

18/09/2024, 10:45

Expedição de despacho.

02/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:45

Expedição de decisão.

02/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:39

Juntada de informação

30/07/2024, 09:05

Juntada de informação

19/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de CIENCIA

18/07/2024, 21:43

Juntada de informação

18/07/2024, 12:27

Juntada de informação

11/07/2024, 13:35

Juntada de intimação

10/07/2024, 11:57

Expedição de decisão.

09/07/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 09:28

Expedição de decisão.

09/07/2024, 09:20

Expedição de despacho.

09/07/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 09:13

Expedição de despacho.

09/07/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 09:01

Desentranhado o documento

09/07/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

09/07/2024, 08:58

Expedição de despacho.

09/07/2024, 08:45

Expedição de despacho.

08/07/2024, 10:18

Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de 8028043_50.2024 _RESTAURAÇÃO_MATRICULA 31354_1

05/07/2024, 17:10

Expedição de despacho.

10/05/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 09:31

Despacho

•02/03/2026, 16:31

Despacho

•02/03/2026, 14:29

Despacho

•03/12/2025, 14:25

Despacho

•03/12/2025, 14:19

Despacho

•06/11/2025, 10:20

Despacho

•03/11/2025, 07:42

Despacho

•01/09/2025, 10:38

Despacho

•01/09/2025, 08:12

Despacho

•09/07/2025, 09:37

Despacho

•30/06/2025, 10:39

Despacho

•28/05/2025, 10:03

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•12/05/2025, 08:55

Todos os documentos(29)

Sentença

•11/05/2026, 10:21

Sentença

•11/05/2026, 08:32

Despacho

•02/03/2026, 16:31

Despacho

•02/03/2026, 14:29

Despacho

•03/12/2025, 14:25

Despacho

•03/12/2025, 14:19

Despacho

•06/11/2025, 10:20

Despacho

•03/11/2025, 07:42

Despacho

•01/09/2025, 10:38

Despacho

•01/09/2025, 08:12

Despacho

•09/07/2025, 09:37

Despacho

•30/06/2025, 10:39

Despacho

•28/05/2025, 10:03

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•12/05/2025, 08:55

Despacho

•09/05/2025, 16:59

Despacho

•06/03/2025, 11:57

Despacho

•06/03/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:46

Despacho

•31/01/2025, 09:23

Despacho

•08/01/2025, 16:09

Despacho

•01/11/2024, 11:42

Despacho

•01/11/2024, 09:10

Despacho

•02/09/2024, 09:51

Despacho

•02/09/2024, 09:45

Decisão

•09/07/2024, 09:20

Decisão

•08/07/2024, 10:18

Despacho

•10/05/2024, 12:23

Despacho

•10/05/2024, 09:08