Monitória 8026500-12.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8026500-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Reu: Gemans Engenharia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8026500-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) REU: GEMANS ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026500-12.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc... Banco Santander (Brasil) S/A, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação monitória contra Germans Engenharia Ltda., também qualificado, aduzindo que é credor do réu de quantia referente a limite de crédito de cheque especial. Requer a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ou para apresentação de embargos. Acosta documentos. A pretensão do autor visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, conforme disposição do art. 700 e ss, CPC. Assim, estando a peça inicial regular e instruída, defiro a expedição de mandado de pagamento para que a parte devedora efetue o pagamento da quantia reclamada, além dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, ou para que ofereça embargos, no mesmo prazo, independentemente da segurança do Juízo. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Se a parte devedora cumprir voluntariamente o mandado, ficará exonerada do pagamento de custas processuais, como disciplinado no art. 701, §1º, CPC. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(35)