Execução Fiscal 8000588-12.2018.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 663.323,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(120)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OURO AGRICOLA COMERCIAL LTDA

Terceiro

KASAMAR OURO COMERCIAL EIRELI EPP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PARAFUSOS DARCO EIRELI

CNPJ

Reu

IZIDORO DARCO MARODIM

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.

01/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

27/03/2026, 15:16

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:09

Juntada de certidão

24/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 11:38

Expedição de intimação.

23/01/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 18:20

Juntada de informação

19/05/2025, 08:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

06/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:41

Decisão

•07/11/2025, 18:20

01/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

27/03/2026, 15:16

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:09

Juntada de certidão

24/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 11:38

Expedição de intimação.

23/01/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 18:20

Juntada de informação

19/05/2025, 08:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

06/05/2025, 10:02

Juntada de certidão

22/04/2025, 09:31

Expedição de Carta precatória.

22/04/2025, 08:58

Expedição de intimação.

22/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:59

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:17

Expedição de intimação.

11/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000588-12.2018.8.05.0231. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Parafusos Darco Eireli Executado: Izidoro Darco Marodim Intimação: PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da Comarca de São Desidério Cartório Unificado - Cível e Crime, nos termos da Resolução 18, de 18/10/2017 - TJBA. Processo: 8000588-12.2018.8.05.0231 ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Por força do Art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88, Art. 203 § 4° do CPC c/c Provimento n° 06/2016- CGJ/BA Considerando os princípios da celeridade processual e o regular andamento do feito impulsiono os autos por ato ordinatório: Fica a parte Exequente, INTIMADA dos termos da certidão ID.429820815, de correspondência devolvida sem êxito, para se manifestar requerendo objetivamente o que entender de direito, no prazo de 20(vinte) dias, São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000588-12.2018.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:13

Expedição de citação.

08/01/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 15:15

Desentranhado o documento

25/08/2023, 15:15

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EXEQUENTE)

23/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:12

Expedição de intimação.

20/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de PARAFUSOS DARCO EIRELI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 20:58

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:01

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/01/2021, 17:22

Concedida a Medida Liminar

12/11/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 09:55

Conclusos para decisão

05/10/2018, 09:55

Decisão

•19/05/2025, 08:42

Decisão

•23/05/2023, 14:31

Despacho

•02/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:45

Decisão

•12/11/2018, 14:01