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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 110.775.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

ADALBERTO BARCELLOS PACHECO FILHO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de CAMILLA BRANDAO DE CARVALHO PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DANTAS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DANTAS em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLA BRANDAO DE CARVALHO PINHEIRO em 03/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2025.

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