Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juliana Cotrim Telles Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Marcos Augusto Brito Lago Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Pedro Henrique Pereira Alves De Miranda Ramalho Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Diego Borges Ramos Registrado(a) Civilmente Como Diego Borges Ramos Advogado: Diego Borges Ramos (OAB:BA26225-A)
Apelante: Paulo Jose Araujo Moacyr Miranda Advogado: Karine De Siqueira Melo Feldhaus (OAB:BA74366-A)
Apelante: Lais De Alcantara Almeida Andrade Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Lizandra Martins Alves Ferreira De Brito Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Vanessa Ramos De Souza Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Juliana Ribeiro Carvalho Machado Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Alene Batista Bastos Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Enver Sodre Cunha Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Lis Xavier Grassi Exler Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Vivian Soares Araujo Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Tatiane Santos Cardoso Batista Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Mercia Lemos De Carvalho Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Milena Farias Vianna Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Monica Silva Marques Porto Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Roselice Alves Da Silva Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Juliana Vieira Cruz Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Leonardo Pellegrini Freitas Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404-A)
Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8075585-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: JULIANA COTRIM TELLES e outros (19) Advogado(s): CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (OAB:BA55034-A), DIEGO BORGES RAMOS registrado(a) civilmente como DIEGO BORGES RAMOS (OAB:BA26225-A), KARINE DE SIQUEIRA MELO FELDHAUS (OAB:BA74366-A)
APELADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros Advogado(s): BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A), GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM (OAB:BA4404-A) DESPACHO Determino a intimação do Estado da Bahia, através do representante judicial habilitado nos autos, para apresentar contrarrazões, no prazo legal, às apelações de IDs 70631337, 70631332 e 70631340, aos Embargos de Declaração (ID 71467216), bem como ao Agravo Interno de ID 71670086.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8075585-06.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos alocados nos IDs 71467209, 71467210 e 71467211, que, por erro no processamento, foram duplicados nos autos, vez que estes documentos já constam nos IDs posteriores a serem mantidos 71467214, 71467216, 71467217 e 71468418. Ainda, determino que seja retificado o cadastramento do polo passivo para que passe a constar ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, além do ESTADO DA BAHIA. Após o decurso do prazo, com certificação, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 19 de novembro de 2024. Des. José Cícero Landin Neto Relator