Cumprimento de sentença 8000637-40.2016.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Partes do Processo

ROBERIO QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIMA RIBEIRO RAMOS

OAB/BA 12136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROBERIO QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

CLAUDIA MELO PELEGRINO-CRM 17795

Terceiro

EPITACIO MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA MELO PELEGRINO-CRM 17795

OUTROS_PARTICIPANTES

EPITACIO MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.

15/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 03/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:34

Baixa Definitiva

10/04/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:24

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 14:26

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:02

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.

15/02/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 20:06

Despacho

•08/04/2025, 14:02

15/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 03/08/2023 23:59.

14/10/2025, 02:34

Baixa Definitiva

10/04/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:24

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 14:26

Expedição de intimação.

08/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:50

Expedição de intimação.

08/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

16/02/2025, 18:25

Expedição de intimação.

01/11/2024, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberio Queiroz Oliveira Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136) Perito Do Juízo: Epitacio Marcelo Almeida De Oliveira Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Flavio Augusto De Almeida Rangel Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000637-40.2016.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 21:52

Juntada de alvará judicial

26/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 21:31

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.

08/04/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:18

Expedição de intimação.

04/04/2024, 19:18

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:37

Desentranhado o documento

04/04/2024, 11:20

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:23

Expedição de intimação.

04/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:19

Publicado Intimação em 12/03/2024.

15/03/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

15/03/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:49

Expedição de intimação.

26/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

25/01/2024, 03:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição

13/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 09:37

Expedição de intimação.

26/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:20

Juntada de laudo pericial

26/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:38

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 10:55

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 13:59

Expedição de intimação.

13/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:16

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 11:01

Expedição de intimação.

18/07/2023, 11:01

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:01

Nomeado perito

11/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

23/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:02

Expedição de intimação via Sistema.

15/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:44

Expedição de intimação via Sistema.

09/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2018, 09:53

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:21

Expedição de intimação.

14/11/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:44

Publicado Intimação em 09/07/2018.

27/10/2018, 00:44

Conclusos para decisão

01/10/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 11:27

Juntada de intimação

27/08/2018, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2018 12:11:39.

12/07/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 12:09

Expedição de intimação.

05/07/2018, 09:33

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2018, 17:01

Conclusos para decisão

06/06/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:03

Expedição de intimação.

21/05/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:49

Expedição de intimação.

27/04/2018, 14:19

Expedição de intimação.

27/04/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 10:49

Decorrido prazo de CLAUDIA MELO PELEGRINO-CRM 17795 em 07/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 20:27

Conclusos para despacho

29/09/2017, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 13:35

Juntada de petição

29/09/2017, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2017, 08:59

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 01:26

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:10

Expedição de intimação.

01/09/2017, 09:02

Expedição de ofício.

01/09/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:47

Juntada de Petição de contestação

27/06/2017, 18:17

Expedição de citação.

08/06/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 16:34

Decorrido prazo de ERIMA RIBEIRO RAMOS em 29/03/2017 23:59:59.

04/04/2017, 00:52

Publicado Intimação em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 11:48

Conclusos para decisão

29/11/2016, 11:48

Despacho

•27/06/2024, 21:52

Despacho

•04/04/2024, 19:18

Sentença

•03/04/2024, 21:11

Despacho

•26/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:57

Decisão

•11/07/2023, 15:01

Despacho

•09/07/2020, 17:44

Outros documentos

•27/12/2018, 09:53

Despacho

•01/11/2018, 12:43

Decisão

•25/06/2018, 17:01

Despacho

•07/04/2018, 11:21

Despacho

•08/08/2017, 14:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2025, 20:06

Despacho

•08/04/2025, 14:02

Despacho

•27/06/2024, 21:52

Despacho

•04/04/2024, 19:18

Sentença

•03/04/2024, 21:11

Despacho

•26/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:57

Decisão

•11/07/2023, 15:01

Despacho

•09/07/2020, 17:44

Outros documentos

•27/12/2018, 09:53

Despacho

•01/11/2018, 12:43

Decisão

•25/06/2018, 17:01

Despacho

•07/04/2018, 11:21

Despacho

•08/08/2017, 14:45

Despacho

•06/03/2017, 16:40