Cumprimento de sentença 8001502-32.2024.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001502-32.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wilton De Oliveira Almeida Advogado: Camila Leilane Rocha Pereira Silva (OAB:BA29224) Requerido: Unimed Teofilo Otoni Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Paula Barreiros (OAB:MG91601) Advogado: Maria Beatriz Cunha Cicci Neves (OAB:MG49428) Advogado: Reynaldo Do Carmo Neves (OAB:MG61093) Advogado: Julia Cicci Neves (OAB:MG211320) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001502-32.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s): CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (OAB:BA29224) REQUERIDO: UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado(s): MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES (OAB:MG49428), PAULA BARREIROS (OAB:MG91601), REYNALDO DO CARMO NEVES (OAB:MG61093), JULIA CICCI NEVES (OAB:MG211320), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8001502-32.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Alega a segunda contestante (Id. 458186495) que o pedido de gratuidade da justiça do Autor possui presunção relativa de veracidade e, como há nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira do Requerente, o pedido deve ser indeferido/revogado. Aduz que o demandante omitiu a verdade sobre seus rendimentos pois ele é sócio de uma pousada no litoral da Bahia, local de grande fluxo de turistas (Id. 458192064). O Demandante, em réplica, reafirma que é aposentado e recebe benefício de um salário mínimo mensal e apesar de ter “tentado” realizar alguns investimentos, estes não são a sua subsistência e muito menos são utilizados para complementar sua renda e cobrir despesas essenciais. Diante da informação trazida aos autos pela demandada, procedi pesquisas aos sistemas abertos do RENAJUD e SNIPER a fim de averiguar as informações, onde pude constatar que o autor consta como sócio-proprietário da empresa Lopes Almeida Pousada Ltda., com endereço na praia de Algodões, na Península de Maraú, deste Estado, local turístico de grande movimento. Também pude constatar que o mesmo possui registrados em seu nome junto ao RENAJUD cinco (5) veículos, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, o que leva a crer que os argumentos defendidos pelo autor não se mostram suficientes. Ademais, embora o pedido de gratuidade da justiça tenha sido formulado na peça inicial, os pedidos inaugurais foram apreciados no plantão judicial deste Estado (Id. 432222158), deixando-se, no entanto, de apreciar o pedido de gratuidade apresentado pelo autor. Do exposto, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o Autor, por seu Advogado, traga aos autos documentação hábil a comprovar a sua alegada fragilidade econômica, a exemplo de sua última declaração de imposto de renda, último contracheque ou extrato INSS de proventos, as três últimas faturas de cartão de crédito e última fatura de energia elétrica do imóvel onde reside, bem como o balanço contábil da empresa Lopes Almeida Pousada Ltda., CNPJ nº. 17.631.951/0001-61 referente ao último ano fiscal e outros documentos que julgue relevantes, sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Ressalto que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. Advinda resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso. Intime-se. Itabuna, 31 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(39)