Cumprimento de sentença 8000286-13.2024.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000286-13.2024.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Diego Gustavo Caires Silva Registrado(a) Civilmente Como Diego Gustavo Caires Silva Advogado: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000286-13.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA Advogado(s): DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA (OAB:BA50591) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL contra ESTADO DA BAHIA, alegando, em síntese, o seguinte: Conforme apontado em petição o montante devido pelo Estado da Bahia ao Exequente totaliza R$ 12.794,00 (Doze mil setecentos e noventa e quatro reais). Importante salientar que, com arrimo nos princípios da celeridade e economia processual bem como com fundamento no Art. 778 do CPC/15, que permite várias execuções nos mesmos autos, sendo o juízo competente para tal. Valendo-se da via judicial, oportunamente, com a finalidade de promover a presente execução judicial com a expedição da requisição de pequeno valor em favor do Exequente. A inicial veio acompanhada dos documentos. Decisão de ID 435706444 determinou a citação da parte ré e concedeu prazo para opor embargos. Devidamente citada, a parte ré não opôs embargos. Decido. Expeça-se RPV/PRECATÓRIO em favor do exequente, conforme determina o art. 535, §3°, inciso I do CPC. Após o pagamento, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento dos valores e arquivem-se os autos. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000286-13.2024.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(48)