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8000113-24.2017.8.05.0156
Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 8.107,29
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
GILZA NEREIDA PINTO FIGUEIREDO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAFAEL DE JESUS GOMES
OAB/BA 47496•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por dependência em razão de outros motivos
31/03/2020, 13:37Arquivado Definitivamente
24/10/2019, 16:36Baixa Definitiva
24/10/2019, 16:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019, 00:12Decorrido prazo de GILZA NEREIDA PINTO FIGUEIREDO em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019, 00:48Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019, 00:18Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 13:52Juntada de certidão
12/09/2019, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019, 14:16Declarada incompetência
11/09/2019, 11:57Conclusos #Não preenchido#
03/05/2019, 08:48Juntada de certidão
03/05/2019, 08:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019, 00:06Documentos
Decisão
•11/09/2019, 11:57
Despacho
•12/03/2019, 16:35