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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.414,40

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MERCADAO DA ECONOMIA LTDA

CNPJ

Autor

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Publicado Decisão em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE em 18/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MEGA DOCE PRECO GOURMET LTDA em 04/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(25)