Procedimento Comum Cível 0000413-90.2014.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Partes do Processo

DELCIDE MEDEIROS DE BRITO

CPF

Autor

MANOELZITO RODRIGUES DE BRITO

CPF

Reu

CLEMENTE PEREIRA ALVES

CPF

Reu

ALICE ROSA GUIMARAES BRITO

CPF

Reu

MAURINDA TIMOTEO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

OAB/BA 28702·CPF·Representa: Autor

MIQUEIAS DA MATA MENDES

OAB/MG 106350·CPF·Representa: Réu

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR

OAB/BA 10902·CPF·Representa: Réu

JANSEN RODRIGUES MORAIS

OAB/BA 21821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELCIDE MEDEIROS DE BRITO

CPF

Autor

MANOELZITO RODRIGUES DE BRITO

CPF

Reu

CLEMENTE PEREIRA ALVES

CPF

Reu

ALICE ROSA GUIMARAES BRITO

CPF

Reu

MAURINDA TIMOTEO BORGES

CPF

Reu

GENESIA MEDEIROS DE BRITO

CPF

Reu

DINALVA MEDEIROS BRITO OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSINA MEDEIROS DE BRITO

CPF

Reu

IVANILDE RODRIGUES DE BRITO

CPF

Reu

GERALDA BRITO SOARES

CPF

Reu

FRANCISCO MEDEIROS DE BRITO

CPF

Reu

DINALVA MEDEIROS BRITO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:11

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:11

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:18

10/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de apelação

27/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 07:51

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 20:29

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2025, 17:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 10:18

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2025, 14:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/10/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.

21/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de JANSEN RODRIGUES MORAIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:28

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.

18/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 09:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

05/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de MAURINDA TIMOTEO BORGES em 27/01/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de GERALDA BRITO SOARES em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de GENESIA MEDEIROS DE BRITO em 06/02/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de DINALVA MEDEIROS BRITO OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de ALICE ROSA GUIMARAES BRITO em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de réplica

30/03/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de ROSINA MEDEIROS DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/12/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Delcide Medeiros De Brito Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Reu: Manoelzito Rodrigues De Brito Advogado: Miqueias Da Mata Mendes (OAB:MG106350) Reu: Clemente Pereira Alves Advogado: Sinesio Martins De Abreu Junior (OAB:BA10902) Reu: Maurinda Timoteo Borges Reu: Alice Rosa Guimaraes Brito Reu: Genesia Medeiros De Brito Reu: Dinalva Medeiros Brito Oliveira Reu: Geralda Brito Soares Reu: Rosina Medeiros De Brito Reu: Francisco Medeiros De Brito Reu: Ivanilde Rodrigues De Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000413-90.2014.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: DELCIDE MEDEIROS DE BRITO Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) REU: MANOELZITO RODRIGUES DE BRITO e outros Advogado(s): MIQUEIAS DA MATA MENDES (OAB:MG106350), SINÉSIO JUNIOR registrado(a) civilmente como SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (OAB:BA10902) DESPACHO Inclua-se os herdeiros no polo passivo. Cite-os para apresentarem defesa em 15 dias. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000413-90.2014.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci

08/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Expedição de citação.

05/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:11

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:17

Publicado Intimação em 25/07/2023.

26/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de réplica

24/07/2023, 09:38

Publicado Intimação em 03/07/2023.

05/07/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de CLEMENTE PEREIRA ALVES em 04/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de citação

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:53

Expedição de citação.

09/02/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 10:26

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 02:53

Juntada de outros documentos

18/05/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 12:12

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA MATA MENDES em 08/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 15:14

Decorrido prazo de MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR em 08/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 15:14

Publicado Intimação em 18/12/2017.

20/12/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:07

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:25

Juntada de movimentação processual

14/12/2017, 11:02

REMESSA

08/11/2017, 10:40

CONCLUSÃO

21/11/2016, 10:08

AUDIÊNCIA

21/11/2016, 10:00

AUDIÊNCIA

07/10/2016, 08:49

DOCUMENTO

23/04/2015, 13:00

DOCUMENTO

23/04/2015, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/04/2015, 11:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2015, 11:57

MANDADO

27/02/2015, 09:36

MANDADO

27/02/2015, 09:34

MANDADO

27/02/2015, 09:29

DOCUMENTO

28/01/2015, 17:50

MERO EXPEDIENTE

12/12/2014, 08:14

CONCLUSÃO

09/10/2014, 09:55

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2014, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:26

Decisão

•27/08/2025, 09:25

Decisão

•06/08/2025, 09:02

Decisão

•24/07/2025, 08:09

Despacho

•27/08/2024, 10:15

Despacho

•20/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:27

Decisão

•25/01/2023, 16:06

Despacho

•18/05/2022, 18:30

Despacho

•23/03/2020, 15:36

Despacho

•14/12/2017, 11:02

Despacho

•14/12/2017, 11:02