Execução de Título Extrajudicial 0539108-39.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 314.654,09

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

Terceiro

TERRABRAS

Terceiro

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Reu

CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

JORGIANA DE MESQUITA FELIX

CPF·Representa: Autor

GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 348857·CPF·Representa: Réu

RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER

OAB/SP 286734·Representa: Réu

RENATA CRISTINA RUIZ

OAB/SP 295447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

Terceiro

TERRABRAS

Terceiro

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Reu

CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR SUCOP

OUTROS_PARTICIPANTES

GENILSON CICERO DE LIMA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

JORGIANA DE MESQUITA FELIX

CPF·Representa: Autor

GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 348857·CPF·Representa: Réu

RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER

OAB/SP 286734·Representa: Réu

RENATA CRISTINA RUIZ

OAB/SP 295447·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

JESSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP 392282·CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/BA 42710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 07/03/2023.

09/05/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 23:31

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.

10/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 07/03/2023.

09/05/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:51

Despacho

•27/02/2026, 13:41

09/05/2026, 23:31

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 13/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

24/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:55

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de GENILSON CICERO DE LIMA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de GENILSON CICERO DE LIMA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de GENILSON CICERO DE LIMA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 10:04

Publicado Despacho em 30/09/2025.

02/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 13/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501417546

29/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501417546

29/05/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0539108-39.2015.8.05.0001. Exequente: Terrabras Terraplenagens Do Brasil S/a Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Executado: Ccrb - Consorcio Rodobahia Construction Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB:BA42710) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Executado: Engevix Engenharia E Projetos S/a Advogado: Gina Cassia Teixeira De Oliveira (OAB:SP348857) Advogado: Renato Oliveira Martins Bogner (OAB:SP286734) Advogado: Renata Cristina Ruiz (OAB:SP295447) Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB:MG80702) Terceiro Interessado: Superintendência De Obras Públicas Do Salvador Sucop Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0539108-39.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A Parte Passiva: EXECUTADO: CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a não publicação do ato de ID 455631219, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0539108-39.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Terceiros. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA - 6 de novembro de 2024. Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé Diretora de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:13

Juntada de Ofício

04/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:20

Publicado Despacho em 18/10/2023.

07/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:57

Juntada de Ofício

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 09/02/2023 23:59.

13/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 25/01/2023 23:59.

29/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 25/01/2023 23:59.

26/03/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

02/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 25/01/2023 23:59.

26/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 09/02/2023 23:59.

24/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 25/01/2023 23:59.

24/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 09/02/2023 23:59.

23/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 08/11/2022 23:59.

18/02/2023, 08:46

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:41

Decorrido prazo de Superintendência de obras Públicas do Salvador SUCOP em 08/11/2022 23:59.

25/01/2023, 22:17

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 08/11/2022 23:59.

25/01/2023, 22:17

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 18:09

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 18:09

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:32

Publicado Decisão em 22/11/2022.

04/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 05:01

Publicado Despacho em 21/11/2022.

02/01/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 22:30

Juntada de Ofício

01/12/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:45

Publicado Sentença em 06/10/2022.

21/10/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:54

Publicado Despacho em 02/09/2022.

07/09/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 07:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:44

Publicação

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Mandado

01/07/2022, 00:00

Mandado

01/07/2022, 00:00

Mandado

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/05/2022, 00:00

Petição

19/01/2022, 00:00

Petição

18/01/2022, 00:00

Publicação

13/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Petição

23/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Liminar

16/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

08/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/02/2019, 00:00

Desarquivamento

31/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2018, 00:00

de pré-executividade

03/10/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Petição

28/12/2017, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2017, 00:00

Petição

31/07/2017, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Publicação

28/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2017, 00:00

Mero expediente

14/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Petição

27/10/2016, 00:00

Publicação

14/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2015, 00:00

Mero expediente

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Publicação

23/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2015, 00:00

Mero expediente

16/07/2015, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 10:04

Despacho

•28/09/2025, 12:47

Despacho

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•29/05/2025, 17:44

Decisão

•20/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 18:10

Despacho

•17/10/2023, 16:07

Despacho

•17/10/2023, 14:06

Decisão

•03/03/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:24

Todos os documentos(50)

Despacho

•27/02/2026, 17:51

Despacho

•27/02/2026, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 10:04

Despacho

•28/09/2025, 12:47

Despacho

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•29/05/2025, 17:44

Decisão

•20/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 18:10

Despacho

•17/10/2023, 16:07

Despacho

•17/10/2023, 14:06

Decisão

•03/03/2023, 16:34

Decisão

•02/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:24

Decisão

•21/11/2022, 12:56

Decisão

•18/11/2022, 12:55

Despacho

•27/10/2022, 13:25

Despacho

•25/10/2022, 20:25

Sentença

•05/10/2022, 15:28

Sentença

•04/10/2022, 15:54

Despacho

•01/09/2022, 16:57

Despacho

•01/09/2022, 07:11

Despacho

•05/08/2022, 13:46

Despacho

•01/08/2022, 15:37

Despacho

•30/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 12:24

Decisão

•10/12/2021, 17:03

Decisão

•10/12/2021, 17:03

Decisão

•10/12/2021, 17:03

Decisão

•10/12/2021, 17:03

Despacho

•30/04/2021, 15:10

Decisão

•16/11/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:47

Decisão

•02/10/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:22

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Decisão

•13/05/2020, 12:20

Decisão

•13/05/2020, 11:28

Decisão

•05/02/2019, 15:03

Decisão

•03/10/2018, 14:47

Despacho

•28/02/2018, 11:36

Despacho

•16/11/2017, 16:39

Despacho

•14/06/2017, 16:58

Despacho

•03/11/2015, 14:10

Despacho

•16/07/2015, 15:14