Cumprimento de sentença 8000938-83.2024.8.05.0200 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000938-83.2024.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Daniele De Oliveira Campos Advogado: Jessica Tais De Paula Fernandes Nascimento Santos (OAB:BA39390) Reu: Booking.com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000938-83.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s): JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA39390) REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. | Endereço: Alameda Santos, nº 960, andar 8 e 9 - Cerqueira Cesar, São Paulo/ SP, CEP: 01418-100 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000938-83.2024.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS em face de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na inicial (ID 454956707). Pois bem. Em cumprimento a decisão retro, a parte autora juntou aos autos o comprovante de residência, conforme ID 471909461. Trata-se de processo cadastrado no PJE sob o rito do Juizado Especial Cível (e assim será analisado, em atenção à boa-fé objetiva, notadamente porque o procedimento ordinário demanda recolhimento de custas). Portanto, sem custas em primeiro grau (art. 54 da Lei n° 9.099/95). Não há cadastro de pedido de antecipação de tutela. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC) na pauta da Conciliadora/CEJUSC, por videoconferência. Local: (Lifesize) 2- Cite-se o Réu sobre esta ação. Cópia desta decisão servirá de carta. O Cartório deverá enviar as orientações para acesso e participação na audiência por videoconferência. 3- Em caso de ausência do Réu, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais (revelia). 4- A contestação deverá ser apresentada pelo réu até o dia da audiência de conciliação acima designada, sob pena de revelia, quando se presumirão verdadeiros os fatos alegados na inicial. 5- Havendo preliminares ou documentos na contestação, a parte autora poderá se manifestar até o encerramento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão. 6- Intime-se a parte Autora (via DJE ou Sistema) para comparecer à conciliação. A ausência injustificada da parte Autora determinará a extinção do processo e condenação e custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 7- Diante da vulnerabilidade do consumidor, inverto o ônus da prova. 8- Após a audiência de conciliação, voltem-me conclusos. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Cumpra-se. Intimem-se. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS em 20/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)