Execução Extrajudicial de Alimentos 8009733-48.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Extrajudicial De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução Extrajudicial de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 769,09

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

GEORGIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO AOUAD BADARO

OAB/BA 49941·CPF·Representa: Réu

JANINE PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 83278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

GEORGIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ISAQUE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:26

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 10:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.

05/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:05

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:05

Juntada de informação

26/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:10

11/04/2026, 05:26

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 10:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.

05/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:05

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:05

Juntada de informação

26/03/2026, 16:03

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:10

Expedição de mandado.

25/03/2026, 09:57

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 16:29

Expedição de mandado.

18/03/2026, 14:34

Expedição de mandado.

18/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:41

Expedição de despacho.

16/03/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Documento_1

10/03/2026, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:49

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2026, 01:24

Expedição de mandado.

22/01/2026, 12:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

19/01/2026, 21:05

Comunicação eletrônica

19/01/2026, 21:05

Comunicação eletrônica

19/01/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

19/01/2026, 21:05

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de ISAQUE GOMES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de GEORGIA SOARES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de Documento_1

14/11/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Documento_1

07/11/2025, 06:08

Expedição de notificação.

06/11/2025, 16:10

Expedição de notificação.

06/11/2025, 16:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:49

Desentranhado o documento

06/11/2025, 15:49

Expedição de notificação.

06/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Documento_1

05/11/2025, 07:47

Expedição de notificação.

04/11/2025, 11:30

Expedição de notificação.

04/11/2025, 09:29

Expedição de mandado.

04/11/2025, 09:26

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 11:17

Expedição de despacho.

22/10/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

22/06/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/02/2025, 19:29

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:10

Expedição de mandado.

29/01/2025, 15:48

Expedição de despacho.

29/01/2025, 15:47

Expedição de despacho.

29/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Georgia Soares Da Silva Executado: Isaque Gomes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009733-48.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: GEORGIA SOARES DA SILVA Pólo Passivo: EXECUTADO: ISAQUE GOMES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009733-48.2024.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Intime-se a parte executada pessoalmente para que em 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do artigo 528 do NCPC, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil. Considera-se para efeito de quitação o compreendido até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Fica advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Decorrido o prazo supra, caso o executado não efetue o pagamento, nem apresente justificativa, conceda-se vista ao Ministério Público (se houver interesse de incapaz). Caso apresente justificativa, intime-se a parte exequente, por seu Defensor/advogado, para manifestação no prazo de Lei, e em seguida ao MP. Cumpra-se. ITABUNA, 8 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 11:39

Despacho

•16/03/2026, 23:34

Despacho

•16/03/2026, 23:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:47

Despacho

•19/01/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:42

Despacho

•04/11/2025, 11:30

Despacho

•04/11/2025, 09:29

Despacho

•22/10/2025, 20:34

Despacho

•22/10/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:34

Despacho

•08/11/2024, 17:28

Despacho

•08/11/2024, 17:28