Procedimento Comum Cível 8117397-28.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8117397-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alex Dos Santos Modesto Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Autor: Joao Dos Santos Nascimento Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Juciane Santos Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Erdilene Coelho Sousa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jorge Luis Sousa Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Silvia Andrea Lopes Correia Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Cleudineia Da Silva Santiago Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Lorhan Simoes De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jaciara Ramos De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Eziquiel Simoes Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Alex Bomfim Teixeira Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Joana D Arc Gomes Dos Santos Da Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Monize Da Conceicao Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Islane Godoy Nascimento Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Vanessa Dos Aflitos Almeida Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Helena Maria Joaquim Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Eliene Novais Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Maria Luisa Silva Moreira Bernardes Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Rayssa Reis Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Juliane Lino Prazeres Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Liane Vasconcelos Ferreira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Antonio Santana Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Moacir Souza Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8117397-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ALEX DOS SANTOS MODESTO e outros (22) Advogado(s): JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JOSENOR MOTA COSTA (OAB:BA56786) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026) DECISÃO Incialmente, foi declarada a incompetência da 2ªVara Cível de Salvador, conforme decisão id 78431261, com data de outubro de 2020. Em seguida, o feito foi redistribuído para 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, que também se declarou incompetente e determinou a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca, sem suscitar o conflito. O processo, então, foi encaminhado para a 10ª VARA CÍVEL DE SALVADOR que, por seu turno, determinou o retorno dos autos para a 2ª Vara Cível da comarca de Salvador. Neste juízo da 2ª vara Cível, foi reafirmada a decisão que declinou a competência e determinado o seguinte: Desta forma, a ação deve ser encaminhada para o juízo de relações de consumo prolator da decisão id 193672682. Caso entenda que não se trata de relação de consumo, deve suscitar o conflito. No entanto, o juízo da da 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO expediu a seguinte decisão: Tendo em vista disposição do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil, cabe ao Juízo Cível, entendendo que não é competente suscitar o conflito negativo. Redistribua o presente para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, tendo em vista que o presente juízo já tinha declarado a incompetência antes. A decisão acima não corresponde à realidade processual, como exposto nesta decisão. A decisão declinatória id 78431261, proferida pela 2ª Vara Cível, tem data de outubro de 2020, ao passo que a decisão id 193672682, proferida pelo juízo da 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO tem data de abril de 2022. Em abril de 2022 o juízo da 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO já deveria ter suscitado o conflito, já que entendia que não era competente. Ao revés, declarou a incompetência e o processo foi para a 10ª VARA CÍVEL. Assim, caso o juízo da 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, se mantiver o entendimento de que não é competente, deve suscitar o conflito, não devolver o autos a este juízo, que já declarou a incompetência desde 2020, quando a ação foi ajuizada. Retornem os autos para a 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO de Salvador. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8117397-28.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alex Dos Santos Modesto Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Autor: Joao Dos Santos Nascimento Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Juciane Santos Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Erdilene Coelho Sousa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jorge Luis Sousa Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Silvia Andrea Lopes Correia Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Cleudineia Da Silva Santiago Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Lorhan Simoes De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jaciara Ramos De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Eziquiel Simoes Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Alex Bomfim Teixeira Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Joana D Arc Gomes Dos Santos Da Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Monize Da Conceicao Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Islane Godoy Nascimento Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Vanessa Dos Aflitos Almeida Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Helena Maria Joaquim Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Eliene Novais Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Maria Luisa Silva Moreira Bernardes Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Rayssa Reis Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Juliane Lino Prazeres Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Liane Vasconcelos Ferreira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Antonio Santana Costa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Moacir Souza Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8117397-28.2020.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALEX DOS SANTOS MODESTO e outros (22) Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO Conforme decisão ID 193672682 o presente juízo já havia declarado a incompetência. Prevê o artigo 66 do Código de Processo Civil: Art. 66. Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. Tendo em vista disposição do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil, cabe ao Juízo Cível, entendendo que não é competente suscitar o conflito negativo. Redistribua o presente para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, tendo em vista que o presente juízo já tinha declarado a incompetência antes. SALVADOR (BA), quarta-feira, 06 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8117397-28.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(47)