Procedimento Comum Cível 0081184-77.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0081184-77.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alda Maria Santos Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Interessado: Valdelice Souza Gonzaga Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Jorge Raimundo Santos Pitanga Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Manoel Marinho De Jesus Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Tania Regina De Almeida Silva Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Angelina Alexandrina De Amorim Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Aldenizo Simoes Do Bomfim Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Antonio Hermes Mascarenhas Filho Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Antonio Renato Chagas Torres Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Carlos Alberto Santos Vieira Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Fernando Costa De Araujo Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Francisco Leite Santana Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Ieda Sacramento Leal Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Jamilton Menezes Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Jose Bispo Dos Santos Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Jose Patrocinio De Carvalho Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Maria Da Conceicao Salvador Oliveira Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Maria Do Carmo De Jesus Silva Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Rita Maria Dantas Da Silva Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Wilson Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Advogado: Mario Marcondes Nascimento (OAB:SC7701) Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Reu: Caixa Seguradora S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0081184-77.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALDA MARIA SANTOS e outros (19) Advogado(s): BRUNO BASTOS AMORIM (OAB:BA22724), NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB:SC7701) INTERESSADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0081184-77.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de substituição processual formulado pelos autores, requerendo a substituição da ré FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL pela CAIXA SEGURADORA S/A, em razão do regime de liquidação extrajudicial da primeira. Fundamentam o pedido no fato de que as seguradoras do Sistema Financeiro de Habitação operam em "pool", garantindo juntas a cobertura do seguro habitacional, sendo corresponsáveis como cotistas ou retrocessionárias. Analisando detidamente o pedido, verifico que assiste razão aos requerentes. Com efeito, as seguradoras que atuam no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação operam em regime de consórcio ("pool"), compartilhando os riscos do seguro habitacional conforme o princípio securitário da pulverização das responsabilidades. A própria Apólice Habitacional do SFH prevê expressamente em suas Normas e Rotinas (itens 2.3 e 3.3) que, em caso de liquidação extrajudicial de seguradora, a nova líder ou qualquer das demais seguradoras do pool assumirá a regulação e liquidação dos sinistros pendentes. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, qualquer das seguradoras participantes do pool pode responder pelo seguro contratado, sendo posteriormente ressarcida pela seguradora estipulante através do Fundo de Equalização da Sinistralidade do Seguro (FESA). Destarte, a substituição processual pretendida não causará prejuízo a qualquer das partes, uma vez que os valores da eventual condenação serão suportados pela Reserva Técnica/FESA, formada pelos prêmios pagos pelos mutuários. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual para: 1. Determinar a exclusão de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL do polo passivo da demanda; 2. Determinar a inclusão de CAIXA SEGURADORA S/A no polo passivo; 3. Determinar a citação da CAIXA SEGURADORA S/A, via AR, no endereço: Rua SHN, Quadra 01 - Conjunto A - Bloco E, CEP 70.701-050, Brasília/DF, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Proceda a Secretaria às anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALDELICE SOUZA GONZAGA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDA MARIA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDA MARIA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO CHAGAS TORRES em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HERMES MASCARENHAS FILHO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIZO SIMOES DO BOMFIM em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELINA ALEXANDRINA DE AMORIM em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE ALMEIDA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DE JESUS em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO SANTOS PITANGA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HERMES MASCARENHAS FILHO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIZO SIMOES DO BOMFIM em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELINA ALEXANDRINA DE AMORIM em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(20)