8042069-61.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MARCELO DE JESUS ASSUNCAO

CPF 656.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:02

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2026, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:08

Decisão

•11/04/2026, 15:50

Despacho

•06/02/2026, 19:21

Despacho

•06/02/2026, 14:41

Decisão

•22/09/2025, 11:16

Decisão

•22/09/2025, 10:26

Despacho

•27/08/2025, 17:47

Despacho

•27/08/2025, 10:11

Decisão

•10/06/2025, 20:12

Decisão

•10/06/2025, 10:40

Despacho

•12/03/2025, 18:31

Despacho

•12/03/2025, 09:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2024, 16:52

Petição

•11/12/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:52