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8042069-61.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 15:13Baixa Definitiva
25/07/2023, 15:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023, 00:40Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:08Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:08Publicado Ementa em 16/05/2023.
05/06/2023, 13:13Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023, 15:23Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023, 14:51Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023, 07:49Juntada de Petição de certidão
11/05/2023, 19:01Deliberado em sessão - julgado
11/05/2023, 17:09Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:16Documentos
Acórdão
•15/05/2023, 07:49
Despacho
•15/02/2023, 11:42
Despacho
•15/02/2023, 11:27