—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMPORIO CIDADE JARDIM LTDA

CNPJ

Autor

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMPORIO CIDADE JARDIM LTDA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(39)