Cumprimento de sentença 8016351-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS

CPF

Autor

ELIENE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

DILMA MERCES CRUZ

CPF

Autor

SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESONITA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS

CPF

Autor

ELIENE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

DILMA MERCES CRUZ

CPF

Autor

SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESONITA ROCHA

CPF

Autor

CRISTIANO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

LUCIENE DA SILVA NEVES

CPF

Autor

MARIA ZELIA SILVANO

CPF

Autor

EDMILSON REIS DO CARMO

CPF

Autor

ADELAIDE SOARES PEREIRA

CPF

Autor

IVALDO MARCOS DA PAIXAO

CPF

Autor

AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS

CPF

Autor

JOSE BENTO BARBOSA

CPF

Autor

GELSON SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO

CPF

Autor

SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRUNO SANTOS DO VALE

CPF

Autor

ANTONIO VITORINO DE ARAUJO

CPF

Autor

VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO

CPF

Autor

GILSON NERY ROCHA

CPF

Autor

ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO

CPF

Autor

ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO

CPF

Autor

ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO

CPF

Autor

CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

VANDA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES

CPF

Autor

CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA LIMA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO SALATIEL LAZAR

CPF

Autor

UILIAN DE JESUS PIMENTEL

CPF

Autor

GLEICE LIMA BARRETO

CPF

Autor

VALDENEI ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

ELCIA DA ROCHA BARRETO

CPF

Autor

ELISIA RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO

CPF

Autor

CLEID SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARTA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS SENA

CPF

Autor

FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO

CPF

Autor

SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES

CPF

Autor

ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO

CPF

Autor

CACILDA SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

JOSELITA PASSOS SOEIRA

CPF

Autor

DANIELA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

IVALMA PAIXAO DE JESUS

CPF

Autor

LIZANE PEDREIRA ALVES

CPF

Autor

CARLOS CESAR SILVA DE JESUS

CPF

Autor

JULIANA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO SANTANA SILVA

CPF

Autor

VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO

CPF

Autor

NIZETE ANTONIA DA CRUZ

CPF

Autor

LUCAS SANTOS DA PAIXAO

CPF

Autor

UBERLANDE RIBEIRO LORDELO

CPF

Autor

GIVANILDO ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS

CPF

Autor

EDVALDO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO

CPF

Autor

HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA

CPF

Autor

AVANI PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS

CPF

Autor

CELESTE SOEIRA LIMA

CPF

Autor

RAFAELA PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

AFONSO AIRES DA SILVA

CPF

Autor

TELMA DA SILVA

CPF

Autor

WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO

CPF

Autor

ED CARLA DIAS SANTOS

CPF

Autor

CREMILDA DA ROCHA LEITE

CPF

Autor

PEDRO NUNES

CPF

Autor

TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO

CPF

Autor

MARICELIA REIS GOMES

CPF

Autor

JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS

CPF

Autor

DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS

CPF

Autor

PEMONA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

ELIS JONIS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ROMILDO DAS MERCES SANTOS

CPF

Autor

SIDNARA CORREIA SANTOS

CPF

Autor

NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA

CPF

Autor

EDINALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELANE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

JHONATAS PIRES DA SILVA

CPF

Autor

LUCINALVA DOS SANTOS NERY

CPF

Autor

AMANDA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MICHELE NERY ROCHA

CPF

Autor

CELESTE ROCHA BRANGATO

CPF

Autor

JAMILE LOPES PEREIRA

CPF

Autor

AILTON EVARISTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JENARIO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:05

Publicado Intimação em 28/03/2023.

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de CREMILDA DA ROCHA LEITE em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Todas as movimentações(465)

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:05

Publicado Intimação em 28/03/2023.

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 19:51

Sentença

•05/07/2024, 16:09

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de CREMILDA DA ROCHA LEITE em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de CREMILDA DA ROCHA LEITE em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:04

Publicado Sentença em 16/07/2024.

21/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Paula Da Cruz Passos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Joselita Passos Soeira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Santana Silva Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8016351-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Paula Da Cruz Passos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Joselita Passos Soeira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Antonio Santana Silva Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8016351-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO em 09/05/2024 23:59.

06/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO em 09/05/2024 23:59.

05/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

05/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 24/05/2024 23:59.

05/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 09/05/2024 23:59.

05/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO em 09/05/2024 23:59.

05/07/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:42

Publicado Intimação em 17/04/2024.

23/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 04:56

Publicado Intimação em 17/04/2024.

23/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 04:56

Publicado Intimação em 17/04/2024.

23/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 04:56

Publicado Intimação em 17/04/2024.

23/04/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 04:55

Publicado Intimação em 17/04/2024.

23/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 04:55

Expedição de intimação.

15/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:49

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:49

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 09:01

Expedição de citação.

24/03/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 15:37

Expedição de citação.

15/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:13

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:30

Juntada de termo de audiência

18/11/2019, 09:42

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 09:15.

18/11/2019, 09:11

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 09:31

Expedição de intimação.

25/10/2019, 13:41

Expedição de citação.

25/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:07

Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de MICHELE NERY ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de CHRISPINA GONCALVES GARCIA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOSIILENE CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SANDRA FELIX DE SANTANA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DEISIANE ALEXANDRIA DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS MIRANDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de VALMIRA DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de IVALMA PAIXAO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO GARCIA FILHO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de IVALDO MARCOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ZELIA SILVANO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELISIA RIBEIRO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARICELIA REIS GOMES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de PEMONA SANTOS DE SOUZA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de UBERLANDE RIBEIRO LORDELO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANAILTON RIBEIRO CONCEICAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de AFONSO AIRES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CLOVIS LAZARO PAIXAO DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOSE BENTO BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de RAFAELA PASSOS DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SIDNARA CORREIA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DILMA MERCES CRUZ em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTOS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de LIZANE PEDREIRA ALVES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CACILDA SOUZA FERREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA RODRIGUES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS PRUDENCIO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de EDMILSON REIS DO CARMO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARTA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de CELESTE ROCHA BRANGATO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELCIA DA ROCHA BARRETO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO VITORINO DE ARAUJO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DA ANUNCIACAO DA PAIXAO FILHO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de AMARILDA MIRANDA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de JAMILE LOPES PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de AILTON EVARISTO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DIAS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ELANE SANTOS SOUZA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ELIS JONIS SANTOS DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA SILVA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ADELAIDE SOARES PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de NEIDINALVA ARAUJO MIRANDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de SILVIA ROQUILDA MESQUITA ALVES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO SALATIEL LAZAR em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de JENARIO ARAUJO DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de WELINGHTON LAZARO DE FREITAS DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ESONITA ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de JOSELITA PASSOS SOEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ZULENA DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA PAULA DA CRUZ PASSOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de NIZETE ANTONIA DA CRUZ em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de AVANI PAIXAO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES FERREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de JHONATAS PIRES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARIA BETANIA JESUS DO ROSARIO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de VALDENEI ROCHA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DAS VIRGENS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de ERAILDES SILVA DA PURIFICACAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO NUNES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de ZELITE MARIA PEIXOTO RAVAZZANO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA NEVES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de GELSON SANTANA SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de FRANCELINE DOS SANTOS RIBEIRO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de GILSON NERY ROCHA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de UILIAN DE JESUS PIMENTEL em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUEDES SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de GIVANILDO ROCHA DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de HERUNDINA XAVIER DOS SANTOS NETA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE JESUS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de ED CARLA DIAS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS DA PAIXAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL ROCHA DA CONCEICAO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de GLEICE LIMA BARRETO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINI DIAS DO NASCIMENTO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS SANTANA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS SENA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de LUCINALVA DOS SANTOS NERY em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DO VALE em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:06

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2019, 09:46

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 15:56

Declarada incompetência

27/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:30

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:38

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 12:45

Declarada incompetência

14/06/2019, 21:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 14:43

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 14:32

Despacho

•10/04/2024, 12:47

Despacho

•15/09/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•21/01/2020, 11:48

Despacho

•04/10/2019, 14:28

Decisão

•27/06/2019, 14:09

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 11:11

Decisão

•14/06/2019, 21:37