Cumprimento de sentença 0500940-48.2015.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500940-48.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jandira Lopes Nonato Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132) Exequente: Ariosvaldo Dos Santos Nonato Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132) Exequente: Iraildes Nonato Lopes Advogado: Vinicius Meira Dantas (OAB:BA29132) Executado: Antonio Reinaldo Martins Mendes Advogado: Jackson Santa Barbara Dos Santos (OAB:BA12385-?) Executado: Carlos Humberto De Melo Advogado: Antonio Bruno Costa Saback (OAB:BA25709) Executado: Lucileide Cerqueira Da Costa Advogado: Antonio Bruno Costa Saback (OAB:BA25709) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500940-48.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JANDIRA LOPES NONATO e outros (2) Advogado(s): VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB:BA29132) EXECUTADO: ANTONIO REINALDO MARTINS MENDES e outros (2) Advogado(s): JACKSON SANTA BARBARA DOS SANTOS (OAB:BA12385-?), ANTONIO BRUNO COSTA SABACK registrado(a) civilmente como ANTONIO BRUNO COSTA SABACK (OAB:BA25709) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500940-48.2015.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por JANDIRA LOPES NONATO, ARIOSVALDO DOS SANTOS NONATO e o ESPÓLIO de EUCLIDES LOPES FILHO, sendo representado por sua inventariante Iraildes Nonato Lopes, em face de ANTONIO REINALDO MARTINS MENDES, CARLOS HUMBERTODE MELO e LUCILEIDE CERQUEIRA DA COSTA. Sentença, ID 307255328, julga totalmente procedente o pedido para reintegrar, definitivamente, a parte autora na posse sobre os lotes elencados. Condena a parte ré às custas e honorários advocatícios, os quais fixa no patamar de 20% sobre o valor da causa. Decisão, ID 307256160, determina a expedição de novo mandado de reintegração de posse; a intimação da parte autora para juntar a planilha de débito e, após, a intimação da ré para pagar o valor. A autora junta a planilha atualizada, ID 307256200. Mandado expedido, ID 307256286. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 307256291. Ato ordinatório, ID 338946477, intima as partes para conhecimento acerca da migração dos autos. A autora pugna pelo prosseguimento do feito, ID 373268419. Junta os cálculos atualizados, ID 373268421. Cartas de citação expedidas aos executados para pagamento, IDs 379236120/379236143. Ato ordinatório, ID 383084497, intima a autora para informar o CEP correto de CARLOS HUMBERTO DE MELO. A autora informa o novo CEP do executado, ID 388225572. O AR da carta citatória de Antonio Mendes retorna assinada por terceiro, ID 394967646. O AR da carta citatória de Carlos Humberto retorna assinado, ID 400216971, e o envelope retorna com “DESCONHECIDO”, ID 400717349. A autora peticiona, ID 406597771, informa novo endereço do réu Carlos Humberto de Melo. Carta citatória expedida, ID 420606690. O AR retorna assinado, ID 431361867. A autora peticiona, ID 447800708, alega que até o presente momento não houve o pagamento voluntário. Requer a penhora online – SISBAJUD no valor de R$ 54.816,75 (cinquenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Junta planilha de débito, ID 447804909. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 307256160, determinou a expedição de novo mandado de reintegração de posse; a intimação da parte autora para juntar a planilha de débito e, após, a intimação da ré, por carta com aviso de recebimento, para pagar o valor. Em que pese tenha sido determinada a citação para pagamento através de carta, observo que os réus/executados possuem advogado constituído no processo. Dessa forma, a citação pode ocorrer pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme art. 513, § 2º, I, do CPC. Isto posto, DETERMINO: 1 – Ao cartório, para que certifique se houve a publicação da decisão de ID 307256160 para o advogado dos réus e certifique, se houve, o decurso de prazo para cumprimento; 2 – Intime-se a parte autora para informar se já foi reintegrada na posse do objeto da lide. Prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora online. CAMAÇARI/BA, 6 de novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCILEIDE CERQUEIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO MARTINS MENDES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DOS SANTOS NONATO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRAILDES NONATO LOPES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES NONATO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE MELO em 22/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JANDIRA LOPES NONATO em 14/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(32)