Procedimento Comum Cível 8003958-07.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 853.016,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS BENTOS

CPF

Autor

NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA

OAB/BA 40699·CPF·Representa: Autor

MARINA MEISTER CABRINI GODIN RIBAS

OAB/BA 47203·CPF·Representa: Autor

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 20681·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES

OAB/PR 40819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

LUCAS DOS SANTOS BENTOS

CPF

Autor

NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ESPOLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

ISADORA SALOMAO NOVAK OLIVEIRA

Terceiro

MARIA FERNANDA NOVAK DE OLIVEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SOLANGE DE SOUZA NOVAK

CPF

Reu

ISADORA SALOMAO NOVAK OLIVEIRA

Reu

MARIA FERNANDA NOVAK DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA NOVAK em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NOVAK DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ISADORA SALOMÃO NOVAK OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Publicado Decisão em 18/11/2024.

05/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:46

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA NOVAK em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:46

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NOVAK DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ISADORA SALOMÃO NOVAK OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:13

Publicado Decisão em 18/11/2024.

05/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 17:38

Mandado devolvido Positivamente

09/01/2026, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

09/01/2026, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

09/01/2026, 01:05

Expedição de citação.

11/11/2025, 13:29

Expedição de citação.

11/11/2025, 13:29

Expedição de citação.

11/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:58

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:05

Expedição de citação.

02/06/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:38

Expedição de citação.

14/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

05/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8003958-07.2016.8.05.0154 Procedimento Sumário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Advogado: Jacira Regiane De Ramos Silva (OAB:BA40699) Advogado: Marina Meister Cabrini Godin Ribas (OAB:BA47203) Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Advogado: Jacira Regiane De Ramos Silva (OAB:BA40699) Advogado: Marina Meister Cabrini Godin Ribas (OAB:BA47203) Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB:PR40819) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ID do Documento No PJE: 473025160 Processo N°: 8003958-07.2016.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA (OAB:BA40699), MARINA MEISTER CABRINI GODIN RIBAS (OAB:BA47203), ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB:PR40819) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111111081759500000454955825 Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/11/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

30/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 22/04/2024 23:59.

28/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA NOVAK em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA NOVAK DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ISADORA SALOMÃO NOVAK OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 03:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:38

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:20

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 06/05/2024 11:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

06/02/2024, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

03/02/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

03/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 11/12/2023 23:59.

23/01/2024, 04:06

Juntada de devolução de carta precatória

19/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:55

Expedição de Carta precatória.

29/11/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/11/2023, 09:41

Desentranhado o documento

29/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:36

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/05/2024 11:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

27/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:25

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS BENTOS em 19/09/2022 23:59.

01/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de NELSON SALOMAO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

01/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de NIVANIA VIEIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

01/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOCIMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

16/12/2022, 22:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 14:42

Publicado Despacho em 25/08/2022.

01/11/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 07:58

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:48

Publicado Intimação em 05/11/2019.

07/11/2019, 05:18

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:09

Juntada de certidão

04/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARINA MEISTER CABRINI GODIN RIBAS em 28/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 03:54

Juntada de Petição de certidão

23/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:58

Audiência conciliação realizada para 12/04/2019 11:00.

12/04/2019, 12:14

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:37

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 01:49

Expedição de intimação.

19/02/2019, 09:56

Expedição de citação.

19/02/2019, 09:56

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:28

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:23

Expedição de intimação.

18/02/2019, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2019, 12:03

Decorrido prazo de JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 01:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/07/2017, 11:45

Conclusos para decisão

13/07/2017, 11:45

Expedição de intimação.

13/07/2017, 11:44

Declarada incompetência

12/07/2017, 14:09

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:10

Decorrido prazo de JACIRA REGIANE DE RAMOS SILVA em 13/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:18

Expedição de intimação.

09/02/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 09:17

Conclusos para decisão

03/10/2016, 16:32

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:38

Decisão

•13/11/2024, 18:08

Decisão

•13/11/2024, 18:08

Decisão

•11/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:05

Decisão

•02/04/2024, 09:20

Decisão

•19/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 17:25

Despacho

•22/10/2023, 12:26

Despacho

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 07:58

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:38

Decisão

•13/11/2024, 18:08

Decisão

•13/11/2024, 18:08

Decisão

•11/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:05

Decisão

•02/04/2024, 09:20

Decisão

•19/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 17:25

Despacho

•22/10/2023, 12:26

Despacho

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 07:58

Despacho

•09/09/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 09:12

Despacho

•18/02/2019, 12:03

Decisão

•12/07/2017, 14:09

Despacho

•09/02/2017, 09:17