Apelação Cível 0343356-37.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VALDEMIR ARAUJO GOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550·Representa: Autor

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VALDEMIR ARAUJO GOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO GOES em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO GOES em 26/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2021.

26/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:57

Todas as movimentações(156)

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2021, 22:59

Despacho

•10/11/2021, 22:59

28/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO GOES em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de VALDEMIR ARAUJO GOES em 26/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2021.

26/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:57

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:32

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:10

Devolvidos os autos

10/11/2021, 22:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

16/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Publicação

31/05/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

10/05/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

06/05/2021, 00:00

Recurso prejudicado

04/05/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

17/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Recebido do STF - Cumprir Diligência

02/07/2020, 00:00

Conclusão

02/07/2020, 00:00

Petição

17/06/2020, 00:00

Petição

17/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

24/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

23/03/2020, 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

07/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

05/02/2020, 00:00

Publicação

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Petição

27/11/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

26/11/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

26/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/10/2019, 00:00

Vista à PGE

11/10/2019, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

07/10/2019, 00:00

Recurso Extraordinário

07/10/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

04/10/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

04/10/2019, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

04/10/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

04/10/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

04/10/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

04/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

14/08/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

14/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

19/02/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

25/01/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Conclusão

24/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

24/01/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

23/01/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

23/01/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Vista ao Advogado

18/12/2017, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2017, 00:00

Publicação

24/11/2017, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

23/11/2017, 18:18

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

22/11/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

22/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

21/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

21/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

21/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

21/11/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

20/11/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

20/11/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

20/11/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

20/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2017, 00:00

Vista à PGE

10/11/2017, 00:00

Vista à PGE

10/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2017, 00:00

Julgado

24/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

18/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Inclusão em pauta

04/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

02/10/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/10/2017, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

02/10/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/10/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/06/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/06/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/06/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício

12/06/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/06/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Expedição de Termo

05/06/2017, 00:00

Expedição de Termo

05/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/06/2017, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

05/06/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/06/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

01/06/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

01/06/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

01/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2017, 00:00

Vista à PGE

29/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2017, 00:00

Julgado

12/05/2017, 00:00

Provimento

12/05/2017, 00:00

Adiado

09/05/2017, 00:00

Inclusão em pauta

20/04/2017, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

04/04/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/04/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/04/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/06/2016, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

14/06/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

14/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

14/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

06/06/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

06/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

06/06/2016, 00:00

Publicação

03/06/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

02/06/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

01/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

01/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:58

Decisão

•10/11/2021, 22:58

Despacho

•10/11/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Despacho

•10/11/2021, 22:58

Decisão

•10/11/2021, 22:57

Sentença

•10/11/2021, 22:57

Despacho

•10/11/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/11/2021, 22:59

Despacho

•10/11/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:58

Decisão

•10/11/2021, 22:58

Despacho

•10/11/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Acórdão

•10/11/2021, 22:58

Despacho

•10/11/2021, 22:58

Decisão

•10/11/2021, 22:57

Sentença

•10/11/2021, 22:57

Despacho

•10/11/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 22:57

Despacho

•10/11/2021, 22:57