Procedimento Comum Cível 8002195-50.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INGRID SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI ALVES DA PAZ

OAB/BA 58688·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 21:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:44

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:17

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 21/11/2024.

08/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 15:25

Sentença

•16/01/2025, 12:50

01/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:21

Publicado Sentença em 24/01/2025.

28/02/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 21:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:44

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ingrid Santos Silva Advogado: Iuri Alves Da Paz (OAB:BA58688) Requerido: Anhanguera Educacional Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002195-50.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: INGRID SANTOS SILVA Advogado(s): IURI ALVES DA PAZ (OAB:BA58688) REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002195-50.2023.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após certificado o transcurso do prazo concedido à parte autora para que impulsionasse o feito, sob pena de restar caracterizado o abandono da causa, sem qualquer manifestação, apesar de devidamente intimado (certidão de ID 473847613), pois encaminhada ao endereço declarado nos autos. Em assim sendo, em atenção a nova ordem processual, descrita no artigo 485, § 6º, do CPC/2015, determino a intimação da acionada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como não objeção a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Após, conclusos. Itabuna, 14 de novembro de 2021. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:22

Publicado Despacho em 12/07/2024.

27/07/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

27/07/2024, 08:19

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:48

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:30

Publicado Despacho em 12/06/2024.

15/06/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:50

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:50

Publicado Despacho em 09/11/2023.

04/12/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:04

Publicado Decisão em 04/09/2023.

22/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 06:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 21:09

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:16

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 06:49

Decorrido prazo de INGRID SANTOS SILVA em 30/05/2023 23:59.

04/06/2023, 21:02

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2023, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID SANTOS SILVA - CPF: 033.308.885-98 (REQUERENTE).

02/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:49

Publicado Despacho em 23/05/2023.

28/05/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 07:15

Publicado Despacho em 22/05/2023.

23/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:00

Despacho

•18/11/2024, 08:15

Despacho

•14/11/2024, 16:25

Despacho

•10/07/2024, 07:40

Despacho

•04/07/2024, 11:23

Despacho

•10/06/2024, 09:11

Despacho

•07/06/2024, 13:47

Despacho

•08/11/2023, 10:20

Despacho

•07/11/2023, 11:07

Decisão

•01/09/2023, 06:49

Decisão

•31/08/2023, 16:33

Decisão

•05/06/2023, 06:49

Decisão

•02/06/2023, 09:54

Despacho

•22/05/2023, 08:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/01/2025, 15:25

Sentença

•16/01/2025, 12:50

Despacho

•18/11/2024, 08:15

Despacho

•14/11/2024, 16:25

Despacho

•10/07/2024, 07:40

Despacho

•04/07/2024, 11:23

Despacho

•10/06/2024, 09:11

Despacho

•07/06/2024, 13:47

Despacho

•08/11/2023, 10:20

Despacho

•07/11/2023, 11:07

Decisão

•01/09/2023, 06:49

Decisão

•31/08/2023, 16:33

Decisão

•05/06/2023, 06:49

Decisão

•02/06/2023, 09:54

Despacho

•22/05/2023, 08:13

Despacho

•19/05/2023, 17:25

Despacho

•31/03/2023, 08:51

Despacho

•29/03/2023, 16:48