Embargos à Execução 0000511-35.2013.8.05.0096 - TJBA

Embargos à Execução 0000511-35.2013.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Embargado: Ebattur Empresa Baiana De Transporte E Turismo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000511-35.2013.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EMBARGANTE: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EMBARGADO: EBATTUR EMPRESA BAIANA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000511-35.2013.8.05.0096 Embargos À Execução Jurisdição: Ibirataia Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE IBIRATAIA em face de EBATTUR EMPRESA BAIANA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ambos já qualificados nos autos. A ação principal sob o nº 0000360-69.2013.8.05.0096 fora declarada extinta por este Juízo, conforme sentença prolatada naqueles autos. Assim, não há como ser mantido o processo acessório sem a existência do principal, caracterizando, assim, a perda superveniente do interesse processual. Isto posto, ante a ocorrência da perda de objeto destes embargos, por motivo de extinção do processo principal, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ente público isento de custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Ibirataia (BA), data e hora do sistema. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EBATTUR EMPRESA BAIANA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

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