Apelação Cível 0505675-62.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 61.900,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIA ARAUJO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIO GARCIA PINTO

Terceiro

ITALO GARCIA PINTO

Terceiro

ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI PHILLIPE COSTA LIMA

Representa: Autor

HELSON SANTOS DE LIMA

OAB/BA 40911·CPF·Representa: Autor

ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE

OAB/BA 26975·CPF·Representa: Autor

RUY NEPOMUCENO CORREIA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIA ARAUJO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIO GARCIA PINTO

Terceiro

ITALO GARCIA PINTO

Terceiro

ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MARIO GARCIA PINTO

Reu

ITALO GARCIA PINTO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 10:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de MÁRIO GARCIA PINTO (APELANTE)

07/08/2025, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:48

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 19:16

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:21

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:20

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 13:40

Decisão

•07/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 10:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

09/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de MÁRIO GARCIA PINTO (APELANTE)

07/08/2025, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:48

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de ÍTALO GARCIA PINTO em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de MÁRIO GARCIA PINTO em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2025, 09:56

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:44

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:44

Despacho

•14/07/2025, 16:24

Despacho

•11/07/2025, 21:17

Despacho

•05/05/2025, 14:36

Despacho

•05/05/2025, 13:28

Despacho

•29/04/2025, 15:26

Despacho

•29/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:12

Sentença

•20/03/2025, 09:13

Sentença

•18/03/2025, 14:37

Decisão

•18/02/2025, 10:56

Decisão

•17/02/2025, 15:39

Decisão

•19/11/2024, 13:57

Decisão

•19/11/2024, 12:14

Todos os documentos(51)

Decisão

•07/08/2025, 13:40

Decisão

•07/08/2025, 10:03

Despacho

•14/07/2025, 16:24

Despacho

•11/07/2025, 21:17

Despacho

•05/05/2025, 14:36

Despacho

•05/05/2025, 13:28

Despacho

•29/04/2025, 15:26

Despacho

•29/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:12

Sentença

•20/03/2025, 09:13

Sentença

•18/03/2025, 14:37

Decisão

•18/02/2025, 10:56

Decisão

•17/02/2025, 15:39

Decisão

•19/11/2024, 13:57

Decisão

•19/11/2024, 12:14

Despacho

•23/09/2024, 13:38

Despacho

•23/09/2024, 10:40

Despacho

•25/06/2024, 14:23

Despacho

•25/06/2024, 12:43

Decisão

•06/03/2024, 13:29

Decisão

•05/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:54

Despacho

•19/04/2023, 10:26

Despacho

•17/04/2023, 09:51

Decisão

•15/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:28

Decisão

•23/01/2023, 10:36

Decisão

•19/01/2023, 20:42

Despacho

•22/09/2022, 10:24

Despacho

•21/09/2022, 17:24

Despacho

•23/08/2022, 14:58

Despacho

•22/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:26

Despacho

•18/07/2022, 10:11

Despacho

•17/02/2022, 15:19

Despacho

•23/09/2021, 14:11

Despacho

•25/08/2021, 15:54

Despacho

•25/06/2020, 15:08

Despacho

•15/06/2020, 19:17

Decisão

•20/02/2020, 21:25

Despacho

•26/06/2019, 15:24

Decisão

•13/05/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 09:14

Decisão

•06/02/2018, 21:55

Despacho

•16/01/2018, 14:20

Despacho

•07/11/2016, 11:21