Execução Fiscal 8085932-59.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 313.180,82

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 05:20

Publicado Decisão em 14/07/2025.

16/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:41

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 05:20

Publicado Decisão em 14/07/2025.

16/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:39

16/03/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:41

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:05

Expedição de intimação.

09/12/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:08

Expedição de intimação.

10/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.

06/03/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

06/03/2025, 04:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:53

Publicado Despacho em 22/11/2024.

09/12/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

09/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8085932-59.2024.8.05.0001. Executado: Ventin Comercial De Medicamentos Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8085932-59.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085932-59.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação de ID 473449721 e documentos a ela amealhados. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:36

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:39

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 23:07

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 18:56

Despacho

•01/02/2026, 17:24

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 14:41

Despacho

•10/12/2025, 17:05

Despacho

•09/12/2025, 18:03

Decisão

•10/07/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 15:04

Despacho

•31/01/2025, 17:40

Despacho

•16/01/2025, 14:47

Despacho

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•18/11/2024, 16:17

Despacho

•15/10/2024, 14:58

Despacho

•16/08/2024, 12:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:39

Despacho

•01/02/2026, 17:24

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 14:41

Despacho

•10/12/2025, 17:05

Despacho

•09/12/2025, 18:03

Decisão

•10/07/2025, 16:08

Decisão

•08/07/2025, 15:04

Despacho

•31/01/2025, 17:40

Despacho

•16/01/2025, 14:47

Despacho

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•18/11/2024, 16:17

Despacho

•15/10/2024, 14:58

Despacho

•16/08/2024, 12:45

Despacho de citação por AR Digital

•02/07/2024, 16:43