0505913-54.2014.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

M FREITAS E CIA LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Reu

M FREITAS E CIA LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES

OAB/BA 34568•Representa: ATIVO

JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS

OAB/BA 8890•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

10/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

10/04/2026, 19:00

Conheço do agravo de M FREITAS E CIA LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

10/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:00

•20/10/2025, 22:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:57

Sentença

•20/10/2025, 22:57

Sentença

•20/10/2025, 22:57

Sentença

•20/10/2025, 22:57