0505913-54.2014.8.05.0080

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

M FREITAS E CIA LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

ENY BITTENCOURT

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de M FREITAS E CIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de M FREITAS E CIA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 18:53

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3081414 / BA (2025/0411409-0) autuado em 21/10/2025

24/10/2025, 09:10

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:40

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:46

Outras Decisões

09/10/2025, 15:09

Outras Decisões

09/10/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:02

Decisão

•09/10/2025, 16:46

Decisão

•09/10/2025, 15:09

Decisão

•09/10/2025, 15:09

Decisão

•04/08/2025, 16:31

Decisão

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•04/08/2025, 12:25

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Acórdão

•28/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:07

Acórdão

•04/02/2025, 17:50

Decisão

•07/11/2024, 16:21

Decisão

•07/11/2024, 16:03

Despacho

•21/10/2024, 13:30