Apelação Cível 0503899-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 551.376,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons Cível e Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Itapetinga

Partes do Processo

MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422·CPF·Representa: Autor

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS

OAB/BA 36301·CPF·Representa: Autor

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/BA 33011·CPF·Representa: Autor

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·Representa: Autor

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/BA 33011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422·CPF·Representa: Autor

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS

OAB/BA 36301·CPF·Representa: Autor

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/BA 33011·CPF·Representa: Autor

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·Representa: Autor

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/BA 33011·CPF·Representa: Réu

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·Representa: Réu

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS

OAB/BA 36301·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 16:31

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Publicado Decisão em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:58

Expedição de decisão.

27/11/2023, 15:56

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2023, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 16:31

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 15:56

Decisão

•27/11/2023, 15:29

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:16

Publicado Decisão em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:58

Expedição de decisão.

27/11/2023, 15:56

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2023, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/09/2023, 15:34

Publicado Ementa em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:43

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:34

Conhecido o recurso de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME - CNPJ: 09.016.324/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELANTE) e provido

30/08/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO) e provido em parte

30/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2023, 19:04

Incluído em pauta para 28/08/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

16/08/2023, 17:22

Retirado de pauta

08/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/07/2023, 12:47

Incluído em pauta para 01/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/07/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

19/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:43

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 08:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:29

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELADO).

01/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS GALVAO DE ASSIS - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:54

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:36

Publicado Despacho em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 09:05

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

21/10/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 09:59

Acórdão

•30/08/2023, 13:41

Decisão

•02/09/2022, 09:59

Decisão

•01/09/2022, 16:21

Despacho

•21/03/2022, 09:01

Despacho

•20/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:58

Despacho

•23/06/2021, 15:43

Sentença

•28/05/2021, 13:59

Sentença

•27/04/2021, 17:09

Despacho

•16/12/2020, 14:45

Despacho

•01/10/2020, 19:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/11/2023, 15:56

Decisão

•27/11/2023, 15:29

Acórdão

•30/08/2023, 13:41

Decisão

•02/09/2022, 09:59

Decisão

•01/09/2022, 16:21

Despacho

•21/03/2022, 09:01

Despacho

•20/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:58

Despacho

•23/06/2021, 15:43

Sentença

•28/05/2021, 13:59

Sentença

•27/04/2021, 17:09

Despacho

•16/12/2020, 14:45

Despacho

•01/10/2020, 19:19

Despacho

•21/06/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 13:04

Decisão

•21/11/2017, 16:16

Despacho

•08/08/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 12:13

Decisão

•22/09/2016, 13:32

Despacho

•02/02/2016, 11:51