Procedimento Comum Cível 8001498-32.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001498-32.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adao Jose Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva (OAB:PE573-A) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001498-32.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ADAO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB:PE573-A) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8001498-32.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. As partes foram instadas a se manifestarem acerca das provas que ainda pretendem produzir, momento em que a parte ré pugnou pela produção de prova pericial contábil e a parte autora demonstrou desinteresse. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nomeação de perito é faculdade atribuída ao Juízo, devendo ser analisada em cada caso, porquanto demonstrada a sua pertinência e adequação diante do caso concreto. No caso dos autos, entendo que a prova pericial requerida é desnecessária, porquanto o amplo e fácil acesso dos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo pela própria parte interessada. Desse modo, INDEFIRO a produção da prova pericial requerida. Assim, por não haver requerimento por outras provas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Na oportunidade, poderá a parte autora se manifestar sobre os novos documentos juntados pela parte ré. Em seguida, conclusos para julgamento "meta 02". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO JOSE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADAO JOSE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(64)