Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio Carvalho De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Edinaldo Santos Marques Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Apelante: Erisvaldo Carlos Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Erivaldo Bomfim Rosado Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Francisco Bispo Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Jorge Dos Santos Abras Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Renato Moura Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Rosineide Oliveira Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Simone Rodrigues Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Wellington Dos Santos Costa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0401336-05.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros (9) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A5 DESPACHO Uma vez transitado em julgado o quanto decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 2), determino o regular prosseguimento do feito. Oportunizo às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0401336-05.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador, de de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator