Execução Fiscal 0503873-59.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0503873-59.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Manoel Dos Santos De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503873-59.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0503873-59.2016.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:38

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS DE JESUS em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 12:26

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 13:06

Expedição de intimação.

16/02/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 13:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/08/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 12:36

Sentença

•21/11/2024, 15:23