Procedimento Comum Cível 8009328-95.2024.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009328-95.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adson De Freitas Pinho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Advogado: Rosana Mendes Falcao (OAB:BA26831) Reu: Banco Do Brasil S/a Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009328-95.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ADSON DE FREITAS PINHO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D), ROSANA MENDES FALCAO (OAB:BA26831) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009328-95.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, a contar da citação, nos termos do art. 335, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O presente feito foi iniciado já sob a égide do CPC/2015 e, apesar de o autor ter manifestado desinteresse na audiência de conciliação, conforme sua inicial, é dever do magistrado designar a assentada, na forma do artigo 334, CPC/2015, em respeito às exigências formais que têm como objetivo a preservação de interesse superior ao das partes, como o de ordem pública. Dito isso, designo audiência de conciliação/ mediação em data a ser definida pelo CEJUSC/ mediador, nos termos do art. 334 do CPC com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimadas, as partes, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. P.I.C. Atribuo força de mandado/carta/ofício. Remetam-se os autos ao CEJUSC Processual. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ADSON DE FREITAS PINHO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADSON DE FREITAS PINHO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADSON DE FREITAS PINHO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADSON DE FREITAS PINHO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/09/2025 23:59.

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Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Todas as movimentações(41)