Monitória 8003166-52.2019.8.05.0088 - TJBA

Monitória 8003166-52.2019.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:27

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

15/02/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

15/02/2025, 21:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.

15/02/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

15/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:06

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ecco Brasil Ecological Cosmetics Ltda Advogado: Ana Lucia Da Cruz Patrao (OAB:SP116611-A) Apelante: Bellu S Motel Ltda Advogado: Alexandre Costa Cardoso Guimaraes (OAB:BA32884-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003166-52.2019.8.05.0088 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BELLU S MOTEL LTDA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES APELADO: ECCO BRASIL ECOLOGICAL COSMETICS LTDA Advogado(s):ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA. DÉBITO EXISTENTE. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento do STJ “A documentação consistente em notas fiscais serve para o ajuizamento da ação monitória, não se exigindo que contenha a assinatura do devedor” (AgInt no AREsp n. 1618550/MA, rela. Mina. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 29-6-2020, DJe 1.º-7-2020). Sentença mantida. Apelo não provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8003166-52.2019.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 8003166-52.2019.8.05.0088, em que figura como Apelante Bellus Motel LTDA, e como Apelado Ecco Brasil Ecological Cosméticos LTDA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2024, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:06

Acórdão

•21/11/2024, 23:20

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(57)