8000012-37.2020.8.05.0073

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) n. 8000012-37.2020.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA REQUERENTE: CURACA CAMARA DE VEREADORES Advogado(s): MAILSON DOS SANTOS TORRES NOVAES (OAB:PE37616), WILLANE HANNA BONFIM EVANGELISTA (OAB:BA82201) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES (OAB:BA745-B), SILVANA RODRIGUES PAIXAO (OAB:BA48112)

SENTENÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CURAÇÁ Vara Única (Jurisdição Plena) Fórum Moacyr Alfredo Guimarães Praça Mons. José Gilberto Luna, s/n., Centro, Curaçá - BA, CEP 48.930-000 F.: (74) 3531-1119; E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n. 8000012-37.2020.8.05.0073 Classe: Tutela Antecipada Antecedente (12135) Polo Ativo: Curaçá Câmara de Vereadores Polo Passivo: Município de Curaçá Local: Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Curaçá e Sala Virtual da Unidade (híbrida) Objeto: Instrução.

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:00 horas, nesta cidade de Curaçá, Sede da Comarca de mesmo nome, Estado da Bahia, na sala de audiência do fórum de Curaçá, bem como na sala virtual da unidade acessada via link https://call.lifesizecloud.com/908181, do aplicativo Lifesize, presente o Exmo. Sr. Eduardo Soares Bonfim, Juiz de Direito, foram apresentados os autos do processo n. 8000012-37.2020.8.05.0073, referente à tutela provisória de urgência proposta pela Câmara de Vereadores de Curaçá em face do Município de Curaçá.

Feito o pregão, verificou-se a presença da parte autora, Curaçá Câmara de Vereadores, CNPJ n. 63.***.***/0001-01, representada neste ato por sua advogada, Bela. Willane Hanna Bonfim Evangelista, OAB/BA n. 82.201, bem como da parte requerida, Município de Curaçá, CNPJ n. 13.***.***/0001-73, por seu procurador, Bel. Luiz Artur Almeida França, , todos de forma remota. Aberta a audiência, considerando haver nos autos o pedido de desistência da ação pela perda do objeto, formulado pela parte autora em petição de ID 514189069, o magistrado oportunizou a palavra à parte requerida, a qual manifestou concordância ao pedido, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme registro em meio audiovisual, acessível no link disponível ao final do termo.