8000077-06.2016.8.05.0030

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

SENTENÇA 8000077-06.2016.8.05.0030 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Amargosa Requerente: Heliton Costa Nascimento Requerido: Brasilveiculos Companhia De Seguros Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000077-06.2016.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: HELITON COSTA NASCIMENTO Advogado(s): REQUERIDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650)

SENTENÇA

Vistos, etc. Após a prolação de sentença, as partes celebraram acordo, conforme documento acostado ao id. 15543443, pugnando, consequentemente, por sua homologação e consequente extinção do processo. Nesta senda, considerando a primazia da autocomposição dos conflitos, é permitida a solução consensual em qualquer fase do processo, inclusive após o seu julgamento. Em face do exposto, HOMOLOGO a Transação celebrada pelas partes nos termos propostos no documento de id. 15543443, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Defiro a gratuidade de justiça, ficando as custas suspensas. Vale a presente como mandado, ofício e carta precatória.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta