8000172-89.2015.8.05.0153

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000172-89.2015.8.05.0153 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Lucia Lima Pereira Oliveira Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Interessado: Rita De Cassia Pereira Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000172-89.2015.8.05.0153

SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, pugnando que outra pessoa seja nomeada curadora. O Ministério Público requereu que a terceira pessoa indicada se habilite nos autos, com o reinício do procedimento.

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, o feito é de jurisdição voluntária e não se submete à legalidade estrita.

Deve ser extinto o processo, pois até o momento a terceira pessoa indicada pela parte autora não se habilitou, não cabendo ao Poder Judiciário reiniciar uma demanda de quase dez anos. Se outrem deseja assumir o múnus, deve ajuizar e instruir uma ação pessoalmente. CONCLUSÃO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000172-89.2015.8.05.0153 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Lucia Lima Pereira Oliveira Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Interessado: Rita De Cassia Pereira Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

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SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, pugnando que outra pessoa seja nomeada curadora. O Ministério Público requereu que a terceira pessoa indicada se habilite nos autos, com o reinício do procedimento.

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, o feito é de jurisdição voluntária e não se submete à legalidade estrita.

Deve ser extinto o processo, pois até o momento a terceira pessoa indicada pela parte autora não se habilitou, não cabendo ao Poder Judiciário reiniciar uma demanda de quase dez anos. Se outrem deseja assumir o múnus, deve ajuizar e instruir uma ação pessoalmente. CONCLUSÃO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000172-89.2015.8.05.0153 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Lucia Lima Pereira Oliveira Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Interessado: Rita De Cassia Pereira Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

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SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, pugnando que outra pessoa seja nomeada curadora. O Ministério Público requereu que a terceira pessoa indicada se habilite nos autos, com o reinício do procedimento.

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, o feito é de jurisdição voluntária e não se submete à legalidade estrita.

Deve ser extinto o processo, pois até o momento a terceira pessoa indicada pela parte autora não se habilitou, não cabendo ao Poder Judiciário reiniciar uma demanda de quase dez anos. Se outrem deseja assumir o múnus, deve ajuizar e instruir uma ação pessoalmente. CONCLUSÃO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000172-89.2015.8.05.0153 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Lucia Lima Pereira Oliveira Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Interessado: Rita De Cassia Pereira Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000172-89.2015.8.05.0153

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RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, pugnando que outra pessoa seja nomeada curadora. O Ministério Público requereu que a terceira pessoa indicada se habilite nos autos, com o reinício do procedimento.

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, o feito é de jurisdição voluntária e não se submete à legalidade estrita.

Deve ser extinto o processo, pois até o momento a terceira pessoa indicada pela parte autora não se habilitou, não cabendo ao Poder Judiciário reiniciar uma demanda de quase dez anos. Se outrem deseja assumir o múnus, deve ajuizar e instruir uma ação pessoalmente. CONCLUSÃO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000172-89.2015.8.05.0153 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Lucia Lima Pereira Oliveira Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Interessado: Rita De Cassia Pereira Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000172-89.2015.8.05.0153

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RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, pugnando que outra pessoa seja nomeada curadora. O Ministério Público requereu que a terceira pessoa indicada se habilite nos autos, com o reinício do procedimento.

É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, o feito é de jurisdição voluntária e não se submete à legalidade estrita.

Deve ser extinto o processo, pois até o momento a terceira pessoa indicada pela parte autora não se habilitou, não cabendo ao Poder Judiciário reiniciar uma demanda de quase dez anos. Se outrem deseja assumir o múnus, deve ajuizar e instruir uma ação pessoalmente. CONCLUSÃO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do , do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça.