8000575-82.2023.8.05.0119

Processo n. : 8000575-82.2023.8.05.0119 INVENTÁRIO (39) [Administração de herança] INVENTARIANTE: FERNANDA REIS SOUSA e outros INVENTARIADO: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS A desistência requerida é causa ensejadora da extinção do feito, sem julgamento do mérito. E sendo o pedido formulado sem que o feito tenha sido contestado, desnecessária a concordância do réu para a homologação da desistência. A esse respeito, o art. 485, §4º do Código de Processo Civil:"§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." ANTE O EXPOSTO, homologo, por sentença, a desistência perseguida, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, proceda-se a baixa do feito. Recolha-se o mandado, se for o caso. Demais expedientes. Sem custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

Processo n. : 8000575-82.2023.8.05.0119 INVENTÁRIO (39) [Administração de herança] INVENTARIANTE: FERNANDA REIS SOUSA e outros INVENTARIADO: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS A desistência requerida é causa ensejadora da extinção do feito, sem julgamento do mérito. E sendo o pedido formulado sem que o feito tenha sido contestado, desnecessária a concordância do réu para a homologação da desistência. A esse respeito, o art. 485, §4º do Código de Processo Civil:"§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." ANTE O EXPOSTO, homologo, por sentença, a desistência perseguida, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, proceda-se a baixa do feito. Recolha-se o mandado, se for o caso. Demais expedientes. Sem custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000575-82.2023.8.05.0119 Inventário Jurisdição: Itajuípe Inventariante: Fernanda Reis Sousa Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo (OAB:BA55214) Inventariado: Fabio Oliveira Dos Santos Herdeiro: Martielle Felipe Advogado: Horacio Da Cunha Bastos (OAB:BA16213) Advogado: Marla Maria Barbosa De Oliveira (OAB:BA31786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: INVENTÁRIO n. 8000575-82.2023.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INVENTARIANTE: FERNANDA REIS SOUSA e outros Advogado(s): WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO (OAB:BA55214), HORACIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA16213), MARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA31786) INVENTARIADO: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária em sede de Agravo de Instrumento, prossiga o feito nos termos do despacho inicial de ID Num. 400883302 - Pág. 1/2. Sobre a "renúncia" de ID Num. 457110784 - Pág. 1, proceda o causídico conforme art. 112 do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000575-82.2023.8.05.0119 Inventário Jurisdição: Itajuípe Inventariante: Fernanda Reis Sousa Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo (OAB:BA55214) Inventariado: Fabio Oliveira Dos Santos Herdeiro: Martielle Felipe Advogado: Horacio Da Cunha Bastos (OAB:BA16213) Advogado: Marla Maria Barbosa De Oliveira (OAB:BA31786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: INVENTÁRIO n. 8000575-82.2023.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INVENTARIANTE: FERNANDA REIS SOUSA e outros Advogado(s): WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO (OAB:BA55214), HORACIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA16213), MARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA31786) INVENTARIADO: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária em sede de Agravo de Instrumento, prossiga o feito nos termos do despacho inicial de ID Num. 400883302 - Pág. 1/2. Sobre a "renúncia" de ID Num. 457110784 - Pág. 1, proceda o causídico conforme art. 112 do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.