Processo Nº 8000576-11.2024.8.05.0191 - Monitória | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000576-11.2024.8.05.0191 - Monitória | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

Intimação

Órgão: Des. Maurício Kertzman Szporer
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, BRUNA OLIVEIRA, GO ATACADISTA LTDA
Advogado: BRUNA OLIVEIRA (OAB 42633/SC)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-11.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: GO ATACADISTA LTDA Advogado(s):BRUNA OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO PODER PÚBLICO. VIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO VALOR E LEGITIMIDADE DO DÉBITO POR MEIO DE NOTA FISCAL, DOCUMENTOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA E COMPROVANTE DE ENTREGA ATESTADO PELA GESTORA DO CONTRATO. RECEBIMENTO REGULAR DOS BENS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa quando a matéria controvertida se mostra suficientemente demonstrada pela prova documental constante dos autos, legitimando o julgamento antecipado da lide.

2. No mérito, pontuo que é admissível a propositura de ação monitória em face da Fazenda Pública, nos termos do art. 700, § 6º, do CPC e da Súmula n.º 339 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, a nota fiscal acompanhada da autorização de compra, dos documentos do procedimento licitatório e do comprovante de entrega regularmente atestado pela gestora do contrato constitui prova escrita idônea para embasar a pretensão monitória.

3. Inviável a alegação de invalidade do recebimento dos bens quando o próprio edital designa como gestora do contrato a agente pública que subscreveu o comprovante de entrega, caracterizando comportamento contraditório da Administração (venire contra factum proprium) a posterior impugnação da competência da servidora por ela mesma investida da função de fiscalização e recebimento do objeto contratual.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 01/09/2026 e às 23:59h do dia 09/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8000827-15.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCAS GONCALVES CRUZ BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002062-51.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8004297-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS ANTONIO DE MENEZESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) KARLA BRIGIDA AGAPTO (BA 21413) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8012049-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LUCIMARIO SANTOS FERREIRA (BA 57894) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8012768-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MARCIA LAGO DE OLIVEIRA (BA 48762) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8012780-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (BA 56415) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8014710-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WALSON GAGLIANO DE ALVARENGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8016409-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCKCINEI SOUSA DOS SANTOS DERALDO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):MILER REIS DANTAS (BA 50055) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8016981-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KATIA LOPES FELIX BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8017260-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIA SOUZA DE AQUINO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8019388-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) MATHEUS TORALLES PIEDADE (DF 77284) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8019488-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DA GLORIA SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (BA 25035) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8020222-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ARTUR CASAES DA SILVAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (PR 94549) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8021005-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILA DA SILVA ALVES JARDIM NOVA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA (SP 33065) MONICA ARAUJO E SILVA (TO 4666) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8021148-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIANA CAMPOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8022631-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO SANTANA DAMASCENOAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8023103-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA REGINA BISPO CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8023821-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO ALLIANCAR CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUA ANTONIO MARCOS SACRAMENTOAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) ALMIR VARJAO DOS SANTOS (BA 43833) ANTONIO MARCOS SACRAMENTO (BA 41751) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8024408-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIRANDA SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTCOS LTDA FACUNDO MARTIN MONTIAdvogado(s):ALEX MOURA CERQUEIRA (BA 44016) LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (BA 48103) FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (BA 62597) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8025433-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ADENIL PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) ILANA CAPUCHINHO AMARAL DA ROCHA (BA 58954) ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO (BA 54817) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8026711-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILLIAM SANTANA DE CERQUEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTAAdvogado(s):PEDRO PAULO CONCEICAO PIMENTA (BA 88336) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8026912-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EULALIA AZEVEDO COSTA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8028320-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA LEIDE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (BA 76940) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8028648-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAICON MASCARENHAS DIOGO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8029676-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (BA 38436) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8030807-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALLE TELECOM MULTIMIDIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8032085-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. 41.070.351 VITORIA DA SILVA GALVAOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8032363-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELENEIDE VIEIRA DE ANDRADE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036058-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA BERNADETE CAVALCANTI BENE BARBOSAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8038751-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA IGOR MARCIO MENDES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8054489-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HILDISLENE HIPOLITO FERREIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8055928-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIO ANDRE LIMA RODRIGUES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIIAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8061867-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA ISABEL DE SOUZA ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8069821-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MIRIAM VANIA LYRIO LUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) THIAGO PAIVA CALDAS (BA 49068) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8071753-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AQUALTUNE BARBARA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) DILSON SILVA DA CRUZ (BA 65501) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8072280-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEANDRO JESUS OLIVEIRA LUANA DE JESUS NASCIMENTOAdvogado(s):LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) LUANA DE JESUS NASCIMENTO (BA 35656) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) PRISCILA SOUZA CRUZ DE ASSIS (BA 82106) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8075488-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO CARMO OLIVEIRA CONDOMINIO PARQUE DAS ARVORESAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000011-94.2003.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLOVIS NOVAES SCHRAMMAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO NUNES SENTO SE FILHO (BA 12949) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000258-96.2001.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Leonice de Jesus da FÉ RORDEST TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDAAdvogado(s):JAIR RIBEIRO DOS REIS (BA 3959) RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA (BA 10638) NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO (BA 55290) CAMILA AMARAL AFONSO DE ALMEIDA (BA 32043) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000438-65.2012.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA EDICLECIA LOPES DO NASCIMENTOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) TATIANE SOFIA GOMES DE LUCENA (BA 31206) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0003744-05.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADELSON FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ 14314) RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (BA 15398) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (BA 15398) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0125468-88.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LECIA OLIVEIRA SANTOS EMPAV CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (BA 10546) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0304266-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRM COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME 2T'S ENTRETENIMENTO LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) PATRICIA OLIVALVES FIORE (SP 26854) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0318637-88.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO JUNIOR (BA 44100) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0546926-08.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ROMULO FRAGA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ANDRE LUIZ CRUZ SILVA (BA 42911) JACQUELINE ANDRADE DA SILVA (BA 47097) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0750983-27.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO PAGANELLI DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000025-74.2017.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTAAdvogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) MARCIO MAGALHAES CERQUEIRA COSTA (BA 58127) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000045-29.2019.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000073-94.2020.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000077-73.2026.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000081-27.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS NILZABETE DE OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000112-96.2019.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILTON LOBO SILVA ESPÓLIO DE HERMELINA FELIX DA SILVAAdvogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WILTON LOBO SILVA (BA 4742) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000200-61.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA LEDINALVA NASCIMENTO EVANGELISTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000228-47.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000383-53.2020.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERBENA LOBATO PEREIRA DIASAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) ADELMO LEAL BENEVIDES (BA 43406) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000487-05.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

UVANTIE SANTOS ALVESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE SENHORINHO (PR 57514) PEDRO AMARAL SALLES (SP 21154) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000543-44.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. JOAO OLIVEIRA FRANCAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BRUNO MIOLA DA SILVA (BA 50389) FABIO SOUZA DA SILVA (BA 61769) RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 55719) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000575-05.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GERUZA SAMPAIO DINIZ DE SOUZA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000766-12.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000794-13.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GERCINO ALEXANDRINO DE SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001004-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCILENE CUNHA DE JESUS GILDETE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) NIVEAL PEREIRA DA SILVA (BA 56795) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001528-89.2023.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU ROBSON LUIZ TAVARES SOUZAAdvogado(s):EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (BA 68030) ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA (BA 29979) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001668-48.2025.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA VERONICE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ELAINA SANTOS DA SILVA (BA 45477) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8002033-48.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ILMA RAMOS SANTOS FALCAO (BA 10031) MARIA VIRGINIA FREIRE FRAGA (BA 73448) MATHEUS DOS SANTOS SILVA (BA 75871) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002051-96.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PAULO HENRIQUE DA ROSA MORAESAdvogado(s):ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (SP 19993) ZAIRA PATRICIA OLIVEIRA MAGALHAES (BA 41840) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8002171-71.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):POLLYANNA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (BA 83192) VALERIA PRADO VALERIO (BA 76830) MICHEL PORTO FERREIRA (BA 39411) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8002687-46.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANUSIA WANDERLEY FERREIRA MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDAAdvogado(s):HORLAN REAL MOTA (BA 26171) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (PE 19242) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002690-48.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARLENE DE SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002794-85.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS (SP 19497) GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA (SP 40590) JOSE LEONARDO HADDAD NAKHOUL (SP 41030) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) SANDRO RAFAEL BONATTO (BA 39721) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003414-42.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ICATU SEGUROS S/A ISADORA REZENDE DE ALBUQUERQUE CORDEIROAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8003547-54.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA RITA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIEL MARCIO MATOS OLIVEIRA (BA 60980) MARLON ALMEIDA SILVA (BA 65712) SIMONE DE JESUS BITENCOURT (BA 71573) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004152-12.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOAO DE CASTRO SOUZA (BA 52037) YASMIM FREITAS BRASIL (BA 60624) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) SERGIO RICARDO ALVES DANTAS (BA 59533) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8006288-43.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERONICA DA SILVA SOUZA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8007182-43.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALVAZIRO DE SOUZA FILHO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8008853-54.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IZAEL FIRMINO MACIEL BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8009185-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

MARCILIO SILVA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8011410-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDMARCIO DOS SANTOS DIAS ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA DIASAdvogado(s):CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) JOSE VICTOR DIAS NETO (BA 73851) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8012947-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINALDO FERREIRA BORGES SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CASSIO BORGES DA SILVA (BA 58971) GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) REGINALDO FERREIRA BORGES (BA 16776) CRECENCIO SANTANA FILHO (BA 9543) VANUSCA DA SILVA SANTANA (BA 21150) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013994-58.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SONIA APARECIDA PEREIRA SPINOLA POSTO D'ANGELIS LTDAAdvogado(s):EDINEIA SANTOS DIAS (SP 19735) MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR (SP 15639) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8014000-31.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSUE RONEY MAIA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8016264-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILMA JOSE DA SILVA ASSUNCAO TOLEDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8019940-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ICARO LIMA BORGES UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8020471-39.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MONIQUE MALHEIROS ARAUJO (BA 69762) VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8020850-56.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA IRENILDES DOS ANJOSAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8032540-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ANGELA NOVAES LIMA DA CRUZAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8037934-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE CARVALHO TERESA CRISTINA SILVA RIBEIROAdvogado(s):NIVIA JUNQUEIRA LEONE (BA 62451) GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 57802) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8042564-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JENYS FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8044115-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO DOS SANTOS SOUTO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8052396-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE DE JESUS DA SILVA BANCO J.

SAFRA S.AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8056407-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE LUIS XAVIER DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8061622-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADILSON BRITO AGAPITO (BA 10478) JOEL LEAL DE MORAES (BA 5589) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) LUCIENE VALERIA DE SOUZA DANTAS (BA 25069) VALERIA CRISTINA MAINART DONATI (BA 39319) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8071627-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSENILDES AFRA DESTERRO QUERINO COSTA SILENE LUISA SANTOS DA MATAAdvogado(s):ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (BA 16480) GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8072868-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA LEILA MORAES SILVAAdvogado(s):NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8074848-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JADY XAVIER RODRIGUES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8081252-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONE DA SILVA DE MELO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8083735-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO PAN S.A.

EDINALVA CONCEICAO BATISTAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8090302-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARGARIDA OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8102453-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DORACI IZALTA SILVA DE ARAUJO BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8102888-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA PAULA SOUZA SANTOS LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO (BA 8251) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8104270-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA VERA LUCIA DE ANDRADEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8112504-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSE MARY SOARES DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8116549-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUIS EDUARDO MOURA GONCALVESAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8119002-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REINALDO SILVA SANTANA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8120729-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JERUSA CERQUEIRA SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8130138-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL CARLOS SOUZA LEONE DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8133744-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JORGE CAETANO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8134435-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALESSANDRO LEONARDO DE JESUS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ 13562) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8143503-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEX DE JESUS SANTOS JUNIOR SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8144428-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SHINERAY DO BRASIL S/A TIAGO BRANDAO MIRANDAAdvogado(s):BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) ICARO DE OLIVEIRA CASTRO COSTA (BA 47427) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8151107-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.Advogado(s):IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8162755-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TAISE LORRAINE DOS ANJOS SOUZAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8171365-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VICTORIA EVELYN LOPES DE VASCONCELOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8198319-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GECIVALDO DA SILVA DIAS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8199797-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADO RONALDO SANTOS DE FIGUEIREDOAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8225456-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GABRIEL DOS SANTOS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000168-93.2017.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA (SP 43090) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) MONIQUE FLOR DE SOUZA (SP 46063) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8010100-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAYLON COELHO LIMA LOURENCO MARIA CONCEICAO COELHO LIMA LOURENCOAdvogado(s):ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) GUIDO BIGLIA (BA 43225) JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8016249-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARA VICTORIA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT (BA 27437) VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA (BA 53299) WEYBEL MOURA DIAS (BA 29285) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8017786-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PEDRO LOESTER REIS COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8021650-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRESCIANO DA SILVA CORREIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8021837-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF FERNANDO MEIRA DE BRITTO OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) AMANDA VEIGA SANTOS (BA 54295) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8024646-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ARI ONIAS BAHIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8025451-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMERCIAL MERCADO GONZAGA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8027286-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CELIA LINA GONCALVES (BA 11135) GILDETE SANTOS (BA 4194) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8030293-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8030424-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACIRA DA SILVA GOES SAMPAIOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLARICE DA ROCHA SANTOS (BA 62202) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8032984-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EV SONORIZACAO LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELISEU SOARES PATROCINIO FILHO (BA 62611) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8038638-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SAMUEL AYRES DO NASCIMENTO FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DIOGO CEZAR REIS AMADOR (BA 31216) FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II (BA 15007) FLOR DE MARIA SOUZA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA (BA 17927) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8040088-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IVAN SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8040850-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8041512-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO BATISTA VASCO DOS SANTOSAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8043207-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO CARLOS SOARES DA CRUZ AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8049747-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VGA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8052869-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A COSME RIBEIRO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8059014-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

CARLOS VON BECKERATH GORDILHOAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8070897-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAVENA CRISTAL LUZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE MATOS CAIO MATOS ANDRADE DE SOUZAAdvogado(s):IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000266-68.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILVANIA SANTOS PEREIRA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) LUCIANO ALMEIDA SILVA (BA 36465) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) LUCIANO ALMEIDA SILVA (BA 36465) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0019762-92.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE BEBIDAS MERIDIONAL LTDAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0040610-66.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Banco do Brasil Sa Jose Roque Cordeiro de JesusAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0048270-57.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALDO FERREIRA ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0502012-08.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANO COSTA DA SILVAAdvogado(s):MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (SE 7100) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0503240-60.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REGINA HELENA SOARES VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0503405-10.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIMONE MIRANDA MARINHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0766737-67.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARTHUR CARLOS JACOBINA PIRESComarca:SalvadorOrdem:146Processo:0796553-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE LUIS E SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000211-86.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000382-30.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:REGIANE DE OLIVEIRA BARBOSA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO (BA 50390) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000453-26.2021.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIANA ALVES RIBEIRO MUNICIPIO DE COARACIAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000510-57.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001108-24.2018.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTINO CASTRO PASSOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001118-85.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ABILIO GOMES SANTANA NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LILIANE DE FATIMA ARAUJO BARRETO (BA 59511) MURILO FONSECA PEIXOTO (BA 21223) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001481-05.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO HUMBERTO TEIXEIRA BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8001700-27.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVANIA ALENCAR MARQUES RESTAURANTEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) NAYANE SANTOS MOREIRA PACHECO (BA 36341) PRISCILA SOUZA RIBEIRO (BA 36614) WESLEN BREMER FIGUEIREDO (BA 62123) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8003287-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A TIAGO LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8003468-53.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8005476-12.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A EDESIO IBIAPINA DE VASCONCELOS FILHOAdvogado(s):ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8006273-06.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOSPITAL DO OESTE WILLIAN RICARDO DE SAO JOSE LOPESAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) JAMIL PEREIRA DE SANTANA (BA 73303) KARINE GONCALVES PENERA (GO 54646) RENATA DOREA XAVIER (BA 26824) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) JAMIL PEREIRA DE SANTANA (BA 73303) KARINE GONCALVES PENERA (GO 54646) RENATA DOREA XAVIER (BA 26824) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8005958-88.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUVENAL PRUDENCIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8009681-31.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8014536-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8018509-44.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RICARDO BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8020745-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA CRISTINA MARQUES PRESIDIOAdvogado(s):TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8020735-56.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARVALHO & NERY LTDA VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.Advogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (BA 21000) PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 35294) CARLOS ROSSETO JUNIOR (SP 11890) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8050849-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CERTTA SOLUCOES EM MANUTENCAO CONDOMINIAL EIRELI - MEAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8051865-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIOMAR DA SILVA SANTOS JUNIORAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (BA 51329) RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8053984-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAIANA REIS DOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) MORENA DE ALMEIDA VIEIRA CAMPELLO (BA 41342) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8056464-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDIVALDO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8057942-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EDSON FLORIANO ROCHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLEYSE CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 62031) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8059209-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ANDRADE DA CRUZ ALAILSON CRUZ PINHEIROAdvogado(s):JOAO VITOR DE JESUS LIMA (BA 30482) LUIZ KLEBER PERINO DE ARAUJO VICENTE (BA 58888) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8062277-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALENTIM MATTOS PAIMAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA (BA 21764) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8068533-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) THAMIRES GERMANA MILAGRES (RJ 24932) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8087033-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A LUCIMAR CECILIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CAROLINE SOUZA COSTA (BA 65051) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8088167-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALELSON NUNES SANTANA PABLO FAGNER ARAUJO CARVALHOAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8109115-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8109284-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RONILDA MARIA BATISTA CONCEICAO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):MARILIA DOS SANTOS (BA 50803) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MARILIA DOS SANTOS (BA 50803) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8115585-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8130557-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORGE HENRIQUE DE JESUS ARAGAO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8165192-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA PINTO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DAVID AZULAY (RJ 17663) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8172683-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT MARIA SALETE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ELIANA AZEVEDO MELLO (BA 53322) MICHELE ALVES PORTUGAL (BA 86680) PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA DA SILVA (BA 69702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003149-04.2020.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA FRIGORIFICO ITACARNE LTDAAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) LUCIANA NOGUEIRA LINO (BA 40411) MARCOS TEIXEIRA MACHADO (BA 47595) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8046761-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOSE ALBERTO BARRETO NASCIMENTO JUNIOR (BA 64452) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000528-38.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IANCA COSTA AVELINO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (BA 77062) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001194-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002712-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ZENILDO BRANDAO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) SHEILA GUIA DA SILVA (BA 50341) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8003976-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO JEOVA RODRIGUES FERNANDES JUNIOR FUNDACAO UNIRGAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8007607-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) FELIPE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP 37807) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8013012-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ADRIANO DE ANDRADE CARMO (PA 8417) ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE 55315) CHARLES HANNA NASRALLAH (SP 33127) CLAUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (PE 26736) RAFAEL GUSTAVO DUARTE DE CASTRO (BA 26742) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8014340-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) CAROLINA PEREIRA LOBO (RJ 23056) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8015839-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO VERONICA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA AMELIA DE SOUZA ARAUJO (BA 15279) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8016969-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO DE DEUS FONSECA COMPANHIA DOS PRESENTES LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8017008-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8020321-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED MARIA ANTONIETA DE JESUS COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA (PE 21402) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8022962-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELAIDE CARVALHO CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8025574-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA SEVERINA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8025915-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIS AUGUSTO MACENA SA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):WALTER BRITO LIMA (BA 21405) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8026859-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CANDIBA ADRIANO DOS SANTOS BANDEIRAAdvogado(s):DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22327) RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 67185) LORRANE VIANA NERES (BA 61381) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8027469-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO GOMES COSTA ARL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUDMILLA FERREIRA DIAS (BA 86000) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8027968-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8028209-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8028576-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA DENIA SILVA LIMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8028930-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIS ALBERTO CARVALHO PEREIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8029313-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A CLEITON DE JESUS SANTOS MENESESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ADALBERTO VIEIRA SANTOS (BA 65459) MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 55980) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8030046-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LUIZA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8030360-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ZELIA CORREIA MENDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8030744-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAZIANE LODI FONTANA SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDAAdvogado(s):ALLINE NOVAES CORREA (DF 60108) IDELBRANDO MENDES CARDOSO (DF 45202) CELSO UMBERTO LUCHESI (SP 76458) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8031564-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8031734-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) DENNER LUCAS ALVARES BRITO (BA 57070) NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (BA 52852) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8032362-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMILIA COSTA GONCALVES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TAMARA DOS REIS DE ABREU (BA 22387) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8032646-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GRACY BALIZA SILVA (BA 63106) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8032748-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA SCHLEU E FILHO LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (BA 38643) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8032798-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA - MEAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (BA 26258) ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) JULIANA LIMA NUNES (BA 41288) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8032883-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAIANE SILVA PAIXÃO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40686) PABLINE FRANCO BOMFIM (BA 71578) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8032903-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLINICA PROFESSOR NEWTON GUIMARAES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8032948-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8033120-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE ARAUJO DE QUEIROZ BANCO BMG SAAdvogado(s):FRANCISCO ADRIANO BRASIL DA CUNHA CORTES E SOUZA QUEIROZ (BA 48972) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8033607-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8036651-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCOS SANTANA ANDRADEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) TAINA AGATA PASSOS ALVES (BA 47662) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8034681-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOSE AIRTON DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8035248-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8035311-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUTO POSTO LISBOA LTDA TOTAL DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) WESLEY DA SILVA PAZ (BA 28708) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8035571-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

MARIA D AJUDA VALIENSEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8035630-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DAVID LUCAS SOUZA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (SP 42797) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8036026-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO MARANTSON DE OLIVEIRAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8036441-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARTINHO BORGES TEIXEIRA NETO MARIA HELENA VISCO VASCONCELOSAdvogado(s):TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8036508-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GAMA SAUDE LTDA GISLAINE XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8036546-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JESSICA MOREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8036645-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIMARA GONCALVES COX BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8036940-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIO JUNIOR SILVA DE MATOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8037517-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A.

ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8037709-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8037910-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA CELIVALDO VASCONCELOS LACERDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8038064-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DIEGO DOS SANTOS RAMALHOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANDRE GABRIEL DE CARVALHO MELO PITA DIAS (BA 63553) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8038692-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JUCIANE DA CRUZ CIPRIANO (BA 47727) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8038952-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANGELO FERNANDES SANT ANNAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) NILSON CONCEICAO DE CASTRO JUNIOR (BA 55941) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8039238-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ALAERTE GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TIAGO CRISTIAN SALDANHA PEREIRA (BA 90062) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8039357-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SONIA MARIA SANTANA MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8039450-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8039592-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ISIS BIANCA DA SILVA SOUSAAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8040795-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSIANA LEITE DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8041024-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8041809-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RODRIGUES DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ENOQUE MARQUES REIS FILHO (BA 56370) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8042292-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEDA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8042362-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO TEIXEIRA PORTO BANCO BMG SAComarca:SalvadorOrdem:246Processo:8043003-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIO REIS LOPES ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8043329-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8044800-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HERIC BACELAR DA SILVA TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):GRAZIELA LAIANE PAIN (SC 73863) JANAINA DE JESUS SILVA (BA 88314) SAMARA SILVA MENDONCA (BA 87032) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8046467-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUIZ EDMUNDO ESPINOLA BAPTISTAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8047238-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIA COUTO DOS SANTOS BRASINVEST INVESTIMENTOS S.A.Advogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8047451-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA BARROS ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA DESENBAHIA - ASADAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8047682-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDILZA DAMASCENO SANTOS DE FRANCA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DIVANIR MARTINS SANTOS (RO 14725) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8047726-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARESAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES (BA 9809) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8047763-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE MACAJUBA ACIDELIA SILVA DE SOUSAAdvogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) GILSON MATOS DE OLIVEIRA (BA 17681) JOSE HUGO FARIAS DE OLIVEIRA (BA 34595) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8047942-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO COMERCIAL DE TINTAS PASCOAL LTDAAdvogado(s):CLARIANA MARINHO DO AMARAL COSTA (BA 56579) FELIPE FERREIRA CERQUEIRA (BA 57441) LAURA OLIVEIRA ANDRADE (BA 56446) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8048311-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA LUISA RIBEIRO DO ROSARIOAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8048313-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MADALENA SILVA PITOMBOAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8048478-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DINIZ GONCALVES PEDREIRA DE CERQUEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8049194-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GAFISA S/A.

ERICA SOARES DE SOUSA MASCARENHASAdvogado(s):BARTIRA FERNANDES TEIXEIRA (BA 19059) TETSUYA KAMEI (BA 27270) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8050817-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSEMILDO SILVA DOS SANTOS REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8050870-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA INDYRA SALLES DAMASIOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8056336-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES SANTOSAdvogado(s):RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8061464-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8067755-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS (RN 16138) MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS (RN 5535-) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SHAKIRA NAIR ALMEIDA LOPES PEREIRA (BA 84628) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8075578-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (BA 2156) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8076218-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIME JOSE DO AMARAL NEPOMUCENO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) NELSON PILLA FILHO (RS 41666) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (SC 47542) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8078077-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDUARDA MESQUITA TAVEIRA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8078082-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERIKA SENA ARAGAO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):KAROLINNE DE OLIVEIRA GOMES SANTANA (BA 18261) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8080382-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOURIVAL ALMEIDA SANTOS TANIA MARIA GUIMARAES FELZEMBURGAdvogado(s):LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0000347-55.1996.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:T.A.M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0000583-44.2006.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ADNAEL SANTANA PIMENTELAdvogado(s):GENIVALDO SANTANA LINS (BA 7357) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0000626-59.2012.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0000657-94.2011.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO ROBERTO SOUZA SENAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0001654-54.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0002388-38.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZIMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0004407-86.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRA MARIA ARAUJO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO (BA 16382) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0008550-83.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RILDA RIBEIRO NASCIMENTO ALBUQUERQUEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES (BA 31144) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0015081-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/AComarca:SalvadorOrdem:279Processo:0046750-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0051913-23.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMAREComarca:SalvadorOrdem:281Processo:0057669-18.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NELSONITA SERRA COELHO BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0058845-61.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMANDA NAVARRO DE ARAUJOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:0059345-98.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM MINERACAO DO OESTE LTDAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) LUANDA LIMA SANTOS BENATI (BA 35842) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) TIAGO FERREIRA SANTOS (BA 39505) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) LUANDA LIMA SANTOS BENATI (BA 35842) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) TIAGO FERREIRA SANTOS (BA 39505) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0094033-57.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Manoel Carlos Costa dos Santos SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPPAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (BA 15939) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0117389-47.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRO INDUSTRIAL CITRO-POLPA LTDAAdvogado(s):ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (BA 21117) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO (BA 31286) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0155133-76.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA PHYTOPAO DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0314278-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CHRISTIANE MARIA RIBAS GONDIM (BA 35627) VINICIUS MAUADIE DA SILVA (BA 42777) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0316800-61.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIZABETH DOREA DE ABREUAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) ALICE GUANAES SANTOS (BA 53214) DACIO CUNHA GOMES (BA 17054) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0380343-38.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0392054-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO LINS E SILVA ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0500525-72.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDIVIA DOS SANTOS BRITO DA SILVA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) ELEILTON SANTOS VIEIRA DA SILVA (BA 46788) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0501330-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAMIL ALIMENTOS S/A CAMIL ALIMENTOS S/AAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0502119-17.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0508830-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA FIDELISDOS SANTOS LIRIOAdvogado(s):CELSO MORAIS GOMES (BA 29279) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0517104-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:296Processo:0518890-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANNA ANGELICA DE SANT ANNA LORENSAdvogado(s):ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0520877-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RAFAEL SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) LUCAS ANDRADE MELLO (BA 20932) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0536658-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PAULO JOSE DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0560998-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANDREIA SILVA RABELOAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) GUSTAVO SAMPAIO NEVES (BA 27029) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (BA 51526) ROBERTO DUARTE ALBAN (BA 55974) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0568490-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA LUCIEL PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (BA 1036) MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (SE 8597) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0569226-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0575303-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ COUTINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0752919-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EASY FRESH BRASIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:0753567-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SELMA MAGNAVITAAdvogado(s):ALBERTO MAIA CARVALHO (BA 45001) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0781467-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:306Processo:0787314-71.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOJA ESPACO DAS ARTES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:307Processo:0794358-10.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO DOS ANJOS DA HORA JUNIOR - MEComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000039-21.2026.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE ALBERTO PINTO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE GUILHERME SILVA TAVARES (SE 16052) YOLANDA PINTO GOMES (BA 22727) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000093-34.2022.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MANOEL MIRANDA MAIAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000140-08.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000222-13.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RELSON SOARES DE CARVALHO SILVAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) CAROLINA PIRRO AYRES (PE 26725) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000228-95.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A AFONSO DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) ROSTAND INACIO DOS SANTOS (PE 22718) ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000235-89.2021.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANELMA SOUSA DA CRUZ BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (DF 18116) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8000246-50.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO NILSON MIRANDA RIOSAdvogado(s):AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000275-29.2017.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGRALE SOCIEDADE ANONIMA MARCOS AURELIO COSTA MALHEIROSAdvogado(s):FERNANDA RODRIGUES LISBOA (RS 12010) FERNANDO LUIZ ANDREAZZA (RS 38053) GRASIELA RISSON SACON (RS 91141) MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA (BA 44731) ANA MONICA MALHEIROS PORTO (BA 18319) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000314-54.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RITA DE CASSIA CRUZ NEVES MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000323-73.2025.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000392-68.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRAFICA E EDITORA MESQUITA LTDA MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) MARIA ARAUJO ALMEIDA (BA 50078) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000424-39.2020.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GLEICE DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) RAQUEL ALVES PINHEIRO (BA 65032) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) RAQUEL ALVES PINHEIRO (BA 65032) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000446-26.2020.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA J.

ANTONIO DE OLIVEIRA COMERCIOAdvogado(s):MARIANA DE SOUZA MENEZES (BA 60583) MAYRA PAULA DE SOUZA (BA 54195) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000473-39.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VALDEI JESUS DE SOUZA 93687583520Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000502-53.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS (BA 47413) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000576-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO GO ATACADISTA LTDAAdvogado(s):BRUNA OLIVEIRA (SC 42633) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000617-93.2018.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JARBAS ARTUR SANTOS ARBAGE MUNICIPIO DE ALMADINAAdvogado(s):COSME CICERO BATISTA MACEDO (BA 76391) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000652-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALINE ARAUJO MENDES (BA 75122) MILANE DE JESUS ANDRE (BA 67816) ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000681-52.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):HORTENCIA TEREZA SANTOS NASCIMENTO (BA 49049) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000682-97.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALZIRA DA SILVA CUNHA SANTOS MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000699-52.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA EVANDI ALVES DOS REISAdvogado(s):GILBERTO DIAS LIMA (BA

85) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000720-52.2024.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) JULIA LEAL BRITO (BA 81525) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) JULIA LEAL BRITO (BA 81525) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000730-56.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RITA DE CASSIA REBOUCAS FERNANDES MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000741-85.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000750-17.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE DA RESSURREICAO DE FREITAS & CIA.

LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000769-38.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIO ALVES ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000818-49.2022.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILSON BELCHIOR (BA 39401) ENOQUE MARQUES REIS FILHO (BA 56370) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (BA 10829) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) PHILIPE BARRETO PAES LOMES (BA 26350) VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 24036) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000819-48.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000906-63.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZELIA DO NASCIMENTO ABREUAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000990-26.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOHN KEVIN DAMASCENO BOMFIMAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAMON SANTOS DE JESUS (BA 79414) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001058-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA KATIANE ALICE DOS SANTOS CAMPOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) AMANDA PASTOR CEDRAZ (BA 60143) FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES (BA 60171) LAIS JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 59583) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8001196-14.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JAMES NERY DE BRITO (BA 56648) MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) ALCIONE DE SOUZA SOARES DE OLIVEIRA (BA 42884) IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001252-74.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8001326-57.2025.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEUSA OLIVEIRA CHAVES MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANDRESSA DA SILVA RIBEIRO (BA 58497) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8001327-67.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BOA VISTA SERVICOS S.A.

LUCIMAR ARAUJO PINHOAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) HELIO YAZBEK (SP 16820) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001403-78.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001452-16.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RITA SANTOS DAS NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001505-27.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS SUELI SOARES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001550-32.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BRENER JESUS SANTOS (BA 66733) ANGELA AUGUSTA DE ALMEIDA MIRANDA (BA 31345) NILO MIRANDA ARRAES (BA 31951) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8001564-63.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001589-84.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO DE SOUZA PIRESAdvogado(s):JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS (BA 59335) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001593-11.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A PAULINO ARAUJO BARBOSAAdvogado(s):GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (PR 10747) JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (PR 86214) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001604-24.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE POCOES ODENE BARBOSA DE SOUSAAdvogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001651-55.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DANIEL ADOLFO DE LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FERNANDO AVILA BARBOSA GUARDA (SP 32363) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001679-70.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

IUANA TAIANA COSTA BADAROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BEATRIZ VIEIRA CRISOSTOMO (BA 82996) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8001711-25.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA DENICE AMORIM DAS NEVESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CAROLINA SEIXAS CARDOSO (BA 57509) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001713-34.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINA HAUN DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001756-46.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES (BA 17388) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001823-42.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLEY PEREIRA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001841-74.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001872-08.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SOARIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):GILBERTO SOARES (BA 32853) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001879-67.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CLAUDIONORA CUPOLO DO VALLEAdvogado(s):ATILIO RUSCIOLELLI JUNIOR (BA 29969) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) JEOVANA BARBOSA SANTOS (BA 76929) JOAO PAULO DANTAS MACHADO (BA 64052) WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (BA 66354) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001992-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR M&D CONSULTORIA E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002040-51.2026.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TONI MARCOS MESSIAS DE SOUZA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002090-75.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002363-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GISELE SUZART LEAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8002382-95.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA LUCIA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:365Processo:8002454-05.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UTE MC2 SANTO ANTONIO DE JESUS S.A.

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEEAdvogado(s):ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (SP 40518) FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES (SP 14793) GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (SP 28241) JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA (BA 13922) JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES (SP 44560) LEANDRO MAKINO (SP 19879) HELVIO SANTOS SANTANA (SP 35304) LAIS DE OLIVEIRA E SILVA (DF 59384) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) MARIANA DE SABOYA FURTADO (DF 66284) MATHEUS DE SOUZA DEPIERI (DF 69622) SYLVIE BOECHAT (SP 15127) VANIA WONGTSCHOWSKI (SP 18350) VICENTE COELHO ARAUJO (DF 13134) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8002564-95.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CRISTINO MASCARENHAS ALVES ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 21290) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8002581-61.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002697-11.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO CARLOS CHAGAS JOAO VICTOR DOS SANTOS BALIEIROAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) JAMILTON RIBEIRO SIMOES (BA 39437) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002775-83.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA SANTOS DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DARLAN BERNARDES DOS SANTOS (RJ 25384) LEILIANE PEREIRA DE JESUS DOURADO (BA 62232) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002784-63.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADAO CAMPOS BASTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002829-15.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO FILOMENO DOMINGOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002954-36.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIS HENRIQUE SANTOS DE JESUS PATRICIO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8003146-21.2026.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RENATA SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8003150-43.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OZEAS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8003196-42.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE DE JESUS BATISTA RECON CONSULTORIA E CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003214-23.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA JOSE NASCIMENTO ANGELO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003242-72.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIANA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) THIAGO CUNHA PESSOA (BA 53292) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) THIAGO CUNHA PESSOA (BA 53292) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003377-14.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE LUIZ D AVILA PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003432-03.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HENRIQUE FERREIRA ALMEIDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8003496-91.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO CONCEIÇÃOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8003618-22.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8003806-89.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CARLOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8003900-29.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA RUBINALDO RAIMUNDO DE ARAUJOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8004117-04.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO INTERMEDIUM SA IORRAN DANTAS ROCHAAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) HEITOR DE SOUZA DANTAS (BA 54510) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8004285-56.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALEXANDRE LEITE BRAGAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) JULIANA DA SILVA BORGES (BA 34113) MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA (BA 40943) RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA (BA 43016) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8004386-34.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GILDETE PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:387Processo:8004525-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIETE BISPO DA SILVA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8004697-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WILSON MACHADO DA SILVA VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) WELERSON PEIXOTO GOMES (BA 69267) FILIPE LIRA DE MEDEIROS (BA 71875) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) WELERSON PEIXOTO GOMES (BA 69267) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8004725-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEIJAILSON COELHO SILVA JUNIOR MUNICIPIO DE ITIRUCUAdvogado(s):ISABEL BARBOSA CORDEIRO DE MELO (PB 32072) LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS (PB 23191) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8004727-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CIRO SANTOS SOUZA (BA 49430) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA (BA 15254) EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (BA 64809) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8004788-76.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA HELENA SODRE DE ALCANTARA ARAUJO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JORGE LUIS AZEVEDO NUNES (BA 22306) ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR (BA 84016) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8004810-62.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES (BA 28234) THIRCIANE MORAIS MOUSINHO (BA 46969) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8005151-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA TERESINHA SANTANA CONJUNTO SANTA MADALENAAdvogado(s):ORLANDO SILVA DE SOUZA (BA 29514) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8005176-80.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZA PEREIRA DE SOUZA DAVIS JOSE DE SOUZA LEITE E CIA LTDA - MEAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8005547-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATEUS PINHEIRO DA CRUZAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8005606-92.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EDIRLAN SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8005971-87.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOILSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8006207-80.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANTOS GONCALVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ANDREA MOTA WANDERLEYAdvogado(s):JANILSON PEREIRA LOPES (BA 34311) DANILO LIMA MENEZES (BA 64677) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8006428-58.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANA LUIZA DE PINNA SANTANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8006492-59.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AURINETE GOMES DE AGUIARComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8007207-04.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALECIO PEREIRA MENDESComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8007494-98.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GENARIO PINHEIRO SANTIAGOAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8007562-12.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8007569-76.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAICON DOUGLAS SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8007970-06.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSEZITO FELIX DE FARIASComarca:SalvadorOrdem:406Processo:8008774-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LICIONEIDE FONSECA DE MORAIS SEGUROS SURA S.A.Advogado(s):BALTAZAR VIEIRA CABRAL JUNIOR (BA 73313) ELIVALDO RIBEIRO MARTINS (BA 71303) ORLANDO DIEGO CERQUEIRA NUNEZ (BA 73380) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8008967-56.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSENILDO DA SILVAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8009241-15.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8009539-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TOOL BOX LTDA TOOL BOX LTDAAdvogado(s):VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8010103-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA BANCO SOFISA SAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (RN 11663) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (SP 23718) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8010190-79.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARMEN DE OLIVEIRA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ROSANA FIGUEREDO BLAGOJEVIC SANTOS (BA 46992) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8010537-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRE COELHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8010930-20.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA AIRES GALDINOAdvogado(s):ELLEN DIAS DE ARAUJO (BA 63103) JOSELANIA CONCEICAO DE JESUS (BA 66386) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8011173-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARA ALMEIDA MENDONCAAdvogado(s):LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO (BA 69967) JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA (BA 69737) MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8011201-87.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE CARLOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8011479-12.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIS CARLOS CANDIAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8011690-83.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISNEI ALVES DA SILVA CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DAYANE APARECIDA FERREIRA MARRA (SP 38625) JENIFFER LIMA DOS SANTOS (SP 35812) PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (SP 44131) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8011783-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CAUAN LINCOLN COSTA DE PAULO (BA 73334) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) JOAO DE FREITAS NOVAIS II (MT 12052) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8011804-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAFAEL VELOSO DA SILVA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSAdvogado(s):ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NILZETE TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 37012) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NILZETE TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 37012) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8011863-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RICARDO GUIMARAES LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8012211-90.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FABIO SOUZA SANTANAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8013068-05.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA OSMAR RAMOS RIBEIROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) SARA CARNEIRO LOURENCO (PE 39472) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8013274-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOMINGOS ANTONIO MARTINS BONIFACIOComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8014141-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARNALDO JOSE PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8014174-36.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ISLEIA COSTA DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8014481-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HDK REPRESENTACAO DE CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8014662-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NOE DAMASIO SANTOS MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) IGOR GUILHEN CARDOSO (SP 30603) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8016949-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE QUIRINO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016975-22.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA FLORA COSTA MULUNGU BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JANAINA DIAS DA SILVA (BA 66337) LEIDJANE DIAS DA SILVA (PB 21465) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JANAINA DIAS DA SILVA (BA 66337) LEIDJANE DIAS DA SILVA (PB 21465) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8019115-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GILMARIO PATRICIO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8020838-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MONICA DE ALMEIDA EVANGELISTA (BA 42782) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8022121-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS DA CRUZ NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8022624-24.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALFEU SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOAO VICTOR DOS SANTOS (AM 18004) CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8031839-69.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE CARLOS SILVA DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VITOR CASARINE RUBEM OLIVEIRA (BA 61768) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8034327-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8037763-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

BRAULIO CASTRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8042087-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROSANIA SILVA DA ANUNCIACAO SANTOSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8044665-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ERONILDES MOREIRA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) DANIEL BISPO CAVALCANTI (BA 48646) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8047230-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEORGE MORENO BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) POLLYANNA SILVA PASSOS COSTA BRAGA (BA 50306) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8048217-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENIRA RODRIGUES CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA VALERIA DE SANTANA (BA 66689) FELIPE DE MIRANDA MAGALHAES (BA 62151) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8051308-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE FATIMA GARRIDO RUAS GASPAR PEDREIRAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8051775-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8054249-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MESSIAS DE FARIAS NETOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) MANOEL MESSIAS DE FARIAS NETO (BA 17890) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8058737-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A.

FLORENCIO JOSE DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) GILDERSON BARROS VIEIRA (BA 59876) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8064159-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MYRIAN PINHO SILVAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8064669-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ PEREIRA DE ARAUJO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARTINS DA SILVA NERY FILHO (BA 59451) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8065495-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEITOR ARMEDE AMORIMAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8069376-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SILVANIR DE JESUS PEREIRA CARLA ADRIANA NUNES SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARIO DE SANTANA (BA 76246) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8070070-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCONE LELIS MIGUEL CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8070150-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANA FREIRE SENAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8070346-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ELIANA DOS ANJOS BELOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 85370) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8076800-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DEUSDEDITH ALMEIDA DO CARMOComarca:SalvadorOrdem:453Processo:8077979-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIANA TAVARES RUBIM DE PINHO LIMA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8081750-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSICLEIDE PEDREIRA LEALAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS (BA 37968) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8082251-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DALILA JESUS DA SILVA BRITO RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8087470-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ROSALVO ALMEIDA VIEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8087514-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MICHEL FRANKLIN DE ALMEIDA LOPESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LAIS CONCEICAO CASAIS (BA 51344) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LAIS CONCEICAO CASAIS (BA 51344) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8089556-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ADILES ARAUJO MENDES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8091606-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DAS GRACAS ALVES DA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8093320-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUSCELINO DE SOUZA ARAUJO LTDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8093367-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REINALDO JOSE DE MATOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (BA 63447) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8105016-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO JURANDIR DE SOUSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8109541-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RITA NUNES LANDIM BATISTAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8119004-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GERSON DE JESUS DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8121377-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HUMBERTO FERNANDES FRAGA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HUMBERTO FERNANDES FRAGA (BA 84824) RAUL PEDREIRA MARAMBAIA (BA 46719) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8122119-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIGUEL JOSE DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8122549-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDSON LUIS SANTANA ROCHAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ELISA DE SOUZA SANTOS (MG 18663) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8126016-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8126255-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO PITHON BARRETO NETO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8128832-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULO CESAR PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8132646-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALNEI AMARANTE DIAS FIGUEIREDO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8134072-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANOEL BARBOSA DA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ 13562) CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL (RJ 18999) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8134365-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TETO BELO IMOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:474Processo:8135875-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A VICENTE FELICIANO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8139784-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FERNANDO RAFAEL MARTINS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA GONCALVES JOAO FERRAZ (SP 36840) PATRICIA DOS ANJOS PINA (BA 63348) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8140444-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO DA CRUZ RAMOS TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8140956-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOVENILDA MENDES DE CERQUEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8143747-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO PAULO FERREIRA ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8143795-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8150643-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELLEN VICTORIA CALIXTO PEREIRA SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.

A.Advogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8150687-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A AS ENGENHARIA EIRELI - EPPAdvogado(s):JAIR TAVARES DA SILVA (SP 46688) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8151011-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CLAUDIA SANTOS PINHEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUA PONTUAL COUTINHO GOMES (PE 43843) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8154613-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAIO FRAGOSO MODESTOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) CAIO FRAGOSO MODESTO (BA 28643) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8158270-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCILEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8158877-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS ANTONIO MOREIRA DE JESUS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8159819-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8161290-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOCALIZA RENT A CAR SA CLAUS RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8163507-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAIS EURIDICE FREIRE NASCIMENTO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8167646-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIANA SACRAMENTO PORTELA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8175441-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO SAO FRANCISCO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LAINARA DOS PASSOS RANGEL (BA 40839) NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (BA 30216) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8182818-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS ARIOSMARIO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) HENRIQUE COSTA LOPES PEDROSO (MG 14848) ISAC FERNANDES FORTE NETO (BA 45699) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8187073-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ZILMA MARIA PEREIRA SENA DE SOUSA BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8189000-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIELA MARIA TEIXEIRA FERNANDES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8197302-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON FERREIRA GARCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8198522-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IBN TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8200480-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GILMAR LUCAS SANTOS FIGUEREDO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8225495-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSE MURALHA ASSIS DE SOUZA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):ROSE MURALHA ASSIS DE SOUZA (BA 73818) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8234828-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRIAN LACERDA SILVA PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8241330-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUCINEIDE CORREIA ROCHA WILL FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8243062-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS GELO EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDAComarca:SalvadorOrdem:501Processo:0576212-94.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR SIDNEI MARQUES DE SOUSAAdvogado(s):MIUCHA DA SILVA SANTOS (BA 40323) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003097-93.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8011156-09.2025.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000616-78.2021.8.05.0132 AÇÃO CIVIL PÚBLICARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIMAR DA SILVA VESPASIANI MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8032075-33.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ACUCAREIRA ALTO DA SERRA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8023264-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARPLAC ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA MESTRE DA OBRA FRANQUIAS LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8036608-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIA RITA SOUSA PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0013980-04.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOZIANE SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0316685-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA CLAUDIA COSTA SANTOS WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO (BA 17116) CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (BA 40914) MARINES DA SILVA VIEIRA (SP 27336) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0506786-06.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEOCLECIANO J DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0507754-36.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANDRESSA ARAUJO M SCOPELAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0507947-51.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TEOLINA RAMALHO DE ALMEIDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0523749-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PATRIMONIAL L3 LTDA MONICA VITORIA LIMA ESPINHARAAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS (BA 35191) MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS (BA 26331) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000056-29.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOEL GUILHERME DOS SANTOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000103-35.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO (BA 20200) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000141-90.2023.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANA RODRIGUES ALVES LINDINEZ DOS ANJOS SANTOSAdvogado(s):DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000291-40.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ISABELLE DE SANTANA MARQUESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) BIANCA ALANE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS (BA 52631) DONARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 29001) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000952-82.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES SIMONE RODRIGUES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001565-42.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CLEIDE DOS REISComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8001939-60.2023.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA (DF 62892) MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA (DF 65508) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8002109-44.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU GEMANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8002723-30.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO CARLOS PORTO REIS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8004431-31.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA NERES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8004436-53.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARIOSVALDO ROZA PARAISOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8004741-04.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ANTONIO JUNIOR ROCHA DA SILVAAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8005592-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANTOS M.

GUIMARAESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8005775-81.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CRISTIANE DE ALMEIDA CAMPOS LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8007579-84.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RIVALDAVIO LACERDA DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8009302-41.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARCIA VALERIA LEITEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8020110-42.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILZA CERQUEIRA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8047894-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELA COSTA SANTOS DA CRUZAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8005098-51.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEONICE A J MAGALHAESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8019317-06.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANIELA FERNANDES DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8057764-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATA PIMENTEL DE ANDRADE POLILLOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8066173-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

FRANCISCO DE JESUS SOUSAAdvogado(s):GIOVANA NISHINO (SP 51398) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOHNNY DA SILVA CORREIA (BA 47741) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8086139-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA SANTOS DE SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) CLICIA VECCHINI PASCHOAL (SP 30468) DANIEL DE SOUZA (SP 15058) LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (SP 28935) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8092823-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CLARA OLIVEIRA BULHOES UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) IAN NERY BARRETO (BA 78912) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8099581-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA JULIANA NEGRAO PORTO DE SOUSAAdvogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8002259-06.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE COSTA DE OLIVEIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001426-51.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: BANCO DO BRASIL S.A MARIA SILVEIRA TEIXEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADEMAR REIS SOUZA (BA 50305) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8010911-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VICTOR BRUNO BARBOSA ARAUJO (BA 72080) EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR (PI 3173) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8021944-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ISABEL CRISTINA DE SOUSA SILVA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:544Processo:8022645-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL FABIO DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8025375-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8025698-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):BRUNO PRAZERES DA SILVA (BA 40134) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8025785-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8026473-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA SOUZA GOMES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8027762-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERALDO OLIVEIRA SANTOS NUNO JORGE NEVES DE FARIA E MENESESAdvogado(s):CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA (BA 55628) ISAAC NOVAIS DE OLIVEIRA SANTOS (BA 83646) STIMISON OLIVEIRA SANTOS (BA 41490) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8028377-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ALCEBIADES GAMA JOSE MARIA CAIRES CHAVESAdvogado(s):JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA (BA 34108) CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030438-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO VALTER SANTOS ALVESAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) FERNANDA DUMKE PAZ (BA 87959) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8032089-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JP PATRIMONIAL LTDA MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSAAdvogado(s):GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) WESNER SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64446) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8032436-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MADGE RODRIGUES ESTRELAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8032497-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACIREMA LIMA VILELA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8032620-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EMILIA ROCHA CARVALHO PRATESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES (BA 77207) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8033703-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (SP 38386) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8034317-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO CATAPANO MAIA MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8035122-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO MARINALVA DE QUEIROZ VALADAO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) CAROLINE LOBO SOUZA (BA 50269) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8037977-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAURICIO OLIVEIRA MARTINEZAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) MORJANA BATISTA SOUSA (BA 34558) VALERIA SOUZA DE ANDRADE (BA 41588) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8039785-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA TATIANE DA SILVA ANDRADEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8040989-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CICERO JORGE DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8041586-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULA SANTANA BEZERRAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8042954-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8043400-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DORALICE LUZ REUTERAdvogado(s):DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA (MG 18870) KAREN EMANUELE SANTOS SILVA (MG 24766) RAFAEL SANTIAGO COSTA (MG 98869) SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES (MG 98732) ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (SP 37796) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8044167-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

HENDRICK CASSIUS TAVARES GUIMARAESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANTONIO DE JESUS AMARAL JUNIOR (BA 61757) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8045249-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSANGELA DE CASSIA SANTOS DO CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8045425-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO GERIVALDO FRANCAAdvogado(s):SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8045606-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILZETE OLIVEIRA SANTANA (BA 83175) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8047290-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDIRENE SILVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8047747-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) ERCIO BOA MORTE COSTA (BA 60211) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8049160-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLA TAIS DOURADO SILVA VASCONCELOSAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) CARLA TAIS DOURADO SILVA VASCONCELOS (BA 52984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8049668-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA UCHOA BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8053791-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIVAL SOUZA CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8064684-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MADRICIO FREIRE PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0000924-28.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RUTH ELIZABETH REIS DE MOURAAdvogado(s):JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:0001314-12.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALAGOINHAS VALDIRENE DA SILVAAdvogado(s):ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) ANDREA SOUZA LOMES (BA 76346) BRUNO DE ALMEIDA COELHO (BA 34439) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JAQUELINE ARAUJO CARDOSO REIS (BA 67785) TIALE BRAGA ALMEIDA (BA 51294) UILBERT PEREIRA MONTEIRO (BA 69963) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0001611-54.2009.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REINALDO SANTOS DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS (BA 49993) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0044387-15.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MORAIS NASCIMENTO RECUPERACAO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0302367-41.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA L.H.

EVENTOS E PRODUCOES LTDAAdvogado(s):DENIO VINICIUS DE ALENCAR SILVA (BA 26363) SARA LOPES DA SILVA (BA 22410) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0504998-62.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ DE TALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0553263-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENE QUERINO HILDA LEIRO DOMINGUEZAdvogado(s):SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0558152-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDA PRAXEDES CAVALCANTEAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0561353-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GLOW SEA CONFECCOES LTDA - MEAdvogado(s):JOHN ANDERSON GALVAO NOGUEIRA (BA 49255) MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANTONIO MARCOS SACRAMENTO (BA 41751) JULIANA CASTRO DE ALMEIDA (BA 35016) LUCIANA ARAUJO DE JESUS TITTONI (BA 30964) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000155-22.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

JOAO CARLOS DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) JOAO MACARIO DE OLIVEIRA NETO (BA 57879) KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA (BA 58140) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000233-97.2020.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GEISA MASCARENHAS AVILINO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) SAULO RIOS SAMPAIO (BA 62832) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000264-56.2026.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VALDIRENE ALVES MOURA (BA 43934) SILAS JACOBINA SEIXAS (BA 57708) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000282-33.2023.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE BAIANOPOLISAdvogado(s):LUCILIA CASTRO DOS SANTOS (BA 40235) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8000288-14.2026.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DALIENE DA SILVA BARBOSA ALEX HERDER DE MORAISAdvogado(s):DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000702-90.2023.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000933-07.2024.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.

METABOLICA SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG 55542) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8001134-39.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIDIA VIRGINIA ALVES DE SOUZA MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8001158-21.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU PAGAMENTOS S.A.

ROZIRENE MESSIAS DE ALMEIDAAdvogado(s):MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) JADE PRADO MARINHO (BA 54261) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8001415-29.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOZIAS SANTANA DOS SANTOS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8001449-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEEMIAS SANTANA DA CONCEICAO OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8001492-68.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO ROQUE SILVA PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (BA 22341) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001528-02.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NICANOR DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001814-50.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINAENE CARDOSO DOS SANTOS DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO (BA 39360) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8002183-70.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGEAdvogado(s):RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8002347-50.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLAUDIO LUZ ALMEIDAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8002667-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JAILTON FERREIRA PIMENTEL DE COITEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8002880-94.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO TADEU MUTERLE & CIA LTDA MAYARA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) CIBELE GOMES DE QUEIROZ (BA 64005) THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA (BA 54263) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8003449-37.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSANA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8003451-57.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8003455-03.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NELSON DOS SANTOS

V. COSTAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003866-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANGELA CUNHA DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8008239-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8008283-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS BATISTA LEFUNDES AMARAL (BA 57952) WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA (BA 57093) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8008552-05.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.

GAEL DOURADO AQUINOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LEONARDO CARVALHO LEITE (MG 12309) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8008581-44.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NALDERI MARIA PEREIRA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8009474-80.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AFLAUDINO DE JESUS SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8010645-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FELIPA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8012308-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA (GO 43912) MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA (GO 43912) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8017228-03.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIULIA LIRA ALVES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA (BA 16270) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8020601-62.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DIEGO TORRES DE SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8021638-57.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANO MADUREIRA SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8025504-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOYCE SALES VELANES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8029207-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MANOEL ROCHA NASCIMENTOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8032421-69.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA CONCEICAO DA SILVA TELIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8034153-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHIRLEY DE ARAUJO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8034453-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CARMEN SILVA CARDOSO TEIXEIRAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) DAIANE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 86793) LAURA SANTOS OLIVEIRA (BA 75917) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) DAIANE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 86793) LAURA SANTOS OLIVEIRA (BA 75917) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8050252-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SIDNEI MATOS DE SOUSA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA (BA 25142) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8052435-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8060101-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8077200-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IZA MARIA SANTANA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8078525-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA SANTANA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8089929-79.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A JEANDERSON MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) FABIO LUIZ CANTUARIO DE PAULA (SP 30660) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8091344-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS DO CARMO LOBOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8094013-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL MARILENE SOARES DA CRUZAdvogado(s):CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (SP 27777) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP 22116) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8094551-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A FERMIN PAULINO IRUJO ANDUEZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EDUARDO OLIVEIRA PARANHOS (BA 25830) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8095017-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8096513-75.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LUSETE CRISTINA REZENDEAdvogado(s):CARLOS MAGNO MELO PORTELA (BA 63729) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8108481-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDILANE OLIVEIRA SAMPAIO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8114796-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUANA MARQUES BORGES ALMEIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8137806-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8156603-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIANA TEIXEIRA NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8170703-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ALICE KIMIE NAKAGAWA COSTA (BA 85671) CECILIA MEDRADO LEIRO (BA 71891) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) SOFIA VIDAL CERQUEIRA (BA 69477) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8187729-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YOHANA CERQUEIRA DE SANTANA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8245611-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON LUIS SOUTO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) SAVIO SOARES RODRIGUES (MG 11960) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000102-94.2019.8.05.0165 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES (BA 18215) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES (BA 18215) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8010796-27.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Juiz de direito da 8 vara da fazenda publica ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8062899-79.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR- BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA (BA 30235) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8135634-42.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA TRANSPORTES SASSO LTDAAdvogado(s):RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK (SC 16267) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8156131-72.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) LEONARDO CARVALHO TOURINHO DE ABREU (BA 69562) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8001495-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA AMELIA DOURADO BAHIA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (PE 53156) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8018321-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CARVALHO GUIMARAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA (BA 41875) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8024989-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRO EMBIRUCU BARRETO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8027585-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 35848) EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 26910) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8028012-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VIBRA ENERGIA S/A THAIS CHAVES SANTOS AGUIARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8033715-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:APARECIDO LAO DA SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA (SE 9209) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8034656-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIA DE MATOS PONTESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8038209-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CLAUDIA NERY SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (BA 11056) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8038534-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):GERALDO JOSE DA SILVA (BA 62349) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8041808-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAMILE ROSARIO SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8044052-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:S F B COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LIMITADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8044412-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA GONCALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8047128-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DIGIO S.A.

ENEDINA ROCHA FERNANDESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8047215-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA UELTON PONTE LIMAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8050434-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:R R DE MATOS BORGES LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8049013-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCELO NUNES AZEVEDO EVANDRO JOSE GOMES DE ARAUJO JUNIORAdvogado(s):GUILHERME MUNIZ CARLETTO (BA 32161) JOSEANE SILVA BARBOSA (BA 36625) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8049216-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUY DIOGENES REHEM DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES 10978) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8057098-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE REIS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:663Processo:8079671-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAGNEA DE SOUZA MARTINS PAULO BRAGA MIRANDAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA 18485) CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A.

DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0000119-74.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:0003651-72.2011.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

SILVANEZ PRATES TEIXEIRA ARAUJOAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0012090-25.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA (BA 33529) DAVID CERQUEIRA SANTOS (BA 32832) MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 33673) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0074517-75.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILDO SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PEDRO VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 87580) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JULIANA DE MELO NUNES MUNIZ (BA 75410) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0084964-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA BEATRIZ MONTEZANO VASQUES Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de SalvadorAdvogado(s):CRISTIANE DE OLIVEIRA MATTOS (BA 31864) CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA (BA 17893) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0110057-29.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA MICHELI MEIRAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 18999) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0404326-66.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Sergio Bonfim dos Santos JUDIEL LIMA NASCIMENTOAdvogado(s):DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES (BA 24596) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0501711-20.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARROCERIA DINAMICAComarca:SalvadorOrdem:673Processo:0501804-03.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUCILENE ANDRADE SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL GALVAO FERREIRA (BA 49030) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL GALVAO FERREIRA (BA 49030) LAIS NOGUEIRA SOUZA (BA 53367) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0506071-07.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MACENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0512590-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO SANTANA DA FONSECA AAPV - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOSAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) KARINE NASCIMENTO DE SOUZA (BA 61531) BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO (MG 16298) EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0561652-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO AZEVEDO PASSOS ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Advogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0562972-43.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEMILTON OLIVEIRAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0785577-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JULIANA SILVA DE JESUS COSMETICOSComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000048-42.2024.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX MARIA APARECIDA SANTOS SANTANAAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000074-51.2025.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

JERRY ADRIANY SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES (BA 76428) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000309-57.2023.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ADRIANA DE FREITAS BRANDAO GOMESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8000690-98.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERAMICA PADRE CICERO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8000725-34.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIEUDA SOUZA DANTAS MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8000773-70.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES GILMAR AMORIM DE SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8000811-18.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA ADRIANA RODRIGUES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8001165-98.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VAGNER COSTA DA CRUZ (BA 61382) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8001246-66.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELIANA MASSA VIANAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO (BA 85340) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8001265-48.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEIDE CELIS NEVES MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):ISAQUE GALDINO DA SILVA (RJ 23266) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8001353-16.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO OTAVIO XAVIER ESQUIVELAdvogado(s):ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8001355-58.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVANA SOUZA DE OLIVEIRA TIAGO REIS DA SILVAAdvogado(s):THIRZA BENJOINO MOREIRA (BA 20490) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8001756-84.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DO LIVRAMENTO SOARES GAMAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) ANDRESA SANTANA SANTOS (SE 16087) LAERTE PEREIRA FONSECA (SE 6779) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8001829-70.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8002227-59.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA CLARO S.A.Advogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8002602-39.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASA 521 COMERCIAL LTDA - EPP COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISALAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8002652-34.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARCELO WAGNER DA SILVA (SP 18784) GIOVANA DOS SANTOS SENE FERRI (SP 51177) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8003683-12.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE BISPO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8005153-45.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO HAECKEL LINS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8006984-25.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MATHEUS GABRIEL SILVA ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8010594-36.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MT SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8014725-54.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8017982-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILZETE ARAUJO PENA NUNES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAROLINA CAIRO CALMON DE SIQUEIRA (BA 18060) RAFAEL PEIXOTO CAIRO (BA 29348) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8021287-54.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ BARBOSA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (GO 47630) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8021564-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON MELO DE SANTANA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8027397-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROQUILDES ALVES DA CRUZ BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8031415-95.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LINDINALVA SOARES DOS SANTOS TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) LAIS PAULO PEREIRA (BA 66371) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8036941-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALAN NUNES DE ALMEIDA CAIXA CONSORCIOS S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (BA 53524) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8037504-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVONE PEREIRA NASCIMENTO (BA 9904) KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ (BA 40464) MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND (RJ 15612) RONIELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ 16204) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8039874-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA PAULA DE SOUZA DAMACENA AUCTION FORTALEZA PROMOTORA DE EVENTOS LTDAAdvogado(s):LIGIMARIO DE ASSIS CALDAS (BA 32382) JOAO PAULO ELIAS DE PADUA (GO 64110) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8044615-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GESILDA DO ESPIRITO SANTO MARTINS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (SP 35365) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (SP 35365) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8051030-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) TAYNARA BUENO DRUMMOND (DF 48264) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8055248-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ISRAEL SANTOS GOMES PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):ELIZONETE OLIVEIRA MOURA (BA 38995) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8056043-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CATARINA BARRETTO ORTINS DE FREITAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8056340-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA NESTOR ROMAO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8067209-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DOS SANTOS REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8080470-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA MONTEIRO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):MELRILU VIEIRA DOS SANTOS (BA 51362) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8081823-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATURA COSMETICOS S/A JULIA SILVA PASSOS NETA DA GAMAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8084415-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ERICK QUEIROZ ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (BA 39741) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8106089-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8108120-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RESTAURADORA DE VEICULOS REM LTDA - MEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA (BA 55553) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8109356-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO C6 S.A.

JACIARA RESSURREICAO DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8124591-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RONOEL FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAGNALDA PEREIRA COSTA (BA 37048) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8128819-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIASTREET QUEBRANDO O CIRCULO DA POBREZA COM A EDUCACAOComarca:SalvadorOrdem:723Processo:8131752-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDINALDO AMARAL TORRES CAREN SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8135076-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDILZA FERREIRA DE JESUS SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8159874-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDVAN GOMES NASCIMENTO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8168631-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BARTOLOMEU COSTA FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8197098-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PATRICIA SANTOS DA SILVA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8199201-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (AM 18747) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8218682-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO BISPO ROMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8001021-12.2021.8.05.0166 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE MIGUEL CALMON JULIANA SILVA DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (BA 33703) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8001085-25.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCIMARIO SANTOS FERREIRA (BA 57894) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8003352-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CELICE ALCANTARA DELEBOSSE ERIVALDO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 71817) ISABELA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 49190) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) ERICK SILVEIRA AMARAL (MG 18099) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8003394-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATIELE FREITAS DA SILVA CALMON QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):VANESSA PATRICIA DA SILVA (DF 23615) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8013169-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8014212-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STHEFANY LUIZA NASCIMENTO DA SILVA ANDRE LUIS MELO DA SILVAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8016571-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:737Processo:8020771-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IOLANDA MACHADO LIMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8022882-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA SANTANA GUEDES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8023485-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO LUIZ CARLOS FERNANDES GUEDESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8028042-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIANE DE JESUS SANTOS BARRETTOAdvogado(s):NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) AILTON LINO DA CUNHA FILHO (AL 18866) ANNE KAROLINE ROCHA DO NASCIMENTO (AL 23284) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8030246-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCA ESQUIVEL DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) IRNA VERENA SILVA PEREIRA (BA 44395) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8032952-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITACARE NERIVALDO FIGUEIREDO DE ALMEIDAAdvogado(s):FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA (MG 11029) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8033004-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA SUELY EMILIA MOREIRA MATOS DE SANTANAAdvogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8033474-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.

DANYEL LORENZO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 78211) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8034194-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BELINE JOSE SALLES RAMOS CLEONES VIEIRA ALVESAdvogado(s):BELINE JOSE SALLES RAMOS (ES 5520) GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA (BA 73921) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8034387-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR HUGO VILASBOAS GOMES MARIA CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) DARLAN RODRIGUES RAMOS (BA 55466) MOISES MARQUES LIMA (BA 61764) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8034576-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRUNA BARBOSA DE MAGALHAESAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BRUNA BARBOSA DE MAGALHAES (BA 38493) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8037193-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LAYLA SOPHIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) SAULO CANCADO TRAVAGLIA VIEIRA (MG 12253) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8037962-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DARLAN JESSIE DE OLIVEIRA BOLENERAdvogado(s):LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART (DF 42466) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8038867-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIAS AMARAL DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8039160-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALESSANDRA SAMPAIO CARVALHOAdvogado(s):ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) ALESSANDRA SAMPAIO CARVALHO (BA 33933) ROSINEIDE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (BA 35760) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8039347-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAGILA VIANE PALMA FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8039544-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDREA SANTOS LIMA (BA 51171) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8040216-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TORRES DE CAMPINASAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) ANANDA DANIEL DE OLIVEIRA BRITO (BA 72116) ANDREA ALVES SANTOS (BA 35591) DANIELSON PINHEIRO BRITO (BA 39644) MAICON SANTOS SILVA (BA 66727) SANDRA MARIA SOUSA TELES (BA 23258) VICTORIA MOTTA LAGOS SENA GOMES (BA 77340) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8040336-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WESLEY OLIVEIRA RANGEL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) KAYO DE SOUZA GUEDES MALAQUIAS (BA 85369) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) DAIANA CAROLINA DA SILVA GOMES MACHADO (BA 21296) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8040768-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA ALDACY SACRAMENTO DE PINHOAdvogado(s):ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (CE 22463) RENATO GOMES IMAI (GO 38781) STEPHANIA DE ARAUJO TONHA (GO 32396) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8041113-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMILIA CRISTINA CARVALHO PEREIRAAdvogado(s):SAMUEL DE SOUZA CHRISTO (BA 88654) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8042801-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8042915-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

VALMIRA MARIA DOS REISAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8043173-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8043237-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA ANGELICA DE ARAUJO DOS SANTOS CARLA FONSECA E GOMESAdvogado(s):ANNUSKA DE ARAUJO GOMES DA SILVA (BA 46629) FRANCISCO JOSE CAHALI (SP 85991) CLAUDIO FONSECA E GOMES (BA 13293) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (BA 68785) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8043713-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELA DE SOUSA REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8043854-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALISSON LIMA PINHEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8044115-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REGINALDO DA SILVA ALCANTARAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (BA 16916) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8045410-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAMES THOMAS KIRKWOOD DE OLIVEIRA CLOUDWALK FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUCAS MONTEIRO TINE (RJ 18144) VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO (RJ 17326) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8045894-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDENI MOREIRA SANTOS DA SILVA - ME TRIVALE ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (SE 5121) SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (MG 18812) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8047152-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANDERSON SAMPAIO PIMENTEL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8047825-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR (BA 47153) ANNA QUEZIA SOUZA SIMIAO (BA 75059) FERNANDA CECILIA MARTINS ROSSI (MG 19989) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8048732-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA BARBOSA SANTANAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8048828-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8049969-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIRIAN ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8050324-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PARAGUACU ENGENHARIA LTDA SERGIO BATISTA DE PAULA TOURINHOAdvogado(s):AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) LAIS DOS SANTOS XAVIER NEVES (BA 76137) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8050613-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL HELOISA MARIA REIS BATISTAAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8050720-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVIA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOYCE ZAMBELLI DOS SANTOS (SP 47633) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8053890-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ANA PAULA PACHECO FERNANDEZAdvogado(s):MARCIO LAMONICA BOVINO (SP 13252) ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE CASTRO (SP 23829) LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO (GO 52152) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8055698-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESIRLAN DOS SANTOS BASTOS SOUZA BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP 14005) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8057193-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELAINE SANTOS MOREIRA JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO SA HAGE (BA 21050) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (BA 24453) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8062769-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS (SE 14831) IANE ISNAIA DA SILVA ABREU COELHO (BA 51894) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8065041-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ MMM UTILIDADES DO LAR LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:0000118-33.2000.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA JEAN WILSON ANTUNES ROCHAAdvogado(s):KESSYA ALVES DOS SANTOS (RJ 22025) PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO TELES BARRETO (RJ 23462) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0000194-23.2015.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA SILVA DE ALMEIDA AUREA PEREIRA DE SANTANAAdvogado(s):ALINE PASSOS SANTOS (BA 38088) ANA CAROLLINE CERQUEIRA FREITAS (BA 35961) JOELIO ALMEIDA SANTOS (BA 61419) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0000710-80.2003.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TRANSPORTADORA FEDEGOSOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0001878-66.2007.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEIZA SANTOS SANTA CRUZ - CPF: 938.***.***-72 MARIVALDO PINHEIRO ANDRADEAdvogado(s):MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO (BA 6249) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:0036750-81.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDMILSON LUIZ SANTOS LOPESAdvogado(s):POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:0065978-28.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILUCIA DA SILVA CUNHA WAILMA CASSIA GUIMARAES RABELLOAdvogado(s):MAYARA MAIA MACHADO SANTOS (BA 57764) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0335589-45.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EURIDES SILVA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:789Processo:0500447-83.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROQUE MENEZES OLIVEIRA NETO FERREIRA SILVA CONSULTORIA AGRICOLA LTDAAdvogado(s):MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) MATHEUS FIGUEIREDO BATISTA (BA 73765) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:0502845-56.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SERGIO DOS SANTOS REIS ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - MEAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:0503871-60.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA PEDRO GOMES CARNEIROAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ATILA CARDOSO NASCIMENTO (BA 77013) CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR (BA 26647) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0503996-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

JOAO PEDRO DE ALMEIDA LEMOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) BERNARDO LONGA MAIA (BA 60308) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0507901-08.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TREND ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ALDEMIR MATOS SILVAAdvogado(s):IVAN LUIZ CASTRESE (SP 25013) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:0518582-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDIANE COSTA AIRES PORTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0533644-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIA LIMA SCHETTINI FALCAO GREENVILLE B INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:0534909-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARTUR LICINIO MACHADOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:0540682-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEOMAR DE JESUS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CAIO TUY DE OLIVEIRA (BA 34009) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0563714-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:0571473-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANA BONFIM DE LIMA OI MOVEL S.A.Advogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0578915-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RENATA DA SILVA BRANDAOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DILANA MARIA PAIM DE MATTOS (BA 41028) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0792828-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FAGNER SA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:802Processo:0809410-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIOVANNI CARLOS RAMALHO GUEDESComarca:SalvadorOrdem:803Processo:0813387-41.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR MANUEL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:804Processo:8000110-95.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:805Processo:8000117-96.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8000153-34.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO VICTOR ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) JOAO VICTOR ARAUJO PEREIRA (BA 69806) JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8000226-37.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANIEL CARDOSO DE MORAES MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) MATEUS SOUZA BRITO (BA 80663) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000251-80.2018.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARCISO SIRINO DE CARVALHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):LEANDRO SILVA CORREIA (BA 30512) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8000294-53.2025.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANO TADEU E SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8000365-15.2026.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELOINA SILVA COELHO TOSTES MESSIAS MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):BRUNO CARDOSO LOPES (BA 71385) RAFAEL DE JESUS (BA 81987) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8000462-95.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GERALDO GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CRISLANE BANDEIRA OLIVEIRA (BA 85194) UAILA CLEONICE CARVALHO PEREIRA (BA 71368) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8000475-95.2024.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEONARDO AARON PINHEIRO DOS REIS MACEDOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8000525-29.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONY PIETRO DOS SANTOS MARTINS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CELSO APOLONIO DA SILVA (BA 43554) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8000712-31.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA VERONICA SANTOS MACEDOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8000897-39.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOCIELE LOPES DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS (BA 57569) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRA TAINA MIRANDA SILVA REIS (BA 57569) JORGEANNY CERQUEIRA PEREIRA (BA 44057) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8000963-23.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MANUEL DOS SANTOS DE DIAS DAVILAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8001147-90.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CATOLANDIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO (BA 14640) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8001152-86.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (BA 39051) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8001338-49.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8001442-02.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RODELAS VALDILENE DOS SANTOS APRIGIOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8001485-59.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLARO S.A.

ADALBERTO DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8001554-42.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDSON PRADO BERNARDES (PI 18159) SALATYELL SIRIO DA SILVA NOGUEIRA (PI 20175) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8001590-13.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RODELAS REGINALDO CONCEICAO BARBOSAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8002332-34.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVO SANTOS DA EXALTACAO AGENCIA EST.

DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8003563-97.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GREICE MARIELE MOTA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8003864-07.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE NILSON PEREIRA DA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8004575-96.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCELO VIEIRA MEDEIROSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ANNA CAROLINA DE SOUSA FELIPE (BA 57448) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8004853-97.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

HERMESON AMARO DA CRUZAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP 12244) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (SP 25254) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8004919-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAJUDA OLIVEIRA TAVARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8005700-81.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEANDRO BORGES LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8006747-88.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WASHINGTON LUIS LIMA RIBEIRO BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (DF 38868) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8007105-29.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS SAMPAIO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8007170-88.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JONAS LOPES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8007182-23.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LINDALVA MUNIZ CERQUEIRA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8008772-84.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A.

MARGARIDA DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8010278-86.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS HENRIQUE SOARES ALVES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) HELGA LOPES SANCHEZ (SP 35502) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) RAFAEL BARIONI (SP 28109) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8011969-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REISAdvogado(s):JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS (BA 14483) SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (BA 39031) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8013607-43.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SANTANA ALMEIDA AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8019554-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE FERREIRA PAIVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8019945-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELIO CARVALHO GOMES JUNIORAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8086066-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILUCIA DE ARQUINO SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8092108-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRITO COSTA DESENHOS TECNICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:846Processo:8095438-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AFONSO CELSO MAGALHAES MADEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8099133-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIANA OLIVEIRA DE SANTANA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8114719-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA EUFRASIA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE MARCOS NOGUEIRA REIS (BA 44957) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8117926-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMANOEL OLIVEIRA CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:850Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8129545-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAS LIMA FREIRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRAS LIMA FREIRE (BA 48809) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8139264-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8140054-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FIRMINO COUTINHO SILVA MIRLENA BATISTA SILVAAdvogado(s):JOSE COUTINHO SILVA (BA 2974) RAUL MACEDO COSTA (BA 70849) ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) WALDEMIR RODRIGUES GARCIA (BA 7952) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8206316-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA CONCEICAO SANTANA LOPES CARDOSOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:0000499-77.2011.8.05.0197 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE PIRITIBA - BA VIVIANE OLIVEIRA BARBOSA LIMAAdvogado(s):VINICIUS SOUZA SODRE FILHO (BA 33850) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:0337802-24.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENDRIGO DE CARVALHO PINHO (BA 32226) FLAVIA SCOLESE RIBEIRO (BA 53664) LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL (BA 9769) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:0504911-78.2016.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES (SP 24301) JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO (SP 15788) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8000473-64.2024.8.05.0268 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8001466-39.2025.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BA RAFAEL BORGES GONZALEZAdvogado(s):ANDRE FELIPE MACHADO (SP 31455) GIULIANA APARECIDA SARTORI MACHADO (SP 18291) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8082252-03.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MANOEL RENALDO FERREIRA DOS REISAdvogado(s):KLEBER NASCIMENTO SILVA (BA 62575) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8064431-18.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MATHEUS NEVES RIBEIRO (BA 71821) BRUNO MANOEL BELARMINO ARAUJO (BA 35784) WANDA CARDOSO MEIRA (BA 55443) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8013388-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAZENDA MIRONGA S/A BANCO BESA S.A.Advogado(s):ADRIANA VALERIA PUGLIESI (SP 11073) ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) ISMAR LOBAO VIEIRA (BA 6602) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (SP 24640) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:8016769-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FABIANA OLIVEIRA DA SILVA KIST (BA 44034) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8019431-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO BOAVENTURA GONCALVES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8023819-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WALYS ANTONIO DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO (DF 57635) LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA (DF 80901) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8025984-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA CATHARINA BRAGA SANTANAAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) LUIZA ELUZAI CARMO SANTOS FERREIRA (BA 30405) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8026001-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOSEILSON PAULO DA ROCHA RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAB GOMES DE ANDRADE FILHO (BA 59562) ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA (BA 5666) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8026417-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADSON CRISTOVAO SOARES DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8027038-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA NATALINA FERREIRA SCOFIELDAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:8027552-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMARA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8028184-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA GILVANEI DA ROCHA MOURAAdvogado(s):LARAH CAROLINA CAVALCANTE LIMA SILVA (BA 72761) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8028867-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROQUELINE RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8032313-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) VIVIANE VILAS BOAS COSTA SANTOS (BA 37354) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8033246-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO SAFRA S A MARILENE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ANA PAULA BRITO DA CUNHA (BA 66064) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8045384-92.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA CRISTINA DE JESUS (BA 81350) ERIVALDO SANTOS ALMEIDA (BA 64846) HILDECIO MACEDO DE FARIA (BA 7125) LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO (BA 28946) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8055656-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA THAIS ELANNE DE CASTRO COSTAAdvogado(s):LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) RAQUEL DORTAS SILVA TEIXEIRA (BA 32069) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) VANESSA MACHADO LACERDA (CE 32069) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:0000071-42.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S.

A. EM LIQUIDACAO OLISANDRO PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (BA 32077) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ (BA 405) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:0000630-96.2014.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IBICOARA DECOR EVENTOS LTDAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8000046-56.2022.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE UAUA MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MORAISAdvogado(s):EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) JOSE ADELSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR (BA 56728) MARCELO LEITE CARDOSO (BA 50141) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8000507-68.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA (BA 78840) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8001525-08.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:883Processo:8002234-70.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8002884-59.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOMINGOS SEVERIANO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8003617-39.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JUCIARA DE SANTANA GOMES CERQUEIRAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8004750-81.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NUBIA CARMEM ARAUJO BOA SORTE REISAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8011920-31.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARAdvogado(s):FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26980) JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (MG 15731) PAULA LACERDA DO COUTO (MG 20532) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8016902-25.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA P R P DE ALMEIDA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8018338-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEMOSTENES DA CRUZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:892Processo:8069930-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DESYLUCE MAIA CANARIOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8008179-42.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

YSAIAS REIS DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8057096-64.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE OLIVEIRA DA ENCARNACAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8076417-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBIRACY TOSTA DE AMORIM GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JURANDYR DE SOUZA CARVALHAL (BA 47527) SIDNEY FERREIRA DE SANTANA (BA 40301) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8084824-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8132795-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VINICIUS CHUEIRI ESCHHOLZAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EIKE CHAGAS MENEZES (BA 62887) PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS (BA 55671) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:8189183-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEANDRO MARINHO PEREIRA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) GUSTAVO JOSE MIZRAHI (RJ 17882) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8001090-31.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA.

CLAUDIA MELGACO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8001113-27.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRENO SOUTO DIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DRIELLE SOUTO DIAS (BA 57772) MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) SHAUANA SOUZA DIAS (BA 55531) ELOI CONTINI (BA 51764) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8007511-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8008176-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DS LOCACAO, PROJETOS, MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXXA CONSTRUTORA LTDA.Advogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) FERNANDA REBELLO DAMIANI (PR 63247) RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS (PR 33244) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8008777-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALICIA LAURA PINHO ALEXANDRINO DA SILVA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8011744-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIAO COSTA DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:905Processo:8012294-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):WESLHEY LIMA RAMOS (BA 60909) GILSON FREIRE DOS SANTOS (BA 7671) MARCELA DE OLIVEIRA LEITE (BA 60627) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8015018-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA TERRAMAM TERRAPLENAGEM FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8016247-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (BA 24236) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8016717-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:WESLEY SILVA VIEIRA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8017172-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ALICIA LAURA PINHO ALEXANDRINO DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8017379-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (PE 27171) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8017539-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO SANTOS BITTENCOURTAdvogado(s):ALICE COSTA DA SILVA (BA 70891) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8017748-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8018147-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SABEMI SEGURADORA SA LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) JUTAI TEIXEIRA PIMENTEL (BA 47429) PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:8019898-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SST MEDICINA OCUPACIONAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) TIAGO DE OLIVEIRA ROLA (BA 41323) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8019962-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:WELLINGTON DIAS ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WELLINGTON DIAS ARAUJO (BA 65915) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8023576-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (BA 55097) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:8028496-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DAYCOVAL S/A WANDISON FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8028723-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ERONILDES DA COSTA GALLIZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:8030198-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ZENILDA DIAS BRITO DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:8030393-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:A N DE SOUZA HOTEL ACALANTO LTDA - EPPAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:8031760-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ELIETE DOS SANTOS VIANA MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):ERICA LEAL MOTA SANTOS (BA 50881) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:8032840-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS MARIA SUELI PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8038821-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDSON DA CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUCAS ALBERNAZ CAMILO (GO 77360) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8039079-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):JUCIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 17330) JULIMAR DA SILVA FERNANDES (BA 14544) SANDRO GOMES FERREIRA (BA 800) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8045523-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:928Processo:8053995-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO (BA 38096) Comarca:SalvadorOrdem:929Processo:8059487-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) VICTOR JOSE SANTOS CIRINO (BA 22097) Comarca:SalvadorOrdem:930Processo:8059687-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

MAURO CESAR SOARES MATTOSAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 54665) Comarca:SalvadorOrdem:931Processo:8062279-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIDENIO SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:932Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:933Processo:8066044-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ANDERSON EDUARDO MATOS AMORIMAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) Comarca:SalvadorOrdem:934Processo:8066127-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TUFI HASSAN XAVIERAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:935Processo:8074887-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:936Processo:0000119-96.2012.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:TEREZINHA DE SANTANA LEITE MUNICIPIO DE ANDARAIAdvogado(s):JOSE NAECIO DE MATOS (BA 25581) ROBERTO BAHIA (BA 40712) Comarca:SalvadorOrdem:937Processo:0013579-51.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ABELCINO MACEDO PEREIRA - CPF: 164.***.***-00 ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:938Processo:0047073-92.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARTHUR NUNES DE CARVALHO (BA 815) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) ARTHUR NUNES DE CARVALHO (BA 815) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:939Processo:0097729-62.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE ALVES PORTELLA (BA 20978) Comarca:SalvadorOrdem:940Processo:0126851-28.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:941Processo:0179398-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LAUDENILDES FRANCISCO DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EDUARDO POMBINHO DA SILVA (BA 22178) FERNANDA MEDRADO SILVEIRA (BA 29287) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EDUARDO POMBINHO DA SILVA (BA 22178) FERNANDA MEDRADO SILVEIRA (BA 29287) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:942Processo:0385407-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO INSTITUTO GUANABARAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:943Processo:0406978-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TOP LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA (BA 53396) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA (BA 36374) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:944Processo:0506303-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIVALDO SANTOS COSTA VIOLETA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FLORIVAL DIAS DE ANDRADE JUNIOR (BA 26713) FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO (CE 8714) Comarca:SalvadorOrdem:945Processo:0512182-07.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DINORA PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:946Processo:0531514-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) Comarca:SalvadorOrdem:947Processo:0557987-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ULISSES CARNEIRO DA COSTAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:948Processo:0567180-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CATIA OLIVEIRA RIBEIRO ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GABRIELA SOUZA CORDEIRO (BA 75090) CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:949Processo:0574426-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TIAGO ARAUJO BASTOS IVONETE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):FLAVIANA SANTOS BARBOSA (BA 46865) INAJARA GOMES OLIVEIRA (BA 76736) RUBENS DA CONCEICAO DE ARAUJO (BA 40573) Comarca:SalvadorOrdem:950Processo:0961561-13.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUELY SIMOES AFAN LAAD AMERICAS NVAdvogado(s):ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES (BA 49232) RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) TECIA ROCHA ROSA (DF 38138) Comarca:SalvadorOrdem:951Processo:8000093-28.2019.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ITUBERA RENILDA SANTOSAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:952Processo:8000098-81.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO VANUZIA MONTEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:953Processo:8000148-10.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELMA BORGES DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:954Processo:8000194-74.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) Comarca:SalvadorOrdem:955Processo:8000295-71.2016.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CARAVELAS LUZIMAR DE ASSIS GONCALVESAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:956Processo:8000362-12.2021.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CORINA MACIEL FRANCO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP 14005) Comarca:SalvadorOrdem:957Processo:8000427-52.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS NEUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:958Processo:8000549-32.2019.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA SILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) SIZINO DUQUE DOS SANTOS (BA 23612) Comarca:SalvadorOrdem:959Processo:8000565-46.2021.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI POLIANA CAVALCANTE DUARTEAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:960Processo:8000584-85.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: NOEMIA DA SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:961Processo:8000727-64.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DAMIAO VIEIRA DA SILVA JEANE DO NASCIMENTOAdvogado(s):HALLYSSON CARVALHO SILVA (BA 62353) MARIO SILVA CABRAL (BA 50578) GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (BA 41625) Comarca:SalvadorOrdem:962Processo:8000984-10.2020.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GUEDES PEREIRA CURI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (BA 79345) Comarca:SalvadorOrdem:963Processo:8001071-89.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA 39850) LUARA VANESSA REIS JACQUES (BA 74370) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:964Processo:8001175-94.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.Advogado(s):JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:965Processo:8001272-61.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (BA 73096) ANDRE LUIS CABRAL DOS SANTOS (PE 57776) MATEUS PEREIRA DE MENEZES ALVES (PE 61121) MONIQUE KALLYNDA PEREIRA BEZERRA FREIRE (PE 61123) Comarca:SalvadorOrdem:966Processo:8001380-60.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GRACIELE GIRLAYNE DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:967Processo:8001569-46.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO NELCI DE MORAISAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:968Processo:8001740-47.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARTINIANO BRITO MEIRAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 33849) Comarca:SalvadorOrdem:969Processo:8002150-11.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU SUZANA SILVA MAIAAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JOAO GOMES DA ROCHA NETO (BA 56975) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:970Processo:8002315-53.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CAROLINA CONRADO DANTAS SAMPAIO (BA 77039) Comarca:SalvadorOrdem:971Processo:8002403-97.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:972Processo:8002426-93.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SOMPO SEGUROS S.A.

BORGNO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CASSIO VIECELI (SC 13561) JAQUELINE MARIA NEZI HOPPEN DOS SANTOS (SC 16387) Comarca:SalvadorOrdem:973Processo:8003163-12.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALAMAR LTDA - ME JOANILSON SILVA CUNHAAdvogado(s):ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) AMANDA SOUSA LIMA (BA 68155) TRAJANO ROCHA RIBEIRO (BA 13518) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:974Processo:8003225-38.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS EDUARDO DANTAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:975Processo:8003894-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SANDRA HAGE SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:976Processo:8004127-80.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARILMA TELES DE OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:977Processo:8004839-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FRANCISCO ZENILTON NOGUEIRA.Advogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:978Processo:8004847-52.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LANE BARTHIRA ALVES RODRIGUES MEIRA FABIA SANTOS SOUZAAdvogado(s):BRUNA NEVES ROCHA (BA 50414) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (BA 55696) LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (BA 55770) Comarca:SalvadorOrdem:979Processo:8006287-70.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MANOEL BOMFIM DE SOUSA FILHOAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) Comarca:SalvadorOrdem:980Processo:8006300-93.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:981Processo:8006844-33.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LILIA TEIXEIRA MENDONCA CARDOSO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOAO FERREIRA LIMA NETO (MG 16929) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:982Processo:8007593-42.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LENILSON ALVES DA FONSECA MARIA DEA SANTOS MERLINOAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) Comarca:SalvadorOrdem:983Processo:8007775-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANDRE ALVESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:984Processo:8009091-08.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIO JORGE PEREIRA RAMOS ESTHER VASTI DO AMOR DIVINO RAMOSAdvogado(s):JAILTON JOSE PEREIRA (PB 26814) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) Comarca:SalvadorOrdem:985Processo:8011599-55.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANDRE BRAZ GUIMARAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:986Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:987Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:988Processo:8020476-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:989Processo:8054228-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BERNADETE SUZART PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:990Processo:8054515-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA JOANA DE FRANCA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:991Processo:8055095-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIIMONE COMERCIAL DE GAS LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):RICARDO MOLEIRO LIMA DE CARVALHO (BA 55303) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:992Processo:8057772-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIA DIAS BRITTO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:993Processo:8067756-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA ALICE DANTAS COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:994Processo:8081946-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CONDOMINIO WEB HOTEL SALVADOR IGUATEMIAdvogado(s):ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:995Processo:8085402-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUIS CARLOS DA SILVA PINTO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:996Processo:8098547-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA COPAGRO - COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRICOLAS DE RODA VELHAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) Comarca:SalvadorOrdem:997Processo:8099579-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:998Processo:8101996-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NAILSON ALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:999Processo:8103143-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARJORIE DE LIMA GOMIDE JOAO MATEO PEDREIRAAdvogado(s):GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ 13366) ISABELLA SERAFIM BRAZIL (RJ 23570) ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ 86628) Comarca:SalvadorOrdem:1000Processo:8106592-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO VILLASBOAS DE ANDRADEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) Comarca:SalvadorOrdem:1001Processo:8120810-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ARESTIDES BISPO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:1002Processo:8128407-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):SIDNEY JONATHAN PINHEIRO DIAS (BA 72252) Comarca:SalvadorOrdem:1003Processo:8132725-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUCLEO CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES RITA DE CASSIA VINAGRE QUEIROZAdvogado(s):GISELA SENHORINHO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 15722) GILMAR BRITO DOS SANTOS (BA 61425) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:1004Processo:8158256-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSENELIA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):ROSENELIA GONCALVES DE SOUZA (BA 51286) Comarca:SalvadorOrdem:1005Processo:8159294-65.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA CONDOMINIO RIGUATAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:1006Processo:8165062-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA FILIPE SILVA DAMASCENOAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:1007Processo:8176590-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO JACIRALDO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:1008Processo:8178334-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADRIANO SANTOS MIRANDAAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (CE 16077) JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:1009Processo:8213373-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:1010Processo:0505555-13.2017.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DILSON VASCONCELOS SOARES ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS (BA 37200) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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1 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Classe: MONITÓRIA
Destinatários: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, BRUNA OLIVEIRA, GO ATACADISTA LTDA
Advogado: BRUNA OLIVEIRA (OAB 42633/SC)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: MONITÓRIA n. 8000576-11.2024.8.05.0191 AUTOR: GO ATACADISTA LTDA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

SENTENÇA

SENTENÇA Processo nº: 8000576-11.2024.8.05.0191

RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por GO ATACADISTA LTDA. em face do MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, todos qualificados nos autos. A parte autora afirma ter participado e vencido processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 190/2022, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação do Posto de Apoio Campos Novos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Sustenta que forneceu ao Município réu os produtos constantes da Autorização de Compra/Serviço nº 739/2022, emitindo a Nota Fiscal nº 486, em 28/02/2023, no valor de R$ 4.012,66. Aduz que a entrega dos bens ocorreu em 27/03/2023, conforme comprovante de entrega juntado aos autos, razão pela qual, observado o prazo de 30 dias previsto no edital e no termo de referência, o pagamento deveria ter sido realizado até 26/04/2023.

Afirma, contudo, que o Município permaneceu inadimplente, apesar das tentativas extrajudiciais de recebimento. Ao final, requereu a expedição de mandado monitório para pagamento do valor de R$ 4.012,66, acrescido de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. A petição inicial veio instruída, entre outros documentos, com procuração, contrato social, contrato/ata/documentos do certame, edital do Pregão Eletrônico nº 190/2022, Autorização de Compra/Serviço nº 739/2022, Nota Fiscal nº 486, comprovante de entrega e comprovantes de recolhimento de custas.

Recebida a inicial, foi determinada a citação do Município de Paulo Afonso para, no prazo legal, apresentar embargos monitórios, sob pena de constituição do título executivo judicial. Também se consignou que eventual satisfação do crédito observaria o regime constitucional de precatórios ou requisição de pequeno valor. O Município de Paulo Afonso apresentou embargos monitórios. Em síntese, alegou que a documentação juntada pela autora seria insuficiente para constituir prova escrita hábil à ação monitória contra a Fazenda Pública.

8000576-11.2024.8.05.0191

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Setembro 20262 eventos

Documentos(7)

Suporte

Legal

Intimação

Agosto 20267 eventos

Edital

Julho 20266 eventos

Junho 202612 eventos

Maio 20262 eventos

Abril 20264 eventos

Março 20269 eventos

Fevereiro 20268 eventos

Novembro 20252 eventos

Novembro 20241 evento

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Julho 20251 evento

Junho 20251 evento

Fevereiro 20251 evento

Agosto 20241 evento

Maio 20242 eventos

Janeiro 20242 eventos