8000576-67.2020.8.05.0250

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

DESPACHO 8000576-67.2020.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Executado: Dourivaldo Portela Da Conceicao - Me Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000576-67.2020.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB: BA37483) EXECUTADO: DOURIVALDO PORTELA DA CONCEICAO - ME Advogado(s):

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de pedido da Fazenda Municipal para extinção do feito por adimplemento do débito executado, considerando que o presente feito já se encontra sentenciado (ID. 409729859), bem como a juntada das custas processuais vinculadas ao ID. 470268525, DETERMINO ao cartório a expedição de alvará para levantamento dos honorários depositados (ID. 470268539), bem como que certifique o trânsito em julgado da sentença extintiva e, em seguida, promovam-se a baixa e o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto