PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ISAIAS GRASEL ROSMAN, MARCIO ROGERIO DE SOUZA APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: INGO HOFMANN JUNIOR D E C I S Ã O
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 100653340) interposto por ROBERTO BORTOLOZZO e outra, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão que, proferido pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, negou provimento ao apelo manejado pela parte ora recorrente, mantendo incólume a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau. O acórdão guerreado se encontra assim ementado (ID 98369697): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DESISTÊNCIA FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta por Roberto Bortolozzo e Pedrina Rocha Coimbra contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação de Imissão na Posse ajuizada por Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira. A controvérsia envolve a posse de imóvel rural registrado na matrícula nº 59 do CRI de São Desidério/BA, derivado de arrematação judicial. Após a contestação apresentada pelos réus (ID 79178800), o autor requereu a desistência da ação (ID 79178985), a qual foi inicialmente indeferida (ID 79178997).
Contudo, em sede de embargos de declaração (ID 79179000), o juízo reconheceu a ausência de citação válida e acolheu a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Não houve fixação de honorários de sucumbência.
2. HÁ três questões em discussão: (i) definir se houve comparecimento espontâneo dos réus apto a suprir a ausência de citação válida; (ii) estabelecer se era possível a desistência da ação sem anuência dos réus; (iii) determinar se são devidos honorários advocatícios pela desistência após apresentação de contestação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A apresentação de contestação por advogado destituído de poderes para receber citação (ID 79178801), em regra, não supre a falta da citação válida.
4. A declaração posterior assinada pelos réus, reconhecendo ciência da ação (ID 79178989), foi apresentada apenas após o pedido de desistência (ID 79178985), não sendo apta a convalidar a ausência de citação anterior.
5. A desistência do autor é juridicamente válida, pois formulada antes da citação válida e da constituição regular da relação processual, conforme prevê o art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. A anuência dos réus somente seria exigível após a formação válida da relação processual, o que não se verificou no caso concreto.
6. A extinção do feito também se justifica pela perda superveniente do objeto da lide, decorrente da anulação da matrícula derivada da arrematação (nº 8.860) e do restabelecimento da matrícula nº 59, conforme alegado pelo próprio autor (ID 79178985). A imissão na posse deixou de ter fundamento, tornando inexequível a pretensão inicial.
7. Não subsiste interesse jurídico dos réus no prosseguimento da ação. A tentativa de prosseguir com o processo, após a desistência do autor, caracteriza-se como indevida inversão do polo ativo, com o objetivo de obter decisão de mérito fora dos limites da ação proposta.
8. A ausência de citação válida impede a fixação de honorários de sucumbência. A relação jurídica processual não se estabeleceu de forma regular, razão pela qual não há que se falar em ônus sucumbenciais, mesmo diante da apresentação de contestação.
IV.
DISPOSITIVO
9. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 238, §1º; 239, §1º; 277; 485, VI e §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1562428/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 10.08.2020, DJe 17.08.2020. Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte na alínea "a" do permissivo constitucional, aduz a parte recorrente, em síntese, que o aresto guerreado violou os arts. 4º, 85, §§ 2º, 6º e 11, 239, § 1º, 277 e 317, Código de Processo Civil.
Com arrimo na alínea "c", alega que houve dissenso jurisprudencial. Não foram apresentadas contrarrazões (ID 103023658).
É o relatório.
1. Da inadmissibilidade do Recurso Especial: O Recurso Especial em análise não reúne condições de admissibilidade, tendo em vista os fundamentos a seguir delineados.
2. Da incidência da Súmula 282, do Supremo Tribunal Federal: Com efeito, o § 11 do art. 85, do Código de Processo Civil, supostamente contrariado, não foi objeto de análise no acórdão recorrido. A falta de prequestionamento obsta o prosseguimento do recurso, em observância ao previsto na Súmula 282, do Supremo Tribunal Federal, aplicável à espécie por analogia, vazada nos seguintes termos: SÚMULA 282: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF, POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA DE ÓBICES PELA ALÍNEA A. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. PROVIMENTO NEGADO.
1. A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. […] (AgInt no AREsp n. 2.191.927/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 23/8/2024.).
3. Da incidência da Súmula 284, do Supremo Tribunal Federal: No tocante à alegada infração aos arts. 4º, 277 e 317, Código de Processo Civil, verifica-se que a peça recursal apresentada não preenche os requisitos necessários à sua admissão, tendo em vista que a parte recorrente deixou de apontar claramente como o acórdão os teria violado, ou qual seria a correta interpretação para os dispositivos, impossibilitando a exata compreensão da controvérsia.
A deficiência na fundamentação atrai a incidência do enunciado da Súmula 284, do STF, aplicada analogicamente à hipótese, cujo teor é o seguinte: Súmula 284/STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A falta de expressa indicação e de demonstração de ofensa aos artigos de lei apontados ou de eventual divergência jurisprudencial inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF.
2. A simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não é suficiente para caracterizar o cotejo analítico, que requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma.
3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 2246690 / SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe 11/04/2023).
4. Da contrariedade ao art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil: O acórdão guerreado, no que diz respeito ao cabimento, ou não, de condenação em honorários advocatícios no caso concreto, consignou o seguinte (ID 98369697): […] No mais, não são devidos honorários quando o processo é extinto sem resolução do mérito por desistência do autor antes da citação válida do réu, ou quando a relação processual sequer se instaurou plenamente.
Forçoso, pois, reconhecer que, ao consignar que não cabe a condenação em honorários advocatícios quando a parte autora desiste da ação antes da citação válida do réu, o acórdão vergastado se encontra em consonância com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência do enunciado 83, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, vazada nos seguintes termos: SÚMULA 83: Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR.
1. TERMO INICIAL DO PRAZO. DUPLA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ.
2. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO ANTERIOR À CITAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ.
3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [...]
2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, não cabe a condenação em honorários advocatícios quando a parte autora desiste da ação antes da citação válida do réu.
3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.585.585/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.).
5. Da contrariedade ao art. 239, § 1º, Código de Processo Civil: O acórdão recorrido, no que diz respeito à análise acerca da ocorrência de comparecimento espontâneo no caso concreto, apto a suprir a ausência de citação, consignou o seguinte (ID 98369697): […] Após o ajuizamento da ação, antes mesmo do despacho inicial e da citação válida, os réus apresentaram contestação (ID 79178800). Contudo, o autor requereu a desistência da ação (ID 79178985), justificando que houve alteração da base fática e jurídica após supostas "manobras" dos réus, que teriam obtido o cancelamento da matrícula 8.860 e a restauração da matrícula nº
59. Inicialmente, o juízo indeferiu o pedido de desistência (ID 79178997), sob o argumento de que já havia contestação apresentada e os réus discoram da desistência (ID 79178988). Após embargos de declaração, o juízo reconheceu que não houve citação válida e homologou a desistência, extinguindo o feito sem resolução de mérito. A matéria controvertida que foi devolvida a este colegiado está restrita à verificação: (i) da ocorrência ou não de comparecimento espontâneo, a suprir a ausência de citação dos réus; (ii) da possibilidade de desistência da ação sem a anuência dos requeridos; (iii) da existência ou não de honorários de sucumbência, diante da desistência formulada após apresentação de contestação. […] A análise da legalidade da desistência unilateral, no caso, exige verificação da existência de citação válida.
Conforme jurisprudência do STJ, a apresentação de contestação sem outorga de poderes para receber citação não supre a ausência de citação válida. Assim, não se configura o comparecimento espontâneo do réu (CPC, art. 238, §1º). […] Frise-se que a declaração assinada pessoalmente pelos réus, dando-se por citados (ID 79178989) só foi apresentada após o pedido de desistência. Logo, o juízo de origem acertadamente acolheu os embargos de declaração e, reconhecendo que não houve citação válida nem comparecimento espontâneo apto a supri-la, determinou a extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VI, do CPC.
Desse modo, conclui-se que o pleito do recorrente de infirmar as conclusões do acórdão guerreado, quanto à matéria em espeque, demandaria, necessariamente, indevida incursão no acervo fático-probatório delineado nos autos, providência que se revela inviável, nos termos da Súmula 7, do Superior Tribunal de Justiça, vazada nos seguintes termos: SÚMULA 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 239, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA E INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.
ACÓRDÃO
ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ (EREsp 1.709.915/CE). SÚMULAS N. 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. [...]
2. A questão recursal consiste em examinar se (i) houve violação do art. 239, § 1º, do CPC ao afastar o comparecimento espontâneo por procuração sem poderes especiais e (ii) ficou demonstrado dissídio jurisprudencial quanto à suficiência de procuração com dados específicos do processo para suprimento da citação.
3. Não há violação do art. 239, § 1º, do CPC quando o acórdão reconhece que a procuração não ostenta poderes especiais para receber citação e aplica a orientação pacificada do Superior Tribunal de Justiça que nega comparecimento espontâneo nessas hipóteses (EREsp 1.709.915/CE). A inversão dessa premissa demanda reinterpretação de documento e revolvimento do quadro fático, atraindo os óbices das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
4. O dissídio jurisprudencial não se configura sem cotejo analítico idôneo e similitude fática entre o caso decidido e os paradigmas indicados, sobretudo quando o paradigma envolve mandato com poderes para atuar no processo e atuação processual mais ampla, contexto diverso do reconhecido na origem.
5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 3.184.987/ES, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/6/2026, DJEN de 1/7/2026.).
6. Do dissídio jurisprudencial: Quanto ao suposto dissídio de jurisprudência, fundamento suscitado com base na alínea "c", do art. 105, da Constituição Federal, a Corte Superior orienta-se no sentido de que "[...] É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c; em razão disso fica prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica.". (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.549.805/AP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 31/3/2025, DJEN de 4/4/2025.).
7. Dispositivo:
Ante o exposto, amparado no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, inadmito o presente Recurso Especial.
Publique-se. Intimem-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente lfc//
Intimação
D
Órgão
2ª Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, MARCIO ROGERIO DE SOUZA, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718-A), MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942-A) APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431-A)
DESPACHO
Vistos, etc. Da atenta análise dos autos, verifica-se que a parte ora recorrente, ROBERTO BORTOLOZZO e outro, ao interpor o Recurso Especial (ID 100653340), absteve-se de demonstrar o recolhimento/quitação do preparo recursal, tendo em vista que colacionou apenas DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, relativo às custas no âmbito da Justiça Estadual, deixando de demonstrar a quitação da Guia de Recolhimento da União, referente às custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça.
O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece como penalidade para o descumprimento da obrigação imposta pelo seu caput, o pagamento em dobro do preparo recursal. Desse modo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo recursal devido, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.
Ato contínuo, em atenção à petição de ID 104474026, determino à Secretaria da Seção de Recursos que proceda com a regularização da representação processual.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente lfc//
Intimação
D
Órgão
2ª Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outrosAdvogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718)APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 10 de março de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
Intimação
D
Órgão
2ª Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outrosAdvogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718)APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 10 de março de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
· há 7 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Intimação
D
Órgão
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s):INGO HOFMANN JUNIOR ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.
DESISTÊNCIA FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta por Roberto Bortolozzo e Pedrina Rocha Coimbra contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação de Imissão na Posse ajuizada por Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira. A controvérsia envolve a posse de imóvel rural registrado na matrícula nº 59 do CRI de São Desidério/BA, derivado de arrematação judicial. Após a contestação apresentada pelos réus (ID 79178800), o autor requereu a desistência da ação (ID 79178985), a qual foi inicialmente indeferida (ID 79178997).
Contudo, em sede de embargos de declaração (ID 79179000), o juízo reconheceu a ausência de citação válida e acolheu a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Não houve fixação de honorários de sucumbência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ três questões em discussão: (i) definir se houve comparecimento espontâneo dos réus apto a suprir a ausência de citação válida; (ii) estabelecer se era possível a desistência da ação sem anuência dos réus; (iii) determinar se são devidos honorários advocatícios pela desistência após apresentação de contestação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A apresentação de contestação por advogado destituído de poderes para receber citação (ID 79178801), em regra, não supre a falta da citação válida.
Expedida/Certificada
Não-Provimento
Petição
Mérito
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Edital
E
Órgão
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/01/2026 e às 12:00h do dia 02/02/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8006829-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA LOUIQUE FIGUEREDO SANTIAGOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CRISPINIANO COSTA DE SOUZA (BA 62373) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8008050-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDIMILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8012405-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA MARIA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8013806-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ERONALDO GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8014956-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI (BA 48022) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8016029-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020867-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MERCIA PEREIRA PIMENTELAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (BA 57069) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024169-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA HILDO RIBEIROAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8024624-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINALVA BISPO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):MURILLO BRITO ARAUJO (BA 41920) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8029676-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (BA 38436) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8034041-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA LUCIA ALVES BORGES CARDOSO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8035414-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8035997-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8040653-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LEONARDO FALCAO RIBEIRO (RO 5408) GRACE SANTANA MATOS (BA 22380) RODRIGO COSTA VEIGA (BA 49200) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8041171-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLARICE RAMOS CARDOSOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO CARLOS GOMES SILVA (BA 54898) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8041258-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GPP SERVICOS MEDICOS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8042348-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILIANE DIAS SILVA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8042911-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER VIDA ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8045054-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL DA CONCEICAO BRITO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8045341-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANO MICUCCI COHIM RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8046111-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DA GLORIA ALMEIDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8046708-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HIRAM GOIS CAVALCANTI DE MELLOAdvogado(s):NICKOLAS BRUM DE LIMA (SP 42404) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) GABRIEL GIL LIMA XAVIER (BA 76196) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8047569-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITANA DE JESUS LOPES DA GUIA ROVERSON RAIMUNDO DE BARROSAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8047993-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
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28 set 2018
· 00:00 · há 8 anos
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4. A declaração posterior assinada pelos réus, reconhecendo ciência da ação (ID 79178989), foi apresentada apenas após o pedido de desistência (ID 79178985), não sendo apta a convalidar a ausência de citação anterior.
5. A desistência do autor é juridicamente válida, pois formulada antes da citação válida e da constituição regular da relação processual, conforme prevê o art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. A anuência dos réus somente seria exigível após a formação válida da relação processual, o que não se verificou no caso concreto.
6. A extinção do feito também se justifica pela perda superveniente do objeto da lide, decorrente da anulação da matrícula derivada da arrematação (nº 8.860) e do restabelecimento da matrícula nº 59, conforme alegado pelo próprio autor (ID 79178985). A imissão na posse deixou de ter fundamento, tornando inexequível a pretensão inicial.
7. Não subsiste interesse jurídico dos réus no prosseguimento da ação. A tentativa de prosseguir com o processo, após a desistência do autor, caracteriza-se como indevida inversão do polo ativo, com o objetivo de obter decisão de mérito fora dos limites da ação proposta.
8. A ausência de citação válida impede a fixação de honorários de sucumbência. A relação jurídica processual não se estabeleceu de forma regular, razão pela qual não há que se falar em ônus sucumbenciais, mesmo diante da apresentação de contestação.
IV.
DISPOSITIVO
9. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 238, §1º; 239, §1º; 277; 485, VI e §4º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1562428/SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 10.08.2020, DJe 17.08.2020.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000576-95.2018.8.05.0231, em que figuram como apelantes ROBERTO BORTOLOZZO e outros e como apelado LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do relator.
Salvador/BA, Sala das Sessões, PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
ROSANE MIRANDA CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8051774-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRANIA DE LIMA FREIRE TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - MEAdvogado(s):JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO (BA 72662) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8052173-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE FELIX NOVAISAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8052535-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO OIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA.Advogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8053546-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA BORGES GEOTECNIA E PROSPECCAO DE SOLOS LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8054985-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA CONDOMINIO EDIFICIO FUTURUSAdvogado(s):OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8056409-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALAN VICTOR DOS REIS OLIVEIRA JULIO CESAR HONOTORIO DOS VALESAdvogado(s):FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8058172-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLUBE DE NATACAO E REGATAS SAO SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8059193-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MATEUS RAMOS FIGUEIREDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060033-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ILMA COSTA CARDOSO FARIAS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8061665-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8062257-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8065459-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IGUACU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CAFE LTDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8067130-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA - ME GILVONEIDE QUEIROZAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BARBARA BYANCA LIMA ANDRADE DA SILVA (BA 35284) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8075273-91.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JAYME ANDION CORTIZOAdvogado(s):HERNANI ZANIN JUNIOR (SP 30532) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000896-50.2010.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO ALMEIDA E SILVA (BA 21923) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0008194-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA EURIDICE GAGLIANO ALVARENGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0011055-28.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA JOAQUIM PEREIRA DO VALEAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) JULIA JONAS GORDILHO (BA 22166) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (BA 6619) JULIA JONAS GORDILHO (BA 22166) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0017880-32.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SEMENTES J C MASCHIETTO LTDA AGLAIA RIBEIRO SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):DANILO DE CARVALHO ABDALA (SP 29640) THIAGO SANSAO TOBIAS PERASSI (SP 23833) VICTOR HENRIQUE COROA CRUZ (SP 48831) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0037099-65.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANFORT BANCO FORTALEZA S/A H F RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP 81210) THAIS SALES YAMASHITA (SP 25840) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0066143-17.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA AMANDIO DA SILVA SALESAdvogado(s):DANIELA MARTINS CALDAS (BA 24138) LILIAN DE OLIVEIRA ROSA (BA 5737) ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (BA 4000) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0070737-30.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDASIO SILVEIRA BISPO SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0101121-78.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA Nara Veronica Neres dos ReisAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ANAIRAN DE SANTANA GOMES (BA 23043) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0103407-63.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Edna de Almeida Caires ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA DA SILVA ALVES (BA 16353) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 18999) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0127282-62.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO (BA 18158) ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA 23524) CARLA GABRIELI GALVAO DE SOUZA (BA 22131) EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 870) JOSE MARIO TAVARES GONCALVES (BA 20002) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0346836-86.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE-SIAS EMANUEL DIAS DE JESUSAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0408340-93.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS JACINTOAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0500281-42.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA ANADYR DOS ANJOS PEREIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0500433-36.2016.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRIONE VEICULOS LTDA COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-15 DE VALENCAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ALAN SANTOS PEREIRA (BA 54382) ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA (BA 27870) KAROLINE LIMA SIMOES (BA 48716) VICTOR SANTOS PEREIRA (BA 40299) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0501515-90.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA COMERCIAL IRMAOS FERREIRA LTDAAdvogado(s):GABRIEL GUIMARAES ARLE (MG 20742) LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (SP 30606) LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (SP 21606) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0502615-26.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIENE SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0505379-04.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
MARIA DO CARMO ANDRADEAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) ALISSON DAMASCENO AMORIM (BA 37327) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0510255-69.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE RONNEY MOREIRA COELHO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) LILIAN VALERIA NOBRE DE QUEIROZ LIMA (BA 41113) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0514895-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS (BA 34682) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0519154-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ALBERTO SOARES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0520988-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MANOEL DO NASCIMENTO DE ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVAO (BA 30387) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0561431-04.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA UIARA MAGALHAES MUNIZAdvogado(s):LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0577165-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANUZA SANTANA ANDRADE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000003-72.2023.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIA SANTOS DA ASSUNCAO MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000046-26.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GIRLANDIA GAMA SOUZA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000062-59.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIVA LAIR GONCALVES DA SILVA CRUZ MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000071-80.2018.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA OLIVEIRA SANTOS XAVIER RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):GIZA HELENA COELHO (SP 16634) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) MARIANA DENUZZO (SP 25338) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) MARIANA DENUZZO (SP 25338) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000079-53.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE NILTON PIRANGI FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000217-56.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AILTON ANTONIO DE ALMEIDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000239-69.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDNALVA BOMFIM SOUSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS (BA 56707) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS (BA 56707) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000289-42.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAS DORES ARAUJO RAMOS DIAS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000374-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A.
ANTONIA ROCHA DE MIRANDA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANDREIA DE CASSIA SOUZA (SP 44288) CARLOS ALBERTO ALVES GOES (SP 40185) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000546-61.2016.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO PRAIA DO MEIO JOVARDINA TEIXEIRA REISAdvogado(s):LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) SONIA MARIA DE MATOS LEMOS (BA 12169) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000686-10.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA AMANCIO LOPES FILHOAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000773-74.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000775-33.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA MADALENA DA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000816-36.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO VITORIO SANSAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000935-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VENCESLAU RODRIGUES SILVA NETO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001133-59.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DJANILTON BENTO CONCEICAO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) RANNA FELIX DE VETTE (BA 66456) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8001169-10.2023.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DANILO SOARES DE OLIVEIRA (BA 77346) MAILTON REIS SANTOS (BA 61140) MARA NOVAIS RIBEIRO DO VALLE (BA 34185) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001241-38.2024.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA DORALICE MARIA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENOQUE MARQUES REIS FILHO (BA 56370) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001354-48.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANA SANTOS DA MOTA SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001361-91.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCO VENICIO DA SILVA FRAGA PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JESSE PEREIRA SANTOS (BA 48483) LUCAS MIKAEL DA SILVA (PE 53661) MAURO RAMOS (BA 25115) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001607-93.2023.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DANILO SANTOS ROSARIO (BA 60860) MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA (BA 66934) RAFAELLA AZEVEDO DE ALMEIDA (BA 56489) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8001864-46.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO ITAPICURU DE LIRO (BA 56933) JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ (BA 50862) GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR (BA 38211) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001886-27.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
VINICIUS ALCANTARA DE SOUZA SOBREIRAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) ANA MANOELA CORREIA DE MELO RIBEIRO (BA 63733) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002156-26.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CARMEN REGINA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):AMANDA ILARA ANDRADE DE FIGUEIREDO (BA 74123) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002288-30.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NATALIA COELHO DIAS MOREIRA DA SILVA WILL FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002657-68.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ISLANY DINIZ SENAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002675-93.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ANA CLARA BENTO FERRAZAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA (BA 55628) LAVINIA ARAUJO MESQUITA SOARES (BA 65969) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8002726-39.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALERIA NASCIMENTO XAVIER BRAGA EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) LARISSA CARNEIRO SANTOS (BA 31785) MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER (BA 19743) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8003587-53.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):GREGORIO HENRIQUE SILVA FERREIRA (BA 78269) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) GREGORIO HENRIQUE SILVA FERREIRA (BA 78269) MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA (BA 78580) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8003590-90.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FLAVIA ALBUQUERQUE SOUZAAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004327-91.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA PAULA TEIXEIRA LOPESComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8004576-72.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCAS BRITO ROCHAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8005108-61.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8006033-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIA MARIA DA SILVA TEIXEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (CE 43696) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8006060-40.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILMA OLIVEIRA DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8008824-36.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA CECYLIA ALVES ASSISAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RICARDO PACHECO ALMEIDA (BA 14659) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008914-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHAAdvogado(s):ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) RAFAEL BUZZO DE MATOS (SP 22095) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8009867-75.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YEDA CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8012702-63.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO (BA 49767) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8013288-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSEFA EDNEY ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8013412-63.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MAURICIO LORENZO BRITO SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM (BA 51840) TAMIRE SANTOS COSTA (BA 53785) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8016576-02.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS MARCOS TEIXEIRA MORAES DE SOUZAAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8016692-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JUTAI RIBEIRO LIMAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8018144-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FILIPE ARAUJO DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILTON NASCIMENTO JUNIOR (BA 52134) DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8020720-53.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BARBARA KAROLINE SOUZA FERREIRA (BA 53875) JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA (BA 47432) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8023539-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8025378-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REGINALDO FAGUNDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8025624-82.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA AMALFI LILIANA ROJAS ACUNAAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8026542-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HANA GRAZIELE PATRICIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8035399-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA VINICIUS SOARES NASCIMENTOAdvogado(s):FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8036429-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISPIM ANDRADE DA CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8044564-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIENE OLIVEIRA CONCEICAO NEOCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8051613-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO ITAU SA SAMANTA COMERLATOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8054647-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA LOUISE GOMES CRUZ EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8057652-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8059089-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SIMPLE SOLUCOES INTELIGENTES EM SISTEMAS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8071023-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MOISES PURIDADE DA SILVA BRF REALIZACOES LTDAAdvogado(s):ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (BA 22003) PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO (BA 35095) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8078396-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
ANTONIO SERGIO DA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8086293-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS EDMILSON DE JESUS FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8086533-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8088433-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A.
VANDERLEI SOUSA NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCUS VICTOR GILAVERTE BARONI (SP 37883) MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (SP 37947) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8094368-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS GEORGE BISPO LACERDA DA SILVAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8094642-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8098808-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIEL PORTO FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL PORTO FREITAS (BA 47186) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8114180-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LINDINALVA ALMEIDA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8120092-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOURIVAL FERREIRA LIMA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8146494-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIANA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA (CE 19722) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8158388-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INFECTOCLIN LTDA CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO SALVADOR LOMBA (BA 16805) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8164295-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDA BARBOSA PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8168186-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA JAMERSON ALMEIDA ALVESAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8168541-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAILDA ROSA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8179944-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIELA FERREIRA COSTA CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8182661-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO COMUNITARIA STA LUZIA WALDECK BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DERMEVAL OLIVEIRA REIS (BA 25942) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0001353-70.2016.8.05.0173 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUNDO NOVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001423-96.2023.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8006554-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALINOVATEC ALIMENTOS INOVATIVOS E TECNOLOGIA LTDA COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA (DF 55083) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8011701-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GIELCA REIS DE MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8014381-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO DA SILVA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8014450-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDA LUCIANO RIBEIRO PASSOS DOURADOAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8020666-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ATLANTA VEICULOS LTDA WASHINGTON LUIZ VILAS BOAS MAGALHAESAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8022492-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DALVADIR LEONOR DE BRITO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):HELDER FREITAS GUSMAO (BA 39960) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8023850-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO SOUZA RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8029714-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SELMA SANTOS SIQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8031101-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A.
MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8035164-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIMAR CECILIA DE OLIVEIRA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):CAROLINE SOUZA COSTA (BA 65051) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8036908-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FAROS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8037600-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILDARIO BATISTA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8040563-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI SIMONE SANTANA PASSOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8041223-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIANA MELLO DE CASTRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8042471-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA MARIENE RIBEIRO CHAGASAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8042855-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANOEL JOSE DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8043571-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VILMA SANTOS DE SOUZA PHILCO ELETRONICOS SAAdvogado(s):MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8044880-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARIO CABRAL DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WILKER NASCIMENTO MACEDO (BA 55593) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8045979-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO CORTES GUERRA (BA 67696) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8046949-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOELCIO FERNANDO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8048772-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DAISE FALEIRO GALRAOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8049088-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INAURA NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8050431-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:52.263.304 DALTRO CONCEICAO OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8050756-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CARLOS FELIPE SANTOS SANTANAAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8051943-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VANESSA PINZON (RS 11781) GESMAEL SANTOS DO NASCIMENTO (BA 78173) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8052045-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JANDIRA DA SILVA COSTAAdvogado(s):ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR (BA 42434) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8052383-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELEILTON DOS REIS LIMA (BA 72418) MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA (BA 73893) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8053626-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A EMANOELA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ELZA RAFAELA RIBEIRO DE SANTANA (BA 51726) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8054952-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RIVALDO ALMEIDA LUIZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) TIAGO DA MOTA MIRANDA (BA 40990) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8055448-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A NAIARA DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8056425-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:D'TUDO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8070481-94.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GENESIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):ALVARO TORRES DA SILVA (BA 14730) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0000077-62.2011.8.05.0275 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARMELITO SOUZA DE MENDONCA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO (BA 34076) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0000674-26.2011.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BARRA - BA IRANETE FERREIRA DO NASCIMENTO BRITOAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) MARCELO ALVES DOS SANTOS (BA 43553) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0000725-22.2012.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRA QUEIROS MARINHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0001440-51.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO PEZZO FILHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0002707-31.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAICOPE INDUSTRIA E COM DE PECAS PARA MAQUINAS LTDAAdvogado(s):LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) LUIS FERNANDO LEAL SILVA (BA 31068) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0003383-91.2009.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO VELHOComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0043374-83.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS EDUARDO SILVA ANASTÁCIO FERNANDO ANTONIO BARRETO ANASTÁCIOAdvogado(s):GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS (SP 16476) ELOISIO URSULINO SANTANA (BA 44152) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0113742-39.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO ARAUJO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:179Processo:0309623-66.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARI SANTOS RIOS MOTO CLUBE LTDAAdvogado(s):ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS (BA 67152) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0315548-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO PAULO HENRIQUE JARDIMAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) DELMON NOBRE DE SOUZA (MG 81992) GERALDO MAGELA SILVA (MG 81796) WALLENSTEIN ROCHA MOURAO (MG 82986) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0500008-63.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SPE ESTIVA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
VITORIA COELHO DE ALMEIDA DIASAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0500808-17.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE LUIS FERNANDO BARONE LEITEAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA (BA 36355) ADILSON PINHEIRO GOMES (BA 2292) MAGDA DE SOUZA ESQUIVEL BARONI (BA 48755) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0501382-43.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMANDA SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO JOSE DOS SANTOS FILHO (BA 42832) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0504918-68.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON SILVA BATISTAAdvogado(s):GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0505025-42.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA NILSON JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0507634-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA CAROLINA CORREIA MENEZES FONSECAAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) DURVAL LUIZ SABACK SILVA FILHO (BA 30121) EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) SILVIO DAS MERCES RAMOS (BA 17220) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0511492-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS CLAUDIO DE LIMA PINTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0511606-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA ÉDIO GANTOIS JUNIORAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 50795) LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) LUIZA EVELYN ARAUJO GONCALVES DE ANDRADE (BA 59850) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 50795) LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) LUIZA EVELYN ARAUJO GONCALVES DE ANDRADE (BA 59850) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0513241-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ISABEL BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA SALES LOPES (BA 12940) ARIANE OLIVEIRA SANTOS (BA 42287) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0514122-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA DOS SANTOS JOAO BATISTA MELCHIORI JUNIORAdvogado(s):KARINE MOREIRA GIDI (BA 18744) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0514256-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIQUE DAMASCENO DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0530054-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DARIO MAGNAVITA DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0531957-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANATALIA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0535918-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOAO PAULO PRADO DORIAAdvogado(s):ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0803108-21.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:D.
DA SILVA LUBARINO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000095-66.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JESSICA MARQUES DE SOUZA SILVA (BA 50003) JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (BA 21238) RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA (BA 38466) ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO (BA 43628) LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (BA 10933) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000224-34.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADELINEUZA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000274-67.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONINA ARNALDA DA SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000350-34.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AUMIRENE DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000439-41.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000566-06.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO RICARDO DOS SANTOS ROQUE TALITA BORGES SOLEDADE DA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001064-57.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JORDANNA GRIPA DA SILVA MOREIRA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) ROBSON BITENCOURT DE ARAUJO (BA 76711) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001084-50.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA AUREA LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001325-97.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REGINALDO CATARINO DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001756-41.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN ANTONIO FERNANDO DE CASTRO GUEDESAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) DIEGO CHAGAS SANTANA (BA 34796) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002005-29.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOCENCIO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002025-76.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RENATO MAGESTE VIEIRA (MG 77843) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8002168-50.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLOVIS DE FRANCA BRITO MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8002668-22.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TIAGO RIBEIRO VELASCOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8003312-70.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANITHISSA LACERDA PEREIRA (SE 10588) ANITHISSA LACERDA PEREIRA (SE 10588) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8003802-81.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISABETH DA COSTA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8003857-19.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANTONIO JOSE BEZERRAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8005983-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDNA SOUSA DA CRUZAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) VIVIANE DA PAIXAO GOMES (BA 75722) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8008062-55.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HILDUARDO LIMA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8008142-86.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZA CARLA DE SOUZAAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8008820-52.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (BA 52028) PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (BA 79113) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (BA 52028) PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (BA 79113) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8009583-32.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUTEMBERG CAMPOS ROCHA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) MILA MESQUITA DE SOUZA (BA 41336) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8010039-92.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8010340-23.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARY STELLA MOREIRA MESQUITA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8011570-39.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILLIAM LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA ALTO JUAZEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDAAdvogado(s):RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (SP 30053) LEONARDO SANTOS ARAGAO (PE 23115) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8015356-24.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CJR2 PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8017357-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JANDIRA DO CARMO DE JESUS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8019020-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ FILIPE SANTOS SOUSA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8022039-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CONCEICAO DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8033895-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLA EMANUELLA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8038648-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINALVA GOMES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8055869-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JOSE BISPO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8079384-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IANE BISPO SOARES SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8082100-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADEMAR CERQUEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8090876-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAISY SANTOS GOMES FARIAS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8098549-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDREIA SANTOS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8098594-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALAN LIMA CALADO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8101933-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PATRICIA OLIVEIRA BENEVIDES CHAVESAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) VITOR HUGO VIEIRA DE SOUSA (BA 50427) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8117129-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA MARIA SALETE DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) LIS NAIANE DA SILVA REIS (BA 76985) MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (BA 35747) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8119816-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOURENCO MOREIRA DE AZEVEDO LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8133922-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SERGIO ANDRADE DA ROCHA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) RAFAEL D ALESSANDRO CALAF (DF 17161) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8137331-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AURENICE DA SILVA SANTOS DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO (BA 20713) RENATA TAVARES DE ALCANTARA (BA 35657) RENATA TAVARES DE ALCANTARA (BA 35657) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8137442-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA XS3 SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8138332-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRIAM ESTRELA PEREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8141116-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MASTER S/A ELTON MANDIAS DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LARISE SILVA DOS SANTOS (BA 69205) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8153943-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO ROQUE AVILA DOS ANJOS FILHO (BA 76649) MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA (BA 40943) RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA (BA 43016) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8160184-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCARD S.A.
JURACI CERQUEIRA LIMAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8198475-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NICASSIA MENDES LUCAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8039148-95.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAGNO SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) FERNANDA LIMA COSTA (BA 33714) GRACIELA RIBEIRO (BA 31987) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8041571-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.Advogado(s):CAMILA BELOV ESTEVEZ AMOEDO (BA 39256) GUILHERME SACOMANO NASSER (SP 21619) PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES (BA 22523) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA (CE 24606) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8050621-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OMICRON PARTICIPACOES S/A Nilton Oliveira da SilvaAdvogado(s):JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA (BA 15909) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8051675-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GUSTAVO SICUPIRA PEREGRINO BRAGA (BA 34307) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8051801-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAFAEL SOUZA MUNIZ DE AZEVEDO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8053492-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARMELIA CARVALHO DE SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRASAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8056109-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.AAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8058322-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMINIO SALVADOR BUSINESS & FLATAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO (PE 35289) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8059870-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SANDRA MARIA BANDEIRA DE FREITAS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):MICAEL RICHARD MARTINS ROCHA (BA 66635) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8060301-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRIMONIAL M.A.F LTDA - ME CONDOMINIO DO SHOPPING VILLAS BOULEVARDAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8060825-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ENZO RAFAEL DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES (SP 34431) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8061539-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA GAEL NUNES DA SILVAAdvogado(s):LARISSA BRAGA SILVA (BA 37765) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8061748-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LICIA SOUSA FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8066276-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSIMARI NUNES SANTOS CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8066304-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8066926-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8069861-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UBIRACI DE OLIVEIRA CERQUEIRA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8071066-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8073307-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA MANOEL CARLOS SOUZA LEONE DA SILVAAdvogado(s):CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (BA 84838) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0000035-65.2000.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALIOMAR OLIVEIRA AGUIAR INDUSTRIAL ALGOMAN LTDAAdvogado(s):MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) ROGERIO DE ARAUJO MELO (BA 23805) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0000035-80.2009.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS SANT ANNA ORLANDO JOSE DA SILVAAdvogado(s):JULLIVAN FERRARI DE LIMA (BA 46111) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0000181-27.2010.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CORRENTINA ROSANI SOARES BARBOSA RAMOSAdvogado(s):JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0000822-36.2011.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VITORINO ANTONIO BARBOSAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0001615-85.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORTENCIA ROSA SANTOS JORGE LUIS LIMAComarca:SalvadorOrdem:268Processo:0001618-87.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI AILTON ALVES DE SOUZAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0002505-33.2005.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA VERACEL CELULOSE S.A.Advogado(s):EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (SP 19236) MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (SP 16254) MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (SP 12416) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) KAMILLA MENEGATTI (BA 52867) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0004848-52.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON RODRIGO DA SILVA
L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0153916-27.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZINHA MOITINHO PESSOA Sul América Companhia de Seguro SaúdeAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0301110-46.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALESSANDRA VIRGENS SIMAO MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (BA 20967) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0520155-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAP BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0574339-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HILTON CAMPOS DAS VIRGENS EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO RIVELLI (BA 34908) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0586407-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0763281-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIO-EDUCATIVA E CULTURAL - FASECAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000577-23.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ERICA CAROLINA SANTOS DE ASSIS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) VANILDO SANTOS DA SILVA (BA 73735) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000586-82.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ELIANE BENEVIDES VIVEIROS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000630-47.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEISA NUNES DE ARAUJO MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000668-17.2019.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREMILDA GONCALVES DA SILVA DAMIAO FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) LUANDSON MARQUES RAMOS (BA 53626) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001207-19.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO (BA 50286) JAMILE MENEZES SANTOS (BA 60739) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001352-30.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001482-98.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO ROSARIO DA SILVA ESTEVAM BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001519-60.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JUCELIA ALMEIDA DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO (BA 27909) MARIANE SANTOS DE JESUS (BA 57250) SOCRATES MASCARENHAS SANTOS (BA 14037) VILMA FREITAS SANTOS (BA 23154) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001957-90.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEITON BARRETO SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8002791-42.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ENIVANIO JOSE DE SANTANA ROBERTO CARLOS MUCHA LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) CLEUSA SAVARIS (SC 69591) NEORI BUFFON (SC 25101) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8004027-42.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DELVANIA DE ALMEIDA BORGES (BA 42377) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) ELIANA GUEDES FERNANDES (BA 29376) ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ (BA 53164) THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8005470-27.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006766-97.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMILTON NICACIO MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (BA 54922) DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (SP 25610) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8007402-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA DANIEL MARCIO PEREIRA LEITEAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PAULA DE JESUS DA SILVA (BA 65856) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8007717-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIELA MONTEIRO FONSECA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8008062-26.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8009056-72.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A.
HAROLDO CANDEMIL VALIM FILHOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8023010-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROSANGELA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (BA 51408) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8027800-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8028708-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HELOISA JESUS DA ENCARNACAO JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8031367-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA ADEMIR SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8048083-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLARA DOS SANTOS BITTENCOURT CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8052151-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (BA 30328) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8068414-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA VALDOMIRO DE BRITO LOUZADO JUNIORAdvogado(s):FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ 10061) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) VICTOR VINICIUS LEAL FRANCO DE ALMEIDA (PB 20653) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8091174-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:303Processo:8112644-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
ERICA ARAUJO UDERMANAdvogado(s):CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8114105-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA LUCIA SANTOS BISPO BANCO C6 S.A.Advogado(s):DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS (BA 44859) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8129375-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SMART NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SARAAdvogado(s):LIGIA NOLASCO (MG 13634) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8136358-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA NATALIA LIMA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8136988-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TIAGO DIAS DO NASCIMENTO SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8137842-67.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TALIANE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8142179-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A SHEILLA LEAO CARNEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8148201-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOVANA BARREIROS SOUZA MARIO AUGUSTO BISPO MONTEIROAdvogado(s):EDSON DO ESPIRITO SANTO (BA 60558) ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8167726-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALINE CAROLINE DE MACEDO VITAL SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8173304-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA (BA 40562) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8189083-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUPO LOJAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENIS DONAIRE JUNIOR (SP 14701) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8194671-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUESIA MACEDO DA SILVA SANTOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8200427-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AUGUSTO MESQUITA OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8135860-13.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIAAdvogado(s):MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8005110-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULINO DE SANTANA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) MARCELO MIRANDA (SC 53282) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8024561-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENJAMIN MALAK DE BARROS MASCARENHASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8024982-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANA MARIA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FABIANO VILAS BOAS GOMES (BA 22982) LEIDE MICHELE LUSTOSA FONTES (BA 19335) MARCELO VILAS BOAS GOMES (BA 15275) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8025832-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8034040-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSEANY CAROLINY GUIMARAES FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8043931-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SUELI ALVES DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8045233-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMILA LINS NEVES PLANSERVAdvogado(s):AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (SP 37351) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8051369-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DANIEL PEREIRA SANTOS DANDARA MELO SANTOSAdvogado(s):LIS NAIANE DA SILVA REIS (BA 76985) MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (BA 35747) MARILSON CONCEICAO BATISTA (BA 39057) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8051763-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WILTON GOMES RIBEIRO MAZDAK DIMITROV SENNA PEREIRAAdvogado(s):DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8057098-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIA MARIA SANTOS DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8064036-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MURILO RASZL CORTEZ (SP 34383) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8074764-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FILOMENA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000165-38.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A PEDRO CARVALHO DE SANTANAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO (BA 715) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0000358-28.2009.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDINEI BLANCO CARDOSO MARIA CECILIA GONCALVES CARDOSOAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) EMANUELLA MASCARENHAS CARDOSO (BA 23434) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO (BA 17589) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0075142-46.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VINICIO SANTANA DE CERQUEIRA REGO ALMERINDA AMELIA DE OLIVEIRA REGOAdvogado(s):EDUARDO DOS SANTOS SILVA (BA 53235) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) GUSTAVO COSTA BARAUNA (BA 36124) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) MILENA REGO ABDALA NUNES (BA 30691) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0328669-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEILA KATIA ANDRADE MACIEL DOS SANTOS LACERDA Espolio de Claudino Ramos Quireza Representado Por Eliete Barbosa RamosAdvogado(s):ANTONIO LOBEVAL VIEIRA SANTOS (BA 36490) LEILA KATIA ANDRADE MACIEL DOS SANTOS LACERDA (BA 74110) SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (BA 9252) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0408082-20.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:334Processo:0500739-86.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALEXANDRE COSTA RIBEIRO ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSULAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) MARCELO PESSOA SANTOS (BA 35550) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA (BA 64455) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0522424-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ELOIDES PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) JERONIMO PEREIRA DE SANTANA (BA 53512) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000137-38.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA JUSSARA PALES AMORIM CARVALHOAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000203-48.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TEREZINHA PEREIRA DA SILVA CONATEC CONSULTORIA E ACESSORIA TECNICA S/C LTDA - MEAdvogado(s):JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) JOAO PEDRO NEIVA BASTOS MAIA (BA 62439) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS (BA 10226) JOAO LUCAS DA SILVA (BA 53011) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000828-50.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TIAGO SANTOS DE CARVALHO MUNICIPIO DE CAMAMUAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000841-31.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MERCIA MENDONCA OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON CARDOSO SILVA (BA 28032) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001090-20.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOACIR CELSO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (DF 34921) TAUANY SILVA SANTOS (BA 85596) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8001262-05.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEISE PEREIRA DE MATOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8002507-28.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERMANO AUGUSTO DE SOUZA CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002765-03.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JOSE FAUSTINO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8003199-96.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA JOSE FERMINO MORAES UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8003217-05.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8006464-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA JULIE EVELLIN SILVA SANTOSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8006563-37.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GABRIELLE KAREN GONCALVES CONSTANTINO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (BA 55963) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8006855-53.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8008974-03.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8011197-60.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LORAINE MARIA BAZANA EVERLING AMAURI ANTONIO SCHERAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) DANIEL AUGUSTO MESQUITA (DF 26871) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) LUCIANE DE SOUZA BARREM (BA 48770) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8022093-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LAURA MORELLI MEDEIROS ACADEMIA MEGHA FITNESS EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8030164-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CLARISSA RABELO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8030197-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IMA TAMARA DUBOIS MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8043722-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADENICE DOS SANTOS PEDREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8044494-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DENIO TARCISIO TORQUATO CERQUEIRA BATISTA UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JOANA AIOLFI TOZZO (MG 17077) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JOANA AIOLFI TOZZO (MG 17077) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8049537-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABRICIO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (BA 29317) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8054208-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIA BOMFIM DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8054588-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARILENE DA CRUZ ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8055757-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NATANAILDA DA SILVA GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8057920-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIESIA CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8067744-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA MARIA CONCEICAO FREIRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8079423-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TAIANE SANTOS SILVA EBAZAR.COM.BR.
LTDAAdvogado(s):NORMANDO NONATO FREITAS DE SOUZA (BA 60316) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8127781-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ARLETE REGINA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA (BA 31631) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA (BA 31631) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8130076-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HB IMOBILIARIA LTDA LUCIO RABELLO CERQUEIRAAdvogado(s):ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL (SE 4125) RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (BA 19388) NIVEA SOUSA DOREA DOS ANJOS (BA 33914) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8132156-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 42824) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8151182-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA ALVES DE LIMA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALBERTO CARLOS ARAUJO (BA 44799) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA (BA 19331) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8177660-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8196057-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO DE ARAUJO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0516222-32.2017.8.05.0080 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TOP MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002287-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):SILAS FRANCO FIGUEIREDO (SP 49252) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002748-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO (BA 53645) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8022311-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADAILTON BARBOSA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8022733-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PALOMA BARBOSA GOMESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ERIVALDO BARROS DE OLIVEIRA (BA 50244) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) PAULO HENRIQUE ALMEIDA NERY (BA 56849) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8025218-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028636-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) LIANA MARTINS LIMA MORAES (BA 23755) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8040057-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INDIANA VEICULOS LTDA LILIANY VITAL DE PINHO SANTOS ROSAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOSINEI PINHO ROSA (BA 83148) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8041159-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUCIENE DE BRITO MAIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8047308-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8048402-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDINOLIA SANTANA GOIS DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8050444-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8050671-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NATULAB LABORATORIO S.A PRESIDENTE DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA (CONSEF)Advogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8052780-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIZE DOS SANTOS BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8052807-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SEARA ALIMENTOS LTDA A BENCAO DOS FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8053287-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO (BA 34495) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) CELSO PEREIRA (BA 3793) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8058384-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8058800-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS MIGUEL BARRETO BATISTA (BA 85587) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8059896-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCILENE SOUZA SANTOS ELIANA DE TALAdvogado(s):KADSON ROCHA LEMOS (BA 34923) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8061397-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JAQUELINE RIOS DE SOUSA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8062475-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA EDILEUSA GOMES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8062512-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8063647-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LINDINALVA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8064447-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
UBIRAJARA ROSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065475-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALVINEIA CAVALCANTI SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8065476-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA SANTOS LIMA INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8065487-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO MAIS VIDA DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) FRANCISCO PONDE DE GOES (BA 16858) SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES (BA 16842) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8065773-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILMAR DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8066415-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA ANGELI TELES SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8067036-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8068456-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ GABRIEL NOBRE ASSUNCAO SANTOSAdvogado(s):MARIA ALICE NOBRE ASSUNCAO SANTOS (BA 71371) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8068534-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EDINEUZA BARBOSA DIAS PINHEIROAdvogado(s):DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8070670-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CELESTE MARIA AMARAL SOUSAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ERICA RAMOS SOARES (BA 62161) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0000226-13.2012.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA EDILSON DOS SANTOS MOURAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0000288-92.2015.8.05.0167 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSINETE PEREIRA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO (BA 44546) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0001218-29.2011.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRANCISCO JOSEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) GILZETE GOMES SANTOS (BA 374) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0001742-97.2011.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADILSON DOS SANTOS HENRIQUE LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) CARLA LISBOA QUEIROZ (BA 23145) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) TALLYNE LUZ MENEZES (BA 40462) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0002094-75.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Município de Gongogi MARIZA BIDU FREITAS VASCONCELOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002486-13.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE JOAQUES SANTOS SILVAAdvogado(s):DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO (BA 22753) GLEYDSON GONCALVES NAZARETH (BA 22730) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0002899-28.2008.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO SARAIVA DA FRANCA DE JUAZEIROAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) TADEU CERBARO (BA 52146) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0005233-05.2010.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PLACIDO SERRA DE FARIAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PLACIDO SERRA DE FARIA (BA 8459) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0008601-45.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA PONTAL DELICATESSEN, INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0026247-25.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Claudia Gomes PolonComarca:SalvadorOrdem:412Processo:0064518-50.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 35294) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0095229-23.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IVONETE CALAZANS EMERSON JESUS FARIASAdvogado(s):ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) ADRIANA ANDRADE ESTRELA (BA 18683) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:0300431-69.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOELITO BARBOZA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0500228-03.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI FABRICIA SANTANA FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EULILIAN DONATO DE BARROS (BA 36643) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0500784-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO RECANTO DAS AVESComarca:SalvadorOrdem:417Processo:0501224-30.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0504670-70.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS KELEN RAMOS OVILComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0504904-52.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARIOSVALDO DE SANTANA VALVERDEComarca:SalvadorOrdem:420Processo:0504918-70.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIDER AUTO SERVICE LTDAComarca:SalvadorOrdem:421Processo:0505028-69.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE PEDRO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:422Processo:0505765-38.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GS SERVICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:0506766-08.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0553944-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHALOM REPRESENTACOES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0791899-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000006-65.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JANETE DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000101-13.2017.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS JORGE JOAO DA CRUZAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000107-24.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA CARMELINO RIBEIRO SOARESAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000107-73.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA BORGES SILVA LOPES MIRIAN LOPES RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS (BA 76898) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000159-96.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA AIDE XAVIER DE OLIVEIRAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000185-66.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEOVA PEDRO DA SILVA ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000255-74.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA CHAVES PUCCI (GO 29343) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000297-59.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARINA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000300-34.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OTALICIA MARIA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8000378-18.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EZEQUIEL LUIZ DAMACENA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000508-33.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLICIO OGORIO DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000508-88.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANE BATISTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000533-34.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000568-33.2025.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARIOSTO GOMES BESSA CEC - CENTRAIS ELETRICAS CARNAUBAL S.A.Advogado(s):ARIOSTO GOMES BESSA (BA 48403) FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (PR 36768) JOSE MATHEUS DE ASSIS CRUZ (PR 12786) ARIOSTO GOMES BESSA (BA 48403) FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (PR 36768) JOSE MATHEUS DE ASSIS CRUZ (PR 12786) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000683-63.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (BA 69777) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (BA 69777) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000722-72.2017.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE NOVA CANAA IVETE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS (BA 51128) THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (BA 21158) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8000729-34.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERGIO CRISTIANO OLIVEIRA REIS R ALVES PRETENDENTEAdvogado(s):HALLYSSON CARVALHO SILVA (BA 62353) MARIO SILVA CABRAL (BA 50578) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000739-27.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) VENICIUS DANTAS DOS REIS PAIXAO (BA 77572) JOZEANE FERREIRA SOARES (BA 41832) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000786-64.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI NAIARA GONCALVES DE JESUSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000823-34.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA MARIA GEOVANE DE MATOS SANTOSAdvogado(s):AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000943-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIS ROGERIO DA SILVA AGUIAR GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000966-72.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO DA SILVA CARDOSO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000970-35.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ZELITO ALVES PEREIRAAdvogado(s):MARILICE ALVES PEREIRA (BA 29328) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8001152-22.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DERMEVAL GOMES DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001218-92.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA EDVALDO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001234-33.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
THYAGO SILVA CAJA MARTINSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001361-24.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA GONCALO MIGUEL DA SILVAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001372-96.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) HENRIQUE CESAR DE SOUZA JUNIOR (DF 47964) JEAN PIRES DE AGUIAR (BA 77977) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001468-74.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001685-47.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ANDRESSA MARQUES SANTANA RIBEIROAdvogado(s):ANDRE ARAUJO RIBEIRO (BA 61966) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001748-91.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CLEBER ALBUQUERQUE ALCANTARA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (MG 40924) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (MG 40924) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001923-36.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA IREANA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8002143-28.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
OSVALDO MOREIRA VENASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TATIANE SILVA REGO (BA 58397) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002666-62.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL GERALDO FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS BURAK (BA 78130) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8002853-48.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DINALVA COSTA DOS SANTOS TORRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AGAMENON FELIX ELPIDIO (BA 58162) NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (BA 56467) NICHOLE CHRISTIEN SILVA PINHEIRO (BA 62341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8002949-77.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IVONE SANTOS A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ 12385) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003319-56.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO SOUSA DOS SANTOS VIVO S.A.Advogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003445-49.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EZZE SEGUROS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AMANDA BARBIERI ESTANCIONI CANO (SP 43999) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (SP 26045) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8003581-13.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIDALVA ARAUJO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8005193-86.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL (PE 53627) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8005466-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO RUBEM COSTA PATURY LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG 63513) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8005596-48.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA BLUE SKY MINERACAO LTDAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) FELIPE WEBSTER LEITE DE SOUZA (BA 83475) REGINALDO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (BA 63939) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005787-98.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
ITAJIRA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8006502-75.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLINICA SANTA HELENA LTDA OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTR.LTDAAdvogado(s):LUCAS DE SOUZA ARAUJO (BA 46595) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) RICARDO VILA NOVA SILVA (SP 22175) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8006666-53.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BIANCA BARROS DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8007680-61.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE HUMBERTO DE SA NERI BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8007687-80.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIRGILIO RIBEIRO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:474Processo:8008545-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
DIVANI SILVA SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8009501-14.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SOFISA SA ATP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA (CE 38218) MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (MG 17388) MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG 53261) ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 42770) ARY NEWTON BELO PINA (BA 9008) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009844-62.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CASSIO SILVA DIASAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR (BA 41869) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8013732-07.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MILKA MARTINS PEREIRA SANT ANNAAdvogado(s):ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (GO 17394) GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (BA 46391) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8017516-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A WELLINGTON TAVARES NOBREGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) MIUCHA DA SILVA SANTOS (BA 40323) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8019342-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RONES GOMES DOS SANTOS BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8019548-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEILA ROCHA MARQUES OSVALDO SOUZA JUNIORAdvogado(s):LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8020796-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FRANCINE DE MOURA MENAS (BA 60756) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8021422-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIZABETH MARIA DA SILVA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8024223-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANA CARLA DE MELO SILVAComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8025900-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):BENEDITO CARLOS DA SILVA (BA 7475) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8038975-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU SEGUROS S/A JURANDIR XAVIER COSTAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8039017-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELA RODRIGUES PILOTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDREA CRISTINA KOBAYASHI (BA 18006) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDREA CRISTINA KOBAYASHI (BA 18006) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8047261-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SOLIDUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA DEBORA MODESTA PACHECOAdvogado(s):FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) SILVANA SAMPAIO GONCALVES (BA 34887) HELEN DA SILVA CASTRO (BA 53709) RENATA BARREIRO SALES (BA 41528) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8053966-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8056347-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESCOLA MAIS LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8060111-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CONSTANCA QUEIROZ DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8060389-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ROMILDA SANTOS SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8067432-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CARLA JAQUELINE VIEIRA LAGOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FLAVIA DE CARVALHO ESTEVES (BA 40417) RENILCE DA SILVA GOMES (BA 73533) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8069952-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CARDOSO CLARO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8085065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALICE ALEXANDRINA ANDRADE ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8089317-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIA PEDREIRA DE ANDRADE FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA FERNANDA KRUSCHEWSKY PEDREIRA CORTIZO (BA 60582) MILENA BRUNO DE SANTANA ARAUJO (BA 59399) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA FERNANDA KRUSCHEWSKY PEDREIRA CORTIZO (BA 60582) MILENA BRUNO DE SANTANA ARAUJO (BA 59399) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8092083-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SUELLEN SILVA GONCALVESAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8098039-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA OLIVEIRA DE SANTANA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8104706-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8111528-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANE PRADO MARTINS SANTOS DUARTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8125566-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8132687-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JAILSON DE ALMEIDA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8140613-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (BA 35127) JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (BA 43437) MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS (BA 27448) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8163592-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIANA BARROS SANTIAGOAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA (BA 38916) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8182886-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARLAN CARLOS BARRETO DOS PASSOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0032164-79.2008.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GEOVA SOUZA LIMAAdvogado(s):JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0304781-34.2013.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS MATTOS SALES FILHOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8002446-39.2024.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS ROMILDO JESUS DA SILVAAdvogado(s):EDIVANIA DOS SANTOS (BA 79332) FILIPE RODRIGUES LIMA (BA 74581) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8004469-93.2023.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:509Processo:8004922-90.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA (BA 56765) ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8025025-89.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MELINDA VICTORIA CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):ARNALDO DE SANTANA SILVA (BA 58341) DIEGO ANGELI VALVERDE MAIA (PR 10754) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8001985-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEOVA FERREIRA GIVANILDO FERREIRA GOISAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) RILZA DA COSTA TOURINHO GOMES (BA 25250) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8002709-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELOAH MARIA NOVAES SANTANA MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:514Processo:8026580-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISABELLA CRUZ OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8028913-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADALBERTO VISCO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) FERNANDA GUIMARAES VISCO (BA 28678) FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (BA 67529) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8031338-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8034183-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VALDENOR MOREIRA CARDOSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) VALDENOR MOREIRA CARDOSO (BA 8962) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8036404-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEISE CARLA TAVARES DA SILVA NASCIMENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8040454-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8043634-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA PATRICIA LOPES MEIRELES FABIANO CEZAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8044360-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AGUA FRIAComarca:SalvadorOrdem:522Processo:8047314-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANZ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8048194-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CAMILA SANTOS CERQUEIRA (BA 54657) THAISE GOMES DE BRITO SOARES (BA 55810) JOSE GUILHERME RODRIGUES AMORIM JUNIOR (BA 57974) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8048703-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIANE NASCIMENTO DE JESUS VALNEI ALVES SANTOSAdvogado(s):VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8048838-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A HELIA PALMA AZEVEDO MUCUGEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VIRGINIA MACHADO DA SILVA (BA 79384) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8049545-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALESANDRO BORGES DOS REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8055628-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ROSEMEIRE BISPO BRANDAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8055907-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIVANILDO DUARTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8056392-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDUARDO MASCARENHAS DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8056394-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS MORAES DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA
I - SPE LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FELIPE VARELA CAON (PE 32765) ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP 68931) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8057186-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COLIMAL COMERCIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8059882-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MAISA BORGES DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8063055-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JADSON DOS ANJOS OLIVEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (DF 36563) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8063381-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIANA DAS VIRGENS SANTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8067947-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (BA 38406) JULIA SIMOES NERIS (BA 61930) LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (SP 27195) RUI CELSO REALI FRAGOSO (SP 60332) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8075842-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIONORA CARVALHO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELA CARVALHO SANTANA (BA 41886) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0000476-40.2012.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS MATOS DE SOUZA (BA 64381) SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA (DF 39873) ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA (BA 59519) TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ (BA 53164) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0000682-30.2007.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLECI DA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0000736-22.2009.8.05.0217 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILENO FREIRES GOMES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO (BA 41097) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0000919-69.2005.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TANIA AMELIA BENZAQUEN HABIB EDULINO BORGESAdvogado(s):JOSE RENAN OLIVEIRA MOREIRA (BA 9929) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) EDINEUSA BARROS DOS SANTOS (BA 58536) LEONARDO JOSE CAVALCANTE PONTES (BA 17388) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0000926-76.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL AMARAL DOS SANTOS JOSE VINICIUS ALVARENGA VIEIRAAdvogado(s):ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) ELDIVINA LADEIA FIGUEIREDO GOMES (BA 8808) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0001739-74.2013.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEIDE SUELY SEIXAS DE LIMA SILVA FRANCISCO DE JESUS SILVAAdvogado(s):LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA (BA 32101) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0001906-02.2011.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DORGIVAL CAMPOS DE BARROS NETO ANANIAS CATARINO SAO BERNARDO JUNIORAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS DE SAO BERNARDO (BA 14972) MARIO CEZAR CRISOSTOMO (BA 13760) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0002040-12.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ELIZABETE ILDEFONSO DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0002551-21.2000.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROZANIA DOS REIS FREITAS EUNICE NUNES CORDEIRO MOREIRAAdvogado(s):VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES (BA 1648) VILOBALDO MAGALHAES JUNIOR (BA 12786) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0003989-70.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) ROQUE ANTONIO REGIS DE SOUZA (BA 8323) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0005156-73.2009.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MARCOS ANTONIO FRANCA PEREIRA MACEDOAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0012542-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE BOANERGES FERREIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0304097-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUCENILDA MARQUES SANTOS NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ 12205) TALITA DE PAULA MAGNO (RJ 17019) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:0500538-10.2016.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HELIO MATIAS VIEIRA MARIA IZABEL SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0502065-87.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAPAO ATACADO COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDAAdvogado(s):ADRIANO FERREIRA DA SILVA (BA 17900) CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (BA 9988) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0516441-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - MEAdvogado(s):FABIO DE MELO MARTINI (SP 43414) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (RN 14233) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0775395-51.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANTOS MARTINS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:555Processo:0785192-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIR SANTOS BONFIMComarca:SalvadorOrdem:556Processo:0802571-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAR ATLANTICO ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 41597) PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (BA 13343) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000052-91.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIA DO SOCORRO FERREIRAAdvogado(s):DIEGO ARAUJO NEVES (BA 75337) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000074-12.2017.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) GERALDO DOS SANTOS BRANDAO JUNIOR (BA 30485) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000083-88.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MENDES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000118-94.2017.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VILLA VERDE EMPREENDIMENTOS E LOTEAMENTOS LTDA GILDETE DO ROSARIOAdvogado(s):WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (BA 45307) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000186-26.2022.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO VALDIR EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 41327) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8000368-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOLANGE PIMENTEL NOGUEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000429-43.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACKSON DE LIMA MOTA SHEDIO TADASHI YASSUNAKAAdvogado(s):SAMUEL ANTONIO DA COSTA NETO (PE 36224) JACIARA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (BA 16477) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8000448-31.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BORSOUZA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000461-29.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DINEIA SILVA LOPES MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000555-25.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA LUZIA FRANCINA DE OLIVEIRA CIDREIRAAdvogado(s):CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (SP 17191) REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ (SP 20447) FERNANDA APARECIDA CHAVES PINTO (BA 47902) JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000576-95.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO BORTOLOZZOLUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) INGO HOFMANN JUNIOR (PR 36431) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000681-92.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TIAGO ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000753-47.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELITA ROSA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000821-95.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LAUDELINO DA COSTA PALMEIRA (BA 65601) GESSICA SANTOS PALLADINO (BA 55547) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000830-22.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
MARINICE ALMEIDA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO (BA 69369) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000995-64.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) RENATA SOUZA SILVA (BA 52872) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8001004-69.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZELIA ALTINO DE OLIVEIRA SOARES SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (RS 10653) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001094-21.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA MELQUISON LARANJEIRAS DE MIRANDAAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (BA 44411) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001115-21.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELETROZEMA S/A ARNILDO MEIRA RAMOSAdvogado(s):MARCELO DUARTE (MG 82351) DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8001128-11.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8001327-16.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS VERGASTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001743-68.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILA FERNANDES RODRIGUES MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):MARCIO FRANCO BACELAR (BA 25793) MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8002148-37.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8002293-62.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN CARLOS SOUZA REGOAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) JULIANA ALMEIDA COSTA (BA 47838) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8002494-27.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FABIANO VELOSO MASSIMOAdvogado(s):FERNANDA ALMEIDA AGUIAR (BA 23047) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TASSO DE CASTRO JUNIOR (BA 63469) FERNANDA ALMEIDA AGUIAR (BA 23047) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TASSO DE CASTRO JUNIOR (BA 63469) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8002523-34.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA MARIA LIMA SARAIVA ARAUJO BANCO BMG SAAdvogado(s):ELIETE BONI BITTENCOURT (ES 5003) NATALIA SARAIVA SOUSA (ES 20326) RAFAEL FIRME DA SILVA (ES 37734) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8002859-77.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAIRO DE JESUS QUEIROZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO ROCHA DE MORAES (BA 48073) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002917-80.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (BA 18736) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8003025-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL NIUZETE TELES BACELARAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8003040-12.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIETE DOS SANTOS RODRIGUES SOUZAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) THAIS ZABULON DOURADO (BA 57803) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8004714-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ PAULO TRIOLO STANLEY FREDERICK DRUMMOND GWINNERAdvogado(s):GILBERTO ALEGRE ALARCON MACHADO (PR 79606) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8005906-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVComarca:SalvadorOrdem:589Processo:8006214-32.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPA COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS CONSCIENCIA LIMPA - COOLIMPAAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8007451-45.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
GLEIDOMAR PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEFFERSON LUCAS SANTANA COUTO (MG 21185) ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA (MG 20219) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008849-19.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ARITUZA CANDIDA DA SILVA MUNICIPIO DE ITABUNAComarca:SalvadorOrdem:592Processo:8009153-54.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VIVIAN VIEIRA AGUIAR CHAHINE CARLA RIBEIRO ALVES SZAMEITATAdvogado(s):VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8009161-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEORGE LUIS PORTELA SANTANA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CRISTIANE SANTANA DE JESUS (BA 36525) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8009504-66.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALTINO RIBEIRO ROCHA ESPOLIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8009670-55.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLA SANTOS COUTO (BA 43579) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8009739-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPÓLIO EDUARDO NASCIMENTO REISComarca:SalvadorOrdem:597Processo:8013433-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:598Processo:8014484-35.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRENO ANDRADE NORONHA CONDOMINIO VITA MORADA CLUBEAdvogado(s):MARIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (BA 15616) ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8018906-35.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PERFILEX PARTICIPACOES LTDA MARIA NORMA DIAS DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) THIAGO TRINDADE OLIVEIRA (BA 71077) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8026051-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JANIARA SOUZA BISPOAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8029668-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8034430-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONDERSON MENEZES DE LIMA J & M UTILIDADES LTDAAdvogado(s):DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA (BA 37230) RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (BA 35083) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8038679-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
JOSE EDSON DOS REIS SAVATINAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8048022-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAOAdvogado(s):AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (SP 29937) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MONIQUE DE PAULA AMORIM (SP 28803) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (SP 18913) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (SP 29937) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MONIQUE DE PAULA AMORIM (SP 28803) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (SP 18913) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8054576-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE DOS REIS VILA FLOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8065760-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFINA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8069669-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA POSTO DE GASOLINA FELICI LTDAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8082931-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:609Processo:8084284-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:URIEL MIRANDA DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8086106-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DALVA PEREIRA LOPES ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8100104-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JULIMAR CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8101806-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WILSON LAZARO GOES MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8107475-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONEXAO VM LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8114601-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDMILSON CARVALHO DA SILVA MAPFRE VIDA S/AAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8114904-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO TELES DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8126833-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GLEICIADILA BASTOS BARACHO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8127135-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO LIGNANO SABBIADORO ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPAdvogado(s):RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8128521-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TERESA DE JESUS CORREIA NUNESAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) TERESA DE JESUS CORREIA NUNES (BA 341) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) RAFAEL ATTICIATI (BA 35846) TERESA DE JESUS CORREIA NUNES (BA 341) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8130356-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA BISPO DA CRUZ SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8138098-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
MARINALVA CAMPOS BISPOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8156399-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (BA 35870) ANDREIA DANTAS DA PURIFICACAO (BA 62269) TATIANE ERNESTO DA CONCEICAO GOIS (BA 62318) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8168951-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEUSIMEIRE REIS MAIA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8169315-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SOLON IVO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) IGOR FREITAS DOS SANTOS (BA 64673) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8175265-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JULIANA DE SOUZA ROCHA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8182608-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
FRANCISCA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000159-25.2023.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE GENTIO DO OURO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000982-67.2023.8.05.0126 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA - BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (BA 6848) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8003955-33.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES - BA DAMILLE DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8005794-60.2024.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA SELMA DE OLIVEIRA GAMAAdvogado(s):JOSE CANDIDO DE SANTANA NETO (BA 53661) MAILANA BISPO GUIMARAES (BA 69411) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8057138-94.2025.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):THIRZA BENJOINO MOREIRA (BA 20490) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8007129-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:632Processo:8015621-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8020616-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DA GLORIA NASCIMENTO CABRALAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) MARIA LUIZA LIMA TANAJURA VILAS BOAS (BA 21737) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8023308-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OI S.A.
MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8040561-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STEP-UP VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA CARVALHO DA SILVA (SP 44339) DANIELA BARREIRO BARBOSA (SP 18710) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8040764-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANO JUNIOR SABINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR HUGO MARCAO CRESPO (SP 35884) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8041108-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLINICA MAGALHAES LS LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8043193-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8048775-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DANIELA DE FREITAS SOUZAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8049198-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CASSIO RODRIGUES DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8049782-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUILHERME CERQUEIRA LIMA DE SOUZA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8050796-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ESPOLIO DE BERTA TOBLERAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8052008-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL HELOISA MARIA REIS BATISTAAdvogado(s):JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (RJ 15068) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8052847-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEANDRO VIEIRA SANTOS (BA 71136) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8054440-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FRIGORIFICOS MATADOUROS SALVADOR LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA (BA 32472) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8054774-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FILOMENA UMBELINA LIMA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8055404-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:2 AUTOS LOCACOES LTDA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8056099-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES SANTANA DE CARVALHO BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (RJ 20969) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8057020-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA MERCES DE CERQUEIRA ARIVALDO MAGALHAES BASTOSAdvogado(s):RODRIGO COPA SIQUEIRA (BA 67406) JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA (BA 12717) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8057258-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FONTES REPRESENTACAO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8057853-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CELINA XAVIER DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8058319-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8059203-33.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA NOGUEIRA PEREIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):EDSON DAS MERCES DA SILVA (BA 78109) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8060558-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO CRISOSTOMO LUCAS NETO UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):MARCELO TOURINHO DANTAS (BA 17796) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8060935-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRO MARCO NUNES GOMESAdvogado(s):LUCAS QUARESMA PRATES LEAO (BA 80329) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8061728-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TRANSSEP - TRANSPORTE E SERVICO DE SONDA E PETROLEO LTDA TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDAAdvogado(s):TASSIA CRISTINA BASTOS DE JESUS (BA 70177) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8061965-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAFAEL SARMENTO CRUZ SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8062075-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8062111-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:C.BRASILEIRA DE BENEFICIOS, SERVICOS & INTERMEDIACOES LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GABRIELA FALCIONI (SP 17410) LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (SP 41736) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8062234-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAFICK SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MILTON TEIXEIRA DE FIGUEIREDO NETO (BA 63371) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8062513-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO DO VALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):NAILDE RIOS ALVES (BA 6026) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8062600-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA JULIO ALMEIDA DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) JOAO BATISTA FERREIRA SOBRINHO (SP 48853) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8062625-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA CLEONICE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8062779-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VALDEVINO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8063242-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO FELIPE CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (BA 47320) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8063737-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA RC ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA REBOUCAS SILVA (BA 54639) JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (BA 10058) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8064895-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RUY SANTOS TOURINHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) RUY SANTOS TOURINHO (BA 3288) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8067644-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHRISTIAN MARCOS ATANAZIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8069378-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA MIGUEL ANTONIO TEIXEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0000298-23.2010.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCOS PAULO SOUZA COSTA (BA 19866) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0000354-74.2011.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA JOAO MENDES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0000580-49.2008.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILEIDE QUEIROZ TENORIO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (PE 46516) MARILIA CABRAL SANCHES (PA 9367) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:0301197-06.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0303734-68.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTACILIO DA SILVA RABELLO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0312104-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLAUDIUS ATAIDE BARRETO DELSON DE AZEVEDO MARTINSAdvogado(s):MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0344596-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA DO VALE RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0501483-85.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA (DF 15372) INDIRA CEZAR DAMASCENO (BA 33706) MARCOS ABREU TORRES (BA 19668) PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (DF 20695) RAFAELA BORGES SAMPAIO (BA 34358) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0501497-38.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TV REPRESENTACOES DE ALAGOINHAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:679Processo:0501571-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNOLIA GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:680Processo:0505729-22.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISA MARCIA ALVES SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE PESSOA NUNES DA SILVA NETO (BA 36949) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0511528-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GERSON DE JESUS DAS NEVES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8000035-23.2020.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.
MARIA GRAVATA DE MENEZESAdvogado(s):ANA PAULA DA CRUZ (BA 51200) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LINDDEMBERG LEAL FREITAS (BA 54449) ANA PAULA DA CRUZ (BA 51200) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LINDDEMBERG LEAL FREITAS (BA 54449) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8000292-33.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:REGINALVA BARBOSA DOS SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TAPIRAMUTA-FUNTAPAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) DIOGEANO MARCELO DE LIMA (BA 37149) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) FABIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM (BA 42012) LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA (BA 27561) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8000405-80.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DOMINGOS SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):CARLOS TELES DE MENEZES (BA 7453) ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA (BA 7670) LUCIANO GENNER NOVATO PINTO (BA 19227) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8000554-77.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA CORDEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8000599-20.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO ANACLETO DA SILVAAdvogado(s):OBERDAN TRINDADE VALDEZ (BA 37180) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8000844-53.2017.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS (BA 37926) GIAN CARLO DE MORAIS MOREIRA (BA 54186) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8000895-49.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELMA MARIA CEZAR KRUSCHEWSKY BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8000944-70.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE DOS SANTOS ANDRADE CONSORCIO TBKAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO MACIEL DULTRA SOBRINHO (BA 47963) LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO (PE 28870) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8001111-67.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV JOAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:692Processo:8001203-77.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EULINA MONTE FERREIRA RAMOS PREVEBENE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDAAdvogado(s):ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (PR 11774) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (PR 11774) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8001713-54.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHIARA MELINA NEVES DE OLIVEIRA (SP 27982) JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) KATARINE BATISTA MEDEIROS (BA 26972) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8001730-17.2023.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA RILDO CLEBER MACEDO RAMOSAdvogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 21879) SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8001761-98.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA AMELIA DE JESUS DOURADOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) BIANCA FAGUNDES BERNARDES (BA 38177) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8002516-85.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO ROMA DA SILVA CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8002976-75.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISLAINE MARIA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8003618-96.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAILTON SOUZA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8003752-93.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLARISSE BALDI MALAQUIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8004978-74.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE EDUARDO NASCIMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (BA 26464) MARCOS RIBEIRO ANDRADE (BA 13966) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8005437-50.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA DO SOCORRO ARAUJO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8005687-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ANTONIO DE JESUS DINIZComarca:SalvadorOrdem:703Processo:8006839-70.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA IRANI PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8006855-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A.
ANA CAROLINA MARTINSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WILLIAM ROBSON DAS NEVES (SP 29070) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8007274-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVERALDO FERREIRA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) OSCARINO SANTOS VIENA (BA 11215) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8007307-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TIAGO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:707Processo:8008441-30.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA FRANCISCO PAULO DE JESUSAdvogado(s):RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 42770) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8009512-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WAGNER CAJADO DE SOUZA LEANDRA MASCARENHAS LOPESAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) EDSON CAROZO LIMA DA SILVA (BA 32704) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8009976-67.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANO NERY DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:710Processo:8012326-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO SERGIO LACERDA PEREIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8013055-83.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NAZI MARIAComarca:SalvadorOrdem:712Processo:8020990-27.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURITS DORR BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8021324-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) JULIANA LEAO DE MELLO CARNEIRO (BA 41140) MAIANA SOUZA SANTOS (BA 41226) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8025376-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) VALDIRENE CUNHA AMORIM PAMPONET (BA 71589) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8028213-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GLEIDIONE REIS DO SACRAMENTOAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8036923-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOS ALEXANDRE FREITAS ASSUNCAO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8039673-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GERALDO CORREIA DA SILVA CLEOMA LUCIA SILVA SANTOSAdvogado(s):JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 4087) GILMAR CESAR DE MELO CHAVES (BA 33671) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8046430-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HELIO MARTINS FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8047562-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8082212-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDAAdvogado(s):JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO (BA 18322) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 43983) JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO (BA 18322) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 43983) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8084464-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA D.A.G.
CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8086255-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEILANE MOREIRA DOS REIS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8091225-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BERLA OLIVEIRA DE ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8094294-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LICIA LIMA RAMOSAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8103542-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERT SANTOS FRANCO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8107110-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
MARINALVA DOS ANJOS CRUZAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8127820-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8129862-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8139304-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO SANTANA SANTOS BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8142345-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO WILDBERGER SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (BA 32366) ESTER MARIANE ELOY MACEDO (BA 65195) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8147258-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALBERTO COUTINHO FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8065095-22.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):FELIPE PESSOA PAIVA (BA 38776) MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8031992-85.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIBRA ENERGIA S.A POSTO BEIRA RIO JACOBINA LTDA.Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) VICTOR BARREIROS RODRIGUES (BA 62306) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8000099-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HELDER SILVA DE ANDRADE O L INDUSTRIA DE PAPEIS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FABIO JORGE CAVALHEIRO (SP 19927) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8009176-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA GERALDA DE JESUS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8010206-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8012455-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
RANIERI AQUINO DE SOUZAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ARIADNA ALMEIDA DE JESUS GOMES (BA 70199) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8022598-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE KELLY BARRETO BASTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA (DF 25177) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8025692-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP MEIRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8027287-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADDISON WESLEY GONCALVES SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8030358-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
JARVIS SANTOS BARRETOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8030728-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA TOMAZ JOSE DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8040860-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA BEATRIZ SOUZA MEDEIROS CRUZ CENTRO PROFISSIONALIZANTE ANA NERY LTDAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8041006-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AMILTON MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8041839-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANA MARIA OLIVEIRA SOARESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8042041-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SONILDES SILVA BUITRAGOAdvogado(s):JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 40721) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8042306-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INAVEL VEICULOS LTDA CASSIA MARIA DE BRITTO BARRETOAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8043056-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) JOSE PINTO DA SILVA NETO (BA 2640) LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO (DF 09300) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8044588-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE ILHEUS S/AAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) FERNANDO JOSE GARCIA (SP 13471) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8045212-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELOIDI IMOVEIS EIRELI - EPP SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8045422-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA THALES SANTOS BARROSAdvogado(s):MARIA HELENA DO NASCIMENTO (BA 6317) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8045442-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAUCARD S.A.
JULIO CESAR DOS SANTOS CABRALAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) DIALUAR PASSOS MACEDO (BA 50075) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8045565-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAMILA ABDON LEGALE SOUZAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8045609-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
MAURICIO CAVALCANTE RIOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ SCHMITZ (PR 32571) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) MAYRA OLIVEIRA SANTOS (BA 77550) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8045701-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JADSON NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8046358-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
LAYSA MELO DAMASCENO AMORIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8046623-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIZELIA RIBEIRO AZEVEDOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BIANCA RAQUEL MORAES VALENTE (BA 30030) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8047354-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTER TEIXEIRA DA FONSECA LUIS TEIXEIRA DA FONSECAAdvogado(s):MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) MARCELO BURGOS DE OLIVEIRA (BA 32186) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8047362-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUCIANO GUEDES SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (DF 36563) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8047364-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMEU FERREIRA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8047705-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DANILO DE CARVALHO OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8047761-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERTO SANTOS EVANGELISTA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8047881-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VALCIDIMERIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8048522-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A.
FRANCISCO PAULO VALADARES SANTOSAdvogado(s):ALINE MELLO ANTUNES RITZMANN (PR 58883) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8048854-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SUZE GABRIELA SANTANA REISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8050468-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CATIA VIANA SILVA JOAO CARLOS SOARES SANTOSAdvogado(s):AMANDA SILVA SOUZA BRITO (BA 39922) MENAI RIBEIRO SANTOS (BA 52561) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8054771-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA (BA 75333) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8059441-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8065671-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FRYSK INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):FLAVIA LEME AMADEU RAPOSO (SP 33382) JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (SP 18171) SANDRA KHAFIF DAYAN (SP 13164) BRUNA PEIXOTO JOAU E SILVA (BA 55856) DEBORAH DA ROCHA MOREIRA (RJ 23318) EVELYN CAROLINE DOS REIS SANTOS (SP 28746) FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (RJ 17154) FERNANDA SANTOS BRUSAU (RJ 20157) GABRIEL DE SANTANA DE LIMA (BA 52021) PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E CHAVES (RJ 23331) REINALDO FRANCISCO JULIO (SP 93648) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) VICTOR KAZUHIRO DO NASCIMENTO NAKAHARA (RJ 16739) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8067738-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO CBSS S.A.
ANITA SILVA DA PENHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) JOAO PEDRO SILVA MATOS (BA 81019) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8071899-67.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAMILE DE FRANCA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8073355-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8075961-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAROLINE MELO CARDOSO SANTOS (BA 72052) ALINE SOUSA SANTOS (BA 76104) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0000051-28.2011.8.05.0093 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:0000189-94.2012.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA WITMARSUN LTDAAdvogado(s):GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) RENE JOSE STUPAK (PR 11733) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:0000728-32.2008.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE UBATA EVA VILMA DA SILVA PAIXÃOAdvogado(s):AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) LIZ ROCHA TEIXEIRA (BA 43288) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:0000779-78.2008.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLOS FREDERICO PINTO FRAGA (BA 10009) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:0000865-24.2014.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUBRILUZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA.Advogado(s):TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS CALAZANS (BA 6290) LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (SP 27485) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:0001172-25.2008.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO JOSE ROGERIO BORGES OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RANGEL DA SILVA (RJ 21383) RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (RJ 20969) CACILDA CASTRO DOS SANTOS (PE 18375) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0001280-75.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUANA MAIA LEITE MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:0001359-69.2008.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IGRAPIUNA ROZANA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0001681-15.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALEMIDA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0001838-71.2010.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0002053-80.2012.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:786Processo:0015210-49.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAP MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCIANO SALES CERQUEIRA (BA 11204) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:0050223-90.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLT CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:788Processo:0069490-82.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ALLANA CARLA MATOS DOS SANTOS SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:0300648-48.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO J.
SAFRA S.A J RODRIGUES DA ROCHA LTDAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:0305099-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SEABRA SUAREZ BANCO ALVORADA S.A.Advogado(s):DANIELA MACHADO BARBOSA (BA 13156) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ALLAN OLIVEIRA DA SILVA (BA 48446) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:0346471-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0500163-80.2018.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIPET - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO (BA 32717) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0500540-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESCOLA MONTEIRO LOBATO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:0500631-27.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTO DI GIORGIO FIGUEIRA RICARDO SANTANA DA ROCHAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR (BA 30150) RAFAEL COELHO CARNEIRO (BA 44676) THIAGO SANTOS BIANCHI (BA 29911) ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0500928-02.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOBEL DOMINGOS RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:0501870-34.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA VINÍCIUS MISAEL PORTELAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:0503757-09.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA CONDOMINIO RESERVA DO LITORALAdvogado(s):GILMAR FRANCA SANTOS (BA 33629) IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 32388) JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) DANILO CAMPOS (BA 52063) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0506147-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:0512094-32.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE LARANGEIRA DE SANT ANA GISLENE REIS MAJDALANEAdvogado(s):ANGELO JOSE DE SOUZA MATOS FILHO (BA 39790) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0522513-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0551195-22.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI CLINICAL CENTER CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROSAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (BA 58001) CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:0558047-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CAROLINA MOURA GIRAME DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000048-83.2018.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ELPIDIO OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8000099-66.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JONAS DA SILVA LIMAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8000106-03.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA FABIA QUEIROZ DE SOUZAAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8000108-92.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIA MARIA DIAS FERREIRA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) FABRICIO REIS DE SOUZA (BA 77569) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FLORDILON PEREIRA SANTOS (BA 62249) PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES (BA 49226) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8000143-80.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DURVAL ALVES CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILBERTO DOS SANTOS DUQUE (BA 53829) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000262-84.2017.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RITA DE CASSIA PALAFOZ MOREIRA Município de GongogiAdvogado(s):MARIA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS (BA 42818) LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 86149) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8000347-03.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDENIA LOPES DANTAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8000403-94.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADELIA TERESINHA COSSULAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8000451-53.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DANIELA MANTOVANI DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8000519-33.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA RIVANDA GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA SOUZA SODRE (BA 34714) MARIANA PIMENTEL SODRE (BA 37482) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8000689-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS RUTEMBERG SOARES GALVAOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAIZA OLIVEIRA FIGUEREDO PELTIER (BA 68764) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8000701-68.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EDINE MARIA CARDOSO MATIAS MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8000830-09.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDILEIDE ROSA DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:816Processo:8000837-52.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8000877-49.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ACIPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO E INSTALACOES LTDAAdvogado(s):IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) AIRTON DE OLIVEIRA MENDONCA (ES 13519) ALEXANDRE BOBBIO MENDONCA (ES 34724) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8000905-79.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CINDDY BASTOS DE JESUS (BA 69489) MARIA EMILIA LIMA TANAJURA (BA 28449) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8000915-51.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANA SOUZA DE ARAUJO OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8000916-65.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ICHU DAMIAO JINOVAL CORDEIRO OLIVEIRAAdvogado(s):TAUANA AUZIER FREITAS (BA 42974) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8001043-09.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELISABETE ANTONIA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (SP 29551) PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (SP 21539) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8001122-11.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA MARIA ESTER CARNEIRO RIOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8001161-95.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA MARTINS PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO REIS DE MENEZES (RJ 16244) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8001295-95.2022.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA PEREIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES (BA 23196) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8001439-06.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MOISES BENTO ROCHAComarca:SalvadorOrdem:826Processo:8001469-83.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE UILTON DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8001487-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MELQUISEDEQUE SILVA DO NASCIMENTO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8001533-93.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALOIZETE APARECIDA OLIVEIRA SILVA PEREIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8001778-39.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABRICIO SILVA DE ARAUJO AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):KAROLINE DE OLIVEIRA BARBALHO (SP 45030) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8001875-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JANE DE ANDRADE COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDRE QUADROS CORTES (BA 21637) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8001962-19.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8002084-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JAINILTON CARDOSO ROCHA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8002392-85.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PATRICIA ALVES SILVA PELLEGRINIAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LETICIA RICARDO OLIVEIRA (BA 77077) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8002792-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
GUSTAVO DE ANDRADE NUNESMAIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8003118-14.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ADEILTON PRAZERES PESTANAAdvogado(s):CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (BA 79345) RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA (BA 42078) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8003275-19.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JOSE ROQUE DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8003584-35.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI SILVA NUNES (BA 51587) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8003916-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALMIR FERREIRA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8003941-29.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEI DE JESUS FERRAES MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:840Processo:8003997-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KEILA CRISTIENE WANDERLEY VILA FLOR FAGUNDES LOPES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):UESLEI MICHAEL ARAUJO MARQUES DE SOUZA FAGUNDES LOPES (BA 41638) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8004168-62.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8004404-05.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) EMMANUELLE SENA FARIAS (BA 19548) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8005880-59.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALENILDES SILVA BRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8008397-79.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME VALDIVIA ANDRADE SOUSAAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8008750-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A VALDIR LUIZ DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8009378-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAWAN MATURINO DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8010442-65.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (SP 22700) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8010511-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):FLAVIO VICTOR DOS SANTOS (BA 59214) DARLANE CARNEIRO DOS SANTOS (BA 65148) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8018396-27.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO (BA 22808) GUSTAVO PEIXOTO NUNES (BA 19877) AIRES VIGO (SP 84934) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8022201-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DANILO SACRAMENTO SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8022270-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO SOUZA DE JESUS FILHO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8027672-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO CESAR DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8031438-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:OTAVIO DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULA DE SOUZA REIS (BA 35037) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8032003-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEIZA FERREIRA SILVA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (SC 56766) MAURICIO FLORIANO QUINTINO (SC 60534) LAIS FERNANDA PEREIRA DE ABREU (RN 13375) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8035852-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WAGNER ROCHA FARIAS BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) PAULA BEATRIZ FREIRE SOUTO (BA 45210) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROSENELIA GONCALVES DE SOUZA (BA 51286) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) WILNEY SOUSA ROCHA (BA 67291) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) PAULA BEATRIZ FREIRE SOUTO (BA 45210) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROSENELIA GONCALVES DE SOUZA (BA 51286) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) WILNEY SOUSA ROCHA (BA 67291) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8038520-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DORIVALDO PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8042434-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARINALVA LOPES DE JESUS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8044538-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLON MOREIRA OLIVEIRA DA HORA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8051059-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A.
JOSE MARCOS MACEDOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (BA 45019) LUCIELEN SANTOS DE JESUS (BA 62822) RAFAELA BORGES SANTOS (BA 59860) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8051124-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:APPLE COMPUTER BRASIL LTDA BRUNO PACHECO FREITASAdvogado(s):RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (SP 25796) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8052221-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MATHIAS MARTINS RODRIGUES MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8060822-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
JORGE DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:8068987-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AIDIL SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8069247-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.
ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO JOSE MARRONE DE CASTRO SAMPAIO (SP 15899) ALEXANDRA LAPA SANTANA (BA 56364) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8070554-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA MATOS ALVIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8075934-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA KLAUDE ROBERTO SANTANA DE MORAESAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ROSANE PEREIRA LACERDA (BA 23430) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8092109-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCARD S.A.
ALANA SOLEDADE NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8098356-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FERNANDA LEAL PACHECO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8111931-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAJUDA ANTUNES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:8114388-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA TOK GARDEN PAISAGISMO LTDAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8117017-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WENDELL RIBEIRO DOS SANTOS GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):PAULO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (BA 41029) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8136710-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANE DOS SANTOS SANTANA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8154653-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. VIRGILIA KREUSA MARIA RIBEIRO TORRESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8180103-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DAIANE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8181878-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVANIA BALBINA DE SOUZA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (BA 60452) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8184455-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA ULTRAGAZ S A MARCOS DOS SANTOS PEREIRA REGOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:0529132-03.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8000908-46.2023.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIEITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA-BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8002349-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA (BA 59883) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8020742-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) ANA LUISA BOTELHO FERNANDES (BA 81915) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8021050-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BENEDITO SANTOS VELOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8024473-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILSON JULIO DOS SANTOS Espolio de Ubaldino Julio dos SantosAdvogado(s):VANUZA OLIVEIRA SOUZA ZASSO (BA 39904) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8029846-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE ROBERTO VIDAL PAIVAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8029969-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARVALHO PORTUGAL & CIA LTDAAdvogado(s):GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO (BA 11467) ANA RITA TAVARES TEIXEIRA (BA 8131) ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (BA 10546) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8035171-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PATRICIA PACHECO SILVEIRA GATTO GERDAU ACOMINAS S/AAdvogado(s):ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA (BA 57889) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8041156-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ELI SANTOS DA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ALAN FERREIRA BORGES (BA 60978) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8042923-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROBERTO DAMASCENO DO VALE NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8044467-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAZARO DA PURIFICACAO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8045896-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUCIANO SAMPAIO CALDAS FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) LUCIANO SAMPAIO CALDAS (BA 45390) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8046312-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ARATUIPEAdvogado(s):DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8048743-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANALIA REIS SILVA SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):JOSE AMARAL NASCIMENTO FILHO (BA 83080) ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP 18544) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8048958-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8049457-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DE JESUS SANTOS NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) IASMIN MOTA VIVAS (BA 61542) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8052343-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA REGINA MARIA DA SILVA CARRILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8055143-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO FELIX BOMFIMAdvogado(s):RENILDO SANTOS DE CARVALHO (BA 46692) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8058663-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:OLEGARIO RODRIGUES CHAGAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO (PE 39090) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8059257-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA GLORIA DA PAZ BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:8059978-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDUARDO ROCHA SANTOS JOAO FERNANDO SILVEIRA BARROSAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) JOAO FERNANDO SILVEIRA BARROS (BA 60056) LAURA FALCHETTI LOPES DA COSTA (SC 61880) MARCELO GUSTAVO DAUER (SC 9196) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8060202-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIAS DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8064834-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUCIA CLELIA PEDREIRA LOBAOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:0000049-42.2012.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PEDRO AMERICO ALVES FERREIRA REGO INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:0000264-79.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FLAVIA ARLA ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:0000330-40.2016.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARINA MARIA DE SOUZA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:0000493-49.2014.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CURACA ANA MARIA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) SIDNEY FRANKLIN ARRUDA DE OLIVEIRA (BA 41077) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:0000681-84.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DIOGENO CONCEICAO DE MORAIS MUNICIPIO DE MASCOTEAdvogado(s):JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (BA 21835) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:0000827-14.2008.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO SERGIO SCHAUN SCHNITMANAdvogado(s):ANDREA MESQUITA MACHADO (BA 12356) JANE MARIA AVELINA NOVATO MEIRELES (BA 11981) PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:0002082-33.2013.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELOComarca:SalvadorOrdem:909Processo:0002373-70.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSANGELA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:0027752-46.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Mamedio de Brito MacedoAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:0046216-55.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUIS FERNANDO SILVA BORRALHO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:0303030-89.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Vicente Martins de LimaAdvogado(s):RICARDO MARCOLIN (BA 8426) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:0311314-27.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ANITA GOMES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:914Processo:0311965-68.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ERIVAN NERI SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:0340927-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EUDACIO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:916Processo:0355083-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GLAUBER DA COSTA BIAO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:0501430-87.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDREIA NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 59276) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANDREIA NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 59276) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:0533539-57.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARCIO LEMOS CAL MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:919Processo:0566190-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:0755316-46.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAQUIM FRANCISCO ALVES NETOComarca:SalvadorOrdem:921Processo:8000029-85.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SONIA GOMES DE SANTANA SILVA MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (PE 39577) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:8000030-17.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VANESSA DOS SANTOS SOUZA 045.***.***-17 JULIANA CESAR DE JESUS LEITEAdvogado(s):WELLESON DA PALMA SANTOS (SE 5684) HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8000032-11.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDIMARIA NUNIS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESAdvogado(s):VANDERLANIA FERREIRA DA SILVA (DF 70937) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8000060-39.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE TANIA BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8000073-55.2020.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE DA CRUZ PEREIRA FILHO AMANCIA DE LIMA PEREIRAAdvogado(s):BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA (BA 72369) CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO (BA 15757) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:8000098-81.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO VANUZIA MONTEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:8000186-41.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA ELZA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO SALES GUIMARAES (BA 78294) Comarca:SalvadorOrdem:928Processo:8000206-23.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA MARLI ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (BA 16464) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:929Processo:8000221-74.2023.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO VANDERLENE ALVES CALDEIRAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) KARINE DA SILVA MARQUES (DF 60579) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) KARINE DA SILVA MARQUES (DF 60579) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:930Processo:8000228-13.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GILDETE MOURA MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAELSON SANTANA SANTOS (SE 17251) Comarca:SalvadorOrdem:931Processo:8000264-16.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANDREZA OLIVEIRA MENEZES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:932Processo:8000264-97.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VALDECI DE JESUS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:933Processo:8000290-48.2021.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITANHEM JOSE GERALDO DE SOUZA FERRAZAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE BAHIA TEIXEIRA (BA 50945) HARRISIA CORREIA SILVA (BA 50220) JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (BA 50768) Comarca:SalvadorOrdem:934Processo:8000293-06.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (BA 22549) ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (BA 8520) NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO (BA 9905) Comarca:SalvadorOrdem:935Processo:8000297-09.2017.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ITACARE AIRAM ELLEN VIVAS SAMPAIOAdvogado(s):ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO (BA 57481) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) MARIA ARAUJO ALMEIDA (BA 50078) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) VLADIMIR SANTANA DOS REIS (BA 46376) Comarca:SalvadorOrdem:936Processo:8000364-05.2020.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE POCOES APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN OLIVEIRA VIANA (BA 55855) JESSICA KAROL CRUZ DE OLIVEIRA (BA 52191) SUZANA BORGES DE BARROS (BA 36599) Comarca:SalvadorOrdem:937Processo:8000372-66.2023.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VALDENILSON DE ASSIS RAMOS DOS SANTOS PASTORINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 62991) RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS (BA 59072) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:938Processo:8000562-69.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA ALINEIA SANTA CRUZ DE JESUSAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) GEOVANA DAMARIS CARNEIRO DE ARAUJO (BA 59260) Comarca:SalvadorOrdem:939Processo:8000584-85.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO NOEMIA DA SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:940Processo:8000620-07.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NATANAEL PLACIDO DA SILVA FILHO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) DAMILE SILVA AGUIAR (BA 79928) MONIQUE EMANUELLA SILVA TRINDADE (BA 51467) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:941Processo:8000639-56.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA MARLI DIAS DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:942Processo:8000640-24.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARCIO BARBOSA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:943Processo:8000780-88.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) Comarca:SalvadorOrdem:944Processo:8000802-66.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:POLIANA SANTOS SILVA CORDEIRO MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:945Processo:8001107-51.2024.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 68783) LUIZ HENRIQUE MUNIZ BRAGA (BA 74975) Comarca:SalvadorOrdem:946Processo:8001136-64.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO (BA 25035) Comarca:SalvadorOrdem:947Processo:8001175-94.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA NEOENERGIA RENOVAVEIS S.A.Advogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:948Processo:8001323-04.2016.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ANA CICERA GOMES LIMAAdvogado(s):JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:949Processo:8001380-60.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GRACIELE GIRLAYNE DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:950Processo:8001631-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IARA ALMEIDA PEIXOTO MOREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:951Processo:8001842-05.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE BATISTA DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:952Processo:8001890-20.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CORINA DE JESUS SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:953Processo:8001891-81.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) Comarca:SalvadorOrdem:954Processo:8001916-67.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:B P MARQUES PINTURA E CONSTRUCAO LTDA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) MARYA KLARA COSTA BARRETO (BA 72771) Comarca:SalvadorOrdem:955Processo:8002000-78.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MAIRA SOUZA ARAUJO ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FLAVIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (BA 81151) IAGO SANTOS DE JESUS (BA 71460) LEONARDO COUTO VIEIRA FILHO (BA 76439) LUAN CHRISLER SILVA SANTOS (BA 76444) VITORIA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (BA 85912) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:956Processo:8002025-65.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GERALDINO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FELIPPE LEONARDO WAGNER (RS 13000) FELIX JOSSAN ZALTRON (RS 94205) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FELIPPE LEONARDO WAGNER (RS 13000) FELIX JOSSAN ZALTRON (RS 94205) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:957Processo:8002145-75.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAILTON SOUSA MARQUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:958Processo:8002215-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
HUGO BISPO FILHOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) Comarca:SalvadorOrdem:959Processo:8002267-03.2021.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AUREA BATISTA DOS SANTOS BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):EVANILSON ARAUJO CARNEIRO JUNIOR (BA 63424) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:960Processo:8002543-54.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSEFA BERENICE DOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:961Processo:8002910-71.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SOLANGE FERREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) PECCY ALMEIDA SANTOS (BA 31683) Comarca:SalvadorOrdem:962Processo:8005660-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PEDRO CARLOS E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES (BA 82056) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) DANIELE DE OLIVEIRA SILVA (BA 74365) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:963Processo:8006046-25.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUCIARA LIMA DE MENEZES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA (BA 29062) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA (BA 29062) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:964Processo:8007070-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LIGIA SALGADO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) NEFRETITE OLIVEIRA ORTINS (BA 4663) Comarca:SalvadorOrdem:965Processo:8007408-87.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VITORIA URBANISMO SPE LTDA MARIA LUCIA SILVA GONCALVESAdvogado(s):JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRA (BA 26518) Comarca:SalvadorOrdem:966Processo:8007747-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:967Processo:8009801-05.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EUFRASIO ARMANDO MAIAComarca:SalvadorOrdem:968Processo:8013891-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:969Processo:8020174-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
MARIA PUREZA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) PEDRO VINICIUS BATISTA PONTE (BA 50012) Comarca:SalvadorOrdem:970Processo:8023091-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. JOSE ALMEIDA BRITOAdvogado(s):PEDRO PAULO MENDES DUARTE (SP 25480) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) JULIANA BARRETO RIOS (BA 30679) Comarca:SalvadorOrdem:971Processo:8026403-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRAAdvogado(s):EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA (DF 62892) MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA (DF 65508) Comarca:SalvadorOrdem:972Processo:8039114-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RENILDA SANTOS DA SILVA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:973Processo:8045544-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:974Processo:8073012-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA SPART KARLOK COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:975Processo:8079818-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA SUELI ALVES CARDOSOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:976Processo:8090017-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELENICE SANTOS NASCIMENTO CONDOMINIO VEREDAS ATLANTICO I GRUPO IAdvogado(s):WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) JOSENILTON FEITOSA DE JESUS (BA 52385) Comarca:SalvadorOrdem:977Processo:8090316-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VANDERLINO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:978Processo:8094477-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANDREA LIMA GABRIELAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (SP 46760) SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI (SP 38838) Comarca:SalvadorOrdem:979Processo:8103393-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MOEMA BERENGUER FERNANDES SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:980Processo:8123910-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:981Processo:8141347-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMERSON DE JESUS TORRES BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:982Processo:8145219-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CARLOS CARDEAL DOS SANTOS WILL FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:983Processo:8175256-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IVANI DOS PASSOS FIGUEIREDO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:984Processo:8182476-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VALPARAISO DE OLIVEIRA FELIX SEGUNDO UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:985Processo:8000012-08.2020.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE BARRA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):PAULO AMERICO DE LIMA GUEDES (BA 41142) Comarca:SalvadorOrdem:986Processo:8001820-24.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ MARIA ILDA DE SOUZAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Intimação
D
Órgão
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718-A) APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431-A)
DECISÃO
Vistos, etc. O art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 145. § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões." Portanto, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito. Encaminhe-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau, para fins de redistribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora ix
Intimação
D
Órgão
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ISAIAS GRASEL ROSMAN, ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, INGO HOFMANN JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718-A) APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431-A)
DECISÃO
Vistos, etc. Declaro-me suspeita para atuar no presente processo, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao SECOMGE para adoção das providências de redistribuição, na forma regimental.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Salvador, assinado digitalmente. Marta Moreira Santana Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
Intimação
D
Órgão
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718-A) APELADO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431-A)
DECISÃO
Vistos e etc. Em conformidade com quanto disposto no art. 145, §1º, do Código de Ritos, por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para atuar no presente feito. Assim, retornem os autos à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau para adoção das providências necessárias à redistribuição do feito, nos termos do art. 337, caput c/c art. 158, §1º, ambos do RITJ|BA.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Salvador, documento datado e assinado de forma eletrônica. ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA 07/
Intimação
D
Órgão
SÃO DESIDÉRIO > VARA CÍVEL
Classe
IMISSÃO NA POSSE
Destinatários
ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO IMISSÃO NA POSSE n. 8000576-95.2018.8.05.0231 AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Representante(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) AUTOR: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Representante(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718) INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Considerando que o Recurso de Apelação opostos têm efeitos devolutivos e suspensivos, por ato ordinatório fica o embargado intimado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 12 de fevereiro de 2025.
Intimação
D
Órgão
SÃO DESIDÉRIO > VARA CÍVEL
Classe
IMISSÃO NA POSSE
Destinatários
ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO IMISSÃO NA POSSE n. 8000576-95.2018.8.05.0231 AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Representante(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) AUTOR: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Representante(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718) INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Considerando que o Recurso de Apelação opostos têm efeitos devolutivos e suspensivos, por ato ordinatório fica o embargado intimado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 12 de fevereiro de 2025.
Intimação
D
Órgão
SÃO DESIDÉRIO > VARA CÍVEL
Classe
IMISSÃO NA POSSE
Destinatários
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO IMISSÃO NA POSSE n. 8000576-95.2018.8.05.0231 AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Representante(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) AUTOR: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Representante(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718) INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Considerando que o Recurso de Apelação opostos têm efeitos devolutivos e suspensivos, por ato ordinatório fica o embargado intimado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 12 de fevereiro de 2025.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO IMISSÃO NA POSSE n. 8000576-95.2018.8.05.0231 AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Representante(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) AUTOR: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Representante(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718) INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Considerando que o Recurso de Apelação opostos têm efeitos devolutivos e suspensivos, por ato ordinatório fica o embargado intimado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
SENTENÇA 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000576-95.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): INGO HOFMANN JUNIOR (OAB:PR36431) AUTOR: ROBERTO BORTOLOZZO e outros Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718)
SENTENÇA
Vistos e etc. Trata-se de pedido de imissão na posse ajuizado por LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de ROBERTO BORTOLOZZO e PEDRINA ROCHA BORTOLOZZO. O requerente alega que arrematou um lote de terras rurais de 1.070 hectares sob a matrícula 59 do CRIH de São Desidério em razão da execução de um título executivo decorrente de uma ação que tramitou no Estado de São Paulo. Narram que a ação de execução foi movida em face de Augusto Primo Perugine e Armando Perugini, mas que havia alienado para ROBERTO BORTOLOZZO, que na terra se encontra e se recusa a sair, mesmo após o reconhecimento da evicção da venda do imóvel realizada entre Augusto e Roberto.
Argumentam que desde que tomaram conhecimento da arrematação, em 13 de abril de 2016, os requeridos se mantêm na terra explorando-a, sem pagarem valores ou rendimentos aos requerentes. Continua narrando que, embora tenha arrematado a integralidade do imóvel, tomou conhecimento de que, após a retirada da carta de arrematação, o requerido pleiteou a limitação da arrematação em fração ideal e o juízo deferiu a limitação da carta de arrematação, segundo o requerente, induzido à erro.
Defende-se alegando que não foi intimado da decisão que deferiu a limitação e, por esta razão, agravou a decisão. Fundamenta o agravo na circunstância de que todo o procedimento de arrematação de seu com base na integralidade do imóvel, e não com base apenas em 401,25 hectares, conforme pleiteado pelos requeridos na ação que tramita no Estado de São Paulo. Por todo o exposto, defende que a decisão do juízo de São Paulo que deferiu a arrematação de 401,25 hectares está mantida e, quando provido o agravo de instrumento interposto, pleiteará a imissão na posse dos 1701 hectares.
Pugna, então, pela imissão na posse do imóvel referente à matrícula 8860 de modo liminar e, ao final, que seja confirmada a liminar para imitir o requerente na posse do imóvel de matrícula 8860 e condenar os requeridos a indenizar o requerente em 7222,4 sacas de soja relativo às safras de 2016 a 2018 e, ademais, por 3611,2 sacas por safra colhida até a efetiva imissão na posse. Deu à causa o valor de R$ 71.183,47, referente à parcela do imóvel que foi arrematado em sua integralidade por R$190.000,00.
Antes da análise do pedido inicial, o requerido apresentou a sua contestação no id 62240478. Alegam que a arrematação do imóvel pelo requerente se deu em apenas parcela do bem, mas que por um erro da secretaria do juízo do Estado de São Paulo onde tramitou a ação, foi expedida a carta de arrematação da integralidade do bem, o que foi posteriormente corrigido, tendo sido o desmembramento tornado sem efeito com o reestabelecimento da integralidade da matrícula nº
59. Alegam que o demandante não detém justo título, pois a matrícula 8860 não mais existe e, com o cancelamento da matrícula, a carta de arrematação anteriormente registrada também restou cancelada. Desta forma, com o cancelamento da arrematação, não há interesse de agir para que o demandante busque a imissão na posse. Argumenta, ainda, que não há demarcação do local onde, em tese, poderia o autor ser imitido.
Preliminarmente, os requeridos impugnaram o valor da causa alegando que, com fulcro no art. 292 do CPC e na avaliação do imóvel, o valor correto da causa deve ser de R$ 1.301.285,40. Requerem a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O requerente foi intimado para apresentar réplica, tendo-a apresentado no id 126738499. Alega que a contestação apresentada pelos requeridos não é válida pois os procuradores que a apresentaram não possuem poderes para receber citação e, ainda, que o presente processo sequer foi analisado e a petição não havia sido recebida.
Pugna pelo arquivamento e extinção do processo sem condenação em honorários já que ainda não havia ocorrido o recebimento da petição inicial. Na petição do id 201986676, os requeridos peticionaram informando que não aceitam a desistência da ação. Juntam documento assinado pelos requeridos se manifestando no sentido de não aceitarem a desistência (id 201986677). Na decisão do id 407599892, indeferiu-se o pedido de desistência em razão de já ter sido apresentada a contestação e, por tal razão, o comparecimento espontâneo supriria a citação.
No id 408798962 o autor apresentou embargos de declaração argumentando que houve omissão na decisão anterior que não apreciou a ausência de procuração válida que permitisse que os advogados recebessem a citação por não existir tal previsão nas procurações juntadas. Os embargados foram intimados dos embargos e nada requereram. Vieram os autos conclusos. É o relato. Passo a decidir. Os embargos merecem ser acolhidos.
De fato, houve omissão na decisão embargada quanto à análise da validade da procuração juntada pelos requeridos, especificamente no que tange aos poderes para receber citação. Reexaminando a questão, verifica-se que assiste razão ao embargante. As procurações juntadas pelos requeridos não contêm poderes específicos para receber citação, o que invalida o comparecimento espontâneo anteriormente reconhecido.
Este tem sido o entendimento dos Tribunais: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO VIA POSTAL. RECEBIMENTO DE ASSINATURA DO AR POR OUTREM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
ANULAÇÃO DA
SENTENÇA
A QUO. RETORNO DOA AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (TJ-BA - APL: 03872592520128050001, Relator: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/05/2017) Copiar ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CITAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA. CARTA DE PREPOSIÇÃO E INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO SEM OUTORGA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CARACTERIZADO. ART. 214, § 1º DO CPC/73 NÃO CONFIGURADO. DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO.
DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-BA - AI: 01601293120158050909, Relator: RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/06/2017) Além disso, constata-se que sequer foram analisados os requisitos da petição inicial, nem houve retificação do valor da causa com o correspondente pagamento das custas complementares, medida esta que deveria ter sido feita já que o valor atribuído, de fato, não corresponde ao determinado no art. 292 do CPC.
Estes elementos não foram supridos pela posterior declaração juntada no ID 201986677, uma vez que o entendimento jurisprudencial, inclusive do E. TJBA, é no sentido de que somente pode se manifestar de modo contrário à desistência quando a resistência for motivada, o que não ocorreu nos presentes autos. Outrossim, a declaração consentindo com o recebimento da citação somente foi juntada após o pedido de desistência do autor, visando suprir a omissão anterior após já ter ocorrido a preclusão temporal.
Por fim, os embargantes foram intimados para que se manifestassem sobre os embargos de declaração opostos, e nada requereram. Inexistindo o recebimento formal da demanda, é incabível a oposição imotivada dos requeridos a respeito da desistência.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, em consequência, RECONSIDERO a decisão embargada. Por conseguinte, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização processual válida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Dou a esta sentença força de mandado/ofício/alvará. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
Intimação
D
Órgão
SÃO DESIDÉRIO > VARA CÍVEL
Classe
IMISSÃO NA POSSE
Destinatários
ROBERTO BORTOLOZZO, PEDRINA ROCHA COIMBRA, LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000576-95.2018.8.05.0231 Imissão Na Posse Jurisdição: São Desidério Autor: Luiz Carlos Goncalves De Oliveira Advogado: Ingo Hofmann Junior (OAB:PR36431) Autor: Roberto Bortolozzo Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Autor: Pedrina Rocha Coimbra Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Intimação: PROCESSO Nº: 8000576-95.2018.8.05.0231 ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203 § 4° do CPC c/c Provimento n° CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023 Considerando os princípios da celeridade processual e o regular andamento do feito impulsiono os autos por ato ordinatório: Fica os Embargados, por intermédio do(s) Ilustre(s) Advogado(s), INTIMADOS para manifestar-se acerca dos embargos de declaração ID. 408798962, apresentado pela Embargante no prazo de 5 dias.
Despacho n°429508965 São Desidério, 15 de fevereiro de 2024 Documento assinado digitalmente
