8000576-98.2026.8.05.0010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000576-98.2026.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTOR: URBSON LARANJEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): INVESTIGADO: RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA Advogado(s): KAROLAINY MOURA SA TELES (OAB:BA90182)

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face de RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA, pela suposta prática do(s) crime(s) de homicídio privilegiado. O Ministério Público ofereceu denúncia pelo(s) crime(s) investigado(s) nos autos do processo 8000828-04.2026.8.05.0010. É o singelo relatório.

DECIDO. Considerando que o presente procedimento cumpriu sua finalidade investigativa, resultando no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, e que a ação penal já se encontra em curso sob o nº 8000828-04.2026.8.05.0010, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Associe-se o presente procedimento à ação penal correlata, caso já não esteja.

Sem custas. P. R.

I. C. Em prol da economia e celeridade processual atribuo ao presente expediente força de ofício/mandado/carta precatória/meio de comunicação, conforme a necessidade que se apresente. DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE