8000577-05.2020.8.05.0104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000577-05.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MENEZES Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A)

DECISÃO

Vistos. O presente feito versa sobre empréstimo consignado realizado na modalidade cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), no qual a parte autora alega não ter contratado esta modalidade, requerendo a declaração de inexistência do negócio jurídico, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Ocorre que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em recente decisão, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinando o sobrestamento de todos os processos que tratam da matéria relativa ao cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC), portanto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Inhambupe/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza designada (Integrante do Grupo Operacional do Projeto Veredicto - DJE nº 3.872/2025)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000577-05.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MENEZES Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A)

DECISÃO

Vistos. O presente feito versa sobre empréstimo consignado realizado na modalidade cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), no qual a parte autora alega não ter contratado esta modalidade, requerendo a declaração de inexistência do negócio jurídico, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Ocorre que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em recente decisão, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinando o sobrestamento de todos os processos que tratam da matéria relativa ao cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC), portanto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Inhambupe/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza designada (Integrante do Grupo Operacional do Projeto Veredicto - DJE nº 3.872/2025)