Processo Nº 8000578-31.2019.8.05.0231 - Apelação Cível | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000578-31.2019.8.05.0231 - Apelação Cível | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

20 jul 202600:00 · há 2 meses

Edital

Órgão: Des. Marcelo Silva Britto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MARCIO TOMAZI, VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO, ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA, RUTH LEA SANTOS DE JESUS
Advogados: RUTH LEA SANTOS DE JESUS (OAB 40453/BA), MARCIO TOMAZI (OAB 54636/BA), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB 24164/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 02/09/2026 e às 23:59h do dia 10/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8023668-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANNY RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA (BA 58898) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0320502-15.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8023270-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MERCIA REGINA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS (BA 41598) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000547-78.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ELIZANGELA DE SOUZA GOMES ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):AGILSON BATISTA DA SILVA SANTOS FILHO (BA 78115) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8005064-76.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANGELO MANETTAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8058926-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VALMIR SOARES VALENCA LUIZACRED S.A.

GEANE CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDMILSON JOSE CARDEAL MAGALHAES CARVALHO (BA 35276) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8004711-88.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8022977-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CANDIDA LUZIA MARTINS OSORIOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CANDIDA LUZIA MARTINS OSORIO (BA 42381) LORENA OSORIO DA COSTA (BA 33027) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0038577-35.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA DEZAM BAHIA IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA (SP 66319) MARIA ANGELICA SANTANA (BA 36260) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8034123-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NARCILIO ANTONIO LEITE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:15Processo:8006466-28.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA ELIEDJA MARIA DOS SANTOS CLAUDINOAdvogado(s):WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000123-82.2021.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JURANDI JUSTINO SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8035818-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FELIX SOARES LIMOEIRO NETO COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0800684-06.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BEBIDA MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CLAUDIO ROBERTO SANTANA BITENCOURTAdvogado(s):ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS (BA 41997) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8041950-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA FERNANDES OLIVEIRAAdvogado(s):FELIPE TURRA SANT ANA (DF 39800) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001548-16.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARGARIDA CIPRIANO VENANCIOAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE (DF 20812) JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (CE 11160) LILIAN PAIVA CIDRAO (CE 13115) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8027562-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO (BA 11924) LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) MAURICIO PAES INACIO (BA 26175) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8008398-35.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ADRIANY DA SILVA RIBEIRO PINTOAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO (BA 44546) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8036063-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CLECIA MARIA AQUINO DE QUEIROZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA (BA 79417) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8037639-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRADESCO SAUDE S/A WALLACE LUNA SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (SP 36326) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8033015-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8018366-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSUE DE OLIVEIRA ALMEIDA CHARLIANE FERREIRA ARGOLOAdvogado(s):SAMUEL DE SOUZA GOES (BA 73139) DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8037276-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) ANDRESSA FERNANDES CAIRES (BA 66037) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8027001-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA 10287) ANTONIA EMELLY NASCIMENTO SILVA (BA 78284) PAULO SANTANA FERREIRA (BA 16790) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036496-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.

CHARLES REVISON DE SOUZAAdvogado(s):IGOR GOES LOBATO (SP 30748) BRENO SILVA ALMEIDA (BA 84009) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) ESTER MAIZI PEREIRA DA SILVA SANTOS (PE 66916) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8037405-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO SANTOS BRASILAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8006099-74.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANTONIO SANTANA LOPES FILHO CONDOMINIO CIDADELLE II PRAIA DO SUL HOUSEAdvogado(s):THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) ISABELI BARROS DE SOUZA (SP 48146) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0001141-34.2011.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSESI OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 61043) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8004379-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARLON CARVALHAL SOARES VANESSA DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):JESSICA LEAO ALMEIDA (BA 46132) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MONICA REBOUCAS DE MATOS (BA 26360) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8142357-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS ADELSON DELFINO PEREIRA DAS MERCES FILHOAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000473-83.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA POLIANA OLIVEIRA PIOL SCALZERAdvogado(s):ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS (BA 60867) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8040647-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA EURIDES MARIA DE ALMEIDA DO PATROCINIOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8001484-91.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE IRARA MAGNO ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) DANIEL VICTOR SANTOS SENA (BA 79723) GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (BA 77426) KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 49418) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8040198-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEITOR OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) LUCAS RIAN LIMA CRUZ DE SANTANA (BA 86161) LUDIEMELE MOREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 76807) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8004414-13.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NILZETE CONCEICAO SARAIVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000060-80.2007.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA RAIMUNDO VASCONCELOS SANTOSAdvogado(s):ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (BA 16464) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ (BA 49603) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8016625-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESAdvogado(s):HORLAN SOUZA GONCALVES (BA 82965) JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 40773) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0813651-34.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8021769-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ERICA COIMBRA PEREIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LETHYCIA FERRARO REIS FERNANDES (BA 60972) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000987-36.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ODELITA MARIA DA COSTA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8089431-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME ROSIVALDO SANTOS BOMFIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8036196-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RICARDO ROSADO DE SOUZA LEITEAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000836-74.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WEIDE LAMAR BATISTA GOESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8138926-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000787-02.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA INGRIND FREITAS DE ARAUJO CALDEIRA ROCHAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (BA 7466) TASSIA BARROS MOTA DA SILVA (BA 46001) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8016533-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INOVARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E GESTAO CONDOMINIAL LTDAAdvogado(s):THAIS LOPES LIMA (BA 39660) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003430-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVA CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000897-85.2025.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE IGUAI EDASIO DE JESUS SOUZAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8021939-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO PARK JATOBA LISANDRY MILLENA AQUINO GOMESAdvogado(s):MATHEUS ALVES DE SOUZA (PE 51604) ANA CLARA DO REGO BARROS ROSA DE AGUIAR (PE 41946) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8198845-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSEANE SANTOS PEREIRA DE JESUS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8006058-65.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ZENAIDE DA CRUZ FIGUEIREDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8067586-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SERGIO DOS SANTOS COELHO DANIAUTOS VEICULOS LTDAAdvogado(s):ANDRESSA PINTO COELHO (BA 58623) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003069-03.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMARIO OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) IGOR SERRA LEITE (BA 48295) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8023239-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) ANA JULIA ALENCAR LIMA SANTANA (CE 48498) ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO (CE 26553) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8003191-93.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ISMAEL DOS REIS PEDROSA (BA 24223) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8061520-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ERIC SANTOS DIAS RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001479-55.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CLARA EDUANE ALMEIDA DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL (BA 64503) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) THIAGO DE SOUSA BOTELHO (BA 32341) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL (BA 64503) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) THIAGO DE SOUSA BOTELHO (BA 32341) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0001190-06.2002.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ARGEMIRO DOREA DE SENNA HALLIBURTON SERVICOS LTDAAdvogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) MARJORIE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (BA 17089) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO (SE 1543) AURELIO PIRES (BA 1785) GLADSTON ALMEIDA CABRAL (RJ 15922) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ 76036) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA (SE 3091) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0517194-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA (BA 56507) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA (BA 56507) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8073631-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VINICIUS REBUIT MILAGRE JOEL ROSNOSKI MOTAAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003791-92.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KARINE DANIELLE DA COSTA LIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (RJ 17060) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8213776-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO (BA 69130) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000680-22.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IRACEMA SANTOS OLIVEIRA

L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006376-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ODERLANDIA CORREIA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GRACIELI CARNEIRO LEAL (BA 27035) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8068667-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8076117-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO BARBOSA GOMESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080136-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA CARDOSO SALES COMERCIO DE GAS LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA DE OLIVEIRA (RN 6746) CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000653-71.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SOLANGE OLIVEIRA BRITO DE ALMEIDAAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8026580-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BMG SA ZILDA DE JESUS DA PAIXAOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8008447-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DEONARA MONTEIRO DA SILVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0006233-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (SE 634) FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA (SE 635) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0500212-09.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LUCILIA SANTOS DA FRANCA LOPESAdvogado(s):LAIS SILVA MOTA (BA 40687) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0109050-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA DIOGO ALBERTO GUIMARAES SERRAAdvogado(s):CINTHYA VIANA FREIRE FINGERGUT (BA 13620) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003800-62.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA PAULA SOUZA DOS SANTOS RIOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (BA 22799) VITOR DE ABREU FALCONERY (BA 47156) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8065967-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCIA ASSIS DOS SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8042519-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DERNIVAN DA SILVA SANTOS ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8059345-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SIVAL NUNES DE CARVALHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8108304-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8003307-43.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000008-62.2018.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE MUCURI FRANCISCA JESUS VIANA SILVAAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000707-16.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MD MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):MANUELA FERNANDA DOS SANTOS LIBORIO (BA 63025) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8026579-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NERES COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE LUIZ JUNIOR SILVEIRA CORREA (DF 35813) JORGE LUIZ SILVEIRA CORREA (DF 14917) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8042726-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8042701-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8062703-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:CELIDALVA LIMA SANTOS DORIA LUIZ ALBERTO AMARAL DORIAAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) EUMENIS LUA RODRIGUES RABELO (PR 88908) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8041107-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ERMIRO MARQUES DE CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000965-86.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ARENILSON SANTOS DA MOTA SAMARCO MINERACAO S.A.Advogado(s):VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ 11223) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8036122-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS LIMA BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8091450-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BARBARA MORENA DE SOUZA CARIA SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8018959-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JEDSON SANTOS GOMES Airbnb Plataforma Digital LtdaAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002548-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:UNIESP S.A BRUNA SIMOES BOMFIMAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) MARIANA FERREIRA FRANCA (SP 42606) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (BA 36093) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8018421-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARCOS SILVA DE JESUS ROSANGELA MONTE DE JESUSAdvogado(s):EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO (BA 53167) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001069-71.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) ANA GABRIELA DIAS BRITO (BA 70710) LETICIA MARSAL (BA 76227) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8002148-05.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO SA DURVAL RICARDO LIMAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0793671-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DA BAHIA - SINDSEBAComarca:SalvadorOrdem:100Processo:8036865-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO SA SYLVIA MARGARIDA VIEIRA ROCHAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8007952-54.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):THAISE FRANCO PAVANI (SP 40256) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039044-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BRUNO VAGNER BISCAIA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) LEOMAN BORGES MATOS (BA 56408) VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (BA 47981) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000507-62.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSE ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8028642-43.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ELISABETE MOREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAUDIA OLIVEIRA VILAS BOAS (BA 40836) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0800730-92.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP CARLA CAROLINA DE SOUZAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS (BA 39972) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8128685-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):ADRIANA BARRETO GASPAR (BA 56203) AIANA CRISTINA GASPAR SILVA (BA 60806) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) POLLYANNA PATRICIA DE ALMEIDA ANDRADE (BA 63052) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8090975-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARIA APARECIDA PINA PONTES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS (BA 32759) CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0564042-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MACHADO OLIVEIRA AUTOCENTER LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MARIA ANGELA ATAIDE BARRETO OLIVEIRA (BA 44423) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8046037-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ALINE SANTANA SANTOS MOURA (BA 59773) RONNYE CARLOS SILVA BRASIL (BA 48090) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8038187-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ELIAS NERI DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001063-55.2016.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ANANIAS ADELAIDE DOS SANTOS ANTONIO ELIOTERIO SILVAAdvogado(s):PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (BA 16264) PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (BA 16264) ALEXANDRE VIEIRA BAHIA RIOS (BA 21980) MAGNOLIA SOARES SILVA DE BRITO (BA 8234) MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS (BA 7439) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0785825-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FAINA ESTETICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0402611-23.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ELIANA SENA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR COTRIM COELHO JUNIOR (BA 22362) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8009992-21.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO SA VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8003350-60.2020.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CARLOS DA SILVA NOVAIS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (BA 35311) PRISCILA DE MELO VILLA (BA 50764) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8021212-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO PAN S.A.

ABINEL COSTA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8022676-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSE BOMFIM FELIX DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8020772-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOAO CARLOS PAES DE BARROS LEAES JEANNETTE NERY BRANDAOAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8005843-68.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARLON CAIRES PAMPONET UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS (BA 40785) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000668-42.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA ANDRE SANTANA DE SOUSAAdvogado(s):DEISE PAULA NEVES BARBOSA (BA 62217) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) SILAS DA SILVA FREIRE (BA 64882) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000545-33.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DIRETOR DO COLÉGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHÃESAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) INGRID BARRETO DE OLIVEIRA (BA 69066) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8140768-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:EDSON DE VASCONCELOS RIGUEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8011527-63.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEFERSON VICENTE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0578990-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RECIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGENS DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BRUNA FERREIRA BARBOSA (BA 47937) KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8034507-47.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO PAN S.A.

JOSEILMA JACINTO CAVALCANTI VITORIOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8014106-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS QUENIA CRISTINA ALVES SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8006972-03.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JESSICA PAZ MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8011526-78.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANTA NOVAISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8013929-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TIAGO GUISHI GAMAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8006519-13.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVIA SANTOS CALAZANS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001510-44.2015.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ROBERTA DE SOUZA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000894-88.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA NORTESE TERCERIZACAO E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003876-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEONICE DE MELO NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:136Processo:0814849-33.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDERIVALDO PASSOS MENDESAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8065237-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8006604-08.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8025564-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JOAO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003830-88.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA SANTIAGO FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8005821-79.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DULCEMERE DA CUNHA SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8003674-11.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA LUCIA DOS SANTOS RAILDO ALEXANDRINO ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON ALVES DE SOUZA (BA 20136) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000579-94.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NELCIMAR DE ALMEIDA BRITO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0003321-68.2009.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA COSTA SANTOS LUCCHESIAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0500813-75.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BENEDITA FELICIO VICTOR JOAQUIM LOBO OLIVEIRAAdvogado(s):ILAN ABUTRAB NASCIMENTO GUERRA (BA 39375) MARCOS DIOGENES SOUZA ARAUJO (BA 25116) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8152675-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSEINA MOUTINHO TAVARESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM (BA 43039) THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA (BA 36355) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0000237-42.2008.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA MARIA JOSE SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):ARIOVALDO SANTOS BARBOZA (BA 11859) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0000694-77.2010.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DOMINGOS ALVES PINTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (BA 44123) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8021832-52.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EUNICE DA SILVA LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VITORIA JATOBA SANTOS (DF 65219) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VITORIA JATOBA SANTOS (DF 65219) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8008870-63.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO FICSA S/A.

MARIA SOLANGE LIMA MAGALHAESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ANA MARIA NEVES MUNIZ VIANA (BA 36577) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0005321-81.2003.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO CIFRA S.A. ELIANA VIEIRA CONCEICAOAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) INGRID EMMANUELE VIEIRA SANTOS (BA 36918) RAFAELLA DE CERQUEIRA FAVILA (BA 33091) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001168-55.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SALVIANO LIMA ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8055158-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU SA LINDICELMA RABELO DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8067270-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JOAO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8068258-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8139954-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINALDO RAMOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8117762-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALARME & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000201-17.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA MARILUCE CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) IAGO BARRETO CATARINO (BA 66236) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8008973-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8030095-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GAMA SAUDE LTDA ANY KELLY SANTA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) THIAGO SANTOS SILVA ALMEIDA (BA 77874) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8024363-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAUANE MAGALHAES OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8025280-52.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SABEMI SEGURADORA SA CARLA NERI SANTANA DE FRANCAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (RS 46853) CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (BA 48171) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8027306-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JORGE ANTONIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8045142-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CARLOS ALVESAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8017006-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JONAS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8065448-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER VECA EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000625-70.2016.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JAQUELINE MATEUS DOS SANTOS VIANA MUNICIPIO DE ITACAREAdvogado(s):LUIZA PINHEIRO DE GOES CARRACA (DF 44042) SHEILA HIGA (BA 29632) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8005760-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):BRUNO ALVES DA SILVA (BA 63277) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8055256-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CRISTIANE FARIAS SENAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) TAIALA FARIAS SENA (BA 63998) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8017836-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA RICARDO BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:171Processo:0000193-32.2016.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ALZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8028462-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAMILA BISPO DOS SANTOS SACRAMENTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8074508-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JOSE RIBEIRO PIAUAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0000427-63.2014.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA SR ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000531-09.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOSEANE DE ASSIS SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):ANA LUISA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 77767) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8005151-73.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TAMARA DE SOUZA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8182732-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A LILIANE ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA (BA 83135) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8001021-27.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COMERCIO DE CARNES WT LTDA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0506839-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA GRACIENE ROCHA DE ALMEIDAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000076-36.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8124353-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

REINALDO SANTANA DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDIANE FERNANDES DE ALMEIDA (BA 57399) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001987-11.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOAO HENRIQUE SANTANA FREIREAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8137071-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GERALDO POCOBI FILHO HELIO AZEVEDO ADVOCACIAAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DANIELLI (SP 22283) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8027444-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JULIA MARIA DE SANTANAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8021274-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BARBARA DA CONCEICAO COSTA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8011982-37.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CHAFIK SUFI FILHOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) STEFANIE REGINA MAZUCATO ESTRELA (SP 49567) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0554056-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PATRICIA RIBEIRO SILVA DE SOUZA MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0105555-08.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MILENA BOTELHO DE ARAGAO CONSTRUTORA TENDA SAAdvogado(s):ANANDA OLIVEIRA MENEZES (BA 65003) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (BA 33581) ANANDA OLIVEIRA MENEZES (BA 65003) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (BA 33581) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8012590-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMANUELLY PETRINE PIRES FERREIRA UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO (BA 72322) MAURICIO DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 72044) TACILLA VACCAREZZA PARAENSE (BA 74339) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8001008-70.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NIVIA CANTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) LUISA D ALMEIDA PRATES (BA 49584) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8063162-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VS TUR VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001492-86.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DERIVALDO DE OLIVEIRA MELLO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0793411-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOSSACLINICA SERVICOS MEDICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8142966-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FELIX ROBERTO ZEVALLOS DEL BARCOComarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081745-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA EDIELSON ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):CYNARA BASTOS VIRISSIMO (BA 76201) MARCELO PALMEIRA PEREIRA (BA 51425) MIGUEL LIMA TEIXEIRA (PR 12654) CYNARA BASTOS VIRISSIMO (BA 76201) MARCELO PALMEIRA PEREIRA (BA 51425) MIGUEL LIMA TEIXEIRA (PR 12654) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8015338-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDAAdvogado(s):MARCELO DALTON DALMOLIN (PR 59646) MARCELO DALTON DALMOLIN (PR 59646) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8008178-23.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUCIA LEAO DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006082-98.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIOGES DO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8009403-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MARIA MANUELA NOGUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8090396-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ANTONIO FALETA DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) RITA SIMOES TAVARES (BA 28339) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8013039-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA JOSE JUNQUEIRA OLIVA NEIDE DA SILVEIRA PIMENTELAdvogado(s):MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8005140-51.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI GILVANDA CRUZ TEIXEIRA LEDOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000083-86.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANTONIO PIRES DE SOUZA REDECARD S/AAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8174109-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LATACHE HIGH YIELD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - FIDC NP RENATO DE BARROS CORREIA MATOSAdvogado(s):ASSIONE SANTOS (SP 28360) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8022838-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA H & F NORDESTE AGRICOLA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8015105-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE JUAZEIROAdvogado(s):MARCELO VIANNA ROCHA FILHO (BA 55784) JOSENILDO PEREIRA DE BARROS (BA 33441) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8055446-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MIRIAN DA SILVA DA BOA HORAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8017739-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REINAN AZEVEDO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8014345-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DENISE APARECIDA BRITO BARRETO ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):ALESSANDRA ZAMILUTE PAIVA RODRIGUES (BA 58668) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8005290-18.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEIVAN BARBOSA NUNESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8040226-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAMILA PINTO FEDERICO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8008305-87.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURIVALDO PEREIRA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8007514-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCOS LEVY DE JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8021657-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CECILIA MARIA CARDOSO DOREAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8020936-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A WILSON DOS SANTOS MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS (BA 50189) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8022077-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

MANOELITO MENDES LOPESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 50224) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8004377-45.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO (BA 50390) PEDRO ARGOLO DA CRUZ PARANHOS (BA 74093) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8041726-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSEMY ARAUJO LOPES LEAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) LARISSA LIMA LOPES (BA 86717) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024578-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) JEAN RIVAS LIMA ALVES (BA 78932) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8034072-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IVO SANTOS RIBEIRO LUIZ CARLOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):JULIANA ARAUJO SANTOS (BA 61286) JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA (BA 411) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0504696-34.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVETE SOUZA NOVAISAdvogado(s):OSVALDO AMORIM NETO (BA 16150) PATRICE CORREA SOUSA DA ROCHA MACEDO (BA 35533) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8239306-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TATIANA BASTO SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8079415-67.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCAS DA SILVA VIEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000316-24.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENCA BERNADETE GUEDES COUTOAdvogado(s):ICARO LEONARDO SOUZA SILVA (BA 34123) MARCELO DANTAS CABRAL (BA 16085) SAULO SANTANA DE ARAUJO SILVA (BA 34330) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000275-09.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO CARMO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THAIS ARAUJO SILVA GUIMARAES (BA 43722) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000265-55.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUIZ ADALBERTO SANTIAGO DE OLIVEIRA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8016652-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CREUZA CLEMENTINO SILVA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:233Processo:8023717-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DERISVALDO JOSE DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0501262-91.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAXIPHONE TELEFONIA E INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000217-35.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JANICELIA NOVAES DOS SANTOS MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8040631-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HELIO BORGES DA SILVA FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (SP 41749) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8104584-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WANDA CELY RIBEIRO RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8115446-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDETE DE JESUS DAMASCENOComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8079391-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAURO CRISTO DA ROCHAComarca:SalvadorOrdem:240Processo:8125265-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANGELA MARIA DOS SANTOS DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8097635-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000336-66.2025.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HENRIQUE LUIZ ARAUJO FRANCA (BA 69462) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0300218-70.2015.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):FERNANDO SOUZA SILVA (BA 78005) ALYNE SAMPAIO SANTIAGO RIBEIRO (BA 32549) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8019512-80.2021.8.05.0000R6 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA SILVANA CRUZ SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8019512-80.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA SILVANA CRUZ SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8002207-89.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ISLANE PEREIRA SILVAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8044572-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDVALDO SOUSA CASTRO NETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8003099-48.2023.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI - BA MUNICIPIO DE GUANAMBIComarca:SalvadorOrdem:249Processo:8039064-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LOURENCO FERNANDES NOVAES COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUALAdvogado(s):ARMINDO OLIMPIO DE SOUZA JUNIOR (GO 51442) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8005283-90.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARIELLEN DE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RUAN RODRIGUES MULINARI (SP 51243) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8010395-12.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):THIAGO DE SOUZA BRITO (BA 83254) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001462-33.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ZILMA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8041095-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEIA LEAL SANTOS SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) MERCIA SILVA SOUTO MAIA (BA 28298) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8006588-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LILIAN SILVA BACELAR LIGIA SILVA BACELARAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) ALEXSANDRO MONTEIRO MELO (SE 3433) EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO (SE 12019) EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) GRACIELA RIBEIRO (BA 31987) LORENA NUNES BARBOSA (BA 23884) THAIS PASSOS DE CARVALHO (SE 2681) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8041356-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRANDAOAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0000836-62.2013.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ODONEL FERREIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000127-60.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0000002-47.1991.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RAFAEL FERREIRA THEODORICO DA SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000360-14.2026.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIO MOREIRA GONCALVES MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8004493-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA PIETRO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) CLEISON DOS SANTOS VIEIRA (BA 80785) EMILE LIMA DE OLIVEIRA (BA 52073) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8200378-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DESIO SANTANA SANTOS SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8014161-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GIOVANNA MATOS DE ARAUJO BENTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8043384-39.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8010990-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTILO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ROZANGELA DE JESUS TITO ALVES RIBEIROAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS (BA 50429) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8044466-17.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCIRENE JARDELINA DOS SANTOS SIMAS BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001150-12.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8005105-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANGELA JOSE DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000290-48.2017.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TEREZINHA LIMA MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8009364-81.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS MATA PIRES DA SILVAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000042-22.2016.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CAMACAN EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0502555-02.2017.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSENILDA CORREIA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SANDY OLIVEIRA MELO (BA 81983) UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8142391-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DILMA FRAGA RIBEIROAdvogado(s):ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS (BA 8504) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8041601-12.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WESLERSON DIOGENES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):REGINA IANAGUI (SP 18535) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8180169-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FLAVIO DIAS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8030935-58.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GABRIEL ALVES DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8060543-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PAULO PEREIRA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001418-14.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WILSON BARBOSA DAS VIRGENS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8005582-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO LUCAS ANDRADE TRINDADE (BA 84897) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8024158-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PATRICIA LACERDA GONCALVES CASTRO ISABELLA BARBOSA GONCALVESAdvogado(s):PEDRO GERALDES (MG 12004) GILMARA CARVALHO MAGALHAES BRAGA (BA 37636) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8162483-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCIANE VARJAO SANTOS CRUZ LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8099698-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAULO PEREIRA SANTANAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8187727-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:YOHANA CERQUEIRA DE SANTANA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8077490-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUCIANA NEVES DOS SANTOS SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8096473-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE DOS ANJOS DE MENDONCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO TARSO DAVID XAVIER RAMOS (BA 45186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8045477-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A EVERSON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8080313-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MIRINALVO GUIMARAES MOTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000578-31.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO VALMIR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8037486-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AZINUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME YURI PAIM DE FIGUEIREDOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0000711-38.2007.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA OLIVEIRA ALVES BARROSAdvogado(s):JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8007758-52.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALMI ALVES SILVAAdvogado(s):HENNY ARAMUNI GONCALVES (BA 45555) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8007844-86.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDIVALDO FERRAZ DE MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:0504608-84.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILUCIA GONCALVES RUFINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:293Processo:8040651-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:POLIANA CRISTINA DE FARIAS BITTENCOURT SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8043488-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VOCE TOTAL PLANOS DE SAUDE LIMITADA MIGUEL LIMA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) CELSO APOLONIO DA SILVA (BA 43554) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8028063-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROBSON FARIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FREDSON ARAUJO DA SILVA (BA 73933) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8017971-76.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:QUALICORP S.A.

HENRIQUE OLIVEIRA BRASILAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) VIVIANE FRANCA FERREIRA (BA 20389) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8074817-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAVI REGIS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8018268-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA JAMILE SILVA FRAGAAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8003599-16.2026.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AUTA MARIA DE SA TELES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS (BA 73552) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0559471-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CONSORCIO OAS E GAFISA - PALM VILLE RODRIGO SANTOS DA COSTA PENNAAdvogado(s):WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCELO MENDES MACHADO (BA 39827) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8054911-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ITALO SANTANA SOUZA CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.Advogado(s):SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8017919-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PEDRO LIRIO CONCEICAO DE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8007574-96.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREUZA MARIA DE SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA CAMPOS DOS SANTOS SA (PE 48441) TASSIO MUNIZ MALVEZZI (BA 58510) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8080334-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZEVANILDA SILVA CORREIA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8080362-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROBERTA SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8034887-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GLEICA CIDIANE LEITE FEITOSA MEDEIROS ROSILENE PARREIRAS CAMPOSAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) DANIELA SANTOS RIOS (BA 35778) GIORDHAN NOGUEIRA REIS (BA 26498) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8096917-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TAIS DA CONCEICAO NASCIMENTO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8098104-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALVARO MARQUES DA SILVA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8056110-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DIEGO FERNANDO VALLEJOS IBANEZ SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 47116) LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 67970) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001300-37.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8025779-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IRANI MENEZES SANTOS BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JULIO CEZAR DE OLIVEIRA GOMES (BA 28966) JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS (BA 14338) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8032158-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA TELMA GONCALVES SOARESAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8004637-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ISABEL LOPES PAIVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8036615-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JESUS DAVI NUNES TEIXEIRA DEBORA KATIA COSTA MONTENEGROAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000129-56.2018.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8017519-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ADRIANO BARBOSA DE JESUS MARIA DE FATIMA FROES DE JESUSAdvogado(s):BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOANA DOS SANTOS SOARES (BA 87952) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) FABIO DA SILVA (BA 37348) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8077442-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):WESLEY PIRES DE SOUSA (BA 22661) LUIS FELIPE MACENA COSTA (BA 85800) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0535965-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:319Processo:8032410-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS (BA 31981) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8028639-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANA PAULA DE MEDEIROS RODRIGUES CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SAAdvogado(s):MARCELA PEREIRA DA SILVA (BA 50658) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8006020-56.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) TARCILIA SILVA QUEIROZ (BA 76408) GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0775185-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:323Processo:0792026-31.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAIOR REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:0802565-27.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOLINEIA SALES DA GUARDAComarca:SalvadorOrdem:325Processo:8025089-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VALDERICO LUIZ DOS REIS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (BA 19413) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8040490-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TAMARA BARROS DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA LUIZA NEVES OLIVA (MG 21713) FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (MG 11958) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8029740-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES FILHO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8041406-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE CHARLITON SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8045945-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ALBERTO ALMEIDA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR (BA 72777) OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO (BA 53516) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8041727-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WALBER ALBERTO DUTRAAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8039628-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ERICA CONCEICAO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8068946-59.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA JOSENI DE JESUS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8055027-03.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSANIA SANTOS DE SA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ 12253) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8003467-45.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LEANDRO MAGALHAES LOBO OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004962-66.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS JOSE CARLOS NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8006820-60.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JONAS VALIENSE SIMOES FERREIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000258-94.2015.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU JOSE SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0504704-25.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ONILDO PIRES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE (BA 42132) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8241952-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JORLEIDE FERREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8015189-83.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BTG PACTUAL S.A. JOSE ROBERTO AVELINO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8184439-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDILSON NOVAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8050410-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DIOGO SOARES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0806105-25.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VERA LUCIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:365Processo:8233788-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDINILZA SANTOS LOPES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8180421-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JAMILLE RIBEIRO SCHRAMM (BA 48574) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8019675-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA RAULDENIS SILVAAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) GUILHERME GERMANO BREITENBACH (BA 34709) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004682-28.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ FABRICIA SILVA NUNESAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) PABLO FILIPE NEVES PRADO (BA 49854) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8004715-87.2020.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0000366-49.2010.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA CARLOS HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8039146-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARCIA FERREIRA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DEIVISSON RICARDO OLIVEIRA COSTA (BA 69129) PEDRO MOTA GOMES (BA 78784) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0779862-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILO SOUZA LIMAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8238358-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SOARES ESTACIONAMENTOS E HOTELARIA LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8042824-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:POSTO PAPAGAIO LTDA JOSE MARCIO CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8125477-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO CRESCENCIANO DOS SANTOS ABEL MARIO CASTRO GOMEZAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8028434-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8121650-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUCIANA RIBEIRO XAVIER SANTOS 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GUSTAVO AZEVEDO MAIA GALVAO (BA 83995) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) FABIO RIVELLI (BA 34908) GUSTAVO AZEVEDO MAIA GALVAO (BA 83995) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8039727-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DANIEL STIVSON CAMPOS SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):JOSIMEIA SANTOS DA SILVA (BA 80641) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0798924-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OVERBRAND CONSULTORIA ESTRATEGICA EIRELIComarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002798-84.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RODRIGO NASCIMENTO ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8023008-32.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ELIANE GUSMAO SOARES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DAVI GONCALO BRITO CARVALHO (BA 85784) JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) KATIANNE AGUIAR SANTOS MOREIRA (BA 88022) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0501912-73.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ORLANDO ALVES SANCHES NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO COSTA GARRIDO (BA 39980) DANTE MASCARENHAS DE CERQUEIRA MENEZES (BA 40570) EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (BA 81963) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001465-39.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANA MARIA ESTEVES SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007526-70.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):RICARDO DE DEUS MARTINS (BA 23952) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0820526-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARIVALDO SANTA ROSA LIMAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000752-21.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ELIANA MARQUES SILVA MOREIRA HIGINO SILVA ALVESAdvogado(s):FELIPE BORBA CERQUEIRA ANTUNES (BA 27712) LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) RAFAEL DA SILVA MOURA (BA 23740) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8073070-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS ALBERTO CUNHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LAIZA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 57422) REBECA LUDMILA BRANDAO DOS SANTOS SOUZA (BA 78710) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8027005-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SIVALDO LARANGEIRA LAUDINOAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8032710-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDACY SILVA SALESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) VANESSA LEAL OLIVEIRA (BA 22735) VICTOR CERQUEIRA DE FREITAS (BA 46164) YI SAN OYAMA VELAME FONSECA (BA 24145) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8040747-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:THALITA ALMEIDA MOTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XIIAdvogado(s):AILLA SILVA DE JESUS (BA 89711) CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA (BA 87280) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8009601-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA (BA 76055) ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8078564-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC 24193) FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8026317-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MEIRE MARTA CARLOS DE MACEDO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8024122-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8009397-37.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ISNALDO FERREIRA SALESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8177098-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GAUDENCIO DOS SANTOS REGIS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000046-61.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE DOS ANJOS TEIXEIRA DA ROCHA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000556-93.2010.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ESPOLIO DE NILSON ALVES MUNIZAdvogado(s):MICAELA SOUZA DOS SANTOS FERNANDES (BA 59872) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8191833-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GEISA SILVEIRA SOLEDADE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8055252-23.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NOEMI SILVA REIS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8189984-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MILENA SILVANO DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8036747-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAINARA DE JESUS BISPOAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8030005-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IRAMAIA BARBOSA LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8009032-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOHN SANDER CARVALHO BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8017625-69.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS THALES MOREIRA COELHOComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0505722-92.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0501396-89.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAFAEL LEMOS RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001926-56.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PEDRO VALERIANO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8003747-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8005478-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA THAYANE DA SILVA BARRETOAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO (BA 31634) LUIS EDUARDO BISPO DOS SANTOS E SANTOS (BA 30863) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8009115-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FRANCISCO MARCIO DE ANDRADE SOBRINHOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8033605-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NEUZI RIOS RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THAIS RODRIGUES GUIMARAES COVA (BA 69275) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8032707-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESSICA TORRES RIBEIRO DE CARVALHO (BA 59327) TASSIA VALERIA MACHADO DE LIMA (BA 55710) THAINAN PEREIRA GOMES RAMOS (BA 49346) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8002475-20.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (PR 33575) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARIANE SPANHOL VOLPATO (PR 90410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI (PR 33575) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARIANE SPANHOL VOLPATO (PR 90410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8141976-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCELO MASCARENHAS RANGEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8007338-22.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRUNO SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):EDEILSON PINHEIRO DA SILVA (GO 68249) IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS (MS 18946) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8112982-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):MARCUS SILVA CARVALHO (BA 39268) SEBASTIAO BARRETO DE CARVALHO (BA 7764) AGNALDO DIAS VIANA (BA 5525) FERNANDA ROCHA ALMEIDA VIANA (BA 70022) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8007768-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8069099-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA GERALDO SANTOS RAMOSAdvogado(s):CRISTIANY LAPA DOS SANTOS (BA 47848) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8000527-83.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ANDREIA PEREIRA VIANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8012174-29.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDAAdvogado(s):HERBERT CAMPOS DUTRA (MG 51044) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8034034-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA ANTONIA QUEIROZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8234516-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AFONSO CARLOS MARTINS FARINI JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000853-84.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GEYSE CHRYSTINE PEREIRA SOUZA FERNANDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8038713-70.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SILVANA DE JESUS SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8031509-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANDERSON NAZARE DE JESUS FLORENCIOAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8200746-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GEORGE DE SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA MELO (GO 31995) JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI (GO 60076) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8004106-22.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIA GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000023-06.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GUIOMAR FRAGA DO CARMO MARGARETH CONCEICAO BATISTAAdvogado(s):NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8197021-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ODETE AGUERO BORGESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8059328-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

GUILHERME CARDOSO PEREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8057813-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RUBINEIDE DO NASCIMENTO SANTANA SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8059940-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARILZA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8002040-84.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SANNAR ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA SAUL LIMA COTRIMAdvogado(s):CHARLES DA CRUZ CARVALHO (BA 67545) NADYNE CARLA MARTINS COTRIM CARLOS (BA 74438) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8047434-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TARCISIO JESUS DE SANTANA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):DIEGO MARADONA NUNES CARVALHO (BA 55414) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0501993-47.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JULIANA GLORIA DE CARVALHO (BA 65461) DOUGLAS CASTRO SILVA (BA 39080) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8020479-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CRISTIAN OLIVEIRA DE SANTANA SOUZA MASSA E OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8002647-37.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ILKA PAULA DE SOUZA SANTOS CRUZAdvogado(s):MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0511246-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ALMIR PIRES SANDES FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000506-42.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NILDA SOUZA SANTOS JOSEMARY SILVA SANTOSAdvogado(s):FABIANA GUIMARAES SILVA (BA 76806) RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8066932-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:NAILANA DE ANDRADE VITORIO FARIAS MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):LAYNARA SANTOS MARQUES (BA 67526) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8000824-88.2021.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUDITE ROCHA DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8060080-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VALCI PEQUENO DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATHEUS HENRIQUE DA ROCHA TEODORO (BA 75650) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8013301-03.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DAIANE SOUSA DA CONCEICAOAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001669-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8009973-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:UNIVERSAL ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO BOSQUE DAS HORTENCIASAdvogado(s):LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONCALVES (BA 11832) ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0500896-23.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WALMIRAM RODRIGUES DE MORAISComarca:SalvadorOrdem:448Processo:0776836-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPIRITO SANTO CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDAComarca:SalvadorOrdem:449Processo:8014163-50.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA IZABELComarca:SalvadorOrdem:450Processo:8021330-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

DEBORA MARIA PINHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES (MT 18804) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) JOAO PEDRO DE AZEVEDO DRUBI (BA 49413) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8050236-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AFFT COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) AMANDA TOMAZ CALEGURI (SP 37152) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8002015-50.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RAIMUNDO PEREIRA DE CERQUEIRA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8005523-25.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:THE PCM HOLDING LTDA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ANDRE ALMEIDA BLANCO (SP 14792) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8076328-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8002099-41.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOSE PINTO FILHOAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0961931-91.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCIA PATRICIA BARROS DE MORAIS SIMOES TIAGO CESAR DAL ROVERE SGARBIAdvogado(s):ADVISSON LISBOA DE ARAUJO (BA 42011) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) RODRIGO LORDELLO REZENDE (BA 24636) GABINO FERNANDEZ CONDE NETO (BA 86282) MARIANA ARGOLO DE SOUSA (BA 31792) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8005421-56.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILMARIA LAURENCO ABREUAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000161-29.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CELIA SOUZA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8000007-88.2018.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FORTUNATA SILVA DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8073321-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIETE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8004525-19.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RENASCER IMOVEIS EIRELI WANDEIR LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO (SE 12004) LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP 24965) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8021141-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:URANUS 2 COMUNICACAO LTDA MICROSOFT CORP.Advogado(s):RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO (BA 58500) ISABEL PEREIRA BISPO (DF 67491) MAIRA KONRAD DE BRITO (DF 35311) ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (DF 23604) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8053147-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDENILSON ALVES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GABRIEL VILLAR AZIZ SANTOS (BA 82814) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8077814-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE CARLOS GOMES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8080359-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARILEIDE LOPES SANTOS PASSOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CLAUDIA CARIA MATOS (BA 34169) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001768-14.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LOURIVAL GONCALVES LOPESComarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001807-79.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARILTON LISBOA PALMITOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8002657-36.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS ANTONIO BARROS PINAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8005829-83.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSENILDO DE JESUS FARIASAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0546388-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA COSME SANTANA LIMAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8011994-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8016992-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSIANE PEREIRA PARDINIAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8003453-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANUEL FRANCISCO MOTAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000196-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NEIDE ALVES DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0331766-58.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8008682-77.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN CARLOS SILVEIRAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8016794-21.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANDEL

LUIZA DE JESUSAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) AFONSO DOS SANTOS SILVA (BA 59935) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8003294-57.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSEILTON SANTANA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GISELE DA SILVA QUEROZ (BA 56986) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000637-92.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LAURIETE LORENA SOARES RODRIGUESAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8081117-85.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARCIO CORREIA CALDAS JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8015868-56.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FABIANE SANTOS NEVES JUIZ DE DIREITO 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8051772-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SOU COMUNICACAO LTDA - ME URANUS 2 COMUNICACAO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA (BA 65529) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0574762-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON SOUZA VIDALAdvogado(s):RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8028309-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANDRE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0126663-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0013563-97.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP 14983) MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0532426-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE LEONARDO FERREIRA CARVALHO INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO (BA 11784) RAFAELA PUGLIA FRANCISCO (SP 39174) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8103967-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A NICOLE LORRAINE CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DENIS BRUM MARQUES (RJ 22510) LUIS ROGERIO SILVA DOS SANTOS (BA 37540) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8144462-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NICOLAS NASCIMENTO KRAUSE GERMANO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GISLANE SANTOS LIMA (SP 31676) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) GISLANE SANTOS LIMA (SP 31676) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8000219-36.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

GILMIRANDA LOGISTICA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON (SP 47669) LARISSA NATALIA CAVALETTI SOUSA (SP 49244) RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ 12142) VITOR RAMINELLI (SP 44559) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (BA 16480) GILDEMARIO VIEIRA MIRANDA (BA 41734) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0000205-23.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDES MODESTO COSTAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8019834-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN MARQUES REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUANA PAULA DE JESUS FARIAS (BA 40483) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8110077-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS (BA 44775) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0091018-22.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA JANDIARIA VIEIRA GASPAR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DILSON LUIZ ALVES DE LIMA (BA 4330) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8002172-18.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MEGA CHIC FOOD SERVICES LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LUCIO CARDOSO SANTOS JUNIOR (BA 61218) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8013880-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA LUIGI VIEIRA DE BRITTOAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (BA 60029) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8032019-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRANCISCO OSIEL SARMENTO FRANCISCO OLINTO SOBRINHOAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (RN 6688) GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS (RN 15819) IGOR COUTO FARKAT (RN 14745) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8037416-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ALOISIO DE MAGALHAES FILHO CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGESAdvogado(s):ALOISIO DE MAGALHAES FILHO (BA 3241) DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (BA 23930) PRISCILA KEI SATO (PR 42074) RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (PR 81594) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8002867-35.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SIMONE DOS SANTOS ROCHA BARBOSAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8051717-33.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:KS PATRIMONIAL LTDA - ME GUILHERME MILHOMEM GUSMAOAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ 12537) VICTOR CAMPOS GOMES (RJ 21771) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8129398-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUANA QUEIROZ SOARES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8008967-61.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DAIANE ALVES DIASAdvogado(s):ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 56413) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 56413) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8002616-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSEFA ILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8002906-07.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIR DA SILVA LEITEAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8059875-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8005054-05.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NEUZA VIANA SANTANA BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000993-64.2022.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000198-68.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBERTO RANDEL RAMOS BARBOSA DA SILVA TATIANE DE AZEVEDO PEREIRA LIMAAdvogado(s):LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8008540-89.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ADILSON CRUZ SOUZAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8003081-74.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS VANESSA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GIUSEPPE DE SIERVI FILHO (BA 19784) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GIUSEPPE DE SIERVI FILHO (BA 19784) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064944-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROSA ALVES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO KLEBER FERREIRA DE MELO (BA 80801) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8021724-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIA TEREZINHA RODRIGUES DAS NEVESAdvogado(s):RODRIGO RODRIGUES DAS NEVES (BA 35019) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8003057-61.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0500915-04.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRUNO RODRIGUES VACCAREZZA DILVAN DE ALMEIDA BOMFIMAdvogado(s):CARINA SILVA DOS SANTOS (BA 62032) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) FERNANDO RAMOS DE MORAES (BA 39780) KAREN KAROLINE NOGUEIRA FALCONERY (BA 42795) LISIAN DA MOTTA BARBOSA (BA 52576) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8025074-87.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOAO SOARES DE LIMA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8001026-84.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE IRARA VERALUCIA GONZAGA FIAISAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0213429-91.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEWTON PADUAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (BA 7360) TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0304420-58.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JAIR LOPES SANTANA MARCIO BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO LIMA MARQUES (BA 38102) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000425-62.2017.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GERUSA DIAS LAUDANO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8112114-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROGERIO SAO MATEUS VALVERDEAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8007023-83.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JULIA SOUZA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0001249-52.2012.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE JUSSARI GIDEVALDO REIS RIBEIROAdvogado(s):CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (BA 16975) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO (BA 11729) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0501057-36.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAIR PEREIRA CRUZAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000228-82.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MELO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8166329-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CARLOS SANTOS BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8005223-24.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

INGRID REGO COIMBRA DE SOUZAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8014714-25.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA NEUSA SANTANA DE ALMEIDA SILVEIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) IZANETE REGINA SALES REMIGIO BARROS (PR 12441) RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (SP 48183) TALIA TENCHENA BATISTA (PR 11229) VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8027014-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP LILIAN SILVA BACELARAdvogado(s):EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0001575-31.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANDRE LUIS OLIVEIRA REIS BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (BA 22799) JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8069547-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES MARCIA PEREIRA MASCARENHASAdvogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8012402-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOANA OLIVEIRA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0507521-48.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADENILTON FREITAS DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO (BA 31386) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000256-15.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA DA PAIXAO DA SILVA BANCO CBSS S.A.Advogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8007685-27.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES CARLOS AUGUSTO DA FROTA MARQUES FILHOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA (PI 13779) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8003663-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALFA SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000089-04.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS VILMA DA SILVA SILVEIRA DIASAdvogado(s):TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0302313-02.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA APARECIDA GOMES SANTOS ROCHA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) SUZANNE BARROS SILVA (BA 30161) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8001989-11.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A FELIPE BRITO DE ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8016550-04.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RENATA MARIA SANTANA TEIXEIRA GONDIM BORGES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8008204-35.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA V SPE LTDA MARCOS DEON SANTANA DE ARAUJOAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) CAROLLINE FREITAS SERAFIM (BA 59156) JOAO MARIO DE SOUSA GALVAO (BA 21463) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:0526462-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GIOVANI RAIMUNDO VIEIRA LIMA RAMOS SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULAAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8021155-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ROSEMARY COSTA AMARALAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8007829-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ERISVALDO ALVES NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:553Processo:8003090-74.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVANIZE SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:554Processo:8006502-76.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALMERINDA BASTOS MIRANDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8005605-77.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANGLITA LISBOA OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8158366-17.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPALAdvogado(s):DANIEL MORENO CASTILLO (BA 20782) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8112561-75.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8066376-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8051567-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA EMANUELA NUNES FREIREAdvogado(s):MARIANA DENUZZO (SP 25338) EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8014755-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS HEINZ WOLFAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ARNALDO RODRIGUES BEZERRA NETO (RN 8377) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8076030-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8059766-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (SP 39272) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8009562-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBLEDO ARAUJO VIEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8020617-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALEXANDRE GIORDANELLI PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8051549-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO CUNHA GARCIA CHAVEZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000252-65.2024.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA LUCIA ROSARIO LOPESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8023146-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA MARCELA MASCARENHAS DE SOUSAAdvogado(s):RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0020787-72.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA ED WILSON DANTAS GODEIROAdvogado(s):FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8029704-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JAIME AUGUSTO MIRANDA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 53319) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000749-96.2018.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA CORPO DE BOMBEIROS CIVIL - BRASILAdvogado(s):ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS (SE 8593) ANA CAROLINA MENEZES MOURA (SE 8899) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8008430-60.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DALVA PIRES LAGO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8036465-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TALITA ROCHA DE SOUZA (SP 41721) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8012375-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IZAURO DAMASIO DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO (BA 63987) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8149510-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BPN BRASIL S.A TANIA MARIA FERREIRA DE MATOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8050566-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MARCELO DE SOUSA CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANDRESSA STHEFHANI DALMORO (BA 74142) MAURICIO MENEZES DE ARAUJO (BA 30690) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8022549-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARILENE COSTA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8095754-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDVALDO FRANCISCO DE ARAUJO CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8075970-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (BA 41315) BRENO LIMA DOS SANTOS (BA 75158) EVARISTA DE SOUZA BORGES (BA 11823) MARCIO ANDREY NOVAES LIMA (BA 18189) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8074255-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUSANA SILVA DE SOUZA BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000414-55.2011.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE RETIROLANDIA ELEACI DIAS MAGALHAES JUNIORAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0507614-59.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):ANDREWS GRACIANO DE SOUSA (RJ 14380) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8124523-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (GO 35479) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8022299-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA VALDIRA CINTRA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:584Processo:8010370-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:585Processo:8008876-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROSE MARCIA SOUZA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000378-14.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA GENI PEREIRA SILVAAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8078398-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):AILIN LAIS SANTANA DE CARVALHO MAIA (BA 35621) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) CINTHYA FERNANDES FERREIRA (GO 44799) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8054405-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):IAN VICTOR SOUZA ARAUJO SILVA (BA 69202) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0502625-18.2018.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA RIVALDO BORGES DA LUZComarca:SalvadorOrdem:590Processo:0302021-24.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIEL GUEDES DA SILVA ESENILVA OLIVEIRA BARRAAdvogado(s):KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8060987-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MARLENE MOTA LOMBAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VITALINO SANTIN (BA 23421) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0577188-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DAVID TAVARES CONCEICAO VALDENESIO DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):CINTIA EMANOELA VENTURA DA SILVA (BA 41167) LARISSA LEITE SANTANA (BA 61027) PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) BIANCA COSTA DIAS FRANCA (BA 36990) CARLOS EVERALDINO SOUZA DEIRO FILHO (BA 35043) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8051669-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLINICA MULT IMAGEM LTDA NESTOR HERMESAdvogado(s):ANTONIO PERGENTINO DA SILVA (BA 68357) BRUNA LOBO GUIMARAES (DF 34831) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0515260-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8001643-23.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PAULO ADAMI DE SAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8018690-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE EDSON ALVES PEREIRAAdvogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0121483-67.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE PEDRO LIMA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:598Processo:8040595-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMERICO ALCANTARA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLEBER TRINDADE DOS SANTOS (BA 80434) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) CLEBER TRINDADE DOS SANTOS (BA 80434) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL TRINDADE DE JESUS (BA 49917) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0000866-38.2013.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CONDEUBA AGUINALDO XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (BA 60859) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8043318-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SOLANGE RODRIGUES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8010320-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) IVY GOIS DA FONSECA LYRA HERMIDA (BA 15587) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8139491-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NADJARA DE JESUS FRANCA UNIESP S.AAdvogado(s):JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) MARIANA FERREIRA FRANCA (SP 42606) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8013331-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RITA DE CASSIA LIMA SANTOSAdvogado(s):PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:0559824-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JKF ENGENHARIA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8078890-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VALDINEA SANTOS LIMA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RAFAEL DOS SANTOS GOMES (MS 28164) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8003651-10.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA GALERIA PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (BA 67381) NAIARA DE SOUSA SA BARRETO (BA 18181) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8043781-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AMANDINA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8070752-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

EVELINE REIS DOS SANTOS - MEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GASPARE SARACENO (BA 3371) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8012008-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL SA VALDELICE DA SILVA CARDOSO DUIJSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (BA 44147) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8008761-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDIRENE DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VANUBIA DA SILVA SANTANA (SP 32433) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8014763-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TRANSPRETA OPERADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LARISSA NASCIMENTO FIUZA (BA 71182) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO (BA 53516) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8010453-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A UALEX PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJAO PIMENTEL (PE 43920) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000075-94.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RENAILTON SANTANA CARVALHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8014177-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WALTER LUIZ PEREIRA DE SA BARRETO MARCO AURELIO BRITO DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) FERNANDO RAMOS DE MORAES (BA 39780) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0022843-39.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCELO RODRIGUES ALMEIDA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8009915-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VILMA SANTOS SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8070886-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO RAIMUNDO BARRETO COSTA AURELIO RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):IAGO SOUTO SILVA (BA 79044) AURELIO RIBEIRO DE NOVAIS (BA 16787) ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:0106479-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR W ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (BA 59848) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8017429-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS WASHINGTON EVANGELISTA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) KETSIA DANTAS CAVALCANTI (BA 45656) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8029721-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VLS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8009156-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A ELIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8001739-54.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE MUCURI EDIMAR FERNANDES KOCK LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8020789-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBERTO JOSE DA ROCHA GUIMARAES REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8042202-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO AGRIPINO MAIA (RJ 11556) RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (RJ 19611) HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ 11412) JOAO AGRIPINO MAIA (RJ 11556) LUCIANA XAVIER COTRIM (RJ 22387) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8016401-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA ROSA ROCHA NIELLAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8061651-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA PEDRO SANTOS DE ANDRADE JUNIORAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8009967-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDSON BISPO DE SANTANAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS EDUARDO SOUZA RIEDEL (BA 87702) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8189111-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CARMEM SANTOS SALES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFHAELA MARINA SANTOS XAVIER (BA 69708) ROGERIO SANTOS XAVIER (BA 46442) SELMA MARINA SANTOS XAVIER (BA 68561) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8012776-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUPERMES FORTUNATO RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8024863-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8033955-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCIO XAVIER RIBEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8024471-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANIVIO ARMANDO TIMM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003204-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HENRIQUE LIMA COSTA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8016762-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DEUSDETE ALVES PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0002764-07.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8004009-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A-EMBASA ALEX SANDRO MARTINS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8032841-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARCELO NOVAES FRANCA RIBEIROAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8003431-06.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) CRISTIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 19855) ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO (BA 57729) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8074001-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NAGIB TEIXEIRA DAIHA NEIDE DA SILVEIRA PIMENTELAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (BA 13593) RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8018612-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:K R DOS SANTOS BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8046019-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) MAIARA DE OLIVEIRA PEIXINHO (BA 82846) RODRIGO SANTOS MIRANDA NUNES (BA 65490) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8016647-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE CLERISTON RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LETICIA DE JESUS (BA 54990) TAINARA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAIS (SE 13233) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8065681-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRUCE DE SOUZA SALUM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000569-80.2018.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8004123-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ROBSON MATOS LIGERAdvogado(s):SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO (BA 49810) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8023832-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAFAEL GRIMALDI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8051454-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOANDERSON DOS SANTOS MEIRA ANDRE LUIS SANTOS LARANJEIRASAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) JAMILE AFONSO BEZERRA (BA 40357) MIDIA DE OLIVEIRA SANTOS ALVES (BA 54055) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:0008709-26.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO COSTA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8007456-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUCIANO COUTINHO GASPARI BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (SP 18467) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8010175-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA (BA 51278) INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8071074-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ALANA DE JESUS QUEIROZ (BA 66098) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8002166-18.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROQUE WENDEL DA SILVA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000223-59.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA ANA CARLA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIS MELO SIMOES (BA 29965) JESSICA CONCEICAO FERREIRA (BA 56624) LEONARDO LEAL DAVID (BA 74041) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) DEYVID ROQUE DE SANTANA CARVALHO (SE 15629) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8061814-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FUNDACAO HOSPITALAR SENHORA SANTANA LOPES & RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0556360-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8015188-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUCIA MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8026749-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NUNES CARDOSOAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0000352-11.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:659Processo:8001439-58.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR (BA 37487) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8050491-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PEDRO DOURADO MOITINHO JUNIOR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES (BA 27464) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) ROMULO GONCALVES BITTENCOURT (BA 40646) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8003834-69.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA KLEBER SOTERO BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:8011601-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 57785) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) JEAN PIRES DE AGUIAR (BA 77977) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0501257-26.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RAFAEL FREITAS LOPES SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA - MEAdvogado(s):MURILLO FREITAS LOPES (BA 37888) RAFAEL FREITAS LOPES (BA 50920) MURILLO FREITAS LOPES (BA 37888) RAFAEL FREITAS LOPES (BA 50920) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8004538-02.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSENILDA DE ARAUJO ANUNCIACAO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8001584-30.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANAGRACA ARNALDO DE ALMEIDA CASTRO MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000265-60.2016.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI VANDERLEY BATISTA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0511419-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO CARLOS DA COSTA GOMES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001508-19.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) EDUARDO BARBOSA FERREIRA (BA 42783) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8005993-03.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ADALGIZA REIS GOMES PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:670Processo:0555228-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CHRISTIANE SILVA TEIXEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8003326-90.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAURO ROBERTO DA COSTA DOURADOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8047860-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CRISTIAN DA CRUZ DE SOUSA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000909-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS ROSITALITA TELES SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000279-05.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ORISMAR QUINTINO DOS SANTOS MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8001892-83.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JONAS INACIO KICHEL OESTE DIESEL LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) JEFFERSON DE SOUSA LIMA (BA 50911) MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (BA 23325) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8013551-85.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):DJALMA FERREIRA LIMA FILHO (BA 57646) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8037749-89.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8029177-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:FERNANDA MANUELA REIS DA SILVA DE LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8014879-64.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8014778-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA MARIA SANTOS DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8011081-06.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JUCILEIDE DA SILVA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO (BA 33489) NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8000407-66.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EUNICE MARIA DE OLIVEIRA PRATES MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):Assistente de Acusação (BA 36113) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8000023-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARCELLE RIBEIRO DOS SANTOS LUIZ LEONARDO LIMA PEREIRAAdvogado(s):MONICA REBOUCAS DE MATOS (BA 26360) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MATEUS SILVA RIBEIRO (BA 60279) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8000162-11.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSAAdvogado(s):ELIVANIA BARBOSA SOARES (BA 23611) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8054201-14.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:OSVALDO FERREIRA FILHO NG3 RECIFE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO SAPUCAIA (BA 58642) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000578-31.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA, RUTH LEA SANTOS DE JESUS APELADO: VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s):MARCIO TOMAZI ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO

ACÓRDÃO. BASE DE CÁLCULO. ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO CONGELADO EM AGOSTO DE 2008 ATÉ EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF E DO RE 565.714/SP. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, no qual se determinou que o adicional de insalubridade fosse calculado com base no valor do salário mínimo vigente em agosto de 2008, mantido nominalmente até a edição de lei municipal que estabeleça base de cálculo constitucionalmente adequada. O embargante sustenta a existência de contradição no julgado, defendendo que a base de cálculo deveria corresponder ao salário-base do servidor, conforme decidido na sentença de primeiro grau.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta contradição quanto à definição da base de cálculo do adicional de insalubridade, especialmente diante da adoção do salário mínimo congelado em agosto de 2008, em observância à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

III. Razões de decidir

3. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, destinando-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

4. A contradição apta a justificar a oposição do recurso deve ser interna ao próprio julgado, consistente na existência de proposições inconciliáveis dentro da decisão.

5. No caso concreto, o acórdão embargado apresentou fundamentação clara ao reconhecer a inconstitucionalidade material de lei municipal que fixou o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade.

6. Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal, especialmente a Súmula Vinculante nº 4 e o entendimento firmado no RE 565.714/SP, não é permitido ao Poder Judiciário substituir o indexador previsto em lei por outro parâmetro, sob pena de atuação como legislador positivo.

7. A solução adotada consistiu na manutenção do valor do salário mínimo vigente em agosto de 2008, congelado nominalmente até que o ente federativo edite norma que estabeleça base de cálculo constitucionalmente adequada.

8. A alegação de divergência com julgados de outras Câmaras deste Tribunal não configura contradição interna no acórdão, tampouco pode ser examinada em sede de embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão do mérito ou à uniformização jurisprudencial.

9. Evidencia-se, portanto, que a insurgência do embargante traduz mero inconformismo com o entendimento adotado no julgamento, circunstância incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios.

IV. Dispositivo e tese

10. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

2. Reconhecida a inconstitucionalidade de norma que fixa o salário mínimo como base de cálculo de vantagem remuneratória, não pode o Poder Judiciário substituir o indexador por outro parâmetro, devendo ser observado o congelamento do valor do salário mínimo em agosto de 2008 até a edição de lei que estabeleça base de cálculo constitucionalmente adequada." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e art. 1.026, § 2º; CF/1988, art. 7º,

IV. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula Vinculante nº 4; STF, RE nº 565.714/SP, Tribunal Pleno.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000578-31.2019.8.05.0231, sendo Embargante Valmir Francisco dos Santos e Embargado Município de São Desidério, acordam os Senhores Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Salvador, data registrada eletronicamente no sistema. Des.

Marcelo Silva Britto Presidente / Relator

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17 mar 202600:00 · há 6 meses

Edital

Órgão: Des. Marcelo Silva Britto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MARCIO TOMAZI, VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO, ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA, RUTH LEA SANTOS DE JESUS
Advogados: RUTH LEA SANTOS DE JESUS (OAB 40453/BA), MARCIO TOMAZI (OAB 54636/BA), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB 24164/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8081260-74.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):CAROLINA ADORNO PERGENTINO (BA 59381) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8053488-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RENATTA WILMA MORAIS GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8114746-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDJERFESON ARAUJO GRILO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052213-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AILTON SANTOS SANTANA JUNIOR ESPORTE CLUBE VITORIAAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO (BA 70921) JUVENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51679) MARLISE FERREIRA BATISTA IMPERIAL (BA 31404) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8143723-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

18 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

Órgão: Des. Marcelo Silva Britto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MARCIO TOMAZI, VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO, ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA, RUTH LEA SANTOS DE JESUS
Advogados: RUTH LEA SANTOS DE JESUS (OAB 40453/BA), MARCIO TOMAZI (OAB 54636/BA), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB 24164/BA)

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CONCESSÃO AUTOMÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO JUDICIAL DO INDEXADOR. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF.

SENTENÇA

PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame

1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de São Desidério/BA, contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação ordinária movida por servidor público municipal, determinando (i) o enquadramento funcional no Nível II, Referência H, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo; (ii) a incorporação de mais um quinquênio, com pagamento dos valores retroativos; e (iii) a adoção do salário-base como parâmetro de cálculo do adicional de insalubridade.

II. Questão em discussão

2. HÁ duas questões centrais em debate: (i) se é juridicamente possível a cumulação da progressão funcional horizontal com o adicional por tempo de serviço (quinquênio); e (ii) se é válida a substituição da base de cálculo do adicional de insalubridade, originalmente fixada sobre o salário mínimo, por decisão judicial que determine sua incidência sobre o vencimento básico.

Junho 20259 eventos

25 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Advogados
MARCIO TOMAZI (OAB 54636/BA), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB 24164/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000578-31.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164)
SENTENÇA
Vistos e etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO - BAHIA. Alega o autor que é servidor público municipal, tendo tomado posse em 12/04/2006 no cargo de Motorista de Veículo Leve (Ambulância), mediante aprovação em concurso público. Sustenta que nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 07/2000) e do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 09/2004), faz jus ao adicional por tempo de serviço (quinquênio), à progressão horizontal e ao adicional de insalubridade calculado sobre o salário base.
Aduz que completou 10 anos de efetivo serviço em 12/04/2016, passando a ter direito à incorporação de mais um quinquênio, bem como ao avanço na progressão horizontal do Nível II, referência D, para o Nível II, referência H. Relata que protocolou requerimentos administrativos em 20/05/2019 e 14/08/2019 pleiteando tais direitos, os quais foram indeferidos pelo ente municipal, sob a justificativa de que seria incabível a cumulação do quinquênio com a progressão horizontal, por configurarem bis in idem.
Requer, em síntese: i) a concessão da gratuidade da justiça; ii) a tutela de urgência para que o adicional de insalubridade passe a ser calculado com base no salário base, desde a propositura da ação; iii) a incorporação de mais um quinquênio (5%) em sua remuneração, com pagamento dos valores retroativos a partir de 14/08/2019; iv) o reenquadramento na referência H do Nível II, com o pagamento das diferenças salariais correspondentes, também com efeitos retroativos a maio de 2019; e v) a incorporação e pagamento do adicional de insalubridade com base no salário base (20%), com retroativos desde 20/05/2019.
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25 jun 202500:00 · há 1 ano
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23 jun 202500:00 · há 1 ano
Procedência
Decisão
13 jun 202500:00 · há 1 ano
Conclusão

DEBORA DE FREITAS BARROS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAGNUM DE ARAUJO SOUZA (BA 47569) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8082465-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8025617-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VALDENIR OLIVEIRA FERREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EVERTON NUNES LEITE DOS SANTOS (BA 85725) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EVERTON NUNES LEITE DOS SANTOS (BA 85725) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001847-77.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MIRIAN DE OLIVEIRA ROSA SANTOS LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s):MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0501477-38.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDSON ALVES ESTEVES LEONAM MARINHO DE JESUSAdvogado(s):FRANCISCO ACELINO ALVES BASTOS (BA 64218) TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) MATHEUS STEFANELLI LEITE (BA 25657) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8043872-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JESUINO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002726-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA DELMA DE ASSIS BATISTAAdvogado(s):LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP 75081) HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI (MG 76648) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8143395-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OSNI SANDRO SANTOS DA SILVA JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) JESSICA EGERIA LORDELO VALE DIAS (BA 47040) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8002961-40.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LEILA DE JESUS ROCHA VERALUCIA DE LIMA SALES PEREIRAAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000204-49.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA CONCEICAO VIEIRA DE SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GESICA BORGES DE BRITO BASTOS (BA 45758) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8127015-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MESSIAS DE JESUS FRANCA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8109020-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA VOLKSLEM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8040913-96.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAMILLE SOUZA DE JESUS JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8010731-93.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000179-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AUGUSTO CESAR BRASILEIRO MENDES DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8032273-63.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BERNARDO BASTOS DE PINHO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) ALESSANDRO PEREIRA GAMA (CE 20844) FELIPE ALVES GOMES (SP 38713) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8007694-78.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ROSEANNE ANGELICA BORGES PINHEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8018205-92.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ROMELIA RABELLO SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8006176-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CRISTIANA FRANCISCA DE SOUZAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) KATIA CRISTINA ROCHA ZANOVELLO (BA 19281) SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (BA 74940) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8004049-76.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BIANCHA SABINO DO NASCIMENTO VIANA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADAAdvogado(s):CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8032434-05.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSENEIDE MARIA MUNIZ DA COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8072717-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:FIRMINO GARCIA BRANDAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8029842-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8024187-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:RICARDO CORREIA BEZERRA DE LIMA GABRIEL ANTONIO DA SILVA FLORENTIMAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ 57753) KAROLINA QUINTAO QUINTANILHA (RJ 18713) NAYDER TAVARES MACHADO (MG 13786) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8082723-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCOSEGURO S.A.

ITALVA REGINA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 64835) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000026-90.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE IAN PEREIRA BARBOSA ALMEIDAAdvogado(s):SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8076117-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO BARBOSA GOMESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) KALIANDRA PEREIRA DA CONCEICAO (BA 61307) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8200333-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ZAIRA MARIA ANUNCIACAO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0007775-75.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0301348-07.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BOA SORTE E BOA SORTE LTDA - EPP HELENA RIBEIRO REISAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) TARCISIO DA SILVA FLORES (BA 50791) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8073631-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:VINICIUS REBUIT MILAGRE JOEL ROSNOSKI MOTAAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8076755-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO PAN S.A.

ELDITO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8079459-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JAQUELINE ASSUNCAO LIMA SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ ADAILTON BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8030150-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000640-44.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE IRARA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) JOSE FERREIRA FILHO (BA 6928) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000729-78.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8066265-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):IARA MARIA PASSOS DE SA (BA 46955) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8002934-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BYANNA OLIVEIRA ANDRADE (BA 60957) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8154260-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:LOURIVAL DE JESUS MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000489-96.2018.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DENISE SILVA SOARES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IBICOARAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000297-56.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) TADEU VENTURA AZEVEDO (BA 14131) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0505061-16.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NESTORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005417-14.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA MARLENE LIMA ANDRADE NERISAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) ROGERIO LUIS GLOCKNER (RS 73276) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0001475-52.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA ARLINDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0003411-82.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GISELDA VANESSA SANTOS BANDEIRAAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) GISELDA VANESSA SANTOS BANDEIRA (BA 14559) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000400-16.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE VIANA DE CERQUEIRAAdvogado(s):MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8164133-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOAO CLAUDIO DA SILVA ASSIS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8027690-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (BA 67915) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (BA 25063) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000185-57.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA ELZA DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002129-68.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WILDES NORONHA PITANGUEIRA FRANK ALEXANDER THIELEAdvogado(s):GENADIO DE ANDRADE NETO (BA 60701) ADRIANA SILVERIO BORBA (BA 59248) AMANDA FURLANETTO DA SILVA (BA 46194) LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES (BA 23658) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0047704-11.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Helio Passos de MacedoComarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000825-46.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDECY DA SILVA MOTA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0502613-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACILDO DOS SANTOS PENELUCAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000394-93.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ANGELICA LOPES MACEDO RAMOS (SP 43916) FERNANDA ROMANO (RS 11972) NATASHA NUNES SCHUCH (RS 12055) PATRICIA MATOS FANTINI (RS 13442) JOSE PAULO SENA DE JESUS (BA 34162) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8127065-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ARNALDO DE SOUSA NEVESAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8015693-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JORGE MACHADO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001049-20.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BLAS GOMM FILHO (PR 4919) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8105988-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CLEANE ARAUJO DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (BA 77401) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8062985-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVERALDO MATOS DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0502886-76.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA DJENANE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 37035) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011875-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

MARIA DAS NEVES DE ARAUJO BOMFIM DE LIMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000103-94.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA NILZA DE JESUS CERQUEIRA COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0503534-72.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAOComarca:SalvadorOrdem:80Processo:0001728-51.2014.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE UNA ILHÉUS EMPREENDIMENTOSAdvogado(s):PEDRO CARNEIRO CARMO (BA 66229) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0000967-74.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - BANCO PANAMERICANOAdvogado(s):ANDRESON DA SILVA LIMA (BA 14714) JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO (BA 17589) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001220-83.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS FRANCISCA BARROSO DE LIMAAdvogado(s):WERKSLEY FONSECA DIAS (BA 58373) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0764793-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INF@SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:84Processo:8030401-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DAS GRACAS BISPO DOS SANTOS FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008141-32.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8052038-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA ALEX DAMASCENO DOS SANTOSAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS (BA 10505) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002314-54.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MEYRE GEANE DE SOUZA REIS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0551122-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO AMANCIO BRASILComarca:SalvadorOrdem:89Processo:8034923-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CRIAN REPRESENTACOES LTDA - EPP ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001035-68.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GRASIELE SANTOS DE ARAUJO PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8012958-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES (BA 24596) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8183230-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ODENICE SOUZA MACEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8013352-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDVANDRO VELAME BRANCO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8025019-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ROSA ANGELICA DE OLIVEIRA COUTINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8006604-08.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8020438-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA ENZO BRITO E SILVA ZUMAETAAdvogado(s):MATHEUS SILVA VIDAL (BA 24784) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8086247-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOELIA SOUZA RANGEL DE MAGALHAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0552764-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JULIANA ESPERIDIAO E CERQUEIRA JATAHY MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AGNELO DE SOUZA NOVAS (BA 5665) ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS (BA 22540) GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS (BA 34501) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001897-97.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001008-70.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NIVIA CANTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) LUISA D ALMEIDA PRATES (BA 49584) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0501962-39.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A.

CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIORAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO (BA 35326) LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO (BA 27327) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000969-33.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA RILZA ARCANJO DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:108Processo:0563568-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUSITANIA TORRES SANTOS E SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALICE KIMIE NAKAGAWA COSTA (BA 85671) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (BA 42168) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8016923-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FABRICIO BARBOSA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0506466-96.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JORGE HENRIQUE SOUZA LIMAComarca:SalvadorOrdem:111Processo:8018432-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAURO PEREIRA ASSUNÇAOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0508688-91.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAB GOMES DE SOUZAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8061773-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NAILDES BERNADETE DE ANDRADE BORGES BENEDITA PEREIRA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8026608-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEANDRO DE SANTANA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0004950-89.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ADRIANO BURGUES DE CARVALHO BAIÃO DE DOIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA REP P JOSÉ RICARDO ARAÚJO FERREIRAAdvogado(s):CAMILO RIBEIRO BARRETO (BA 21586) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) LUISE SILVA DE JESUS ALVES (BA 33480) CAMILO RIBEIRO BARRETO (BA 21586) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) LUISE SILVA DE JESUS ALVES (BA 33480) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8077891-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAROLINE CAMPOS SARAIVA OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.Advogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0500503-44.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AMAURI LEITE CORREIA JOSÉ LUCIANO SIMÕES FERREIRA VITALAdvogado(s):CARLEUZA MARIA DA SILVA (BA 45125) SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 9563) ZULEIDE LIMA OLIVEIRA (BA 43877) CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO ALVES DE PINHO (BA 32941) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000993-67.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARINALDO FERREIRA DOS SANTOS CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPEAdvogado(s):LAIS DIANE SILVA PINTO (PE 30073) MARIANA BARBOSA MIRANDA (BA 59943) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8145805-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SPE HOUSE BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INOVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8004896-84.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LUSIMARIA DAMASCENO DE SOUZAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8005541-14.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MAQNOS SANTOS SILVA EDVI JARDINS SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LUIZA MARIA CARVALHO TOLENTINO VERDI (SP 46785) MAURO RAMOS (BA 25115) DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (BA 16263) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002806-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

BRICK PERES LTDA.Advogado(s):MONICA NAVARRO (SP 99168) GUSTAVO LUZ (RS 89317) MARIO HENRIQUE ODY (RS 54202) PEDRO CORREA JUNIOR (RS 12537) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8074620-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DELCY OLIVEIRA GONCALVES NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):DANIELLA MIRANDA SANTOS (BA 36823) ISABELA ALVES MATTOS (BA 23906) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (BA 118) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8005381-41.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RAVE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ERICO VINICIUS SA OLIVEIRAAdvogado(s):DYEGO MOREIRA CARVALHO (BA 47833) RENATO CARLOS CRUZ MENESES (SE 2455) WILANI GOMES DE BRITO (SE 618) DYEGO MOREIRA CARVALHO (BA 47833) RENATO CARLOS CRUZ MENESES (SE 2455) WILANI GOMES DE BRITO (SE 618) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8076754-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CINTIA SENA SOARESAdvogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8066281-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:8000578-31.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO VALMIR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8071681-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZILDA SOARES MASCARENHAS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0504127-72.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8006904-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA CREUZA RODRIGUES PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8069005-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL SA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS LOPOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 59031) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8082947-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC JOANICE GRACINDO ARAUJOAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8009605-36.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES POLIANA DE HOLANDA CAVALCANTEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO SILVA REBOUCAS (BA 37359) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8059628-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FAUSTINO DA ENCARNACAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004417-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001014-79.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA GERALDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8002655-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LECIANE NASCIMENTO SILVA ANDREI PEROBA BISPO CERQUEIRAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8080526-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARINA VILPERT DO AMARAL OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) DOUGLAS MANGINI RUSSO (SP 26979) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8004539-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE WILSON DIAS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROL ANE MUTTI PEDREIRA (BA 38154) MARTHA MUTTI DA CRUZ (BA 28775) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000120-74.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA GERALDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0537776-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARISA MOUTINHO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO NUNES DA SILVA (BA 45334) BRUNO NUNES DA SILVA (BA 45334) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0508695-83.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANDROSVALDO RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0508622-14.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HELIOJONES DA SILVA TETZNERComarca:SalvadorOrdem:146Processo:0504348-07.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PRAXEDES DOMINICIANO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:147Processo:0503726-25.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EILE SILVA DIASComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000266-38.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TX.

MARLENE GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0001759-71.2014.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE UNA ILHÉUS EMPREENDIMENTOSAdvogado(s):PEDRO CARNEIRO CARMO (BA 66229) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8012573-85.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000855-35.2014.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JORGE JOSE DE ANDRADE FILHO - EPPComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8000897-87.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VALDETE DA CUNHA DIAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0795894-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROVINCIA MERCEDARIA DO BRASILAdvogado(s):JULIANA CAMELO CAMPOS (DF 27164) MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (DF 36586) MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ 10355) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8019155-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELELITA MACIEL DE BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8014678-42.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE FATIMA LACERDA E CLARINDOComarca:SalvadorOrdem:160Processo:8014452-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIZETI SANDRA C MENDESComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000045-81.2019.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA MARTINIANO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (BA 26378) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000449-46.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUCELINO OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000955-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROQUE AMARO MENDES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000308-08.2022.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ISAAC BATISTA VILAS BOAS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001698-79.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLARO S.A.

JANDERSON BITENCOURTT SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8059397-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FELIPE LOPES DA SILVA MARQUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA (BA 69346) MARCELA MIRANDA GOMES (CE 38179) MARCUS VINICIUS MIRANDA GOMES (BA 65095) NATALI SOUSA NASCIMENTO (BA 80662) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8073721-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8074537-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:YASMIN SILVA AZEVEDO UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA CLARA RIBEIRO DE SIQUEIRA (BA 77817) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8036599-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - ME VALDECIR MARTINS DE SANTANAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8065426-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MILENA BOMFIM BASTOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8149879-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RYHANNA SOFIA CRUZ SILVA SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0302076-34.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RITA DE CASSIA NUNES BEZERRA CLEONICE NUNES DE ARAUJOAdvogado(s):FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II (BA 15007) FLOR DE MARIA SOUZA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA (BA 17927) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) MARCUS VINICIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA (RJ 21018) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002143-85.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:KROTON EDUCACIONAL S/A EDUARDO SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0055785-80.2010.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8093573-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FELIPE SOARES PEREIRA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0068181-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ADAILTON NASCIMENTO DO BOMFIM SAO MATHEUS AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ANGELO MONCORVO DE SOUZA (BA 34926) ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA (BA 67979) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) ANGELO MONCORVO DE SOUZA (BA 34926) ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA (BA 67979) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8077574-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ZENILDA BORGES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8079899-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO ATIVOS S.A.

RAFAEL ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (BA 49839) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8012740-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE DE QUEIROZAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANDRE RODRIGUES SANTANA (BA 66353) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8050823-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):FABIANA RAMOS DE SOUSA (BA 26976) ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA (BA 31282) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8004747-57.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GLAUCE DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004288-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TAILANA MASCARENHAS DA CONCEICAOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8013011-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOZAINE SANTANA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) THAIS OLIVEIRA AUGUSTO (BA 27976) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000108-90.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA FABIANNE BORGES DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002216-09.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA JIRLENE ORA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001733-38.2016.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:STENIO ERSON DOS SANTOS MUNICIPIO DE SEABRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001850-24.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE ALBEIZA FERREIRA LIMAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000363-58.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ANTONIO CARLOS BARROSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000278-03.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO GISLANDE DE JESUS SILVAAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001476-39.2019.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO OSVALDO MORAES DOS SANTOSAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000146-66.2020.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DANILO ALVES RAMOS DA SILVA MUNICIPIO DE SAO FELIXAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007840-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARLENE PEREIRA DE MAGALHAES CHAVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) ALEXANDRE JATOBA GOMES (BA 32481) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001557-44.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IRINEU FRANKAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043261-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ANDERSON SANTOSAdvogado(s):MARCOS WENGERKIEWICZ (PR 24555) IARA MARLAN BRAGA FELIX (BA 58152) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001058-16.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDISLAN PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0505587-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JHS F PARTICIPACOES S.A.

IAGO GALVAO BOAVENTURAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001151-46.2025.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NILDA MARIA TRINDADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (SP 44163) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000946-44.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AGNEL JUVENAL DA PAIXAO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8049738-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8006662-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAQUEL MASCARENHAS FREITAS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (BA 47653) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002856-71.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HUAN MICHAEL DE MACEDO MORAES NAIDSON MARCOS DE SOUZAAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ORLANDO SILVA DE SOUZA (BA 29514) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0001806-05.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ORIXAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8095754-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CLEMILDA PEREIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA (BA 36141) RAMONA SANTOS COELHO (BA 31933) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8010627-90.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO AGNALDO DOS SANTOS MEIRAAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0502628-45.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FRANCINALDO BORGES PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8007693-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONDOMINIO VILLE LOZATH PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 18419) VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8081266-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA AURELINA DE SANTANA NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:249Processo:0000795-07.2010.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VIA BAHIA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A DALBERTO SANCHES NOVAISAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8062331-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SONIA SUELY DA GAMA IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000792-26.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0362472-92.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA (BA 36121) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000777-04.2013.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES VAGNE CORDEIRO SILVAAdvogado(s):KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003126-38.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DIRAN ALVES BRAGA ESPÓLIO DE LEDA SILVA BRAGAAdvogado(s):FERNANDA OLIVEIRA CARVALHO SANTOS (BA 39150) NAIARA DE SOUSA SA BARRETO (BA 18181) NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) LAIS FERNANDA LIMA DE CARVALHO (BA 45694) LORHAINE BLANCO DOS SANTOS (BA 44705) PRISCILA SANTOS FARIAS (BA 70761) SORAIA DE NOVAIS BEZERRA (BA 38026) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000590-51.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA PALOMA MEIRA DIASAdvogado(s):CLOVIS SANTOS SILVA (BA 61846) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0007471-91.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CM MACHADO ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CHRISTIANE MARQUES MONTENEGRO DE CERQUEIRA (DF 76873) TIAGO FERNANDES BRITO (BA 18424) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8043302-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GILENO RODRIGUES LOPES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8030010-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):KAROLINE FRANCISCONI E SILVA (RJ 15891) RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (RJ 20432) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8144710-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE MARIO SANTOS BATISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (RS 83091) LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR (RS 86634) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000586-54.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE MUCURI LUCIANO DE OLIVEIRA RIOSAdvogado(s):LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (MG 17009) LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (MG 17009) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001586-61.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDSON SANTOS BISPO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0000064-37.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS EDMUNDA CERQUEIRA BRITOAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) DANIEL VICTOR SANTOS SENA (BA 79723) GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 85472) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8013235-90.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GENIVALDO PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8157062-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MOACYR DORNELES CARRION BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS LUCAS DE SOUZA (DF 63111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8033348-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CLAUDIA MARIA ATAIDE DO NASCIMENTO SAMPAIOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0004437-18.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAXIDRIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000062-62.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IRACEMA LUNA ABADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO (BA 9905) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0132866-52.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DIROL DISTRIBUIDORA RONDONIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0503292-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A KAREN DOS SANTOS ABBEHUSEN DOREAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NAIARA SILVA DE OLIVEIRA (BA 25836) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8034560-74.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VALTERNEI MOTA SANTANA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0579026-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO CRISTINA DA SILVA SIMOESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CINTIA DA SILVA CARVALHO (BA 23424) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002519-75.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VERONICA MARIA ALVESAdvogado(s):DANILO BATISTA DA SILVA (BA 48111) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8104158-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ROBERTA SANTOS PIMENTEL CARVALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO DAL BO PAMPLONA (SC 30099) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0073479-09.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE SALVADOR LTDAAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000448-10.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):JOSE ANTONIO ESTEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 64834) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002240-59.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARCIA MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA FERREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MILLA SOUZA DUNDA DOS SANTOS (BA 66070) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000115-74.2020.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE MARACAS ANA MARIA DA FONSECAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23265) GIOVANA VIANA FONTES (BA 83354) NEANDRO SOUZA PEREIRA (BA 49572) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0505005-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:279Processo:0514125-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ENEIAS ARAUJO SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000202-43.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006524-47.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELISA CARLETTI DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000329-15.2025.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE JESUS BAHIA JOSEPHE IVOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000760-17.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO SIDNEI FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000541-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CONDOMINIO PARQUE REAL EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) MATHEUS NUNES BEZERRA (BA 45150) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8051259-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JANDERSON LIMA DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8132387-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOAO EZEQUIEL LEITE DE CARVALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8031439-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DIMITRIUS KHOURI MARIANO DOS SANTOS (BA 40968) JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA (BA 74986) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8139027-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MANOEL CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000937-32.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO INTERMEDIUM SA IBISEN DE BRITO GONCALVESAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) JUSSARA OLIVEIRA SOUZA (BA 36827) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000626-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO GILMAR DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:291Processo:8040104-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:PEDRO JOSE SUFFREDINI MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JEAN NASCIMENTO DE BARROS (BA 80085) REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0007638-48.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA POLITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METALURGICA LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP 15438) RONALDO RAYES (SP 11452) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0009002-31.2003.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):CRISTIANA DE LIMA SOUZA (BA 42358) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001197-34.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8004426-14.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS CASTRO LESSA DE MORAESAdvogado(s):ADRIANO SALUME LESSA (BA 17880) LUCAS CASTRO LESSA DE MORAES (BA 24965) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0545755-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RONECLEI CAMPOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8026621-94.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ROGERIO NASCIMENTO MARQUES FACTA FINANCEIRA S.A.

AILTON DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8056628-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES (BA 71428) NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA (BA 71431) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8064403-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO LUCAS BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ALISSON VASCONCELOS LOPES (BA 36231) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8042833-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FERNANDO CORDEIRO DE SOUSA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8002939-74.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERSON PEREIRA LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8174906-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GABRIEL NARCIZO DOS SANTOS FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004275-95.2023.8.05.0271 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES NIVALDO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 64835) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000228-71.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO VALMIR NERI DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000299-73.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000662-52.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ADRIANA DOS SANTOS E SANTOS MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8004612-04.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AILSON SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8038046-40.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSELITO DA SILVA CARDOSO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) JOSELITO DA SILVA CARDOSO (BA 55507) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8074373-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:POUSADA VERDE MAR - EIRELI - ME MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PAULA DANTAS REGO (BA 41418) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0808446-73.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GALE-NEGOCIOS, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA BRF S.A.Advogado(s):IVANIA PAGEL (SC 31380) JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (PR 58967) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) PEDRO HENRIQUE KRACIK (SC 13867) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051362-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FRANCISCO DOS SANTOS LAUDELINOAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8056375-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:VALDIR DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054042-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARGARIDA DE ALMEIDA OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) MICHELLE FERREIRA RODRIGUES (BA 67199) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8052828-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000149-39.2016.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA MARIA NUNES DE QUEIROZ NEVESAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8038679-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS JORGE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000868-03.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA CLEUSA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8013828-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GABRIELA CAVALCANTI DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8047870-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GILDALVA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8007352-97.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A.

GILDETE BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8010311-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DIANA SOUZA SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8125560-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ADENILDES MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8114724-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDIVANDA SANTANA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0000122-66.2013.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA PAULO GIOVANE DA SILVA GOISAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8066420-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:OSMAR RIBEIRO DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8139249-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CRISTIANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000158-90.2012.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS ALINE DIASAdvogado(s):WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000093-73.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ROSANA BEZERRA GUIMARAES - MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8023450-54.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA Município de Porto SeguroAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) MELISSA BARCELLOS MARTINELLE (BA 27398) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000313-16.2010.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) THOMAZ PORTELLA DA SILVA NETO (BA 59154) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8036902-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (BA 32503) JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) VALDEIR DA SILVA BARRETO (BA 72460) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8025650-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RAYMUNDO DA SILVA SOUZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0058694-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ADILSON MARQUES DE ARAUJO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0391460-26.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANTONIO RIBEIRO FILHO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIANA LACERDA NASCIMENTO (BA 75877) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8023556-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE CARLOS RODRIGUES E CARVALHO RITA DE CASSIA CONCEICAO GONCALVES DIASAdvogado(s):RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA 25185) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000327-45.2004.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NOELI TERESINHA KUHN JOSE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO PIRES FERNANDES (BA 20241) EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8025832-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

JULIA PEDREIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8009898-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME EMILZA MARIA DE MATOS CONCEICAOAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0501169-14.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUDMILLY MOTA NASCIMENTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ELIOMAR MELO DE BRITTO (BA 7595) GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (BA 78405) THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001223-75.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO MARIA GORETE BRAZ CONCEICAO MIRANDAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) LAURA MARIA BRAZ MIRANDA (BA 50778) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000672-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:REDECARD S/A PIRES MASCARENHAS COMERCIAL DE TINTAS LTDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRENO BASTOS SANTOS (BA 64813) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8016297-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOAO CESAR FARJALA GUSMAO CONDOMINIO EDIFICIO ESTADOS UNIDOSAdvogado(s):SERGIO LAMBERTI MOURA (BA 30467) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8067781-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANDREIA KRUPINSKI VIERA CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SINUELO DOS GERAISAdvogado(s):ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ (BA 61837) GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO (BA 61761) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000166-77.2022.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANAVIEIRAS THAYANE SOUZA NUNESAdvogado(s):GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8062528-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA ELOISA PEREIRA XAVIER ADIVALDO NEVES DE SOUZAAdvogado(s):JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES (BA 73927) MANOEL MATEUS SANTOS DA PALMA (BA 80918) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0505770-22.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BMC COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPPAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) CAMILA VIEIRA DA SILVA (PE 42934) EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) NADYJANE OLIVEIRA AMORIM (PE 24361) RUI CORREA DE MELO (MG 14745) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8039449-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RGO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI AMBEV S.A.Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (SP 24849) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8008183-19.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ENEILSON RODRIGUES SANTOS PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDOAdvogado(s):FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8075873-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AMANILDES DOREA DA SILVA MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDREA PONTES DE SOUZA AQUINO (BA 15972) FABRICIA FREITAS PAMPONET ALMEIDA (BA 23956) YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8074655-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS RENATA SOUZA SILVAAdvogado(s):JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) REBEKA SOUZA SILVA (BA 55080) RENATA SOUZA SILVA (BA 52872) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0511353-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FRATERNIDADE EDUCACIONAL LUZ CARLA SAMPAIO SANTOSAdvogado(s):JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA (BA 38960) FABIO FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO (BA 46777) JANICE ALVES DA SILVA (BA 11308) LEONARDO DA ROCHA DIAS PEREIRA (BA 17088) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8179273-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NISIA KAREN CARNEIRO DOS ANJOS BANCO ALFA S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8045258-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANFILOFIO ALMEIDA GILBERTO GILSON POLETTOAdvogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8142554-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CLARO NERI NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0019723-41.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO MACEDOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8002119-36.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA EDUARDO DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) ANA AMELIA BRAGA E BRAGA (MG 18319) CAMILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (MG 18477) ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) ANA AMELIA BRAGA E BRAGA (MG 18319) CAMILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (MG 18477) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8045604-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8004361-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):STEFANY SILVA DE SOUZA (BA 79242) ADRIANA ALVES VITAL GUIMARAES (BA 65560) GILMARA RIBEIRO DE BRITO (BA 80174) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0504745-12.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MATOS MINIMERCADO LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8010806-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESMERALDA DANTAS PACHECOComarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003016-95.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEIVA RODRIGUES CONCEICAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0504780-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003727-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GESINHOComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000906-19.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE AILTON DOS SANTOS PLACIDO ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):ELADIO MONTEIRO DE SOUZA (BA 29307) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8070668-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DINALVA DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0518247-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ 12142) VITOR RAMINELLI (SP 44559) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8103108-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIORAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8066602-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MATHEUS FONTES NUNES CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8042152-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A GEANE MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8008669-64.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001665-62.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WILIANS MARINHO DOS SANTOS BOAVENTURA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8009531-10.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBERTO JESUS DA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RODRIGO DE JESUS PASTOR (BA 81267) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0519929-56.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIOVANNI VINCENZO PISANUAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8000094-68.2017.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS (BA 7792) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8035654-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAROLINE JESUS DO NASCIMENTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0508976-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RITA DE CASSIA DAVILA BACELAR BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8016301-33.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (SP 15659) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8000416-59.2020.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRA SADYJA SIMONE RABELO DOS SANTOSAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000502-19.2020.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HEVELIN DE JESUS ALMEIDA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000272-51.2022.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE APARECIDO SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000354-20.2018.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE ALMEIDA PEREIRA (BA 70796) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8005162-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TERESINHA MAGALHAES DE AZEVEDOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0501063-80.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA A'KALLYS COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELIAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) ELOI CONTINI (BA 51764) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000146-84.2024.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLEBSON MARTINS DA SILVA MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TERENCIO CIRINO NETO (BA 62833) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0000393-51.2007.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARINHO DA SILVA FREITAS NETOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GENILDO CHAVES DA SILVA (SP 16386) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0500578-92.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DARLEIDE SANTOS FERREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS (BA 52726) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (BA 54928) AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS (BA 52726) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (BA 54928) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8041886-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADAAdvogado(s):DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) CAMILA MORATO DE ARAUJO (MG 16502) HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8007302-27.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MARINALVA ARAUJO RAMOSAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0502447-13.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MORAES MANOEL HEBERNON GUERREIROAdvogado(s):VENICIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR (BA 41383) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0001511-89.2006.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUDITH CARMO DOS SANTOS ASTROGILDA SAMPAIO DA SILVEIRAAdvogado(s):UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) CARLOS VALDER DO NASCIMENTO (BA 5659) LUCIA MARIA TAVARES BARCELLOS (BA 8407) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0075881-82.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADALICE BRAGA LEMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANILO SEIXAS MORAES LIMA (BA 32636) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8028938-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GMEC - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. GMEC - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.Advogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MILENA DOS REIS OLIVEIRA (BA 59874) AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO (BA 38719) EDUARDO FRAGA (BA 10658) ELTON ABREU COBRA (SP 15874) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (RS 83481) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MILENA DOS REIS OLIVEIRA (BA 59874) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8005520-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A RUBENITA BRITO SIQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WILDE FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 6974) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8039592-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERVASIO BRAZ DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0000067-12.2003.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIELZA MATOS OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS (BA 51996) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8062394-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8040617-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA OLIVIA DE LIMA FALCAO CARRILHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CHRISTIANE BALAZEIRO BORGES DOMINGUES (BA 12421) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8049727-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO ROSA PORTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000197-11.2019.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDMILSON COELHO SILVA JOAO ERNESTO ANDRADE ARAUJOAdvogado(s):SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8077919-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA NORDESTE GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDAAdvogado(s):RENATO DE ANDRADE GOMES (MG 63248) SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA (BA 61012) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8184199-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THAIS MARQUES AMORIMAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0575538-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA TELMA DE CARVALHO MOREIRAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0000007-72.2001.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AECIO CARLOS RIBEIRO & CIA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8010051-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA VENT SUL REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR 24535) IVAN PAULO MACHADO (RS 28036) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8003716-03.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIS SEBASTIAO PEIXOTO PAIXAO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA (SE 11632) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8005849-74.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO PAN S.A.

ANNE KLISCIA SANTOS SILVAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008514-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS (BA 67152) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8006854-05.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FERNANDO SARAIVA TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8039654-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 21664) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002051-60.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ACE SEGURADORA S.A.Advogado(s):FLAVIO AVELINO QUEIROZ (BA 69399) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8015774-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRASKEM S/A 3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):ANDRE GUIMARAES AVILLES (SP 33172) ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP 15510) BEATRIZ MARI LORELLI (SP 49118) NAHIMA MULLER (SP 23563) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0553597-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário Ltda HAMILTON DE ARAUJO BACELAR FILHOAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO (PE 14647) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0038344-67.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JAIR MACHADO DA SILVA CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DA CARIDADEAdvogado(s):ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (BA 17031) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0501954-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIDINEIDE DA CUNHA SILVAAdvogado(s):LAUANA BARROS DE ALMEIDA (SP 23848) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8010939-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

CARLOS ALBERTO DE SOUZAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) WILSON BELCHIOR (BA 39401) IGOR SERRA LEITE (BA 48295) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0554917-35.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FRANCISNILDA ESTRELA DA FRANCAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JACOPO ALBERTO PASI (BA 35285) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) THAIANNE SOUSA SANTANA (BA 35686) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0025920-32.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Iguacu Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8166824-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) PAULA DA CUNHA WESTMANN (SP 22891) RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (MG 15561) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) PAULA DA CUNHA WESTMANN (SP 22891) RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (MG 15561) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8047572-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO DA ANUNCIACAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8171974-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ADONIS DE JESUS PORTUGAL COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0500991-96.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA (BA 33583) DENIS MARCIO JESUS OLIVEIRA (BA 31587) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) SAMENE BATISTA PEREIRA SANTANA (BA 38201) SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (BA 52756) SILVANA GOMES SILVA (BA 55218) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8048031-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:KAROLINE ANDRADE VITORIO CORACY TEIXEIRA BESSAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO MARTINEZ OSORIO TEIXEIRA (BA 17060) VERA LUCIA MACHADO VALADARES (BA 11579) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8023568-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FRANCISCO ACLAUBNETO CAMILO DE LIMA ULISSES FERREIRA SANTANA ADORNOAdvogado(s):GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR (CE 36614) VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA (CE 32358) LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8005082-48.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CARMITA CAETANO DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8025043-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TONI TOMPSON MORAES SILVAAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MHAILE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 78862) TONI TOMPSON MORAES SILVA (BA 49712) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8008743-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LUCASS NUNES DE MELOAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LADY BADEN POWELL MENDES (GO 11529) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000263-16.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NATHAN MOTA ANDRADEAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (RS 27622) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) REBECA DE OLIVEIRA RIOS (BA 69742) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8033125-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

JOAO VICTOR SANTOS BARRETOAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) SLEIDE NUNES ANDRADE DA ROCHA (BA 71301) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8012555-44.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA LEONICE DA SILVA LIOMARQUES SOUSA JUNIORAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) GILSON FREIRE DOS SANTOS (BA 7671) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) SONETE NUNES DE OLIVEIRA (BA 75598) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8103128-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CAMILA SANTOS ALBANO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):LORENA ARAUJO MIRANDA (BA 34277) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8050427-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FABRICIO SANTANA SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8045546-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8036941-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SIRLEI LEITE OLIVEIRA ROSEMARA SOUSA SILVAAdvogado(s):CATHARINE LEITE OLIVEIRA (BA 51236) GRAZIELLE PEREIRA DIAS (BA 52818) OLGA XAVIER DUTRA (BA 27008) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8042856-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FRANCIELE SOARES SILVA (BA 65377) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) DIELEN DA SILVA MAGALHAES (BA 50394) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8050333-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO CARLOS DE CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS (BA 18163) UMBERTO FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 41136) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8015456-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:THAIS NAYARA LIMA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0507859-22.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Juizo da 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana JOSÉ CARNEIRO ROCHAAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) DIEGO FREITAS DE LIMA (BA 30317) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8004586-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CLAUDIA LIMA DA SILVAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ 13793) SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS (BA 70176) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8159570-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) BEATRIZ RIBEIRO RUBIO (BA 69596) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8005092-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SEILMA FERREIRA DE MATOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE DE ASSIS ROSA (MS 12809) SILMARA DE MATOS SANTOS (BA 64234) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0501696-70.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.Advogado(s):BRUNO HENRIQUE INACIO (MG 22599) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) LAURIE MADUREIRA DUARTE (MG 12308) MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO (MG 19733) BRUNO HENRIQUE INACIO (MG 22599) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) LAURIE MADUREIRA DUARTE (MG 12308) MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS (MG 97949) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001182-44.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP 16140) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MELINA SOARES RODRIGUES (SP 23267) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8003491-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALDEI GONCALVES MEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8131327-16.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MARIA VITORIA FROES DA MOTTA OLIVEIRAAdvogado(s):ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8172412-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDIVALDINA REIS DE JESUS DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8000581-67.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA CLAUDIA SOUZA SILVAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0157927-70.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:Veilton Veiculos antiga Com Veiculos A Oliveira Ltda RICHARD DADDY OWUBOKIRIAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) WAGNER BEMFICA ARAUJO (BA 16024) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001284-20.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8004659-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.

MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):TATIANA CARVALHO SEDA (SP 14841) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8054259-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HALLEY JOSE SPINOLA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8048903-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8045690-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000183-09.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LORENA SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):ENIO ESTEVAM DE SANTANA (BA 75407) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8040628-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE BORGES SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA (BA 41640) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8053008-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARX EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO FUTURUSAdvogado(s):WEYBEL MOURA DIAS (BA 29285) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8002000-80.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ ASV CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO (BA 43818) ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0502779-36.2018.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ICARO ASSUNCAO COSTA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LAISA VIRGINIA RIBEIRO COSTA MOREIRA (BA 48843) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LAISA VIRGINIA RIBEIRO COSTA MOREIRA (BA 48843) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8057967-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MIRIAN DA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002985-46.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARTA PRADO BARRETOAdvogado(s):DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8009562-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBLEDO ARAUJO VIEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8067179-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NAIARA PEREIRA BARRETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (BA 69239) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JULIA MALENA ANDRADE LIMA (BA 63359) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (BA 69239) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JULIA MALENA ANDRADE LIMA (BA 63359) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000453-18.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0501537-29.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA INPACTO - INDUSTRIA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - EPPAdvogado(s):JULIANA ROCHA DE SOUZA (BA 22465) NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (BA 32325) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0409995-03.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALBERTO BISPO DE SANTANA SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULAAdvogado(s):HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8055852-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA APARECIDA LIMA SANTIAGO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8052838-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ANTONIO DA PAIXAO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0147773-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BAR E LANCHONETE CASA DO ACARAJE DA BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000113-61.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ALAIDE DE ALMEIDA BRITOComarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000809-49.2018.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TEREZA ROSA SANTANA DA COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0501554-88.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) SAMARA SANTOS CAMPELO (BA 61671) GABRIELLE TESSER GUGEL (RS 83212) MARA SOARES BITTENCOURT (CE 11660) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006169-48.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANDERSON RABELO LEITEAdvogado(s):VICTOR MORAIS DE SOUSA (SP 44432) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8029883-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AMARILDO FRANCA DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8003634-55.2024.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO ALESSANDRA NARCIZO SOUZAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8058520-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SERENA BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO SILVIO FELLIPE OLIVEIRA VITORIAAdvogado(s):MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (PE 49270) LAIS WEST MACHADO (BA 50303) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0509966-39.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) ISABELA SOUZA E REIS (BA 34489) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

8000578-31.2019.8.05.0231

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