Processo Nº 8000578-76.2019.8.05.0022 - Inventário | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000578-76.2019.8.05.0022 - Inventário | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

Março 202239 eventos

31 mar 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
31 mar 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
30 mar 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
30 mar 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
30 mar 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
25 mar 202200:00 · há 4 anos
Documento
25 mar 202200:00 · há 4 anos
Audiência
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
15 mar 202200:00 · há 4 anos
Petição
15 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15 mar 202200:00 · há 4 anos
Publicação
14 mar 202200:00 · há 4 anos
Petição
4 mar 202200:00 · há 4 anos
Audiência
4 mar 202200:00 · há 4 anos
Ato ordinatório
4 mar 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
4 mar 202200:00 · há 4 anos
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4 mar 202200:00 · há 4 anos
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected]

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA PROCESSO:8000578-76.2019.8.05.0022 CLASSE: INVENTÁRIO (39)/[Inventário e Partilha]

AUTOR: EDILUZIA DUARTE DE OLIVEIRA e outros

RÉU: JOSE MARIA THEODORO MENDONCA e outros (3)

Vistos, etc. A inventariante requereu (ID 501261037) a expedição de alvará judicial para levantamento do valor R$ 14.470,76 (quatorze mil quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos) para quitação dos débitos dos veículos. Contudo, nos DAEs que acompanham a petição, consta a data de vencimento para 22/01/2025. Dessa forma, intime-se a inventariante, através do patrono, para informar se ainda há possibilidade de pagamento dos mesmos e de qual conta seria retirado o valor.

Tendo em vista o pedido do herdeiro no ID 507377712, desentranhe-se do processo a petição de ID 503074786. Fica autorizado o Cartório a realizar a consulta no sistema SISBAJUD das referidas instituições financeiras, para informar a existência de saldos, valores bancários em nome do de cujus, JOSE MARIA THEODORO MENDONCA, inscrito no CPF sob nº176.***.***-15. Em caso de saldos positivos, determino que sejam os valores informados pelas instituições bloqueados, e após transferidos para conta judicial vinculado ao BRB JUS.

Intime-se a inventariante, através do patrono, para juntar no processo, caso ainda não constem nos autos, os seguintes documentos no prazo de 15 (quinze) dias: i) Escritura e certidão de matrícula dos bens imóveis, bem como cadastro imobiliário e IPTU; ii) Certificado de registro dos veículos; iii) Contrato Social, último balanço patrimonial e certidão da junta comercial das empresas; iv) Extratos e valores das dívidas; v) Certidões negativas de débitos fiscais Federal, Estadual e Municipal e vi) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br) - (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).

Intime-se o inventariante e os herdeiros, para manifestar interesse pela conversão do rito de inventário para arrolamento sumário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar plano de partilha atualizado, atribuindo valor aos bens do espólio, assinado por todos os herdeiros. Somente após a juntada das informações do SISBAJUD, retorne o processo concluso.

Intime-se.

Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

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8000578-76.2019.8.05.0022

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