8000580-63.2025.8.05.0110

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000580-63.2025.8.05.0110 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRECÊ AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE IRECE e outros Advogado(s): REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face do ESTADO DA BAHIA. Em síntese, alega que, nos autos n. 8001422-82.2021.8.05.0110 foram deferidos honorários advocatícios, de modo que faz jus à expedição de RPV em favor do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE. Devidamente intimado, o Estado da Bahia manifestou concordância aos cálculos apresentados (Id 504990255).

Posto isso, defiro os pedidos formulados, e HOMOLOGO os valores pleiteados em Id 484391163 nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC. Expeça-se RPV em favor do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE, conta de n. 992.831-6 (DPE BB ARRECAD FAJDPE BA), agência n. 3832-6, Banco do Brasil. Após, devidamente certificado o pagamento, arquive-se. Confiro força de mandado/ofício/carta.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000580-63.2025.8.05.0110 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRECÊ AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE IRECE e outros Advogado(s): REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face do ESTADO DA BAHIA. Em síntese, alega que, nos autos n. 8001422-82.2021.8.05.0110 foram deferidos honorários advocatícios, de modo que faz jus à expedição de RPV em favor do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE. Devidamente intimado, o Estado da Bahia manifestou concordância aos cálculos apresentados (Id 504990255).

Posto isso, defiro os pedidos formulados, e HOMOLOGO os valores pleiteados em Id 484391163 nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC. Expeça-se RPV em favor do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE, conta de n. 992.831-6 (DPE BB ARRECAD FAJDPE BA), agência n. 3832-6, Banco do Brasil. Após, devidamente certificado o pagamento, arquive-se. Confiro força de mandado/ofício/carta.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito