8000580-92.2025.8.05.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000580-92.2025.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: MUNCÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): EVLLIN MOURA DOS SANTOS (OAB:BA73024) EXECUTADO: PIOVEZAN ENGENHARIA LTDA Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Proceda-se à citação do(a)(s) executado(a)(s), por cartão-postal com AR, para, no prazo de cinco (05) dias úteis, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia de que trata o art. 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do(a) respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a), no caso de união estável comprovada nos autos. Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, que serão reduzidos a 5% (cinco por cento), se este for pago no prazo. Dou a este decisum força de mandado/ofício. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000580-92.2025.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: MUNCÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): EVLLIN MOURA DOS SANTOS (OAB:BA73024) EXECUTADO: PIOVEZAN ENGENHARIA LTDA Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Proceda-se à citação do(a)(s) executado(a)(s), por cartão-postal com AR, para, no prazo de cinco (05) dias úteis, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia de que trata o art. 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do(a) respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a), no caso de união estável comprovada nos autos. Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, que serão reduzidos a 5% (cinco por cento), se este for pago no prazo. Dou a este decisum força de mandado/ofício. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000580-92.2025.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: MUNCÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): EVLLIN MOURA DOS SANTOS (OAB:BA73024) EXECUTADO: PIOVEZAN ENGENHARIA LTDA Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Proceda-se à citação do(a)(s) executado(a)(s), por cartão-postal com AR, para, no prazo de cinco (05) dias úteis, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia de que trata o art. 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do(a) respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a), no caso de união estável comprovada nos autos. Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, que serão reduzidos a 5% (cinco por cento), se este for pago no prazo. Dou a este decisum força de mandado/ofício. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto