8000581-08.2021.8.05.0104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000581-08.2021.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Maria Cecilia Fagundes De Souza Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento SÉ Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000581-08.2021.8.05.0104 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE INHAMBUPE AUTOR: MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE WELDER CORREIA ARAUJO, UILLIAN SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UILLIAN SILVA SANTOS REU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA

SENTENÇA

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A. A autora alega, em síntese, que é aposentada e que nunca firmou contrato de empréstimo consignado com o banco réu, tendo sido surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário no valor de R$ 52,19, referentes ao contrato nº 0123421315537, com valor liberado de R$ 2.200,00.

Sustenta que, por ser analfabeta, o contrato seria nulo por não observar as formalidades legais. Requer a declaração de nulidade do contrato, repetição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Devidamente citado, o réu apresentou contestação alegando a regularidade da contratação, juntando o contrato devidamente assinado a rogo e o comprovante de transferência do valor contratado.

A parte autora apresentou réplica reiterando os termos da inicial. Em audiência de conciliação, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 206102967), tendo o réu se manifestado contrariamente ao pedido, requerendo o prosseguimento do feito para julgamento de mérito (ID 212683602).

É o relatório.

Decido. Preliminarmente, registro que, tendo sido apresentada contestação e manifestada expressa discordância do réu quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, deve o processo prosseguir com o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, §4º do CPC. No mérito, o pedido é improcedente. Com efeito, o banco réu comprovou a regular contratação do empréstimo consignado pela parte autora, apresentando o contrato devidamente assinado a rogo e acompanhado de testemunhas, bem como o comprovante de transferência do valor contratado.

Quanto à alegação de nulidade por ser a autora analfabeta, é importante ressaltar que tal condição não implica incapacidade para os atos da vida civil, sendo necessário apenas que o contrato seja assinado a rogo e na presença de testemunhas, requisitos devidamente observados no caso concreto, conforme se verifica do contrato juntado aos autos. Ademais, restou demonstrado que o valor contratado foi efetivamente creditado em favor da parte autora, conforme comprovante de transferência juntado pelo réu, não havendo que se falar em nulidade contratual ou repetição de indébito.

Por conseguinte, não há que se falar em danos morais, uma vez que os descontos são devidos e decorrem de regular contratação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Inhambupe, data do sistema Pedro

C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo nº 25/2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000581-08.2021.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Maria Cecilia Fagundes De Souza Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento SÉ Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: Juízo de Direito da Comarca de Inhambupe Praça Desembargador Jatahy Foseca, s/nº, Forum Ministro Adalício Nogueira Centro, CEP.: 48490-000 - Inhambupe-BA – Brasil Telefax (75) 3431-2218/2240 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC.

Nº 8000581-08.2021.8.05.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA GRAVAÇÃO: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/95c81326-ae82-49d3-9dc4-3eb37f494161?vcpubtoken=1d41fa5d-5748-4e7a-9e18-22595698865a Aos 26 de novembro de 2021, às 09:31:12, nesta cidade de Inhambupe, Estado da Bahia, no Fórum de Justiça desta Comarca, onde presente se fazia o Exmo.

Doutor Dario Gurgel de Castro, Juiz de Direito, comigo escrivão do seu cargo abaixo assinado, servindo como porteiro, presente o Assessor Demétrius da Silva Dourado, foram apresentados os autos processuais em epígrafe. Iniciados os trabalhos, apregoadas as partes, presente a parte autora, acompanhado(a) pelo(a) seu(ua) Advogado(s) do reclamante: UILLIAN SILVA SANTOS, bem como a parte requerida, por meio do(a) preposto(a): Iracema Silva Carvalho de Alencar – CPF: 087.***.***-96, acompanhado(a) pelo(a) seu(s) advogado(a)(s): Gabriela Reis Mendes Caldeira – OAB/BA 34941.

Em seguida, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: Tendo em vista que o Magistrado que atua nesta Comarca, na data de hoje, se encontra trabalhando por meio de Teletrabalho – Home Office e, por motivos de saúde o mesmo não conseguirá realizar a presente audiência, fica a presente audiência de INSTRUÇÃO, por meio de videoconferência, redesignada para o dia 02 de maio de 2022, às 11:00 horas. Advertindo às partes que as mesmas deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/673172.

Cientes que as suas ausências injustificadas no espaço virtual, implicará às mesmas nos encargos processuais correspondentes. Presentes intimados. Nada mais havendo a constar, mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerrasse este termo que vai devidamente assinado. Eu,_____________, digitei e assino. Dario Gurgel de Castro Juiz de Direito Autor:__________________________________ Adv. Autor:______________________ Réu:____________________________________ Adv.

Réu:_______________________

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000581-08.2021.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Maria Cecilia Fagundes De Souza Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento SÉ Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000581-08.2021.8.05.0104 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE INHAMBUPE AUTOR: MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE WELDER CORREIA ARAUJO, UILLIAN SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UILLIAN SILVA SANTOS REU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA

SENTENÇA

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A. A autora alega, em síntese, que é aposentada e que nunca firmou contrato de empréstimo consignado com o banco réu, tendo sido surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário no valor de R$ 52,19, referentes ao contrato nº 0123421315537, com valor liberado de R$ 2.200,00.

Sustenta que, por ser analfabeta, o contrato seria nulo por não observar as formalidades legais. Requer a declaração de nulidade do contrato, repetição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Devidamente citado, o réu apresentou contestação alegando a regularidade da contratação, juntando o contrato devidamente assinado a rogo e o comprovante de transferência do valor contratado.

A parte autora apresentou réplica reiterando os termos da inicial. Em audiência de conciliação, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 206102967), tendo o réu se manifestado contrariamente ao pedido, requerendo o prosseguimento do feito para julgamento de mérito (ID 212683602).

É o relatório.

Decido. Preliminarmente, registro que, tendo sido apresentada contestação e manifestada expressa discordância do réu quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, deve o processo prosseguir com o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, §4º do CPC. No mérito, o pedido é improcedente. Com efeito, o banco réu comprovou a regular contratação do empréstimo consignado pela parte autora, apresentando o contrato devidamente assinado a rogo e acompanhado de testemunhas, bem como o comprovante de transferência do valor contratado.

Quanto à alegação de nulidade por ser a autora analfabeta, é importante ressaltar que tal condição não implica incapacidade para os atos da vida civil, sendo necessário apenas que o contrato seja assinado a rogo e na presença de testemunhas, requisitos devidamente observados no caso concreto, conforme se verifica do contrato juntado aos autos. Ademais, restou demonstrado que o valor contratado foi efetivamente creditado em favor da parte autora, conforme comprovante de transferência juntado pelo réu, não havendo que se falar em nulidade contratual ou repetição de indébito.

Por conseguinte, não há que se falar em danos morais, uma vez que os descontos são devidos e decorrem de regular contratação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Inhambupe, data do sistema Pedro

C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo nº 25/2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000581-08.2021.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Maria Cecilia Fagundes De Souza Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento SÉ Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000581-08.2021.8.05.0104 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE INHAMBUPE AUTOR: MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE WELDER CORREIA ARAUJO, UILLIAN SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UILLIAN SILVA SANTOS REU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA

SENTENÇA

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A. A autora alega, em síntese, que é aposentada e que nunca firmou contrato de empréstimo consignado com o banco réu, tendo sido surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário no valor de R$ 52,19, referentes ao contrato nº 0123421315537, com valor liberado de R$ 2.200,00.

Sustenta que, por ser analfabeta, o contrato seria nulo por não observar as formalidades legais. Requer a declaração de nulidade do contrato, repetição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Devidamente citado, o réu apresentou contestação alegando a regularidade da contratação, juntando o contrato devidamente assinado a rogo e o comprovante de transferência do valor contratado.

A parte autora apresentou réplica reiterando os termos da inicial. Em audiência de conciliação, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 206102967), tendo o réu se manifestado contrariamente ao pedido, requerendo o prosseguimento do feito para julgamento de mérito (ID 212683602).

É o relatório.

Decido. Preliminarmente, registro que, tendo sido apresentada contestação e manifestada expressa discordância do réu quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, deve o processo prosseguir com o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, §4º do CPC. No mérito, o pedido é improcedente. Com efeito, o banco réu comprovou a regular contratação do empréstimo consignado pela parte autora, apresentando o contrato devidamente assinado a rogo e acompanhado de testemunhas, bem como o comprovante de transferência do valor contratado.

Quanto à alegação de nulidade por ser a autora analfabeta, é importante ressaltar que tal condição não implica incapacidade para os atos da vida civil, sendo necessário apenas que o contrato seja assinado a rogo e na presença de testemunhas, requisitos devidamente observados no caso concreto, conforme se verifica do contrato juntado aos autos. Ademais, restou demonstrado que o valor contratado foi efetivamente creditado em favor da parte autora, conforme comprovante de transferência juntado pelo réu, não havendo que se falar em nulidade contratual ou repetição de indébito.

Por conseguinte, não há que se falar em danos morais, uma vez que os descontos são devidos e decorrem de regular contratação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Inhambupe, data do sistema Pedro

C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo nº 25/2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000581-08.2021.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Maria Cecilia Fagundes De Souza Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento SÉ Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: Juízo de Direito da Comarca de Inhambupe Praça Desembargador Jatahy Foseca, s/nº, Forum Ministro Adalício Nogueira Centro, CEP.: 48490-000 - Inhambupe-BA – Brasil Telefax (75) 3431-2218/2240 TERMO DE AUDIÊNCIA PROC.

Nº 8000581-08.2021.8.05.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA CECILIA FAGUNDES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA GRAVAÇÃO: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/95c81326-ae82-49d3-9dc4-3eb37f494161?vcpubtoken=1d41fa5d-5748-4e7a-9e18-22595698865a Aos 26 de novembro de 2021, às 09:31:12, nesta cidade de Inhambupe, Estado da Bahia, no Fórum de Justiça desta Comarca, onde presente se fazia o Exmo.

Doutor Dario Gurgel de Castro, Juiz de Direito, comigo escrivão do seu cargo abaixo assinado, servindo como porteiro, presente o Assessor Demétrius da Silva Dourado, foram apresentados os autos processuais em epígrafe. Iniciados os trabalhos, apregoadas as partes, presente a parte autora, acompanhado(a) pelo(a) seu(ua) Advogado(s) do reclamante: UILLIAN SILVA SANTOS, bem como a parte requerida, por meio do(a) preposto(a): Iracema Silva Carvalho de Alencar – CPF: 087.***.***-96, acompanhado(a) pelo(a) seu(s) advogado(a)(s): Gabriela Reis Mendes Caldeira – OAB/BA 34941.

Em seguida, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: Tendo em vista que o Magistrado que atua nesta Comarca, na data de hoje, se encontra trabalhando por meio de Teletrabalho – Home Office e, por motivos de saúde o mesmo não conseguirá realizar a presente audiência, fica a presente audiência de INSTRUÇÃO, por meio de videoconferência, redesignada para o dia 02 de maio de 2022, às 11:00 horas. Advertindo às partes que as mesmas deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/673172.

Cientes que as suas ausências injustificadas no espaço virtual, implicará às mesmas nos encargos processuais correspondentes. Presentes intimados. Nada mais havendo a constar, mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerrasse este termo que vai devidamente assinado. Eu,_____________, digitei e assino. Dario Gurgel de Castro Juiz de Direito Autor:__________________________________ Adv. Autor:______________________ Réu:____________________________________ Adv.

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